SCML e 30 Misericórdias e IPSS oficializam entrada no capital do Montepio

É uma informação avançada a 28 de dezembro passado veiculada pelo Jornal de Negócios (acesso condicionado) e replicada pelo ECO, com o acrescento de que o dinheiro chegará à Associação Mutualista até ao próximo dia 31.

Mais é referido que, se o contrato não tivesse sido assinado até este prazo, a dona do Montepio, a AMMG (Associação Mutualista Montepio Geral), corria o risco de ter de devolver os 75 mil euros que já tinham sido transferidos pela SCML (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), já que esta entidade não teria como justificá-los nas suas contas.

Mas, efetivamente, após a transferência de 75 mil euros da SCML para o Montepio, que quase fez com que o banco devolvesse a quantia à Santa Casa por não existir um contrato assinado entre as partes, já há documento que oficializa a operação. A instituição liderada por Edmundo Martinho já entrou no capital do Montepio, como avança o Jornal de Negócios. Era o passo que faltava para concretizar este investimento. Por outro lado, como a Associação Mutualista revelou ao ECO, juntam-se-lhe outras 30 Misericórdias e IPSS, entidades da economia social.

Fonte oficial da dona do Montepio referia a 28 de dezembro:

“Foram fechados hoje [sexta-feira, 28 de dezembro] os contratos com a Santa Casa e outras 30 misericórdias e mutualidades. […] A liquidação financeira vai acontecer até ao final do ano.”.

Ou seja, o contrato já foi assinado e devolvido pela Associação Mutualista à SCML, seis meses depois da formalização do negócio. No entanto, não se fica a saber qual a participação com que, em conjunto, ficarão do banco controlado pela Associação Mutualista Montepio Geral, liderada por Tomás Correia, recém-reeleito.

A minuta do contrato já tinha sido assinada e enviada pela SCML ao presidente da Mutualista, na mesma altura em que foi transferido o investimento. Faltava apenas a assinatura de Tomás Correia e a devolução do documento, assinado, à Santa Casa, o que aconteceu nos últimos dias do ano – no limite do prazo definido pelo presidente da Associação Mutualista. O passo final foi finalmente dado e a operação fica assim concluída.

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Em Setembro passado, o Público avançava que as outras Misericórdias e IPSS – entidades da economia social – tinham investido, até então, cerca de 16 mil euros. Os 90 mil euros, no total, ficam muito distantes dos 48 milhões pretendidos por Tomás Correia.

Desde o arranque do processo que as Misericórdias e IPSS rejeitaram investir milhões no banco. A própria SCML deixou claro que não iria pôr mais capital na instituição liderada por Carlos Tavares até que fosse criado um quadro para regular todos os investimentos financeiros – algo em que já estava a trabalhar a pedido do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas, mesmo depois, não garante um reforço da posição no Montepio.

Na cerimónia que formalizou o negócio e que teve lugar a 29 de Junho, Tomás Correia, recentemente reeleito no cargo de presidente da Mutualista, referiu que iriam entrar 50 instituições e que esperava mesmo alienar até 2% do capital do banco em 2018. 

E, a 26 de novembro, segundo o ECO, a Santa Casa esteve em vias de pôr 170 milhões no Montepio, mas o negócio caiu.

O documento preliminar incluía data, preço e pormenores do negócio, mas acabou por não ser viável porque, pelos desentendimentos políticos, a operação não chegou a acontecer.

Com efeito, terá chegado a estar pronto um esboço do contrato de compra de ações do Montepio pela SCML, datado de dezembro de 2017, no valor de 170 milhões de euros. Era suposto que a Santa Casa ficasse com 9,18% da Caixa Económica Montepio Geral, mas isso nunca aconteceu.

Nessa versão preliminar e confidencial a que o Jornal de Negócios teve acesso, faltavam ainda as assinaturas, tanto da mutualista presidida por António Tomás Correia, identificada como vendedora –, como da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, anunciada como compradora. Tal significa que o documento, ainda que trabalhado, estava sujeito a alterações.

O provedor da SCML, Edmundo Martinho, terá dito que “uma das condições que estava colocada em cima da mesa desde o início era que a Misericórdia de Lisboa, a entrar, não entrasse sozinha”. E, ao ser questionada, a Santa Casa remeteu a responsabilidade do “esboço” para a Morais Leitão, tendo sido referido:

“Importa clarificar que não se trata de um contrato de compra e venda, mas sim de um draft de trabalho corredigido pela MLGTS [Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados], no âmbito das suas competências de assessoria jurídica à Santa Casa e com base na informação que, à época, era pública”.

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Mas o Montepio e a sua entidade proprietária não são notícia somente pela participação de entidades ditas de economia social no seu capital. Também a 28 de dezembro foi noticiado que o “Montepio vende carteira de malparado, que foi avaliada em 239 milhões de euros”.

Depois de o Novo Banco ter feito a maior venda de sempre destes créditos em incumprimento de um banco português, é a vez do banco liderado por Carlos Tavares anunciar a venda de uma carteira de malparado no valor de 239 milhões de euros.

A este respeito, refere o banco:

“Após um processo de venda competitivo, foi celebrada uma escritura pública de venda de uma carteira de créditos não produtivos (non-performing loans), sob a forma de venda direta, à empresa Mimulus Finance, uma sociedade validamente constituída e regida pelas leis da Irlanda, com sede em Dublin”.

Em comunicado enviado à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o Montepio nota que o “montante bruto alienado foi de 239 milhões de euros, numa carteira que englobou aproximadamente 10 mil contratos”. No entanto, não é referido o valor da venda, nem o impacto que esta operação vai ter nas contas da instituição.

É de recordar que, no início do mês, a agência Bloomberg tinha avançado que o banco estava no mercado para realizar esta venda antes do final do ano. Porém, o valor apontado pela agência noticiosa era superior: 370 milhões, divididos em duas tranches, uma denominada “Atlas”, de 250 milhões de euros, e outra chamada “Cascais”, de 120 milhões de euros.

A este respeito, Carlos Tavares salienta que “a concretização desta operação materializa a estratégia da CEMG (Caixa Económica Montepio Geral) de contínua redução de ativos não produtivos”.

