Por entre os mortos ou seus vestígios e símbolos, vivos banqueteiam-se

A utilização do Panteão Nacional para um jantar exclusivo que assinalou o encerramento da Web Summit está a gerar controvérsia, merecendo críticas nas redes sociais e órgãos de comunicação social. Este jantar da “Founders Summit”, onde participaram algumas dezenas de pessoas escolhidas pela organização, decorreu no dia 10 de novembro à noite, no espaço central do Panteão, junto aos túmulos de personalidades como Amália, Eusébio, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen. A este respeito, o embaixador Seixas da Costa, que partilhou foto do evento e foi secundado por críticas de mais internautas, escreve:

“Com o tempo e com as incertezas da sabedoria, inquietamo-nos sobre a justeza de certas opiniões pessoais. Seremos nós quem não está a ver bem as coisas? Aconteceu-me agora. Ajudem-me: acham mesmo normal que o jantar final do Web Summit seja entre os túmulos do Panteão Nacional?”.

É óbvio que os defuntos – heróis ou não – não se importam, não dão voltas no túmulo. Provavelmente deles não restam senão cinzas ou outras quaisquer relíquias, a que pouco acrescenta de real a existência de cenotáfios ou de urnas em sepulturas. Mas fica de pé a obrigação ético-estética de não profanar a memória dos que morreram e cujo mérito a Pátria, quiçá tardiamente, acabou por reconhecer. Podem dizer que são mais 22 monumentos nacionais em que espetáculos culturais, cocktails e jantares, eventos académicos, sociais, infantis e especiais (eventos comerciais, empresariais, de moda…) podem ser desenvolvidos, bem como onde podem fazer-se filmagens sem identificação do lugar (para televisão, cinema, marketing comercial…). Todavia, a igreja de Santa Engrácia foi destinada exclusivamente para fins de homenagem panteónica, pelo que tudo o que saiba a pantagruelismo não fica ali bem, a não ser eventualmente o lanche discreto de alguns dos que ali trabalham.

Não caberia na cabeça de ninguém organizar um banquete, por exemplo, em torno da Chama da Pátria no Mosteiro da Batalha ou em frente do túmulo de Dom Afonso Henriques em Coimbra ou na nave da igreja do Mosteiro dos Jerónimos.

Perceberia que ali ficasse bem um espetáculo musical do tipo Requiem de Verdi ou Requiem de Mozart ou uma ópera épica do tipo Nabucco. De resto, como diz alguém, “Panteão Nacional acolheu jantar exclusivo com elite da Web Summit – toda esta frase é medonha”. E o absurdo é que, dizem outros, “é que a teoria oficiosa para jantares no Panteão é a dessacralização dos monumentos nacionais”, pelo que, “logo o Panteão visa sacralizar os grandes da pátria”, o que é exatamente ao contrário. Por isso, está bem o Ministro da Cultura, bem como o Primeiro-Ministro – o que Marcelo parece aplaudir – desfazer o que exibe o site oficial do Panteão:

“O Panteão Nacional disponibiliza alguns espaços únicos para organização de jantares de gala, receções, cocktails, concertos, lançamento de livros, simpósios, conferências, seminários e colóquios. Para além dos eventos referenciados, poderão ser autorizados outros, consentâneos com as caraterísticas e condições do monumento”.

A tabela de preços por espaço espaço está publicada em Diário da República num dos quadros do Anexo I ao Regulamento de Utilização de Espaços, aprovado pelo Despacho n.º 8356/2014, de 27 de junho, dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento. Só a Sala Sul não está disponível para jantares. O Corpo Central está disponível por 3000 euros, o Coro Alto por 2500 euros, o Terraço por 3000 e o Adro por 4000 euros. A estes valores acrescem o IVA e custos de “vigilância/guardaria”, caso o evento decorra fora das horas de funcionamento do espaço.

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Desde 2014 que são 23 os imóveis históricos que alugam espaços a privados para promoção de jantares, festas, eventos culturais ou sociais e até filmagens – com o objetivo da captação de verbas que ajudem à sua preservação e sustentabilidade.

Os monumentos mais requisitados em 2016 foram o Mosteiro dos Jerónimos, onde os preços começam nos 3000 euros, mas podem ir até aos 40 mil, e o Palácio Nacional da Ajuda, onde o aluguer varia entre os 2500 e os 7500 euros. Outros monumentos muito requisitados são o Museu Nacional dos Coches (pode-se alugar o Salão Nobre para jantares desde que se desembolse 10 mil euros) e o Mosteiro de Alcobaça. Ao longo dos últimos três anos, a receita cobrada com a cedência de espaços foi de mais de um milhão e 161 mil euros.

Na tabela relativa ao aluguer de espaços em monumentos e museus, um dos mais baratos é o Museu Monográfico de Conímbriga, cujo aluguer de sala custa entre 50 e 1500 euros. No Museu Soares dos Reis, no Porto, os preços estipulados também são mais acessíveis, entre os 500 e os dois mil euros.

Segundo dados da DGPC, houve crescimento de 2014 para 2015, mas decréscimo de 2015 para 2016. E a diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva, declarou, em julho, ao JN que “a cedência de espaços é muito irregular”, adiantando que “a cedência de espaços representa 2,22% do total da receita arrecadada em 2016” e esclarecendo:

“A lei do enquadramento orçamental não permite a consignação de receita à despesa. Todas as receitas cobradas são centralizadas na DGPC, bem como todas as despesas. Assim, as despesas dos serviços são pagas com receita própria arrecadada.”.

