Denunciar e combater e tráfico de seres humanos

Depois da recitação do Angelus com os fiéis reunidos na Praça São Pedro, o Santo Padre recordou, no domingo, que, a 8 de fevereiro, na memória litúrgica de Santa Josefina Bakhita, se realizou a 5.ª “Jornada Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas” sob o lema ‘Juntos contra o tráfico’ e lançou um forte apelo aos governos rumo ao combate a este mal. Muitas religiosas que trabalham com esta realidade estavam na Praça entoando o lema em alta voz e aplaudindo o Pontífice, que fez ecoar o lema, agradeceu e apelou:

“O lema deste ano é ‘Juntos contra o tráfico’! Mais uma vez: ‘Juntos contra o tráfico’! Não esqueçais isto. Convido a unir forças para vencer este desafio. Agradeço a todos que lutam nesta frente, em particular tantas religiosas. Eu faço um apelo especialmente aos governos, para que sejam enfrentadas com decisão as causas deste flagelo e as vítimas sejam protegidas. Todos, porém, podemos e devemos colaborar denunciando os casos de exploração e escravização de homens, mulheres e crianças.”.

E o Papa Francisco disse:

“Eu faço um apelo especialmente aos governos, para que sejam enfrentadas com decisão as causas deste flagelo e as vítimas sejam protegidas”.

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O Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, para celebrar a partir de 2014 é o dia 30 de julho. E a data foi celebrada nesse dia pela 5.ª vez no passado mês de julho de 2018. E é um dia especialmente dedicado à atenção dos milhões de pessoas – em 2016, mais de 40 milhões, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a Fundaçõ Walk Free e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) – que terão sido forçadas à escravidão em escala global.

Segundo o site “esquerda.net”, António Guterres, em mensagem para a ocasião, avançou:

“O tráfico de pessoas é um crime vil que se alimenta de desigualdades, instabilidades e conflitos”.

E, descrevendo as cambiantes desta forma de escravização e urgindo a mudança, escreveu: 

“Os traficantes de seres humanos lucram com as esperanças e o desespero das pessoas. Atacam os vulneráveis e privam-nos dos seus direitos fundamentais. As crianças e os jovens, os migrantes e os refugiados são particularmente sensíveis. As mulheres e as meninas são, mais uma vez, as mais visadas. Vemos uma exploração sexual brutal, incluindo a prostituição involuntária, o casamento forçado e a escravidão sexual. Vemos o terrível comércio de órgãos humanos. O tráfico de seres humanos assume muitas formas e não conhece fronteiras. Os traficantes de seres humanos muitas vezes operam com impunidade, com seus crimes que não recebem a atenção adequada. Isso deve mudar.”.

A estimativa de mais de 40 milhões de pessoas vítimas de escravidão à escala global, acima apontada, inclui vítimas do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e de mão de obra. O fenómeno afeta todos os países do mundo. E a Itália, assim como o resto da Europa, não está imune. Embora não se saiba quantas dessas pessoas foram objeto de tráfico, estima-se que, atualmente, no mundo, existam milhões de vítimas do tráfico de seres humanos. Destas, cerca de 29 milhões, ou seja, uma maioria de 71%, serão mulheres e meninas, enquanto os restantes 11 milhões, ou 29%, serão homens e meninos.

O foco de 2018 – “responder ao tráfico de crianças e jovens” – sublinhava o facto de quase um terço das vítimas do tráfico ser constituído por crianças, pelo que devem ser tomadas iniciativas relacionadas com a proteção e a justiça para as vítimas menores de idade.

Às vésperas do Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, a Save the Children apresentava o relatório “Pequenos escravos invisíveis” e uma fotografia atualizada do tráfico e exploração de menores na Itália e no mundo. São três, em especial, os fenómenos evidenciados no relatório: a exploração de rua das meninas nigerianas e romenas; a exposição à exploração sexual das menores migrantes que transitam pela fronteira norte da Itália com o objetivo de alcançar os países do norte da Europa; e a exploração laboral.

No respeitante ao combate contra a exploração sexual dos menores, o projeto da Save the Children “Vie d’uscita”, entre janeiro de 2017 e março de 2018, alcançou, mediante as unidades de rua, 1.904 vítimas de tráfico – número significativamente maior relativamente ao período de maio de 2016 a março de 2017, quando haviam sido contactadas 1.313 vítimas –, em claro predomínio de nigerianas (68,5%), seguidas pelas romenas (28%).

Para a viagem da Nigéria à Itália, as meninas contraem uma dívida de 20.000 a 50.000 euros, que só conseguem pagar submetendo-se à prostituição forçada, mecanismo de que não se libertam facilmente. E, visando eximi-las do sistema de proteção de menores, os exploradores induzem muitas jovens nigerianas a declararem-se maiores de idade no momento das operações de identificação após o desembarque, situação contra a qual urge fortalecer os mecanismos de identificação e os procedimentos de certificação da idade, para que possam ser imediatamente inseridas nos programas de proteção dos menores.

A seguir às meninas nigerianas na Itália, as romenas (sobretudo adolescentes provindas das áreas mais desfavorecidas do país) constituem o 2.º grupo mais numeroso na prostituição forçada de rua.

O relatório mostra um outro fenómeno que diz respeito à Itália: o survival sex, ou seja, menores em trânsito provenientes principalmente do Corno de África e dos países da África subsariana induzidas a prostituírem-se para pagar os passeurs para atravessar a fronteira ou para conseguir comida ou um lugar para dormir. Privadas da possibilidade de percorrer rotas legais e seguras e invisíveis ao sistema de acolhimento, essas meninas, sozinhas, estão expostas a gravíssimos riscos de abuso e de exploração. A este respeito, Raffaela Milano, diretora dos programas Itália-Europa da Save the Children, afirmou:

“É inaceitável que, na Itália, meninas e adolescentes acabem na rede de exploradores sem escrúpulos, vítimas quotidianas, nas ruas das nossas cidades, dos abusos perpetrados por aqueles que convidamos a não chamar mais de ‘clientes’, alinhados com o que indica a Comissão Europeia, justamente a fim de não obscurecer o porte do sofrimento experimentado. […] É ainda mais crucial e urgente que as instituições se comprometam a fundo a pôr fim a esse flagelo inaceitável e a proteger essas mulheres muito jovens.”.

