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quinta-feira, 30 de maio de 2019

António Guterres galardoado com Prémio Internacional Carlos Magno



O Prémio Internacional Carlos Magno (em alemão, Internationaler Karlspreis der Stadt Aachen ou abreviadamente Karlspreis), desde 1988 designado como Internationaler Karlspreis zu Aachen, é um prémio entregue anualmente, a 30 de maio, em luzida cerimónia na cidade de Aachen (oeste da Alemanha), a figuras com destaque pelo mérito no contributo para a UE (União Europeia). A designação constitui uma homenagem ao imperador Carlos Magno (742-814), que lutou, no seu tempo (séculos VIII e IX), pela unificação da Europa e governou uma parte do continente a partir de Aachen. Além do prestígio que reconhece ao galardoado, o prémio comporta um montante simbólico em dinheiro.
Foi António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (que iniciou funções como secretário-geral das Nações Unidas a 1 de janeiro de 2017), o primeiro português a receber este prestigiado prémio internacional, atribuído desde 1950 a personalidades que tenham contribuído para a unidade da Europa e que, no passado, já distinguiu figuras como Richard Nicolaus Coudenhove-Kalergi (fundador do Movimento Europeu) Jean Monet (Presidente da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), Winston Churchill, Robert Schuman, Jacques Delors, Felipe González, François Mitterrand, Bill Clinton, Jean-Claude Juncker, Angela Merkel e os Papas João Paulo II (Prémio Extraordinário) e Francisco, bem como coletivos como a Comissão Europeia e o povo do Luxemburgo.
A atribuição do galardão para este ano foi anunciada em janeiro pelo respetivo comité, que apontou o antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados como “um destacado defensor do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, de sociedades abertas e solidárias, do fortalecimento e consolidação da cooperação multilateral”.
Hoje, dia 30 de maio, participaram na cerimónia de entrega do Prémio, entre outros, o Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Rei de Espanha, Felipe VI, a quem foi confiado o discurso laudatório.
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa felicitou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pelo Prémio Carlos Magno, que lhe foi entregue esta quinta-feira, numa cerimónia em Aachen, na Alemanha.
Segundo nota divulgada no portal da Presidência da República, o Chefe de Estado “enviou uma mensagem calorosa” a Guterres, o “primeiro galardoado português” com o prémio que é atribuído desde 1950 a personalidades que tenham contribuído para a unidade europeia.
Marcelo sustenta que, neste momento, “é particularmente relevante e significativa a atribuição a António Guterres do prestigiado prémio – na senda de personalidades que tanto contribuíram para a unidade da Europa como Jean Monet, Konrad Adenauer, Winston Churchill, François Mitterrand, Papa João Paulo II, Angela Merkel e Emmanuel Macron”. E considera que “a Europa atravessa um momento histórico determinante, a nível interno e no contexto mundial”, sendo Guterres um símbolo “da importância do modelo europeu de uma sociedade plural e solidária, comprometida com a cooperação multilateral e assente em valores, princípios e objetivos de futuro ao serviço das pessoas”. Para o Chefe de Estado, Guterres é “um exemplo e uma demonstração do que Portugal tem de melhor”, pela sua “inteligência superior” e “brilhante capacidade de antevisão e equação dos desafios e soluções a nível global” e pelo “modo ímpar como cria e fomenta o diálogo, constrói pontes, fomenta a paz e aproxima as pessoas”.
Por seu turno, o Primeiro-Ministro, António Costa, considerou que a atribuição deste Prémio a António Guterres é “motivo de orgulho” para Portugal e também “uma mensagem política muito importante” para o reforço do papel da UE na cena internacional.
Declarou o Primeiro-Ministro aos jornalistas, no final da cerimónia de entrega do galardão ao Secretário-Geral da ONU, em Aachen, Alemanha:
Eu acho que é um motivo de orgulho para todos nós termos finalmente um português a receber o Prémio Carlos Magno, que é um prémio muito importante e que sinaliza bem o contributo que António Guterres deu para a unidade europeia”.
Costa observou que “não é seguramente por acaso” que António Guterres é o primeiro português a receber este prémio, tal como foi o primeiro português a ser eleito secretário-geral da ONU, e enfatizou:
E isso significa o grande compromisso que ele tem com os valores que, como ele aqui evocou, sempre se bateu desde a sua juventude, e a forma como ganhou e construiu um prestígio internacional muito relevante, o que não deixa de ser obviamente importante para Portugal”.
O Chefe do Governo considerou que a atribuição a Guterres do Prémio Carlos Magno, pela sua defesa do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, “também é uma mensagem política muito importante”. E vincou:
Em primeiro lugar, de como a União Europeia é fundamental para reforçar o multilateralismo, de como é essencial para termos um mundo mais solidário, que respeite o princípio do estado de direito, da boa convivência entre os povos, de reforçar as Nações Unidas, e também (uma prioridade clara em todos os discursos), a necessidade de nos focarmos no combate às alterações climáticas, de reforçar o nosso modelo social para assegurar uma boa transição para a sociedade digital com coesão, e a necessidade de não nos fecharmos sobre nós próprios, e, pelo contrário, nunca nos esquecermos [de] que o estatuto internacional dos refugiados foi criado precisamente para proteger os europeus vítimas da II Guerra Mundial”.