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Mas não foi apenas a “Founders Summit” que ali organizou um jantar. Também a empresa pública NAV (Navegação Aérea) organizou um jantar no Panteão Nacional, no passado dia 16 de outubro. As imagens do evento também estão nas redes sociais. O propósito foi o de homenagear trabalhadores da NAV Portugal e, ao jornal “Observador”, a diretora de comunicação da empresa, Sofia Azevedo, explicou que a escolha do local se deveu, entre outros aspetos, à originalidade do espaço.

Segundo o contrato publicado no portal BASE, o jantar custou à empresa 17.600 euros, acrescido de IVA, e nele terão participado cerca de 200 pessoas. E Sofia Azevedo garantiu ainda que os túmulos do Panteão se encontravam “em zonas fechadas e não acessíveis aos convidados da NAV”.

Era o que faltava virem os mortos sentarem-se à mesa ou convidarem os vivos para a dança duma valsa ou dum tango!

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Indignado com jantar da Web Summit, Costa proíbe festas no Panteão Nacional. Na verdade, o Primeiro-Ministro considerou, em comunicado do dia 11, “absolutamente indigna” a utilização do Panteão Nacional para aquele jantar, referindo:

“É absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos. Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as caraterísticas e particularidades do Panteão Nacional.”.

E prometeu o Chefe do Governo:

“Tal como já foi divulgado pelo Ministério da Cultura, o Governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais”. 

Também em comunicado, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, assumiu ter tomado conhecimento da realização do jantar, um “facto que estranhou”. E, tendo interpelado os serviços sobre o evento, o Ministro informou que “a decisão foi tomada ao abrigo do Despacho n.º 8356/2014, de 27 de junho, do anterior Governo, que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direcção-Geral do Património Cultural. No comunicado lê-se ainda:

“O Ministro da Cultura, perante esta informação, entende determinar a imediata revisão do referido despacho. Essa revisão determinará a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional”.

E assegura o Ministro que

“Não permitirá que a utilização para eventos públicos dos monumentos nacionais possa pôr em causa o caráter e a dignidade próprias de cada um desses monumentos”. 

O ex-Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier e outros afetos ao anterior Governo vêm dizer com alguma verdade que o aludido Despacho acautela, no texto preambular, que

“O acesso aos seus espaços [daqueles imóveis], pela sua dignidade e pelas coleções que alguns deles encerram, deve ser controlado por forma a salvaguardar-se uma utilização menos consentânea com as suas origens, com a sua dignidade ou com a sua mensagem cultural”. Por outro lado […] importa definir os critérios gerais desse acesso e dessa utilização, por forma a que, quer o potencial utilizador, quer o serviço responsável pelo imóvel saibam exatamente como atuar.”.

Também o art.º 3.º, no âmbito dos princípios gerais, estabelece que

“Todas as atividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido”.

Só que estas indicações são demasiado vagas e cabe, por isso,

“À Direção da DGPC decidir, após parecer dos Serviços Dependentes, da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar” (cf n. 1 do art.º 2.º). 

E desde 2014, a prática tem sido usual. Já aconteceram no Panteão concertos, exposições, espetáculos de bailado e lançamentos de livros.

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Agora, no Panteão Nacional, realizou-se o mais exclusivo dos eventos paralelos da Web Summit, em que participam cerca de 200 CEO (presidentes-executivos) fundadores de empresas e startups, investidores de alto nível e gente com muito dinheiro, com o objetivo de estabelecer ligações entre eles (networking). O jantar, denominado “Founders Summit”, ocorreu no dia 10, em Lisboa, a seguir ao dia do encerramento da feira tecnológica. O grande interesse estratégico que alguns dos participantes representam para Portugal levou-os ao Palácio das Necessidades, ao Palácio da Ajuda e ao Panteão Nacional.

Após o encerramento da Web Summit (no dia 9), o Governo ofereceu um cocktail no Palácio das Necessidades, o do Ministério dos Negócios Estrangeiros, à nata das natas dos chamados “fundadores”, onde estiveram presentes o Primeiro-Ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros. Depois do cocktail, os founders jantaram no Palácio Nacional da Ajuda, já no âmbito deste encontro exclusivo e em evento privado, para o qual estava convidado também António Costa, que não compareceu.

Dois dias antes, o Primeiro-ministro também ali oferecera um jantar alargado a quase 200 empreendedores, oradores e responsáveis políticos e empresariais. Fonte do gabinete de Costa adiantou ao Diário de Notícias que foram endereçados 185 convites para esse jantar e a reportagem da Lusa, presente na entrada do Palácio da Ajuda, viu chegar figuras como o ator Joseph Gordon-Levitt, o futebolista Ronaldinho Gaúcho (ambos são oradores) e o próprio cofundador da Web Summit, Paddy Cosgrave. No campo político e além do Primeiro-Ministro, estiveram presentes personalidades como o antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, o atual comissário europeu Carlos Moedas, o antigo Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, diversos ministros e secretários de Estado do atual Governo e o autarca de Lisboa, o socialista Fernando Medina, e vários embaixadores.

O jantar do dia 9 para os founders foi mais restrito, mas no dia seguinte, dia 10, houve outro que ainda o seria mais. No dia da própria “Founders Summit”, o local escolhido para o jantar foi o corpo central do Panteão Nacional, a que só tiveram acesso, por convite, personalidades escolhidas entre multimilionários, grandes investidores e fundadores de grandes  startups. 