O relatório aponta ainda os casos de trabalho infantil surgidos na Itália em 2017, referentes tanto a menores italianos como a estrangeiros, totalizando 220, mas isto é apenas a ponta do iceberg dum fenómeno maioritariamente submerso. Entre os menores estrangeiros vítimas de exploração laboral na Itália, destacam-se os egípcios, que entram na espiral da exploração para pagar a dívida da viagem e para sustentar as famílias. Explorados em condições muito pesadas, trabalham todos os dias da semana durante 12 horas por dia, por dois ou três euros por hora.

Por seu turno, Portugal, em conjunto com a comunidade internacional, tem vindo a envidar esforços no sentido de adoptar medidas de prevenção, investigação e penalização do crime de Tráfico de Pessoas, que atenta tão gravemente contra os direitos humanos, bem como de intervenção e apoio às suas vítimas – o que constitui um enorme desafio que suscita o envolvimento de todas as pessoas.

A APAV continua a desenvolver trabalho na área da intervenção com as vítimas deste crime através do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos), do trabalho de atendimento realizado pela Rede UAVMD (Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação) e do desenvolvimento de projetos e ações de informação e sensibilização da comunidade – chamando reiteradamente a atenção para a necessidade da continuação da adoção de medidas e desenvolvimento de estratégias para melhor apoiar as vítimas deste crime.

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Entretanto, o Papa reitera esta preocupação aquando da memória litúrgica de Santa Sabina, que foi, em criança, vendida como escrava, para salientar a componente da oração e reflexão com a “Jornada Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas”.

Assim, no passado domingo, Francisco elegeu a oração como “a força que sustenta o nosso esforço comum” e convidou os presentes a rezarem juntos com ele a oração a Santa Josefina Bakhita, que havia sido distribuída previamente aos presentes na Praça São Pedro:

“Santa Josefina Bakhita, que quando criança foste vendida como escrava e tiveste que enfrentar dificuldades e sofrimentos indescritíveis. Uma vez libertada da escravidão física, encontraste a verdadeira redenção no encontro com Cristo e sua Igreja. Santa Josefina Bakhita, ajuda todos aqueles que estão presos na escravidão. Em nome deles, intercede junto do Deus da misericórdia, de modo que as cadeias de seu cativeiro possam ser quebradas.

Que Deus mesmo possa libertar todos aqueles que foram ameaçados, feridos ou maltratados pelo tráfico de seres humanos. Leva alívio àqueles que sobrevivem a esta escravidão e ensina-lhes a ver Jesus como modelo de fé e esperança, de forma que possam curar suas feridas. Suplicamos-Te que rezes e intercedas por todos nós: para que não caiamos na indiferença, para que abramos os olhos e possamos olhar as misérias e as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da sua dignidade e da sua liberdade e ouçamos o seu clamor de ajuda. Amém.”.

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No dia 7 de fevereiro, em conferência de imprensa realizada no Vaticano, foi apresentada a edição deste ano da “Jornada Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas”, celebrada anualmente a 8 de fevereiro, data promovida pela União Internacional dos Superiores Gerais (que criou a rede mundial “Talitha Kum”) e dia de Santa Josefina Bakhita. O tema deste ano é “Juntos contra o tráfico de pessoas”.

O Padre Michael Czerny Subsecretário da secção migrantes e refugiados do Pontifício Conselho para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, declarou aos jornalistas que as orientações pastorais do Vaticano nesse âmbito ajudam a ver mais claramente as causas da persistência do tráfico humano em pleno século XXI e a entender como funciona esse “comércio maligno”. As vítimas, que são portadoras da dignidade inviolável e sagrada da pessoa humana, sentem uma inimaginável deceção, forte ou subtil coerção e doloroso sofrimento; e mostram realmente o que pode ser roubado de uma vida humana para o prazer e o lucro de outras pessoas.

O Padre Michael frisou que no coração da libertação de cada sobrevivente está a solidariedade dos outros, sendo que as primeiras ações de oferta de solidariedade foram e são das Irmãs, que trabalham em silêncio e de forma conjunta, e da sua rede mundial “Talitha Kum”.

A coordenadora internacional da rede contra o tráfico Talitha Kum, irmã Gabriela Bottani, também presente na conferência de imprensa, apresentou aos jornalistas um pouco do trabalho da rede, lembrando que, neste ano, se celebram os 10 anos de atividade da rede “Talitha Kum” na luta contra o tráfico de pessoas nos cinco continentes.

Hoje, a rede desenvolve atividades de prevenção, sensibilização, proteção, parceria e oração em 77 países nos cinco continentes: 13 na África, 13 na Ásia, 17 na América, 31 na Europa e 2 na Oceânia. Nos 34 países onde não há redes nacionais, as coordenações regionais ou continentais têm grupos ou pessoas de contacto.

Há um total de 34 cursos criados para o estabelecimento de redes, num total de 136 dias de treinamento, além de um curso piloto para a formação de 22 líderes da Talitha Kum para ações colaborativas contra o tráfico. Existem mais de 1.000 religiosas treinadas em 65 países, e mais de 2.000 participantes em redes lideradas por freiras estão envolvidas na luta contra o tráfico em diferentes níveis.

E, sobre a escolha do tema para a data neste ano, “juntos contra o tráfico”, a Irmã comentou:

“Somente através de um trabalho conjunto, de facto, é possível responder ao desafio do tráfico, promover e reforçar o diálogo e a cooperação entre as partes interessadas e lutar contra quem explora o ‘sonho’ de milhares de pessoas que buscam melhorar as próprias condições de vida”.

A Irmã Gabriela anunciou ainda a primeira Assembleia Geral da Rede, que será de 22 a 28 de setembro próximo e reunirá mais de 90 irmãs, em todo o mundo, empenhadas na luta contra o tráfico de pessoas. Um grande compromisso do Escritório Internacional Talitha Kum em Roma é o trabalho de lobby e defesa em colaboração com outras entidades, como os Dicastérios do Vaticano e organizações religiosas nas Nações Unidas.