No final dos primeiros nove meses do ano, o Montepio apresentava um rácio de NPE (non performing exposure, onde se incluem os non-performing loans, ou malparado) de 16,2%. Eram 2,18 mil milhões de euros numa carteira de crédito bruto de 13,5 mil milhões.

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Outro motivo de notícia é que, segundo a Lusa, os associados do Montepio aprovaram plano de ação e orçamento para 2019.

Na verdade, estiveram presentes cerca de 170 pessoas, no passado dia 27, na primeira assembleia geral, depois das eleições em que Tomás Correa foi reeleito presidente, tendo o plano de ação e orçamento para 2019 sido aprovados com mais de 90% dos votos, registando-se 15 votos contra.

A este propósito, Tomás Correia disse à agência Lusa:

“O plano de ação e o orçamento agora aprovado exige o melhor do mutualismo com responsabilidade, determinação e conhecimento. Para participar na construção do futuro do Montepio é preciso [são precisas] capacidade e preparação. E os nossos associados sabem muito bem a quem confiam o Montepio.”.

Entre as prioridades definidas no plano de ação para 2019 está a adaptação da mutualista ao novo regime de supervisão da ASF (Autoridade de Supervisão e Seguros e Fundos de Pensões), com reforço dos mecanismos de controlo e governo interno. Para isso será necessário rever os Estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral em linha com o novo código mutualista.

Uma das alterações principais será a criação de uma assembleia de representantes (obrigatória para mutualistas com mais de 100 mil associados), eleita por método de representação proporcional, que será a responsável por decidir sobre muitas das questões que atualmente vão à assembleia geral, como as contas de cada ano e o programa de ação e o orçamento do ano seguinte.

A revisão dos estatutos deverá ainda alterar outros aspetos do modelo de governação (atualmente o Conselho Geral é muito criticado por a lista vencedora ter por inerência 11 lugares do total de 23) e ainda a duração do mandato dos órgãos sociais, que é hoje de três anos.

A revisão dos estatutos caberá a uma comissão de acompanhamento, cuja composição terá de ser definida.

O novo ano da associação mutualista prevê-se assim atarefado, depois de no início de dezembro os associados terem elegido os novos órgãos sociais para o triénio 2019-2021.

Além disso, está marcada para 3 de janeiro a tomada de posse dos novos órgãos sociais, mas continuam a persistir dúvidas sobre se Tomás Correia cumpre o requisito de idoneidade.

Com efeito, nos termos do novo código das mutualistas e segundo o subsequente despacho do Governo, é a ASF quem supervisiona a ANMG e tem regras mais restritas para a conceder a idoneidade e o gestor está a ser investigado em vários processos judiciais e no Banco de Portugal. Todavia, nem o Ministério do Trabalho nem a ASF se têm pronunciado sobre este tema e o código mutualista prevê um regime de transição de 12 anos para estar plenamente em vigor, pelo que não deve haver novidades até à tomada de posse.

A Associação Mutualista Montepio tinha 615.337 associados no final de outubro, segundo o programa de ação e orçamento para 2019, menos quase dez mil do que no início deste ano, estando previsto no documento que cheguem aos 636 mil em 2019.

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Não se percebe como os associados elegeram uma lista cujo cabeça cometeu os erros de gestão badalados em tempos e está sob investigação em vários processos judiciais e no Banco de Portugal, a não ser que se aplique a este caso a balda que se vê em eleições para cargos políticos. Mas aqui não estão em jogo os milhões de euros e a economia social?

Quanto à participação da SCML e das outras 30 entidades de economia social, além de o processo ter sido um exemplo contemporâneo da montanha que pariu um rato (muito longe dos 200 milhões e 10% de participação da SCML), pergunto-me se o Montepio ficou imunizado por esta via quanto a uma possível derrocada, que vantagens oferece às novéis participantes e se haverá base de sustentação para Edmundo Martinho integrar a administração do Montepio. Ou estaremos perante uma operação de mera cosmética para satisfazer a todo o custo uma peregrina ideia?

2018.12.30 – Louro de Carvalho

É preciso repensar a governação municipal em função da sociedade

Como deram conta os diversos órgãos de comunicação social, em especial o DN, o JN e o Centro Notícias, esta é uma das principais conclusões do estudo sobre a “Qualidade da governação local em Portugal”, da responsabilidade de académicos da UM (Universidade do Minho) – Ana Macedo, Daniel Fernandes, Filipe Teles, Luís F. Mota, Nuno F. da Cruz e Sara Moreno Pires sob a coordenação de António Tavares e Luís de Sousa – e que a FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos) editou e apresentou a partir das 11 horas do dia 27 de novembro no auditório da Câmara Municipal de Portalegre, no âmbito da Jornada do Poder Local. 

Nos debates ali organizados pela FFMS em torno do tema, participaram Nunes Liberato (antigo Secretário de Estado da Administração local e Ordenamento do território), Rui Pereira (antigo Ministro da Administração Interna), Carla Tavares (Presidente da Câmara Municipal da Amadora), Paulo Fernandes (Presidente da Câmara Municipal do Fundão), Maria das Dores Meira (Presidente da Câmara Municipal de Setúbal), Adelaide Teixeira (Presidente da Câmara de Portalegre), Rita Nabeiro (CEO da Adega Mayor).

O estudo equaciona a necessidade de se repensar a organização do poder local em Portugal, que não passa só nem principalmente pela “transferência de competências e o respetivo envelope financeiro”, como sublinha Luís de Sousa, um dos dois coordenadores.