Em Lisboa, à margem dum congresso de estudantes de Medicina, o Presidente da República criticou a utilização do espaço nos termos seguintes:

“A imagem que eu tenho do Panteão Nacional não é a de ser um local adequado para um jantar, nem que seja o jantar mais importante de Estado. […] Portanto, se o Governo tomou uma decisão no sentido de isso deixar de ser possível, acho que é uma decisão muito sensata, muito óbvia, que corresponde àquilo que qualquer pessoa com algum bom senso faria nesse caso concreto.”.

O fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave, pediu desculpa, no dia 11, através do Twitter, pela realização daquele jantar com convidados da cimeira tecnológica no Panteão Nacional:

"Querido Portugal, peço desculpa. Sou irlandês. Culturalmente temos uma abordagem muito diferente à morte. Nós celebramo-la. Isso não o torna a abordagem correta quando em Portugal. Amo este país como uma segunda casa e nunca procuraria ofender os grandes heróis portugueses do passado.”.

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Já em  2003, no Panteão Nacional, a editorial Presença ali recriou a escola de feitiçaria frequentada por Harry Potter para a festa de lançamento dum novo livro da saga de J. K. Rowling, tendo o então deputado socialista José Lello levado o caso ao Parlamento, mas, entre os que defenderam publicamente a decisão, contava-se, por exemplo, o escritor e editor Francisco José Viegas, que viria a ser secretário de Estado da Cultura. Obviamente não é correta a junção de feiticeiros/as no espaço evocativo de mortos, muito menos de heróis.

Temos agora mais um caso polémico a adicionar aos alegados estragos no Convento de Cristo em Tomar pela equipa do realizador Terry Gilliam e das investigações à antiga diretora do Mosteiro dos Jerónimos por irregularidades nos alugueres daquele monumento.

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A “Founders Summit”, que terminou no dia 11, com eventos turísticos ligados ao surf e à gastronomia, é uma iniciativa paralela à Web Summit, tal como a Venture Summit, mas ainda mais restrita, sendo mesmo vista como uma espécie de cimeira de Davos do setor tecnológico. Ora, estes eventos estão a ser aproveitados pelo Governo para vender uma nova imagem de Portugal, como reconhece o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que disse à RTP:

“A aposta é que [a Web Summit] seja um sucesso ainda maior do que foi o ano passado (...) Mas uma das grandes apostas é a Venture Summit, que traz cá mais de 1200 investidores de grande nível. A grande aposta é que estes investidores, para além destas empresas tecnológicas, olhem em particular para o sistema tecnológico português e olhem para o bom momento que a economia portuguesa está a atravessar e decidam também fazer outros investimentos em Portugal.”.

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Progresso tecnológico quanto mais melhor, desde que não faça das pessoas robôs nem que os robôs se limitem a pôr as pessoas no desemprego ou na inatividade. Industrialização e internacionalização da nossa indústria e serviços são bem-vindas. Contudo, é importante manter a piedade para com os nossos mortos e os espaços que seus restos mortais (reais ou simbólicos) ocupam, mas à nossa moda, não segundo as categorias culturais de outrem. Requer-se, se não a “pietas”, greco-romana ou a judaico-cristã, ao menos, a humanista criada pelo iluminismo. E, assim, é possível suscitar sinergias e congraçar sensibilidades.

Não percebo como a Diretora do Panteão Nacional (DPN) não assume o erro, se lhe cabia avaliar o evento à luz da norma, ao abrigo da qual solicita autorização à DGPC. Quem é que devia pedir desculpa? Quem fez avaliação inadequada do caso (DPN) e quem autorizou o evento (DGPC)!

2017.11.12 – Louro de Carvalho

Ultraje à piedade para com os cadáveres e os sentimentos dos enlutados

Como é do conhecimento geral, após os respetivos hospitais terem produzido as necessárias certidões de óbito de duas vítimas mortais da legionella, que infetou mais de três dezenas de pessoas no Hospital de São Francisco Xavier, os corpos foram entregues às famílias. Porém, já no decurso dos velórios, em igrejas diferentes, “a PSP entrou de rompante” (escreve o JN de hoje, dia 8), ontem à noite, nos velórios” para cumprir “ordens do Ministério Público, emanadas depois das 18 horas”.

Os corpos das duas vítimas foram levados, um da igreja do Santo Condestável, em Campo de Ourique, em Lisboa, e outro do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), provocando a consternação e a revolta nos familiares dos falecidos, cujos funerais seriam realizados hoje. Isto sucedeu, porque as autópsias, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), foram consideradas “essenciais para a investigação em curso”.

Os agentes da PSP aduziram a posse de mandato, pelo que os familiares, num primeiro momento, terão acatado a operação por se tratar de mandato que a polícia tinha de cumprir. Porém, quando alegadamente chegaram uns indivíduos que pretendiam transportar os cadáveres em saco de plástico, os ânimos exaltaram-se e, num caso, a exigência foi de que o cadáver podia sair dali, mas em caixão, em nome da dignidade com que a pessoa defunta merecia ser tratada.

É de recordar que o insólito resulta do facto de as sobreditas certidões de óbito terem sido passadas sem qualquer problema burocrático pelos hospitais onde ocorreram os óbitos, nomeadamente: o Hospital de Santa Maria e o Hospital d’ Os Lusíadas.

Ao serem questionados estes hospitais, remeteram a responsabilidade do sucedido para a DGS (Direção-Geral de Saúde); e esta, para o Ministério Público (MP). Por seu turno, a PGR, que informara estar a “recolher elementos” sobre o caso, confirmou a abertura de um inquérito.