Também presente na aludida conferência de imprensa, o diretor internacional da Rede Mundial de Oração do Papa,  Padre Frederic Fornos, falou aos jornalistas sobre o Vídeo do Papa neste mês de fevereiro, em que o Pontífice pede oração justamente pelas vítimas do tráfico humano. Enfatizou o empenho de Francisco na luta contra este flagelo, recordando as diversas ocasiões em que o Pontífice se pronunciou a seu respeito e teve iniciativas de oração pelas vítimas:

“Para Francisco, não são números, são nomes, rostos, histórias concretas, são nossos irmãos e irmãs na humanidade (…). Escutem as palavras fortes do Papa neste vídeo: ‘diante dessa realidade trágica, ninguém pode lavar as mãos se não quer ser, de certo modo, cúmplice deste crime contra a humanidade.”.

O sacerdote acentuou ainda a importância de trabalhar em campanhas de difusão, a nível nacional e internacional, com relação ao tema, trabalho da Rede Mundial de Oração do Papa com o vídeo desse mês de fevereiro. E disse:

“Esta tragédia não pode ser ignorada, peçamos, por favor, para torná-la notável a todos. Todavia, denunciar a nossa cumplicidade não basta, por esse motivo é também uma intenção de oração do Papa: ‘Rezemos pelo acolhimento generoso das vítimas do tráfico de pessoas, da prostituição forçada e da violência.”.

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A intenção orante do Santo Padre para o mês de fevereiro é rezar “pelo acolhimento generoso das vítimas do tráfico de pessoas, da prostituição forçada e da violência”.

A este respeito, foi divulgado, na predita conferência de imprensa do dia 7 de fevereiro, a mensagem de vídeo do Papa Francisco com as intenções de oração para o mês de fevereiro.

O Santo Padre convidou os fiéis a rezarem, neste mês, pelo “acolhimento generoso das vítimas do tráfico de pessoas, da prostituição forçada e da violência”. Afirmou que não dá para ignorar que hoje há escravidão no mundo, tanto ou mais que antigamente. E vincou:

“Mesmo que tentemos ignorá-la, a escravidão não é algo de outros tempos. Perante esta trágica realidade, não podemos lavar as mãos se não quisermos ser, de certa forma, cúmplices destes crimes contra a humanidade.”.

São milhões de pessoas obrigadas a fugir diariamente de suas terras, devido à guerra, fome, perseguições políticas, religiosas ou situações de pobreza extrema, enfrentando abusos de todo o tipo. O que, por outro lado, não vemos são as organizações criminosas que lucram com isso, escravizando homens, mulheres e crianças, no trabalho ou sexualmente, para o comércio de órgãos, para fazê-los mendigar ou entrar na delinquência.

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É todo um mundo que é preciso mudar!

2019.02.10 – Louro de Carvalho

Conselho de Ministros aprovou a proposta de nova Lei de Bases da Saúde

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de dezembro de 2018, sabe-se que o Conselho de Ministros aprovou a proposta da nova Lei de Bases da Saúde. 

A proposta de lei, a submeter à aprovação da Assembleia da República, “surge na sequência do anteprojeto (ou pré-proposta) apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que foi objeto de discussão pública, envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral”.

Toma-se por base tal anteprojeto (ou pré-proposta), bem como a experiência das últimas décadas, e procura-se responder aos desafios do futuro, assegurando aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade.

Segundo o predito comunicado, “o diploma vem reafirmar o papel do Estado enquanto garante do direito à proteção da saúde através do SNS e de outras instituições públicas, assegurando um melhor acesso das pessoas aos cuidados de saúde”. 

Vinte e oito anos depois da Lei de Bases da Saúde em vigor, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, “procede-se à sua atualização, atendendo à evolução da sociedade e da tecnologia e apostando numa maior clarificação das relações entre os setores público, privado e social, e no fortalecimento e modernização do Serviço Nacional de Saúde”.

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A nova Lei de Bases da Saúde foi apresenta na tarde do dia 13, numa cerimónia dirigida pela Ministra da Saúde, Marta Temido, no Centro de Saúde de Sete Rios, em, Lisboa.

De acordo com recentes declarações da Ministra, a nova Lei de Bases da Saúde “centra a política nas pessoas” e pretende “um fortalecimento do SNS” e da gestão pública das unidades.

Também o Primeiro-Ministro, António Costa, já referiu que a nova lei permite, em primeiro lugar, a “adaptação ao século XXI, àquilo que são as inovações tecnológicas, àquilo que são as novas tendências demográficas, àquilo que são as novas formas de prestação de cuidados”; “em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social”; e, em “terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas”.

Outro pilar da proposta – como indicou – prende-se com “o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura”.

O anteprojeto (ou pré-proposta) da nova Lei de Bases da Saúde, apresentada em junho pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida pela ex-Ministra Maria de Belém Roseira, previa um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por prestação de cuidados de saúde e por ano para proteger de pagamentos excessivos os beneficiários, o funcionamento das instituições em rede e que assentariam no mérito e na progressão através de provas públicas, com incentivos à produtividade as carreiras dos profissionais de saúde.

Relativamente ao financiamento dos estabelecimentos e serviços de saúde, o anteprojeto (ou pré-proposta) defendia a via da contratualização, com vista à obtenção de “ganhos em saúde e mais qualidade na prestação” de cuidados.

Quanto ao financiamento do SNS, a pré-proposta sustentava a plurianualidade no planeamento dos recursos humanos, infraestruturas e equipamentos e uma aproximação relativamente ao financiamento médio per capita existente na UE (União Europeia).

Porém, a Ministra da Saúde disse, entretanto, que a “pré-proposta” da comissão liderada por Maria de Belém Roseira irá ser ainda “aperfeiçoada”.

Também o Bloco de Esquerda, como referem o DN e o Público, apresentou uma proposta sobre a Lei de Bases da Saúde, “que proteja e salve o SNS” e “que acabe com o princípio de que o Estado tem de financiar os privados”, tal como o PCP, defendendo uma nova legislação contra “o subfinanciamento [do SNS] ou as Parcerias Público-Privadas”.

Recorde-se que, no ano passado, o antigo Ministro socialista António Arnaut (já falecido), considerado o criador do SNS, e o ex-dirigente bloquista João Semedo (também já falecido) publicaram um livro de proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, com o título “Salvar o Serviço Nacional de Saúde”.