O predito estudo – de que se conclui a necessidade de alterar a forma como são governados os municípios para poderem responder às atuais exigências da sociedade civil – analisa o trabalho das autarquias municipais em 5 dimensões significativas: “voz dos cidadãos e prestação de contas”; “estabilidade política”; “eficácia governamental”; “acesso e regulamentação do mercado”; e “Estado de direito e prevenção da corrupção”. E estriba-se nos dados fornecidos a partir de 22 indicadores como, por exemplo, a transparência, gestão da dívida, procedimentos de contratação pública ou a qualidade dos contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Conjugados e ponderados os resultados obtidos naqueles 5 pontos, destacam-se os melhores municípios por dimensão avaliada: Ponta Delgada, em “voz dos cidadãos e prestação de contas”; Pampilhosa da Serra, em “estabilidade política”; Marinha Grande, em “eficácia governamental”; Fronteira, em “acesso e regulamentação do mercado”; e Carrazeda de Ansiães, em “Estado de direito e prevenção da corrupção”. E foram elencados os 25 municípios com melhor classificação no âmbito da qualidade de governação local e pela seguinte ordem decrescente: Mealhada, Abrantes, Oliveira do Hospital, Boticas, Proença-a-Nova, Penacova, Santa Marta de Penaguião, Marinha Grande, Castro Verde, Alvaiázere, Redondo, Marvão, Sátão, Mértola, Pombal, Bragança, Vimioso, Barreiro, Sertã, Loures, Alvito, Vila Nova de Foz Coa, Arronches, Vinhais e Arcos de Valdevez (vd JN, de 27 de novembro).

Verificando que não releva a região em que a autarquia se insere ou a cor política que domina a administração do município, é de assinalar que não constam deste ranking Lisboa e Porto nem nenhum dos municípios do Algarve. Por outro lado, o estudo mostra que, na região de Lisboa (com exceção de Grândola, no distrito de Setúbal) e no Algarve, os cidadãos pagam, em média, mais de 500 euros por ano em impostos enquanto no resto do país esse valor é de 207,86.

Porém, em relação às classificações descritas no documento, Luís de Sousa (fundador e antigo presidente da representação portuguesa da Transparência Internacional), adverte que, ao fazer-se uma avaliação da “Qualidade da governação local em Portugal”, se aconselha os “decisores locais a não olharem para os rankings” pois “o índice tem 22 indicadores com peso ponderado”.

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Depois, o estudo, que salienta, segundo o JN, o facto de 60% de as compras dos municípios ser feita por ajuste direto, alerta para o risco de corrupção na contratação. Com efeito, a maioria das câmaras opta pelo ajuste direto na aquisição de obras, bens e serviços, de tal modo que, entre 2013 e 2016, apenas 39% do dinheiro alocado à contratação pública pelos municípios foi gasto com recurso a concurso público. Como é sabido, foi estabelecido e posteriormente aumentado o plafond (neste momento é de 150 mil euros) até cujo limite é admissível o ajuste direto. Coisa análoga se verifica em relação ao concurso limitado (O município consulta três entidades e decide pela que oferece melhores condições, de que resulta, muitas vezes, o mesmo vencedor porque tais entidades apresentam orçamentos combinados). Porém, não raro sucede que os gestores municipais fragmentam a obra, complexo de bens ou serviços em unidades autónomas com vista ao concurso limitado ou ao ajuste direto, com também as assembleias municipais podem autorizar o ajuste direto em caso de “manifesta” (nem sempre real) urgência ou necessidade e de colmatação inadiável.

No atinente à transparência, é de sublinhar que só 118 (38,31%) câmaras divulgam as remunerações, 97 (31,49%) publicam detalhadamente os curricula dos eleitos, 40 (12,99%) mostram as declarações de incompatibilidade e rendimento e 19 (6,17%) expõem as declarações patrimoniais. Mas um terço nada revela nos seus sites.

E, na contratação pública, é referida a crassa falta de transparência, sendo a “disponibilização proativa de informação” sistematicamente baixa, o que pode mascarar má despesa pública por excesso, favorecimento, compadrio e até corrupção.  

Ora, corre-se o risco de ver aumentar exponencialmente isto com a transferência de competências da administração central para a administração local – educação; saúde: ação social; proteção civil; cultura; património; habitação; áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; praias marítimas, fluviais e lacustres; informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas; transportes e vias de comunicação; estruturas de atendimento ao cidadão; policiamento de proximidade; proteção e saúde animal; segurança dos alimentos; segurança contra incêndios; estacionamento público; e modalidades afins de jogos de fortuna e azar (vd Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto).

A enumeração, que fiz de propósito, marca a abundância de competências a transferir, o que implicaria um enorme envelope financeiro, em que a administração central é excessivamente avara, bem como a transferência de pessoal e de recursos técnicos. Ora, se os municípios de Lisboa e do Porto são praticamente Estados dentro do Estado e já disputam há anos a maior parte destas competências, o grosso dos municípios não tem escala, dinheiro, pessoal e outros recursos para arcar com estas responsabilidades, o que não se diria de regiões administrativas dotadas de órgãos próprios e democráticos. Assim, além da ineficácia, transferir-se-á o nível de familiarismo, amicismo, compadrio e corrupção da administração central para a local, sendo que esta terá mais apetência para tal, apenas não lhe é possível exibir o volume, por enquanto. E, dada a falta de vocação para assumir competências em muitas das áreas elencadas (o politicamente correto não o deixa afirmar), corre-se o risco da privatização de bens, serviços e obras através da contratação e concessão através de concurso público (nalguns casos internacional), concurso limitado e ajuste direto, em conformidade com a necessidade, a conveniência ou a amizade. Também não se pode olvidar que o estudo em referência analisou a qualidade e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados pelas câmaras: água, saneamento e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Estes serviços, em 211 municípios (68,5%), carecem de sustentabilidade financeira, sendo melhor o desempenho global na recolha e tratamento dos lixos.

Apesar de tudo, nomeadamente a proliferação do ajuste direto, a maior parte das autarquias diversifica os fornecedores: só 4 câmaras deram 3 ou mais contratos ao mesmo fornecedor.

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A par dos dados estatísticos recolhidos e tratados, a grande conclusão é a de que os autarcas têm demasiado poder, pelo que o modelo de governo local tem de ser repensado. Deve mesmo partir-se para um modo diferente de governar – há autarquias que o vêm timidamente experimentando, mas que deve ser ampliado e instituído – que implicar a perda de poder dos presidentes de câmara, passando essa autoridade a ser compartilhada com outras entidades (universidades, grémios, empresas, associações, Igrejas…) que influenciam o modo como alguns serviços são prestados às populações. Luís de Sousa declarou, a este respeito, ao DN:

“Este trabalho permite concluir que neste momento existem dois sistemas de governação local: um tradicional em que a câmara municipal está no centro da dinâmica local, quer do ponto de vista de emprego, quer do ponto de vista do volume de negócios; e um outro que está a emergir em que o município tem uma função mais de mediação, de negociação contínua entre os diferentes atores do desenvolvimento local e que têm cada um recursos diferentes”.