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Fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa confirmou à Lusa que a recolha dos corpos foi efetuada por ordem do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa quando já estavam a decorrer os velórios. Segundo a mesma fonte, a situação “foi desconfortável”, mas a ordem teve que ser cumprida. Diz a PSP, em comunicado, a este respeito:

“Dizer que é uma situação muito sensível é pouco e foi difícil de gerir. Foi desconfortável, mas teve de se cumprir. As pessoas estavam desagradadas com a situação, o que é natural, mas não houve problemas de maior.”.

E fonte do Comando Nacional da PSP confirmou à Lusa que os corpos foram recolhidos durante os velórios, explicando que se tratou de cumprir um “procedimento obrigatório”.

Da sua parte, o MP refere que, não tendo recebido “qualquer comunicação de óbito relacionada com esta matéria”, teve necessidade de recolher elementos que “permitissem identificar as vítimas, bem como as circunstâncias que rodearam as mortes, designadamente o local onde ocorreram”, pelo que teve de solicitar as autópsias, que “são essenciais” para a investigação. Sobre esta decisão diz a PGR em comunicado:

“O Ministério Público decidiu, esta terça-feira e por iniciativa própria, face às notícias vindas a público sobre surto de legionella e suas consequências, instaurar um inquérito. Tendo sido noticiadas mortes, entendeu-se, desde logo, que a realização de autópsia e de perícias médico-legais eram essenciais para a investigação em curso”.

“Uma vez obtidos esses elementos, o Ministério Público foi, igualmente, informado de que os corpos já haviam sido entregues às famílias”, explica a nota. Assim, o MP decidiu ordenar o encaminhamento dos corpos para o INMLCF, apesar de “consciente da sensibilidade da situação”, mas lamentando “o ocorrido bem como o sofrimento que daí resultou para os familiares das vítimas”.

O Ministro da Saúde lamenta o sucedido e diz que “terá havido um problema ao nível do diálogo” entre os diversos departamentos, mas sustenta que o Ministério Público tem de fazer o seu trabalho.

É verdade que, desde 2014, todos os médicos, seja do setor público, seja do setor privado, estão obrigados a emitir certificados de óbito eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, mais conhecido pelo acrónimo SICO. A finalidade do sistema é permitir uma melhoria da qualidade e do rigor da informação, através da articulação entre as diversas entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos.

No entanto, ao fim de três anos, o sistema está longe de estar a ser usado em todas as suas potencialidades. E é precisamente isso que explica a razão por que o MP deu ordens à PSP para que recolhesse os corpos das vítimas de legionella enquanto decorria o velório. Com efeito, o MP tem acesso às certidões de óbito, mas o que se passa é que alguns magistrados ainda preferem trabalhar com papel e aquele sistema é pouco utilizado. É uma questão de mentalidade, procedimentos e formação.

Não vale a pena embandeirar a descoordenação do Estado a vários níveis, que existe em muitos aspetos e não apenas neste, nem utilizar o incidente como arma de arremesso político-partidário, como não vale vir o Ministro do Ambiente ou outro membro do Governo aduzir o vazio legal nesta ou naquela matéria: a negligência é penalizável à face da nossa lei penal, qualquer que seja o setor em causa. Aquando do surto da legionella em Vila Franca de Xira, assacavam-se responsabilidades às entidades privadas, que não solicitavam as vistorias necessárias nem cumpriam o mínimo de requisitos; agora é ao Estado, porque se trata de hospital público. Mas o problema não se resolve com a definição dum mínimo de biocidas a inserir nos tanques, nem num mínimo de inspeções nem com mais um ou dois SICO.

Os privados falham, o Estado falha. Quanto mais e melhor fizerem em termos legislativos será de saudar, quanto mais e melhor se fizer em termos de inspeção e correção será de aplaudir. Porém, quando se falha, há que ter a humildade suficiente de reconhecer erros, pedir desculpa, investigar e responsabilizar. Há sempre lei, nem que seja contra a negligência e pela vigilância.

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A irrupção da PSP nos velórios é um ato chocante e até violento e a posse de mandato judicial ou do Ministério Público não desagrava a iniquidade do ato. Os familiares dos falecidos merecem respeito e que lhes seja propiciada a tranquilidade possível.

Não tenho motivos para duvidar da essencialidade das autópsias para a validade das investigações em curso sobre o surto de legionella, mas em tese, pelo menos, é lícito duvidar da sua pertinência, dado que os hospitais conhecem os procedimentos e não foram previamente advertidos para este acautelamento. Ou então, terão de ser responsabilizados por facilitismo. Irão sê-lo? Depois, se as autopsias revelarem a sua inanidade na investigação que fará o MP? Arrepende-se, pede desculpa, indemniza ou refugia-se no seu poder absoluto de que o serviço do tribunal se sobrepõe a todo o serviço? É que eu já ouvi disso no outro milénio! Um Digno Agente do MP (era assim que se dizia) queria interpor-se à minha frente numa Conservatória do Registo Civil para ser atendido alegando que o serviço do tribunal se sobrepõe a todo o serviço.

Porém, as autoridades deveriam ter acautelado a surpresa da intervenção e a índole invasiva da sua entrada no velório. Porque a decisão fora tomada tardiamente, chamavam de parte alguém da família e combinavam uma forma discreta da transferência dos cadáveres com a compostura que a dignidade postula. Tinham de evitar ao máximo o espetáculo e o ensacamento das pessoas. Não se brinca com os vivos nem com a memória dos mortos, sobretudo se ainda fresca.