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Maria de Belém, a ex-Ministra da Saúde, que foi convidada pelo ex-Ministro Adalberto Campos Fernandes para elaborar uma anteproposta de nova Lei de Bases da Saúde, explicou na SIC, na noite do dia 13, a razão por que não foi à cerimónia de apresentação da proposta governamental de revisão da Lei de Bases da Saúde.

Achava “importante” – e que não aconteceu – um “convite personalizado”, por exemplo, um telefonema. Portanto, Maria de Belém Roseira decidiu não comparecer na cerimónia em que o Governo apresentou a sua nova Lei de Bases da Saúde, proposta que, entretanto, já deu entrada na Assembleia da República sob a designação de Proposta de Lei n.º 171/XIII (Governo). Não lhe foi suficiente o convite que lhe chegou por um email enviado pela secretária-geral do Ministério da Saúde. E justificou:

“Para uma cerimónia como estas, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente.”.

Num recado direto à Ministra da Saúde, Belém Roseira salientaria que “os procedimentos em sociedade são muito importantes”, porque “há uma prática não escrita” para casos destes:

“Quando algum Ministro de uma determinada área quer convidar ex-ministros, normalmente faz um contacto pessoal, se tem realmente interesse em que ele esteja presente”.

Quanto à substância da proposta do Governo, a ex-Ministra considerou que é “uma lei técnica” mas não “um projeto como era o nosso [da comissão que elaborou a ante proposta], com uma filosofia” para a área da Saúde. Também criticou no texto governamental a ausência de medidas de incentivo para que os médicos exerçam em exclusividade no SNS.

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São 28 as Bases que integram o articulado da proposta de lei (contra as 45 da anterior) que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e que já enviou ao Parlamento para ser discutida e depois votada.

A proposta de lei 171//XVIII define “o direito à proteção da saúde como direito fundamental, constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais”. E assume que a saúde (e a sua promoção) “é uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado e que a sociedade tem o dever de contribuir para a proteção da saúde em todas as políticas e setores de atividade”. Porém, segundo a lei, o Estado tem o dever de assegurar a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.

Segundo a ficha de “avaliação prévia de impacto de género”, “pretende-se uma atualização das Bases da Saúde, uma vez que as que estão em vigor, que remontam a 1990, necessitam de um cariz mais moderno, em face da evolução dos tempos, após 28 anos de sua vigência, onde o paradigma da saúde sofreu profundos desenvolvimentos”; e “pretende[m]-se definir as Bases adequadas para proporcionar às pessoas (sem distinção de género) um acesso aos melhores cuidados de saúde, destacando a sua capacidade de tomar decisões sobre a sua saúde, bem como [a] de participar ativamente nas decisões políticas que dizem respeito ao seu bem-estar”.

Nos termos da Exposição de motivos da Proposta de Lei, são os seguintes os princípios por que se pauta o presente normativo:

- A saúde é responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado, tendo a sociedade o dever de contribuir para a proteção da saúde em todas as políticas e setores de atividade.

- Destacam-se os direitos e deveres dos cidadãos, os dados pessoais e a informação de saúde, reiterando-se que a mesma é propriedade de cada um.

- Assume-se como um claro propósito político para o setor da saúde a descentralização de competências para os órgãos municipais.

- A autorregulação profissional e a regulação independente são apresentadas como instrumentos de responsabilidade do Estado.

- O sistema de saúde português integra, primeiramente, o SNS (Serviço Nacional de Saúde), mas também os SRS (Serviços Regionais de Saúde), outras entidades da AP (Administração Pública), subsistemas, autarquias, setor social e setor privado, pelo que, para efetivar o direito à saúde, o Estado atua através de serviços próprios e contrata, apenas quando necessário, com entidades do setor privado e social a prestação de cuidados, regulando e fiscalizando toda a atividade na área da saúde; por outro lado, na relação com o setor social e privado, segue-se o texto constitucional constante da alínea d) do n.º 3 do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa (“disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade” - citei) e sublinha-se que incumbe ao Estado o planeamento, a regulação, a avaliação, a auditoria, a fiscalização e a inspeção de todo o sistema.

- Entre os fundamentos da política de saúde surge a prioridade às pessoas (as pessoas, incluindo os imigrantes com ou sem a respetiva situação legalizada; as pessoas capacitadas pela literacia, como elemento central no funcionamento dos serviços e respostas de saúde; as pessoas e as comunidades em que se integram enquanto participantes na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde), a que necessariamente se alia a boa gestão dos recursos públicos – a gestão dos recursos disponíveis segundo critérios de efetividade, eficiência e qualidade; o desenvolvimento do planeamento, em especial de equipamentos médicos pesados; e a institucionalização da avaliação em saúde como instrumentos de transparência das escolhas e de prestação de contas.

- Define-se o SNS como um conjunto organizado e articulado de estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, dirigido pelo Ministério da Saúde, explicitando-se, entre outros aspetos, a sua organização, funcionamento e modelo de financiamento; assume-se que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social; assume-se que a organização interna dos estabelecimentos e serviços do SNS deve basear-se em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os níveis intermédios de responsabilidade e o trabalho de equipa, que o seu funcionamento deve apoiar-se em instrumentos e técnicas de planeamento, gestão e avaliação que, em cada momento, garantam que dos recursos públicos que lhe são afetos é retirado o maior proveito socialmente útil e que a programação do investimento no SNS obedece a um plano de investimentos plurianual; e assume-se que a lei define os critérios objetivos e quantificáveis para o financiamento do SNS.

- Alinha-se o conceito de profissionais de saúde com o definido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), enquanto trabalhadores envolvidos em ações cujo principal foco é o da melhoria do estado de saúde de indivíduos ou das populações, incluindo os prestadores diretos de cuidados e os prestadores de atividades de suporte, assumindo-se uma política norteadora de condições e ambiente de trabalho promotores de satisfação e desenvolvimento profissionais e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

- A investigação e a inovação são elementos nucleares do sistema de saúde, pelo que se institucionaliza a avaliação das políticas de saúde e a participação de Portugal na Saúde Global.