E o académico chama a atenção para outro problema nevrálgico no poder autárquico: o défice crescente de participação dos cidadãos nas questões relacionadas com a governação local, não só pela verificação de menor participação nas eleições autárquicas como no envolvimento nos órgãos municipais como a AM (assembleia municipal). Diz ele a propósito:

“O desenho institucional das assembleias municipais tem de ser reequacionado. Fez sentido na transição democrática, mas deixou de o fazer nos anos 80 do século passado. A assembleia municipal junta os eleitos por lista e os presidentes de junta que participam por inerência e com direito de voto e isso é um problema pois em matérias de investimento público na sua junta votam em causa própria. Foram colocados nas AM para que se pudessem fazer ouvir no caso de o executivo ser de outro partido que não o seu, mas isso agora já não faz sentido.”.

Também me parece. Isto até parece o conselho de presbíteros numa diocese: membros eleitos, membros designados e membros por inerência. A experiência mostra que os presidentes de junta muito raramente votam contra o orçamento e poucas vezes se abstêm, dado o receio que têm da autarquia municipal retaliar a sua postura sobre as respetivas freguesias.   

A ausência dos cidadãos nas sessões das AM pode justificar-se com o horário de realização (“a maioria decorre em horário laboral”) e com a atitude das pessoas, que só se dirigem à AM quando se esgotaram todos os outros mecanismos disponíveis para a solução dos seus problemas como o contacto direto com o presidente da câmara ou com um vereador. E Luís de Sousa acrescenta:

“Por outro lado quando vemos os baixos níveis de representação isso não significa que o cidadão esteja satisfeito com a qualidade da governação, muitas vezes não se queixam por medo de represálias ou por acharem que a queixa vai ser inconsequente. Tudo isto denota que a sociedade civil tem de ser mais exigente.”.

Também sucede, não raras vezes, que os próprios deputados municipais têm dificuldade em intervir, dado que, sobretudo quando a mesa reflete na sua composição a maioria política partidária ou equivalente que dirige os destinos da autarquia, facilmente o executivo ou a mesa da AM assume como ataque pessoal aos dirigentes do poder ou ignorância por parte do interveniente quaisquer opiniões divergentes. Algo semelhante acontece na reunião camarária com vereadores da oposição. Acresce que, em muitos municípios, os membros do público têm de se inscrever com alguns dias de antecedência para poderem intervir na AM ou nas reuniões pública da Câmara. Depois, dificilmente se entende como uma Câmara pode tratar munícipes de forma desigual. Não pode o poder ser exercido como se fora uma favor a fazer aos cidadãos, que têm de o pedir, merecer e agradecer.

É, pois, necessário pensar a refundação do modelo de governação nos municípios, tirando partido dos bons exemplos existentes, como no atinente aos orçamentos participativos disponíveis em 86 municípios, em que os cidadãos podem apresentar projetos e pô-los à votação dos cidadãos, e ao cuidado com a gestão financeira por parte dos executivos camarários pois 187 das 308 autarquias tem dívidas inferiores a 60% do seu orçamento, devendo registar-se que a maioria das câmaras demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material e equipamento e que metade dos municípios o fazem em menos de três semanas. A este respeito, Luís Sousa, também investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, vinca:

“O futuro está na governação em rede, com a inclusão do mundo empresarial, das universidades, deixando de existir uma excessiva concentração de poderes nos presidentes das câmaras. No entanto, à medida que a governação se vai alargando e com outros interesses é importante que se salvaguarde o interesse público.”.

E, além da governança compartilhada e em rede, importa aumentar o “escrutínio de potenciais conflitos de interesses” à medida que se vai aumentando a presença de instituições no governo local. Por outro lado, segundo o mesmo académico, não pode ficar por fazer a prevenção do risco e da corrupção, devendo criar-se “medidas internas para mitigar estas situações”, pois não se pode estar à espera de novas leis quando muitos problemas podem ser resolvidos a nível local.

Não está em causa a grande evolução na qualidade da governação regional ao longo dos últimos 40 anos, nem sempre para melhor, do meu ponto de vista; o que importa discutir é a necessidade “de repensar a arquitetura institucional” municipal, visto que “as exigências agora são outras”.

Não basta discutir as transferências de competências e o correspondente envelope financeiro e técnico; é preciso pensar como são tomadas as decisões, ou seja, a democracia do sistema, para a autarquia ficar mais apta a tomar decisões e estar à altura dos desafios, como, por exemplo, perceber o impacto da globalização nos municípios. E a principal mudança para a melhoria da dinâmica das decisões política e económicas a nível local passa por maior interação com instituições públicas, associações empresariais, grupos organizados de cidadãos e instituições de ensino, bem como pela disponibilização de informação online sobre a vida do município, as contas e gestão com vista a maior transparência na governação.

Os autores do estudo defendem uma maior abertura de quem lidera as autarquias ao escrutínio por parte da oposição e uma maior disponibilização de informação no respeitante à contratação pública, ponto sistematicamente referido como um dos maiores problemas dos municípios.

Em síntese, são feitas explicitamente 7 recomendações principais: divulgação exaustiva de remunerações, rendimentos, interesses e curriculum detalhado; generalizada adoção e maior dotação de orçamentos participativos e promoção de maior participação dos cidadãos nas decisões; reforço dos poderes e pluralismo das assembleias municipais e dotação de assessorias, com a diminuição do pontificado dos presidentes de câmara; consulta obrigatória à oposição (na elaboração do orçamento e grandes opções do plano, nas auditorias, fiscalizações e inquéritos à autarquia); auscultação aos atores locais (envolvendo-os na definição de políticas locais de desenvolvimento económico e social); maior atividade das CCDR e entidades intermunicipais (com vista a promover ações concertadas entre os municípios com desafios comuns); e ligação ao ensino superior (para que o conhecimento produzido redunde em benefício do desenvolvimento económico regional).

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Se efetivamente estes desideratos se forem conseguindo, as autarquias deixarão de ser a açoteia dos compadres e o campo de jogos de interesses e serão verdadeiros laboratórios da democracia!