Pretender transportar o cadáver em saco de plástico significa a coisificação do cadáver. E, por mais higiénico que se mostre o método, não deixa de ultrajar um cadáver que representa uma pessoa autoindefensável. E, mesmo que a representação seja – e é – biodegradável, não deixa de significar para os familiares e para a comunidade um património que representa, por um lado, o prolongamento da vida do antepassado nos presentes e, por outro, uma perda de uma certa parte de cada um dos familiares com a perda do ente querido. Repare-se que, para os gregos e para os romanos, os “Familiares” eram deuses – a par dos deuses “Lares” – e, como tais, eram venerados. Por outro lado, eram considerados “pessoas”, pelo que lhes colocavam na boca do cadáver a moeda para o pagamento do óbolo ao barqueiro que os fazia atravessar o grande Lago. É a crença na vida para lá da morte! Para os judeus, os mortos eram considerados como tendo sido recebidos no seio de Pai Abraão, onde gozavam da beatitude. O cristianismo venera os cadáveres dos defuntos rezando à sua volta, consigo e por si; emolduram-nos com velas acesas e coroas de flores; aspergem-nos com água benta e, em celebrações solenes, incensam-nos e até cantam nos funerais, se as famílias pedirem ou concordarem. E, se o cadáver não está presente em certas celebrações exequiais, colocam em seu lugar a “essa”, o “catafalco” ou, ao menos, o pano que os cobre e aqui os representa – também emoldurado de velas, flores, orações, cânticos, aspersão com água benta e eventualmente incenso. É a crença na imortalidade, a fé na Ressurreição dos mortos, a esperança na vida eterna!  

Esta é a “pietas” greco-romana, a crença judaico-cristã na Ressurreição e na imortalidade. Este, mesmo para os não crentes, é um ato civilizacional e cultural. Esta é a piedade análoga ao respeito e amor filiais para com o pai e/ou para com a mãe. Em certa medida, o antepassado é “pai” ou “mãe”, pelo menos cultural, dos familiares sobrevivos, como, obviamente, estes são seus filhos ou filhas, pelo menos, culturais. E não é lícito aos poderes quebrarem, de ânimo leve, esta relação paterno-filial.

No caso vertente, os hospitais dizem ter cumprido os trâmites legais; o Ministério Público diz não ter conhecimento do caso das certidões. A ser verdade, o MP deveria ter confrontado, antes de mais, os hospitais em causa, os primeiros responsáveis pela saída das pessoas tornadas cadáver e, só depois, tomar atitudes rodeadas de segurança judiciária e de discrição suficiente junto das famílias, evitando ao máximo o espetáculo e a má disposição.

Não é apenas o Parlamento e o Governo que precisam de ser escrutinados e criticados. O poder judiciário, mesmo que as suas decisões (e, destas, só as transitadas em julgado) se sobreponham às das demais autoridades, não pode comportar-se como dono e senhor absoluto da lei, dos factos e das pessoas. Deve sempre e em todo o lugar usar da prudência, discrição e eficiência; e usar a força, apenas quando absolutamente necessário – se quer merecer o respeito e a confiança.

2017.11.08 – Louro de Carvalho

Santuários: “espaços sagrados aonde ir em peregrinação evangelizadora”

Foi promulgada, na manhã do passado dia 1 de abril, no Vaticano, a Carta Pastoral, em forma de “Motu Proprio”, Sanctuarium in Ecclesia, assinada no passado dia 11 de fevereiro, Memória Litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, que transfere as competências sobre os Santuários da Congregação do Clero para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, alterando o n.º 1 do artigo 97.º da Constituição Apostólica Pastor Bonus, com vista a aumentar e orientar a atenção que a Igreja Católica dedica aos Santuários de todo o mundo.

O documento pontifício vem estruturado em duas partes: uma doutrinal e histórica desenvolvida em cinco pontos; e outra normativa distribuída por sete alíneas.

Na primeira parte, o primeiro ponto começa por afirmar que “o Santuário possui na Igreja um grande valor simbólico” e a condição de peregrino constitui uma profissão de fé genuína.

Depois, considera que, pela contemplação das imagens sagradas, se robustece a esperança de sentir mais intensa a proximidade de Deus “que abre o coração à confiança de ser escutado e atendido nos desejos mais profundos”. Ali, a piedade popular, enquanto “autêntica expressão da ação missionária espontânea do povo de Deus”, encontra um lugar privilegiado onde pode “exprimir a bela tradição da oração, da devoção e da entrega à misericórdia de Deus – inculturadas na vida de cada povo”.

E o texto não deixa de referir, em jeito de verificação histórica que, desde os primeiros séculos se evidenciou a peregrinação aos lugares onde Cristo viveu, anunciou o mistério do amor do Pai e, sobretudo, ao túmulo vazio, o sinal tangível da sua ressurreição. A seguir, os peregrinos puseram-se a caminho rumo aos lugares em que, segundo tradições diversas, se encontravam os túmulos dos apóstolos. E, ao longo dos séculos, a peregrinação foi-se estendendo aos sítios “onde a piedade popular tocou com a sua mão a misteriosa presença da Mãe de Deus, dos Santos e dos Beatos”.