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Em consonância com os princípios referenciados, as Bases acima indicadas e que forma, o corpo do texto são as seguintes:

Base 1 – Direito à proteção da saúde; Base 2 – Dobre os direitos e deveres das pessoas; Base 3 – Fundamentos da política de saúde; Base 4 – Participação; Base 5 – Responsabilidade do Estado; Base 6 – Regiões Autónomas; Base 7 – Autarquias locais; Base 8 – Saúde Pública; Base 9 – Saúde mental; Base 10 – Saúde ocupacional; Base 11 – Informação de Saúde; Base 12 – Tecnologias de informação e comunicação; Base 13 – Tecnologias de Saúde; Base 14 – Conselho Nacional de Saúde; Base 15 – Sistema de Saúde; Base 16 – Serviço Nacional de Saúde; Base 17 – Beneficiários do Serviço Nacional de Saúde; Base 18 – Organização e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde; Base 19 – Financiamento do Serviço Nacional de Saúde; Base 20 – Taxas moderadoras; Base 21 – Contratos para a prestação de cuidados de saúde; Base 22 – Seguros de Saúde; Base 23 – Profissionais de Saúde; Base 24 – Investigação; Base 25 – Inovação; Base 26 – Autoridade de Saúde; Base 27 – Relações internacionais; e Base 28 – Avaliação.

Sobrevaloriza-se o acento nos deveres a par com os direitos. Na verdade, a Base 2 compendia os “direitos e deveres das pessoas”, consagrando aos deveres o seu n.º 3, que estabelece:

“Todas as pessoas têm o dever de: a) ser responsáveis pela sua própria saúde e pela melhoria da saúde da comunidade, tendo o dever de as defender e promover; b) respeitar os direitos das outras pessoas; c) colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relevantes para a melhoria do seu estado de saúde; d) observar as regras sobre a organização, o funcionamento e a utilização dos estabelecimentos e serviços de saúde a que recorrem.”.

Porém, a lei anterior, ainda vigente, consagra ao mesmo tema a Base V com a epígrafe “direitos e deveres dos cidadãos”, consagrando aos deveres o seu n.º 1: “os cidadãos são os primeiros responsáveis pela sua própria saúde, individual e coletiva, tendo o dever de a defender e promover. E, a Base XIV, estatuto dos utentes, dedica aos deveres o seu n.º 2, que estabelece:

“Os utentes devem: a) respeitar os direitos dos outros utentes; b) observar as regras sobre a organização e o funcionamento dos serviços e estabelecimentos; c) colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação; d) utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas; e) pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.”.

Ganha-se a “pessoa” (melhor que “cidadãos”) e perde-se a sinalização do dever de pagar encargos.

E o Governo, na Exposição de Motivos, justifica a natureza e a concisão desta proposta:

“Para que possa resistir à passagem do tempo e à dinâmica caraterística do setor da saúde, a proposta de lei que se apresenta é intencionalmente concisa, pretendendo-se que o seu conteúdo programático não restrinja desnecessariamente a função executiva que compete a cada Governo, sem prejuízo da salvaguarda clara da matriz universal, geral e solidária do direito à proteção da saúde, primordialmente assegurada por serviços financiados por impostos e com gestão pública”.

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Teremos uma boa Lei de Bases da Saúde? Esperemos pelo Parlamento…

2018.12.14 – Louro de Carvalho

Até amanhã se Deus quiser…

Podia ser, mas não estou a despedir-me de ninguém, até porque ainda não chegámos à noite. Também se quisesse fazer (o que seria bom) uma reflexão sobre o dia de amanhã, Solenidade de Todos os Santos, a que se segue a Comemoração de Todos os Fiéis Defuntos, a 2 de novembro – de que algumas celebrações se antecipam habitualmente para a véspera, visto que o dia 2 não é feriado – com certeza não começaria com uma expressão do tipo “Até amanhã se Deus quiser…”. Vem, antes, isto a propósito de a jornalista Fernanda Câncio ter questionado no Twitter a RTPN nos termos seguintes:

“Portugal em Direto, na RTPN, tem uma apresentadora que acha que pode despedir-se com um ‘até segunda-feira se Deus quiser’. Isto é o quê, a TV da paróquia?”.

Obviamente referia-se a Dina Aguiar, jornalista que apresenta o noticiário ‘Portugal em Direto’ na RTP1, devido à expressão “Até amanhã se Deus quiser…”, que sempre usa para encerrar o programa – ao que Dina Aguiar reagiu de imediato através do Facebook:

“God bless the Queen. God Bless America  GOD BLESS PORTUGAL (digo eu). GOD BLESS US. Até amanhã se Deus quiser (há 40 anos que o digo numa empresa, a RTP, onde há liberdade de expressão). ISTO NÃO SÃO EXPRESSÕES COMUNS?”.

E foi, neste aspeto, secundada por uma série de colegas e de espectadores justamente em nome do uso de expressões comuns.

Talvez não seja desajustado insistir nisso. Câncio, se persistir no seu puritanismo laico, não dirá “oxalá” (queira Deus ou queira Alá), não deixará que um comerciante a trate por “freguesa” (filia Ecclesiae – filha da Igreja), promoverá a revisão da Constituição para acabar com as freguesias e criará clubes, por exemplo, e nem dirá “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, muito menos “Ai, Jesus” (que ´Álvaro Cunhal disse) nem “Valha-me Deus”. Até fugirá de Lisboa e de qualquer local do país ou do mundo, tão semeados que estão de motivos religiosos cristãos ou de outras religiões. Não se lembra certamente do papagaio que, durante a sua deambulação na praça, foi arrebatado para as alturas por um milhafre. E, quando o milhafre in excelsis se preparava para devorar o papagaio, este bradou “Valha-me Deus”. O milhafre, assustado, deixou-o cair. Quando se viu estatelado no chão, mas vivo e inteiro, o papagaio, desabafou: “Porra! F…se. Olha se eu não era catódico!”. Linguagem de papagaios, mas respeito pelas diversas religiões e por quem não tem nenhuma…   

Estudei a antiga religião greco-romana como algo das antigas religiões da Lusitânia e não me considero pagão; estudei a Bíblia hebraica e não sou judeu; li o Alcorão e não sou muçulmano; estudei o fascismo e o comunismo e não me considero fascista nem comunista. Virá Fernanda Câncio acusar-me de pagão, judeu, muçulmano, fascista, comunista?! Aceito que ela não seja pagã, nem judia, nem cristã, nem árabe, mas não posso deixar de recordar que ela, como eu, vive duma tradição judeo-cristã, crescida a par duma cultura pagã e permeabilizada por uma civilização muçulmana e agora com a interação de outras culturas, a menos que ela tenha vindo de Marte ou da Lua!