2018.11.28 – Louro de Carvalho

Dizer a humanidade com voz de mulher / Repensar o humanismo

São dois temas a abordar nos próximos dias 10 e 11 de abril, no Auditório Padre José Bacelar e Oliveira, na Universidade Católica (UCP), em Lisboa (Edifício Antigo), numa conferência em italiano e português com tradução simultânea, com entrada livre.

É uma iniciativa do CITER (Centro de Investigação em Teologia e Estudos de Religião), da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com o Instituto Italiano de Cultura, a corresponder ao desígnio da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé. E integra o programa “Lições sobre os Estudos de Religião”, que, segundo o CITER, procura promover a disciplina académica dos Estudos de Religião enquanto Estudos de Cultura, investigadores reconhecidos nesta área que apresentam os seus estudos recorrentes.

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A iniciativa traz a Lisboa Lucetta Scaraffia, professora de História Contemporânea da Universidade de Roma La Sapienza, para nova lição sobre os “Estudos da Religião”.

A “lição” realizar-se-á a 10 de abril, pelas 16,30 horas, na sede da UCP em Lisboa. Segundo o comunicado da UCP oportunamente divulgado, Lucetta Scaraffia vai destacar o modo como “entre os humanismos a construir num diálogo entre vozes diferentes e não necessariamente reconciliáveis, não pode faltar a voz da mulher, como uma forma de expressão de subjetividades que, na história milenar da humanidade, foram confinadas à mera funcionalidade biológica e a uma condição de subordinação e mutismo social, na radical remoção e mortificação da sua autonomia simbólica, ética e antropológica”. Com efeito, “nenhum humanismo pode renascer no nosso tempo se não for nele audível uma inconfundível voz de mulher”.

Neste sentido, a também ensaísta e coordenadora do suplemento mensal “Donne Chiesa Mondo” do “L’Osservatore Romano” vem desenvolver o tema “Dizer a humanidade com voz de mulher. Instâncias antigas, novas respostas”. Luísa Almendra, a moderadora da sessão, abrirá o debate em tempo oportuno.

A investigadora da história das mulheres e da história religiosa, dois campos de pesquisa que convergem numa série de trabalhos sobre a religiosidade feminina, nos últimos anos dedicou-se intensamente à reflexão histórica e teológica sobre o papel da mulher na sociedade e, em particular, na Igreja. Tornando-se porta-voz da necessidade de pensar e implementar novos espaços e modalidades de participação feminina na vida eclesial, Scaraffia destaca, em escritos como o seu diário de participação no Sínodo sobre a família, o facto de que “a Igreja estará dramaticamente atrasada em relação à história e ao Evangelho enquanto a diversidade de carismas que derivam da diferença de género permanecerem conjugados como exclusão e subordinação e não como igualdade efetiva.

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No dia 11 de abril, no mesmo local e à mesma hora, o teólogo Enzo Bianchi e o filósofo Massimo Cacciari conversarão sobre “O humanismo trágico da razão e o humanismo redimido da cruz. Diálogo ou ‘disputatio’?”. E o Padre José Tolentino Mendonça, que moderará a sessão, abrirá o debate em tempo oportuno.  

Massimo Cacciari é professor emérito da Faculdade de Filosofia da Universidade Vita-Salute San Raffaele de Milão, de que foi cofundador e primeiro presidente. Exerceu os cargos de professor de Estética na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Veneza e de diretor do Departamento de Filosofia da Academia de Arquitetura de Lugano de 1998 a 2005. Foi cofundador e codiretor de algumas das revistas que marcaram a vida política, cultural e filosófica italiana entre os anos ‘60 e ‘90, de Angelus Novus a Contropiano, de Laboratorio Politico a Centauro e Paradosso.

Conhecido internacionalmente, ensina em várias universidades europeias e as suas obras estão traduzidas em muitas línguas. Combinou sempre as atividades científicas e culturais com um forte compromisso civil e político que o levou a ocupar o cargo de Parlamentar Europeu e de Presidente da Câmara Municipal de Veneza.

Enzo Bianchi nasceu em Castel Boglione, em Itália, a 3 de março de 1943. É o fundador e prior da Comunidade Monástica de Bose. É um monge secular, teólogo e ensaísta. A sua comunidade propõe uma escolha de vida cristã orientada para a radicalidade evangélica, que conjuga a tradição monástica em chave ecuménica, acolhendo monges católicos, protestantes e ortodoxos.

Formou-se em Economia na Universidade de Turim e é autor de um grande número de livros sobre espiritualidade e tradição de diálogo da Igreja com o mundo cristão contemporâneo. Colaborador regular de inúmeros jornais e revistas, em Itália, escreve para La Stampa e, em França, para La Croix, sendo os seus livros editados pela conceituada Einaudi. Fé, esperança, ética e perdão são alguns dos seus temas fundamentais. O Papa Francisco nomeou-o consultor pontifício do Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos.

Enzo Bianchi é uma das figuras de referência do catolicismo italiano: a nova humanidade que nasce do encontro com Cristo encarna-se na sua vida e na sua palavra num luminoso testemunho de fé em Cristo e de fidelidade ao homem e à Igreja.

O trabalho, a oração, a meditação da Palavra na lectio divina e a pregação catequética são os principais carismas desta Regra monástica. Porém, a comunidade de Bose não é uma ordem religiosa, mas uma associação de fiéis que vinculam a sua vida comunitária às regras da fidelidade ao Evangelho, da comunhão de bens e do celibato.

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Os intervenientes dos dois dias vão falar da “humanidade trágica e humanidade crucificada, perguntando-se o quão ‘sustentável’ seja uma humanidade desprovida de futuro, que desespera, ao reconhecer a própria condição trágica, e quão o seja uma humanidade que escandalosamente afirma poder esperar precisamente a partir da cruz, dando-se um futuro a partir da morte”.

A este respeito, a organização do evento assinala:

“Se for verdade que a categoria do humanismo caracteriza o “nascimento” da sociedade moderna como um ‘renascimento’, no qual recuperar a continuidade com o passado constitui a condição para criar algo de radicalmente novo, reatar com a grande tradição do humanismo italiano é um passo indispensável para começar esta jornada para o futuro”.