Num segundo ponto, talvez a contrariar a ideia meramente devocional e pietista com que alguns leem o devir dos Santuários, Francisco que eles permanecem, desde sempre, como sinais de evangelização e da fé simples e humilde dos fiéis, que ali encontram a dimensão da sua devoção e da presença divina. Deixemos falar o texto:

“Os Santuários permanecem até aos nossos dias em qualquer parte do mundo como sinal peculiar da fé simples e humilde dos crentes, que ali encontram a dimensão fundamental da sua existência de crentes. Ali experimentam de modo profundo a vizinhança de Deus, a ternura da Virgem Maria e a companhia dos Santos: uma experiência de verdadeira espiritualidade que não pode ser desvalorizada sob pena de mortificar a ação do Espírito Santo e a vida da graça. Muitos Santuários foram de tal modo entendidos como parte da vida das pessoas, das famílias e da comunidade que plasmaram a identidade de gerações inteiras a ponto de influenciarem a história de algumas nações.”.

E sobre os elementos fautores da evangelização nos Santuários e a partir deles, podemos ler:

“A grande afluência de peregrinos, a oração humilde e simples do povo de Deus, a par das celebrações litúrgicas, a concessão de tantas graças que muitos crentes asseguram ter ali recebido e a beleza natural destes lugares permitem verificar como os Santuários, na variedade das suas formas exprimem uma oportunidade para a evangelização do nosso tempo”.

Em terceiro lugar, não obstante a crise de fé que alastra pelo mundo, os Santuários são encarados como espaços sagrados, verdadeiros refúgios, onde os peregrinos encontram paz, silêncio e contemplação, numa pausa da sua vida frenética, e os fiéis recebem a força e a ajuda espiritual para o seu caminho eclesial e pastoral. Na verdade, um desejo escondido nos escaninhos do coração pode fazer surgir em muitos a nostalgia de Deus, pelo que “os Santuários podem servir para alguns se descobrirem a si mesmos e encontrarem a necessária força para a sua própria conversão”. Ali, os fiéis podem receber um sustentáculo para a sua caminhada quotidiana na paróquia e na comunidade cristã.

A osmose entre a peregrinação ao Santuário e a vida de todos os dias constitui “um válido contributo para a pastoral porque lhe permite reavivar o compromisso de evangelização mediante um testemunho mais convicto”. Por isso, a caminhada para o santuário e a participação na sua espiritualidade são já ato de evangelização, que merece ser valorizado pelo seu intenso valor pastoral.

Num quarto ponto, o documento papal sustenta que, por sua natureza, o Santuário é o lugar sagrado onde se pode ouvir a Palavra de Deus, participar nos Sacramentos e fortalecer a ação evangelizadora e catequética, pois nos Santuários, os enfermos, os pobres, os marginalizados, as pessoas necessitadas encontram refúgio e coragem. Com efeito, o texto refere:

“Pela sua própria natureza, o Santuário é um lugar sagrado onde a proclamação da Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos, em particular o da Reconciliação e o da Eucaristia, e o testemunho da caridade exprimem o grande compromisso da Igreja na evangelização; e, por isso, se carateriza como genuíno lugar de evangelização, onde desde o primeiro anúncio até à celebração dos sagrados mistérios se torna manifesta a poderosa ação com que opera a misericórdia de Deus na vida das pessoas”.

E, sobre a força da espiritualidade própria de cada Santuário, o documento aduz:

“Através da espiritualidade própria de cada Santuário, os peregrinos são conduzidos com a pedagogia de evangelização a um compromisso cada vez mais responsável seja na sua formação cristã, seja no necessário testemunho de caridade que o carateriza. Ademais, o Santuário contribui não pouco para o compromisso catequético da comunidade cristã: com efeito, transmitindo, de modo coerente com os tempos, a mensagem que deu início à sua fundação, enriquece a vida dos crentes oferendo-lhes as razões para um compromisso na fé mais maduro e consciente. Enfim, no Santuário, escancaram-se as portas aos doentes, às pessoas débeis, aso pobres, aos marginalizados, aos refugiados, aos migrantes.”. 

Enfim, o quinto ponto do “Motu Proprio” põe em destaque a vocação dos Santuários, que continuam a dar impulso à nova evangelização, na sociedade e na Igreja, e ao desenvolvimento da pastoral devocional. Diz o texto:

“À luz destas considerações, torna-se evidente que os Santuários são chamados a desempenhar um papel relevante na nova evangelização da sociedade de hoje e que a Igreja é chamada a valorizar pastoralmente as moções do coração que se exprimem através das peregrinações aos Santuários e a outros lugares de devoção”. 

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Na segunda parte da Carta Pastoral, vêm as determinações normativas. Além da transferência de competências sobre os Santuários, constantes do mencionado n.º 1 do art.º 97.º da Constituição Apostólica “Pastor Bonus”, também se transfere para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização a matéria referida no art.º 151.º da mesma Constituição Apostólica, que era competência do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes e que é do teor seguinte:

“Empenha-se por que as viagens empreendidas por motivos de piedade ou de estudo ou de lazer favoreçam a formação moral e religiosa dos fiéis, e assiste as Igrejas locais para que todos aqueles que se encontram fora do próprio domicilio possam usufruir de uma assistência pastoral adequada” (sic).

Assim, querendo favorecer o desenvolvimento da pastoral nos Santuários da Igreja, o Santo Padre decidiu transferir para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização as competências, as tarefas que até agora eram atribuídas à Congregação para o Clero e as que se referem às deslocações em razão da piedade popular.