Repare-se que os nomes dos dias da semana em algumas línguas são tirados da mitologia greco-romana (em inglês, até o domingo – sontag). E, nem por isso, os seus cidadãos professam qualquer obediência a algum deus pagão. Espanhóis e italianos por tudo e por nada se fartam de proferir blasfémias contra Deus (incluindo a Eucaristia) Maria e os Santos. Em Portugal, apesar de muitos palavrões, a blasfémia (asneira contra religião) não se diz porque a Inquisição cortava um pedacinho da língua a quem fosse apanhado a proferir blasfémia. Daí a ameaça de adultos a crianças e adolescentes que dissessem asneiras: “Olha que eu corto-te a língua!”.

Quanto ao “bom dia” e expressões paralelas, devo referir que os estudantes de alemão as colocam em acusativo, o caso do complemento direto. Por isso, muitos locutores de rádio e de TV despedem-se com “Tenha uma boa noite” e outras expressões do género para tarde e para dia. A este propósito, é de recordar que a expressão completa era “Deus nosso Senhor te (nos, vos, lhe, lhes) dê bons dias!”, em alternativa a “Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo” (a que se respondia de forma breve “Para sempre seja louvado” e de forma extensa “Para sempre seja louvado no Céu e na Terra e Sua mãe Maria Santíssima”). E, quando se passava no caminho e se avistava gente a trabalhar ou se entrava numa propriedade para ajudar, a fórmula de saudação da parte de quem saudava era “Nosso Senhor te (o, os, a, as, vos) ajude”, a que se respondia “Venha com Deus”. Por outro lado, quando de um par de pessoas ou de um conjunto uma pessoa se ia embora, a recomendação de despedida era “Vá com Deus” ou, se a companhia dela estava a ser incómoda, a despedida era “Deus te faça ir com as pernas a bulir e por cada passo três tombos”.

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Estamos num mundo que mantém na linguagem os resquícios da tradição judeo-cristã e da tradição árabe, agora com entradas vocabulares provindas de África, Ásia e Brasil, para já não falarmos dos abundantes castelhanismos, galicismos, italianismos, germanismos e sobretudo anglicismos (muitos americanizados). E que mal vem ao mundo por isso?

A propósito da génese e prática cristã do bom dia e outras expressões semelhantes, conta-se que um sacerdote passava usualmente, pela manhã, a pé duma paróquia para outra sempre pelo mesmo caminho.

Em três dias consecutivos encontrou no mesmo sítio uma rapariga, a Maria, que era surda, a guardar o rebanho. O bom do abade não saudava a mesma pessoa sempre da mesma maneira. Assim, num dos dias saudou Maria com a fórmula “Deus Nosso Senhor te dê bons dias, Maria”, ao que ela respondeu “Deus Nosso Senhor lhe dê os mesmos, senhor Abade”.

No dia seguinte, o pároco saudou entrando à fala com “Tens uns olhos muito lindos, Maria”. E ela, pensando na fórmula do dia anterior, respondeu “Deus Nosso Senhor lhe dê os mesmos, senhor Abade”.

E, no terceiro dia, o padre disse “Ó Maria, tens ali um carneiro com uns cornos tão grandes!”. E ela, pensando na fórmula do primeiro dia, retorquiu “Deus Nosso Senhor lhe dê os mesmos, senhor Abade”. 

Também a propósito do “se Deus quiser”, recordo um episódio narrado pelo cónego José Cardoso de Almeida num dos serões catequéticos no Salão Paroquial de Vila Cova à Coelheira.

Duma ocasião, disse o marido para a mulher à noite:

- Prepara lá a burra com as coisas que temos para vender, que eu amanhã vou à fora.  

E a mulher acrescentou:

- … Se Deus quiser.

E o marido, no seu ar arrogante e desabrido, retorquiu:      

- Amanhã, quer Deus queira, quer não queira, vou à feira com a burra.

No dia seguinte, o homem levantou-se e, montado na burra com os objetos de venda, lá partiu. Entretanto, num ponto do percurso, burra e homem caíram num lamaçal de que não conseguiam sair. Por isso, a um grupo de feirantes mais madrugadores que já regressavam ele bradava:

- Por favor, alguém que tenha a bondade, se Deus quiser, de ir minha casa, se Deus quiser, dizer à minha Zefinha, se Deus quiser, que peça a alguém, se Deus quiser, que venha com ela, se Deus quiser, tragam umas cordas, se Deus quiser, e venham até aqui, se Deus quiser, para nos tirarem daqui, se Deus quiser, a minha burrinha e a mim, se Deus quiser, para eu ir na minha burrinha à feira, se Deus quiser.

Depois, já invocava Deus, provavelmente em vão, para tudo!  

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Como os crentes não devem levar ao extremo as linguagens próprias na relações interpessoais e na comunicação social, não devendo obviamente perder a obrigação de propor as suas ideias e de fazer os seus apelos em coerência com aquilo em que acreditam e que professam, também os laicos e os defensores legítimos do Estado não confessional não podem cair no purismo de expurgar da linguagem comum, mesmo nos departamentos estatais, as palavras que tenham vestígios de religião, mesmo da pagã, sob pena da negação das raízes e da cultura como um todo – até porque, embora o Estado seja confessional, a sociedade não o é nem tem de o ser, como não tem de ser religiosa ou ateia. E o laicismo bem entendido abre, sem privilegiar, espaço a todas as manifestações religiosas ou não religiosas enquanto expressão de cultura e de desígnio pessoal e social, embora prudentemente deva ter em conta o volume de expressão de cada uma.