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A filologia é dimensão essencial de um pensamento que se reconhece como dialógico, processual, nascido do encontro crítico com o passado para produzir propostas de interpretação do presente.

No projeto do CITER, a focalização desta passagem está confiada ao contributo do professor Cacciari, autor de um estudo fundamental sobre os humanistas italianos, que se apresenta como uma introdução histórico-filológica a um pensamento humanista do presente. Nesta reconstrução, o professor Cacciari mostra como a natureza dialógica da reflexão humanista não interessa apenas a interlocução com os autores do passado, mas também com o homem do futuro, numa radicalidade trágica (por encarar um desafio impossível) que obriga a razão a questionar as razões da fé, numa confrontação não pacífica, mas inquieta e dolorosa, num diálogo que é também disputa irreconciliável e sem fim. Tendo isto em conta, esta complexidade será transmitida de forma mais efetiva, se não for formulada apenas em termos de conteúdos, mas for explicada na forma da sua partilha, de modo que a intervenção do professor Cacciari será concebida na modalidade de diálogo-disputa em que se confrontam, colidem e se encontram duas tradições, duas imagens do futuro, dois recursos de humanidade – a razão e a fé.

O filósofo Massimo Cacciari e o monge leigo Enzo Bianchi são convidados a falar-nos de humanidade trágica e humanidade crucificada, perguntando-se o quão ‘sustentável’ seja uma humanidade desprovida de futuro, que “des-espera”, ao reconhecer a própria condição trágica, e quão o seja uma humanidade que escandalosamente afirma poder esperar precisamente a partir da cruz, dando-se um futuro a partir da morte.

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Criado em 2017, o CITER tem por objetivo a organização, promoção e divulgação, numa perspetiva multi e interdisciplinar, das investigações em Teologia e Estudos de Religião, favorecendo um intercâmbio ativo entre estas áreas científicas, bem como as ligações de cada uma delas com outros campos do saber. Ao tentar estabelecer uma ponte entre ciência e sociedade, o Centro favorece um debate público tanto em relação a questões centrais da atualidade sociocultural bem como aos fundamentos espirituais do ocidente.

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Uma grande oportunidade de debate e de repensamento da partilha de vida e de intervenção da parte de homens e mulheres, mais igualitária, e da reassunção do verdadeiro humanismo atento ao imanente e aberto ao transcendente!

2018.04.06 – Louro de Carvalho

Reunião pré-sinodal dos jovens ou um forte sobressalto eclesial?

Vimos que no primeiro dia da reunião pré-sinodal, a 19 de março, Francisco incitava os 315 jovens a falar com coragem, sem medo, porque eles têm o direito de falar e de ser ouvidos, embora também devessem escutar o outro com humildade e respeito.

Os trabalhos inaugurados pelo Papa foram acompanhados por mais 15 mil jovens, através de 6 grupos linguísticos no Facebook, incluindo o português, com contributos incluídos no documento conclusivo.

E, no dia 25, Domingo de Ramos Na Paixão do Senhor, sabendo que havia muitas maneiras de calar os jovens para os distraírem, manipularem e não se deixarem interpelar por eles, o Pontífice desafiou-os a que se decidissem a não se calarem, antes que as pedras gritem.

Estes apelos-desafios trazem-me à memória o sobressalto democrático a que apelou Cavaco Silva a 9 de março de 2011, no discurso da posse e inauguração do seu segundo mandato presidencial, subentendendo referir-se a uma manifestação de jovens agendada para o dia 12 de março daquele mesmo ano. Mas há diferenças de atitude: o espírito do Papa é alimentar a participação eclesial global e setorial e não propriamente ou somente a política; o fim é o congraçamento e não a tensão; o Papa deu a cara estando presente quer na sessão inaugural quer no fórum da Praça de São Pedro; e foi entregue um documento final que o Pontífice e os dicastérios implicados vão analisar e que o Sínodo vai ter em conta.  

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A Via Sacra

Ora, no final duma semana de trabalhos, os jovens que participaram, em Roma, na assembleia pré-sinodal de preparação para o Sínodo dos Bispos que decorrerá em outubro foram convidados a participar numa Via Sacra na Basílica de São João de Latrão, sob a presidência do Cardeal Kevin Farrell, Presidente do Dicastério da Família, Leigos e Vida. Em cada estação, a leitura da Bíblia era acompanha da leitura dum testemunho dum jovem que já tinha morrido ou que tinha passado por dificuldades. No final, Farrell desafiou os jovens a conseguirem “olhar para Jesus e pedir a Graça de seguir o Seu exemplo, para não termos vergonha de ver quem foi preso, está doente, foi abandonado ou abusado, pois “não podemos mais fechar os nossos olhos para o sofrimento neste mundo”.

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O desafio à Igreja Católica a assumir mudanças da era dos ‘social media’

Foi neste ambiente de simplicidade com os olhos em Cristo presente na cruz do sofrimento dos homens que chegou ao fim a inédita reunião pré-sinodal que levou ao Vaticano mais de 300 jovens de todo o mundo, crentes e não crentes, para falarem da sua situação. E dela saíram apelos à Igreja a assumir as mudanças da era dos ‘social media’. O documento conclusivo dos trabalhos, divulgado pela sala de imprensa da Santa Sé refere:

“Desejamos uma Igreja acessível através das redes sociais e dos vários espaços sociais”.

O texto original, que, ao contrário do habitual, é vertido em inglês e não em italiano, explicita:

“O impacto dos ‘social media’ na vida dos jovens não pode ser subestimado, as redes sociais são uma parte significativa da identidade e do modo de vida dos jovens; os ambientes digitais têm um grande potencial para unir pessoas por cima de distâncias geográficas, como nunca antes”.

Porém, os participantes, incluindo três portugueses, admitem que a tecnologia pode potenciar situações de isolamento e aborrecimento, limitando os contactos a quem pensa da mesma forma. Com efeito, como assinala o documento, “faltam espaços e oportunidades para encontrar-se com a diferença”. Por outro lado, os participantes deixaram uma nota sobre o “desacordo” que existe entre muitos jovens em relação a ensinamentos da Igreja Católica nas áreas mais “controversas”, como a contraceção, o aborto, a homossexualidade ou o casamento. E observam que “os jovens podem querer que a Igreja mude o seu ensinamento” ou, pelo menos, que lhes dê acesso “a uma melhor explicação e a mais formação sobre estas questões”. Neste sentido, sublinham que os jovens “em conflito” com o ensinamento oficial querem “continuar a ser parte da Igreja” e que muitos outros aceitam estes ensinamentos como “fonte de alegria”.