Por conseguinte, se estabelece para o futuro que será competência do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização:

a) A ereção de Santuários internacionais e a aprovação dos respetivos estatutos, observando as normas dos can. 1232-1233 do CIC (Código de Direito Canónico);

b) O estudo e a determinação de medidas que favoreçam o desempenho evangelizador dos Santuários e o cultivo da religiosidade popular nos mesmos;

c) A promoção de uma pastoral orgânica dos Santuários como centros propulsores da nova Evangelização;

d) A promoção de encontros nacionais e internacionais para favorecer uma obra comum de renovação da pastoral da piedade popular e da peregrinação a lugares de devoção;

e) A promoção da formação específica dos operadores dos Santuários e dos lugares de piedade e devoção;

f) A vigilância para que seja oferecida aos peregrinos, nos lugares de percurso e paragem, uma coerente e sustentável assistência espiritual e eclesial que permita o maior fruto pessoal destas experiências;

g) A valorização cultural e artística dos Santuários segundo a via pulchritudinis qual modalidade peculiar da evangelização da Igreja.

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Portanto, o Papa Francisco estabelece as novas tarefas do Pontifício  Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, entre as quais se conta: a criação de novos Santuários e a aprovação dos seus estatutos; a criação de instrumentos para favorecer a evangelização e a religiosidade popular; a promoção de encontros nacionais e internacionais para a renovação da pastoral da piedade e devoção popular; a prestação da assistência espiritual e eclesial aos peregrinos; e a maior valorização cultural e artística dos Santuários.

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Enfim, sem descurar o valor de silêncio e refúgio do Santuário, importa que ele não seja um mero pretexto de turismo religioso e eventualmente de investigação ou um reduto da piedade mal entendida num sentido quase supersticioso ou beatério, mas um espaço de proximidade de e com Deus, um lugar teológico de evangelização e catequese conducentes à celebração da fé e da vida na oração, sacramentos e testemunho e rampa de lançamento duma sólida pastoral da caridade em prol da justiça de rosto humano.

Por outro lado, o Santuário, em vez de repositório da acumulação de capitais, como é entendido por vezes, tem de ser motor de cultura, de arte e de erudição – a par da aceitação da fé genuína da simplicidade e da singeleza que pretendem ser acolhidas e esclarecidas, na certeza de que a presença no Santuário, embora forte e marcante, é efémera. Na verdade, o lugar do crente é o da vida quotidiana, sem se apegar demasiado a ela, para a qual pode haurir força naquele lugar privilegiado de promoção da espiritualidade.

2017.04.03 – Louro de Carvalho 

Estranha e troglodita maneira de governar

Os últimos dias foram marcados, a nível interno, além da notícia no episódio dos “Papéis do Panamá” de algumas figuras expostas publicamente, por factos verdadeiramente singulares, de que se destacam: a ameaça de oferta de umas bofetadas a dois colunistas do jornal Público por parte do então Ministro da Cultura, ora demitido e para quem já encontrado sucessor; a presença de Mario Draghi na primeira sessão do Conselho de Estado na era de Marcelo; e o afã legislativo sobre incompatibilidades de deputados e membros do governo face a interesses paralelos e a reintegração no mundo do trabalho.

Advirto que enfaixar todos estes factos no designativo de “estranha maneira de governar” só pode entender-se num sentido lato de governação, já que, no sentido estrito, o Conselho de Estado não governa nem é propriamente um órgão de soberania, mas o órgão político de consulta institucional do Presidente da República, e legislar não é governar, mesmo que seja a o Governo a assumir poderes legislativos.

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É óbvio que o então Ministro entrou em descarrilamento. E, por mais frontal que pretenda autoapresentar-se, a tirada extraprotocolar foi mais do que cobarde, ao usar o facebook, que muitos usam de forma cordata, mas de que muitos outros abusam de forma verdadeiramente soez, e assumiu foros de arruaça ao pretender resolver com um par de estalos situações polémicas de governança ou de superintendência na administração pública. Isto sem me colocar a fazer juízos avaliativos sobre as causas.

Pareceu-me bem a atitude ao Primeiro-Ministro ao comentar de forma explícita a inadequação do ministro, acentuando que em qualquer momento, mesmo à mesa de café, não podem os ministros e secretários de Estado esquecer-se de que são membros do Governo. Não se me afigura criticável o não ter tomado publicamente a iniciativa da exoneração do governante: há muita forma de levar a água ao moinho. O certo é que uma figura pública a disparatar assim (não quer dizer que os visados sejam uns santinhos intocáveis) não podia continuar no Governo.

Não me parece, por outro lado, que tenham razão os comentadores que fazem uma grande distinção para pior em confronto com outros casos de que há memória. Todos se lembram daquele Ministro da Economia, no tempo de José Sócrates, que, em plena sessão parlamentar, mandou da bancada do Governo umas palavras insultuosas a um deputado do PCP, não percetíveis aos telespectadores, e pôs a mão na sua própria testa de modo que os dois dedos extremos, daqueles que têm três falanges, figurassem dois cornichos. O ministro acabou por solicitar a demissão por má figura.

Também um Ministro do Ambiente, do tempo de Cavaco Silva, se demitiu na sequência de uma anedota sobre 25 doentes sujeitos a hemodiálise que haviam falecido devido a uma intoxicação por alumínio, atribuída parcialmente à má qualidade da água da rede pública, alegadamente sobrecarregada com aquele metal. Com efeito, numa sessão pública, começou a sua intervenção com uma anedota:

“Sabem o que é que no Alentejo – em Évora, melhor dizendo – fazem aos cadáveres das pessoas que morreram ultimamente? Levam-nos para reciclar, para aproveitar o alumínio”.