Ademais, há o dever de tolerância, que leva a aceitar o que pensam, dizem ou escrevem os outros, bem como o estilo de cada um. Calar uma voz ou vetar um estilo e obrigar a um tipo de voz ou de estilo são formas capciosas de ditadura próximas do ideário fascizante, que esperamos tenha sido abolido de vez.

Nem beatismos, nem iconoclastias!

2018.10.31 – Louro de Carvalho    

UMA SÓ FAMÍLIA HUMANA, CUIDAR DA CASA COMUM

É o tema da Semana Nacional da “Cáritas” em Portugal, que está a decorrer de 26 de fevereiro até ao próximo dia 4 de março.

Gosto de falar desta iniciativa, quando sei que algumas “Cáritas” diocesanas estão com problemas alegadamente por via da gestão de verbas (com o labéu de gestão danosa), mas sobretudo para dizer que não alinho na confusão entre a “Cáritas” de Lisboa e a “Cáritas” Portuguesa, sendo que a “Cáritas” Portuguesa é uma entidade nacional com personalidade e capacidade jurídicas próprias, bem como serviços e agentes próprios, e que em cada diocese, mais ativa e operativa ou menos, existe a “Cáritas” diocesana para garantir o serviço da ação pastoral da Igreja local junto de quem mais precisa. E é bom que os agentes operativos prestem, sim, um serviço assistencial sempre que a emergência o exige, mas que não se esqueçam de que o importante é trabalhar pela autonomização das pessoas e grupos que hoje se sentem fragilizados e dependentes, na linha de que nunca se deve dar por caridade o que é devido por justiça, pois a caridade cristã deveria ser o selo de Evangelho que se apõe à obra da promoção da justiça social, para garantir um rosto de humanidade em todo quanto se faz de bem.

Não se pode olvidar que a “Caritas” em Portugal é composta por mais de 1400 colaboradores profissionais, cerca de 100 dirigentes e conta com a colaboração regular de cerca de 250 voluntários e mais de 4 mil voluntários ocasionais.

Por outro lado, será de grande utilidade e de exercício de seriedade tentar conhecer todo o bem que as “Cáritas” fazem, mesmo aquelas que eventualmente acusem problemas de gestão. Com efeito é fácil – e a nossa comunicação social merece críticas neste aspeto – propalar os aspetos negativos das diversas organizações, sobretudo daquelas em que se evidencia o trabalho das Igrejas, mas torna-se bem difícil expor Urbi et Orbi a ação benéfica de quem trabalha pelas grandes causas, a não ser que seja útil fabricar mitos para chapar com eles na face de quem não gostamos. Mas, como diz António Costa, “é a vida”.

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Ora, para lá dum conjunto de ações locais, nesta semana, a “Cáritas” quer a participação de todos os portugueses Peditório Público Nacional, entre os dias 1 e 4 de março.

Com efeito, são muitas as situações que levam os portugueses a procurar a ajuda da “Cáritas”. São elas os baixos rendimentos, o desemprego, a falta de saúde e a ausência de habitação.

Assim, segundo os dados oportunamente divulgados, no primeiro semestre de 2017, a rede nacional “Cáritas” atendeu um total de 68 258 pessoas. E os atendimentos reportados pelas “Cáritas” diocesanas relativamente ao primeiro semestre de 2017 registaram uma diminuição face aos anos anteriores, mas não com uma diferença muito elevada, verificando-se em relação ao ano de 2016 uma diminuição de 7%.

Eugénio Fonseca, presidente da “Cáritas” Portuguesa (e sabemos que é um lídimo discípulo de Dom Manuel Martins, que foi o 1.º Bispo de Setúbal) frisa:

“Este ano, a Cáritas olhar particularmente para o mundo como ‘casa comum’ e é nessa perspetiva que desenvolve a sua missão diária de resposta às emergências locais e nacionais. Acreditamos que o mundo pode ser um lugar melhor se todos nos sentirmos parte de uma mesma família e é esse o contributo que a Cáritas quer dar a Portugal e ao Mundo.”.

Dom Joaquim Traquina, Bispo de Santarém e Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade (sucessor, neste cargo, de Dom António Francisco dos Santos, que foi Bispo do Porto), lembra que nunca podem andar sozinhos as expressões “casa comum” e “família humana”, sobretudo quando se pretende alcançar um desenvolvimento sustentável integral. Evocando as palavras do Papa ao sublinhar que não existem duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma e complexa crise socioambiental”, Dom José entende dever encontrar-se “uma abordagem integral que permita combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza”.

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No sítio Web da “Cáritas” Portuguesa, fica plasmado o dinamismo de algumas das suas principais iniciativas e da sua ação em geral.   

A Semana Nacional Cáritas é uma iniciativa da rede “Cáritas” em Portugal que acontece todos os anos na semana que antecede o Dia Nacional Cáritas, que se assinala no 3.º domingo da Quaresma (este ano, 4 de março). É uma semana em que, por todo o país, se multiplicam atividades de ação social, atividades de animação pastoral e também iniciativas de angariação de fundos, como é o caso do peditório público nacional, que reverte para o apoio da missão da “Cáritas” a nível nacional.

Persegue os seguintes objetivos: divulgação as atividades de apoio social desenvolvidas pela rede “Cáritas”; promoção da reflexão sobre temas relevantes conexos com essas atividades; realização de atividades locais para dar a conhecer a “Cáritas” e o seu trabalho; e angariação de fundos (de 1 a 4 de março)

Em 2018, em torno do tema “Uma Só Família Humana, Cuidar da casa Comum”, pretende-se promover a reflexão na sociedade sobre a “ecologia integral” que é, para a “Cáritas”, estabelecer uma relação única com Deus, com o outro e com o planeta.

Apesar de existirem, na sociedade portuguesa, sinais de melhoria das condições de vida, as famílias chegam à “Cáritas” com problemas sociais graves, sobretudo em matéria de trabalho e sobre-endividamento, quer devido à insuficiência de recursos para fazer face às despesas correntes, quer devido a piores condições laborais. Esta realidade é ainda mais preocupante nos jovens, do que se deu conta no recente relatório conjunto da “Cáritas” Portuguesa e da “Cáritas” Europa “Os jovens na Europa precisam de um futuro!”.