O documento convida os católicos a irem ao encontro das pessoas nos locais onde elas socializam – nos bares, cafés, estádios ou espaços culturais –, além de locais onde se vivem dificuldades, como “orfanatos, hospitais, periferias, zonas de guerra, prisões, comunidades de recuperação e bairros de luz vermelha”.

A reunião pré-sinodal, convocada por Francisco para preparar a próxima reunião do Sínodo dos Bispos, que em outubro vai debater, no Vaticano, o tema ‘Os jovens, a fé e o discernimento vocacional’ produziu o aludido documento que, ao longo de 14 páginas, contém a síntese dos vários contributos recolhidos, manifestando o desejo de uma “Igreja autêntica, uma comunidade transparente, honesta, convidativa, comunicadora, acessível, alegre e interativa”.

O documento está dividido em três partes: os desafios e oportunidades dos jovens no mundo de hoje; a fé e a vocação, discernimento e acompanhamento; e a ação educativa e pastoral da Igreja. Nele, os jovens oferecem a sua visão como “instrumento de navegação” para uma maior compreensão da sua realidade por parte da hierarquia católica. E, face a uma imagem de Igreja demasiado severa ou moralista, os jovens esperam “uma Igreja acolhedora e misericordiosa”, que ama todos.

As preocupações apresentadas passam por temas como a sexualidade, a toxicodependência, os casamentos falhados, as famílias desagregadas, os problemas sociais, a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, a violência, a corrupção, o feminicídio, as perseguições e a degradação ambiental. “Inclusão, acolhimento, misericórdia e ternura” são palavras-chaves nas propostas do mundo juvenil à Igreja Católica, a que se somam desafios para o mundo, como a paz, a “ecologia integral” ou uma “economia global sustentável”. Os participantes denunciam ainda a “chaga da pornografia”, incluindo os abusos de menores, e o “cyberbullyng”.

Em relação ao anúncio da mensagem cristã, os jovens esperam “testemunhas autênticas” de fé, que saibam transmiti-la com paixão, e propõem um “regresso às Escrituras”, à Bíblia, para aprofundar o conhecimento da “pessoa de Cristo”.

O documento foi entregue no domingo ao Pontífice por um jovem do Panamá, cujo país irá acolher a próxima edição internacional da Jornada Mundial da Juventude, em janeiro de 2019.

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As diferenças culturais e as preocupações comuns dos jovens

Três participantes na reunião pré-sinodal sublinharam, em conferência de imprensa, no Vaticano, a experiência única e comentaram o documento dito “revolucionário”.

As diferenças culturais dos mais de 300 jovens que participaram fisicamente na reunião pré-sinodal, que terminou no Vaticano, no dia 24 de março, ajudaram a mostrar que as suas preocupações e sentimentos são “muito semelhantes”. A este respeito, Laphidil Twumasi, uma jovem de origem ganesa a viver em Itália, que integrou a equipa de redação do documento final que apelidou de ” revolucionário”, afirmou que, “tendo diferentes bagagens culturais, quase todos temos as mesmas ideias e pensamos sobre os mesmos temas”. E acrescentou:

“Isso reforça a minha opinião de que temos o mesmo objetivo e necessidade. Preocupamo-nos com o progresso da Igreja e da sociedade em geral. E isto mostra que, como disse o Papa Francisco, nós, jovens, não somos estúpidos e que a nossa voz deve ser ouvida e levada em consideração.”.

Por seu turno, o jovem indiano Percival Holt sublinhou que respeitar e sintetizar as preocupações que surgiram no pré-sínodo parecia uma tarefa “hercúlea”, mas o processo resultou num documento “apelativo”.

Sustentando que a maioria dos jovens enfrenta uma “tremenda crise de personalidade”, maioritariamente devido a pressões externas e a falta de introspeção, de relação com o divino e com os outros, o jovem explicitou que “a espiritualidade é importante para muitos de nós, mas é ambígua para outros”. E reconheceu que os jovens, na Índia, enfrentam o “desenvolvimento repentino de uma rápida globalização que causou uma exposição a um estilo de vida que se tornou difícil de digerir, tornando-nos vulneráveis e dependentes da tecnologia”.

A sua experiência mostra-lhe que os jovens são hoje “mais sensíveis, práticos e objetivos e partilham sem problemas os seus sentimentos e expectativas”. Porém, precisam de “quem os guie e acompanhe na sua vida”. Por isso, considera o documento como “um grito dos jovens para que sejam escutados e lhes seja indicado o caminho neste mundo caótico”.

Também Briana Santiago, uma jovem de 26 anos, do Texas, nos EUA, que estuda filosofia em Roma, integrou o grupo das redes sociais e destacou a qualidade da participação dos que não estiveram no Vaticano, mas puderam contribuir via mundo digital. Disse ela:

“Os jovens que participaram através das redes sociais manifestaram desejo de criar famílias unidas e fortes, desejo de participação nas suas igrejas locais, honrar a beleza da liturgia, mergulhar na tradição dos nossos predecessores, encontrar guias que ajudem a discernir e a tomar decisões importantes”.

E salientou que nunca tiveram de “intervir devido à falta de respeito ou linguagem menos própria que rapidamente pode ser encontrada nas plataformas on line” e que “a organização registou cerca de 15 mil participações on line”.

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O documento final a que se aludiu resulta do material recolhido dos 20 grupos divididos por idiomas: 9 de língua inglesa, 4 de língua espanhola, 4 de língua italiana e 3 de língua francesa; e, ainda, de 6 grupos que apresentaram sugestões de jovens que não estavam fisicamente na reunião pré-sinodal.