Do meu ponto de vista, estes casos têm um grau de desfaçatez em gravidade, pelo menos, semelhante.

É certo que o ex-Ministro da Cultura afrontou e insultou dois colunistas da cátedra dum órgão de comunicação social e atropelou a liberdade de expressão. Porém, o antigo Ministro da Economia afrontou e insultou de forma soez – em palavras e gestos – um tribuno da cátedra da democracia, supremo poder formal (e não de qualquer cátedra), atropelando também a liberdade de expressão do interlocutor, que terá dito coisas de que o Ministro não gostou.  E o antigo Ministro do Ambiente feriu a dignidade humana que remanesce nos corpos enquanto cadáveres, ultrajou brejeiramente e sem necessidade a piedade – a pietas – no sentido genuinamente religioso em que os romanos a entendiam. Além disso, falou de gente que já não tinha voz nem vez para oferecer o contraditório.

Perante o exposto, digam-me qual destes terá sido o caso ais grave!

Recordo ainda o caso de um presidente de câmara municipal, que, há dez anos, em plena sessão da assembleia municipal, recomendou aos presidentes de junta de freguesia que corressem à pedrada os técnicos do Ministério do Ambiente. Os tribunais não tiveram força para o condenarem, provavelmente por falta de testemunhas (!), talvez por ninguém estar presente na assembleia!

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Mario Draghi compareceu, a convite do Presidente da República, na sessão do Conselho de Estado de 7 de abril, onde, durante uns vinte minutos, expôs a situação económica e financeira da União Europeia, após o que respondeu aos vários pedidos de esclarecimento dos conselheiros de Estado. Como é óbvio, não participou na discussão propriamente dita do Conselho nem assistiu à produção do parecer.

O Conselheiro de Estado Francisco Louçã, neste aspeto alinhado com o Bloco de Esquerda, considerou imprópria a sua presença por se tratar de uma personalidade estrangeira e por assumir poder em nome da UE.

Não me parece que tenha vindo mal ao mundo pelo facto de o convidado ser estrangeiro e usar da palavra. Foi para isso que foi convidado por Marcelo, devido à legítima e pertinente curiosidade deste. O Conselho de Estado é efetivamente um órgão político, mas não legisla nem governa nem julga. Além disso, têm sido recebidas pessoas de outros países na Assembleia da República, na Presidência da República e em espaços do Governo a assistir a cerimónias e até a usar da palavra. Não é isso que belisca a soberania. O que me parece impróprio é o facto de Draghi, em vez de se ter cingido aos aspetos técnicos, ter produzido juízos políticos, como o de que o Governo anterior fez um bom trabalho, cabendo a este não voltar atrás e sugerindo o sentido que as reformas deveriam seguir. Ora, se já estamos cansados da pressão da Comissão Europeia e das suas Direcções-Gerais, bem como do afunilamento imposto pelos ministros do Eurogrupo, é óbvio que a presença do presidente do BCE tinha de ser agastante para quem tem outra ideia do rumo por que o país deve enveredar.

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No atinente ao afã legislativo acima aludido, há aspetos preocupantes.

Em primeiro lugar, torna-se arriscado legislar em cima de um facto controverso. Não sei se com o projeto de legislação que se encontra sobre a mesa, casos como o de Albuquerque se evitariam mesmo. Se a subcomissão de ética não vê nele nenhuma falta de ética, como é que se atrevem os deputados a legislar sobre tema neutro em termos éticos. A lei não contém toda a ética, mas não pode ultrapassar a ética.

Por outro lado, querer impedir, por via legislativa, que um membro do Governo possa prestar serviço em lugar que tutelou implica inibições muito sérias, pois, por exemplo, um governante (ministro ou secretário de Estado) que tutelou a pasta da educação não poderia voltar a ser professor no imediato, o que tutelou a pasta do Ensino Superior não poderia voltar já às aulas na Universidade ou no Politécnico ou o médico tinha de esperar para retornar ao Hospital ou Centro de Saúde e o magistrado, que foi ministro da Justiça, teria de aguardar com paciência para regressar aos tribunais. Concordo que a reintegração dos ex-governantes em situações problemáticas seja escrutinada pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais ou comissão com atribuições equivalentes, no discernimento entre direitos e periculosidade para o bem público.

Proibir o exercício de deputado a membro de sociedade de advogados e a sociedade de advogados que defendam, em litigância, interesses contra o Estado ou a seu favor é justo. Mas não é aqui que está o pior mal. É a entrega da produção legislativa material a sociedades e a particulares, sobretudo com interesses diretos ou indiretos nas matérias. Porque não dotar o Estado de quadros suficientes para a preparação da produção legislativa, embora dando lugar à colaboração das Universidades públicas em matérias em que elas não sejam parte interessada?    

Quanto ao mais, exigir a exclusividade do cargo de deputado (o de membro do Governo sim, mas sem exceções) é retirar da política gente que poderia ser útil e é engrossar a mediocridade. É que esta deve ser encarada como missão à causa pública.

O que se deve é exigir a escrupulosa declaração de rendimentos dos titulares de cargos públicos, bem como a declaração de interesses e, sobretudo, fiscalizar os instrumentos de registo. E nunca se deve tapar o sol com a peneira, mas evitar todos os efeitos perversos da legislação produzida à pressa.

2016.04.10 – Louro de Carvalho