Como se disse, no primeiro semestre de 2017, a rede nacional “Cáritas” respondeu a mais de 68 mil pessoas. A resposta às situações de emergência é missão da “Cáritas”. E, assim, em junho e outubro de 2017, esteve com as vítimas dos incêndios prestando apoio direto à população. As duas campanhas de recolha de fundos que se realizaram angariaram cerca de 2 milhões e 100 mil euros. Perto de metade destes recursos adveio dos ofertórios das comunidades cristãs, decidido pelos Bispos portugueses. Com esta verba, assumiu-se a construção de 51 habitações em Coimbra e Portalegre-Castelo Branco (28 concluídas e as restantes em curso), foram apoiados produtores de animais em Viseu e Guarda e muitas famílias nos complementos dos seus meios de vida. O trabalho foi feito em rede com as “Cáritas” diocesanas, as comunidades paroquiais, as autoridades públicas nacionais e locais e inúmeros parceiros.

O peditório público, que vai decorrer até 4 de março, reverte para o apoio de projetos sociais nas 20 dioceses do país. A conclusão do peditório coincide com o fim da Semana Nacional Cáritas, que este ano tem como tema ‘Uma Só Família Humana, Cuidar da Casa Comum’.

Em 2017 esta atividade permitiu angariar “um total de 194 510,41 euros que foram aplicados nos diferentes projetos diocesanos de apoio à população fragilizada”.

Na dimensão internacional, a “Cáritas” apoiou com alimentos, agasalhos, apoio social e alojamento mais de 3200 refugiados na Turquia, na Sérvia e na Grécia, mantendo-se ativa na resposta a esta crise humanitária. Esteve com as vítimas das cheias na Albânia e contribuiu com medicamentos para muitas famílias da Venezuela. Foi um trabalho realizado, através da rede mundial, com as “Cáritas” destes países.

A campanha da Caritas Internationalis “Partilhar a Viagem”, lançada em setembro, pelo Papa, pretende promover a “cultura do encontro” encorajando as pessoas a refletir, aproximando migrantes, refugiados e comunidades com o escopo de mudar corações e mentalidades. Além de se associar ao lançamento mundial, a “Cáritas” Portuguesa assinalou, com este tema, o 1.º Dia Mundial dos Pobres.

A Semana Nacional Cáritas – uma iniciativa que quer dinamizar na sociedade a reflexão à volta de uma “ecologia integral” que privilegia e defende “a relação única com Deus, com o outro e com o planeta” – encerra no próximo domingo, na Sé de Santarém, com uma celebração eucarística presidida por Dom José Traquina, bispo desta diocese e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana.

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O Bispo de Santarém, por ocasião da Semana Nacional Cáritas deixou aos portugueses uma mensagem em que, além das afirmações que lhe foram atribuídas supra, refere que “o mundo é a nossa casa”, o que nos foi dado perceber desde a infância em qualquer lugar que tenhamos vivido e crescido ou no convívio com as que pessoas cujo contacto a vida nos proporciona e o que nos é todos os dias feito sentir pela comunicação social. Se o mundo é a nossa casa, o conjunto de quantos os habitam constituem a nossa família. Sendo assim, a nossa responsabilidade, começando no nosso núcleo familiar mais próximo, estende-se a todo o mundo, particularmente aos que nele vivem em jeito de fragilização, opressão, marginalização ou descarte.    

É nestes termos que o prelado escalabitano nos propõe a releitura atenta da encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, e destaca, a propósito, o segmento da introdução que diz:

“O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projeto de amor, nem Se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados setores da atividade humana, estão a trabalhar para garantir a proteção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos.” (n.13).

Crente de que “as coisas podem mudar” e convicto de que “a nossa casa comum” e “toda a família humana” estão na rota da procura de um “desenvolvimento sustentável e integral”, o prelado do Ribatejo reforça:

“É esta a missão da Cáritas. É este o nosso compromisso na transformação do mundo em que vivemos para que seja, cada vez mais, uma terra de irmãos, um mundo de paz.”.

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Depois, é justo não deixar de pôr em relevo o “Projeto +Próximo”. Com efeito, apostando na organização do pilar social da Igreja e na formação dos agentes pastorais, a Cáritas ambiciona fazer caminho na estruturação dum modelo nacional para a intervenção social de proximidade da Igreja em Portugal, reforçando a formação das pessoas, comunidades e instituições católicas locais no desenvolvimento espiritual e social, de forma sustentada e duradoura. É uma aposta que aponta para a construção dum modelo de formação nacional, baseado num sistema descentralizado de formação (por Diocese, utilizando formadores locais), utilizando materiais de base nacionais devidamente reconhecidos e aceites pela hierarquia da Igreja Portuguesa.

Visa reforçar competências, animar e promover a criação de grupos em todas as comunidades paroquiais e melhorar a cooperação entre os vários organismos e movimentos da ação social e caritativa que já existem. Trata-se duma opção estratégica assumida para os próximos anos. E, desta forma, o projeto vem ganhando relevo como instrumento de resposta à crise através do desenvolvimento de atividades transversais de sensibilização que envolvem todos os cristãos e as organizações da Igreja empenhadas na pastoral social de proximidade. A abordagem projetada apoia-se fundamentalmente no esforço de gerar consensos quanto à forma de organização e de cooperação entre os organismos sócio-pastorais; na construção de materiais formativos; e na formação de formadores Diocesanos e de agentes paroquiais de ação social.

Tudo isto, porque “o kérigma possui um conteúdo inevitavelmente social: no próprio coração do Evangelho, aparece a vida comunitária e o compromisso com os outros e o conteúdo do primeiro anúncio tem uma repercussão moral imediata, cujo centro é a caridade”.

Tudo isto, sim, porque, “para a Igreja, a caridade não é uma espécie de atividade de assistência social que se poderia, mesmo, deixar aos outros, mas pertence à sua natureza, é expressão irrenunciável da sua própria essência”.

Tudo isto, para que “que os lugares onde a Igreja se manifesta, particularmente as nossas paróquias e as nossas comunidades, se tornem ilhas de misericórdia no meio do mar da indiferença!”. (vd “Quem Somos, visão, missão e valores, http://caritas.pt/quem-somos/missao-visao-e-valores/).

2018.03.02 – Louro de Carvalho