Laphidil Twumasi precisou que trabalharam “três dias até à meia-noite no documento” e que o objetivo era “inscrever as ideias de modo “direto, preciso, claro, fazendo com que todos os jovens, sem excluir ninguém, se reconhecessem no documento”. E Briana Santiago acrescentou:

“Passámos mais horas em frente ao computador do que imaginávamos, mas sentimo-nos maravilhados e com sentido de humildade perante a profundidade da reflexão, o desejo de partilha, a vulnerabilidade e a grande sinceridade que as respostas claramente demonstraram”.

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Uma Igreja transparente, credível e em diálogo com modernidade

O Secretário-Geral do Sínodo apresentou publicamente o documento resultante da reunião pré-sinodal, em que se refere que os jovens querem uma Igreja “transparente”, que “reconheça os erros do passado” e que “dialogue com a modernidade”.

A síntese do documento que resulta da reunião pré-sinodal, que desde o dia 19 juntou mais de 300 jovens para preparar a próxima assembleia do Sínodo dos Bispos, em outubro, foi apresentada, na manhã do dia 24, no Vaticano, pelo Secretário-Geral da assembleia sinodal, Cardeal Lorenzo Baldisseri – um texto que apresenta “um grande desejo de transparência e credibilidade”, em particular “dos pastores”, e pede que a Igreja reconheça “com humildade os erros do passado e do presente e se empenhe com coragem a viver o que professa”.

O responsável sinodal assinalou que os jovens procuram educadores “com rosto humano”, disponíveis para “reconhecer a sua fragilidade”.

Numa outra “categoria fundamental do documento” que apresenta a vocação, discernimento e acompanhamento, fica evidenciado o quanto os jovens de hoje “sofrem com a falta de acompanhamento que os ajude a percorrer a estrada da sua vida” e como pedem à comunidade cristã que “assuma a responsabilidade” desta necessidade enquanto “guias autorizados”.

O Cardeal Baldisseri sublinha que os jovens falam numa Igreja jovem, ou seja, “os jovens definem-se no plural como Igreja jovem que não está em confronto com uma Igreja de adultos, mas dentro da Igreja”.

O Secretário-Geral do Sínodo indicou o desejo de uma Igreja “extrovertida”, empenhada em “dialogar sem preconceitos com a modernidade”, em particular com o mundo das novas tecnologias, “cujo potencial deve ser reconhecido e o uso correto orientado”.

Baldisseri registou ainda uma frase emblemática do documento: “Uma igreja atrativa é uma Igreja relacional”. Mais: os jovens preconizam uma instituição de “diálogo, acolhimento, renovamento e de escuta”, “tal como o Santo Padre pede desde o início do seu ministério petrino”. E, segundo o Cardeal, os jovens deram nestes dias uma demonstração de “grande seriedade, de procura apaixonada por um sentido, de generosa abertura e espontaneidade”.

O responsável sinodal assinala ainda a “confiança na Igreja” e as “expectativas” que os jovens depositam nela.

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Em síntese

 Se é difícil para os jovens sentirem que pertencem à Igreja e que a lideram, isso “é muito mais difícil para as jovens mulheres”, lê-se no aludido documento que elenca as conclusões dos jovens, que estiveram reunidos ao longo da semana em Roma e que foi entregue ao Papa.

Mais mulheres em posições de chefia na Igreja, maior poder de decisão para os jovens e uma presença mais forte em espaços de lazer como bares, cafés ou ginásios. São estes os pedidos dos jovens que participaram num encontro promovido pelo Vaticano ao longo da passada semana. As conclusões foram apresentadas ao Papa Francisco neste Domingo de Ramos na Paixão do Senhor e serão discutidas pelos bispos no Vaticano, no próximo Sínodo, em outubro.

A sugestão mais repetida pelos jovens que participaram na reunião é a de uma maior inclusão das mulheres nas posições de chefia da Igreja – ao todo, foi repetida 4 vezes no documento de 14 páginas que elenca as conclusões do grupo. O grupo incita a Igreja a “empoderar jovens mulheres”, dando-lhes modelos a seguir, pois, “se é difícil para os jovens sentirem que pertencem à Igreja e que a lideram, é muito mais difícil para as jovens mulheres”.

Por outro lado, o documento realça o distanciamento da Igreja face aos jovens, que querem ser envolvidos nos processos de tomada de decisão. Pedem mais humildade e transparência e queixam-se do “moralismo excessivo” dos burocratas religiosos. Os jovens querem que a Igreja admita que é feita por humanos e que, por isso, comete erros. No documento, o grupo cita os escândalos de abuso sexual de menores como erros que afastaram as pessoas da Igreja:

“Alguns mentores são postos num pedestal e, quando caem, a devastação impacta a capacidade dos jovens de se comprometerem com a Igreja”.

Estes jovens querem uma Igreja mais próxima dos assuntos que costumam discutir, os meios que costumam usar e dos espaços que costumam frequentar. Nestes termos, vincam:

“A Igreja devia encontrar formas novas e criativas de encontrar as pessoas onde elas estão confortáveis e onde naturalmente socializam: bares, cafés, parques, ginásios, estádios e outros centros culturais populares”.

Querem uma instituição mais presente no mundo tecnológico e pedem mais indicações sobre como usar a tecnologia de forma responsável, evitando vícios como a pornografia, por exemplo.

O grupo, que integrou alguns membros não católicos, não cristãos e ateus, não chegou a um consenso quanto aos temas da homossexualidade, aborto ou coabitação. Uns pedem que a Igreja mude os ensinamentos nestas matérias; outros dizem-se satisfeitos com a abordagem atual. Ainda assim, concordam que o diálogo devia ser mais prático:

“Nós, na Igreja jovem, pedimos aos nossos líderes para falarem em termos práticos acerca de assuntos como a homossexualidade e as questões de género, sobre os quais os jovens já falam livremente”.

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Os jovens responderam assim ao repto do Papa, que os incitou a falarem de forma livre e corajosa. Francisco notou que os jovens se afastavam da Igreja por encontrarem “indiferença, julgamento e rejeição” – posição confirmada por este grupo, que se exprimem nestes termos:

“Precisamos de uma Igreja que seja acolhedora e misericordiosa, que aprecie as suas raízes e património e que ame toda a gente, mesmo aqueles que não seguem os standards”.

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E esta Igreja é desejável, é possível e já existe, mas precisa de ser e estar sempre em renovação.

2018.03.26 – Louro de Carvalho