Para António Costa, a atribuição do prémio a Guterres enquanto secretário-geral das Nações Unidas “é seguramente a mensagem de que esta deve ser uma prioridade da Europa e que António Guterres é um bom exemplo do que a Europa pode e deve fazer para reforçar as Nações Unidas” e o que é “uma sociedade global mais organizada, com maior respeito pelo direito, mais pacífica, com menos desigualdades, e onde todos possam encontrar mais esperança na construção de um futuro onde as alterações climáticas possam ser travadas”.
Defendendo que é “seguramente necessária uma Europa melhor”, com uma agenda estratégica ambiciosa e solidária para os próximos 5 anos, Costa, questionado sobre se aproveitou o evento de hoje para continuar a negociar com outros líderes europeus quem deve liderar essa agenda, sorriu e comentou que “não, hoje não foi dia de negociação, foi um dia de inspiração para a construção de uma boa agenda para os próximos cinco anos”.
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O Rei Felipe VI, de Espanha, no discurso laudatório no salão de coração da câmara de Aachen, localidade que foi outrora sede do império de Carlos Magno, considerado o “pai da Europa”, declarou, lembrando que se trata do primeiro português a receber este prestigiado prémio:
Fico muito orgulhoso enquanto espanhol e amigo de Portugal, e também como europeu, que António Guterres receba este ano o Prémio Carlos Magno”.
Não poupando elogios a Guterres e, citando Fernando Pessoa – “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena” –, afirmou que “a alma de António Guterres é imensa, assim como são a sua sabedoria, experiência e paixão com que defende os seus ideais”. E prosseguiu:
Há mais de 1.200 anos, o sonho europeu começou aqui, em Aachen. Hoje, esse sonho mantém-se muito vivo, graças à visão e determinação de indivíduos excecionais com o calibre de António Guterres, um homem que combina a perspetiva europeia com a vocação internacional do seu país, Portugal, a quem também hoje prestamos tributo”.
O monarca espanhol disse que, “tal como os seus compatriotas que navegaram pelos oceanos no início da era moderna” – à semelhança dos seus compatriotas espanhóis –, “António Guterres é um homem de horizontes largos e, tal como esses grandes exploradores, ele investe a sua considerável energia em cada empreendimento em que embarca”. E, lembrando que o galardoado entrou na vida política muito jovem, “num momento decisivo da história” de Portugal, de transição da ditadura para a democracia, assegurou:
António Guterres é o homem que sabe como conciliar as suas profundas convicções éticas e sociais com o rigor científico dos seus antecedentes académicos”.
E vincou:
Desde então, o compromisso de António Guterres com a justiça e harmonia orientaram a sua carreira, como primeiro-ministro de Portugal, de 1995 a 2002, como presidente do Conselho Europeu em 2000 (durante a presidência portuguesa da UE), como Alto Comissário da ONU para os Refugiados, entre 2005 e 2015, e, desde janeiro de 2017, como secretário-geral da ONU”.
“Em cada um destes cargos”, disse, “ele conduziu de forma consistente a sua ação política mantendo-se fiel a três princípios inalienáveis”: a solidariedade com os mais necessitados, a busca de uma união ainda mais próxima entre os povos e países da Europa, e o contributo de uma Europa unida para as causas justa da humanidade. E, considerando que o trabalho de Guterres e a sua eleição para o cargo de secretário-geral da ONU constituem um lembrete claro de que o sonho europeu não termina nas fronteiras da Europa, Felipe VI afirmou que “o exemplo de António Guterres mostra que não há contradição entre a construção de uma Europa mais unida e a busca de uma ordem internacional aberta, plural, mais justa e mais cooperante”.
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Por seu turno, o galardoado, apelando a “uma Europa forte e unida”, deixa a promessa de continuar a preconizar, de forma apaixonada, o pluralismo e a tolerância e a exortação a maior vigor e empenho na defesa do multilateralismo na Europa, atualmente “debaixo de fogo”. E diz:
Se queremos evitar uma nova Guerra Fria, se queremos evitar uma confrontação entre dois blocos, [...] se queremos construir uma ordem verdadeiramente multilateral, precisamos absolutamente de uma Europa unida e forte como pilar fundamental dessa ordem multilateral, com base no Estado de Direito.”.
Discursando em Aachen, após receber o prémio internacional Carlos Magno pela sua defesa do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, Guterres insistiu na necessidade imperiosa de uma agenda multilateral “nestes tempos de grande ansiedade e desordem geopolítica”. Aduziu que a UE tem uma responsabilidade acrescida na sua defesa por ser “pioneira” e “um posto avançado do multilateralismo e do primado do direito”, valores cada vez mais postos em causa nos dias de hoje. E disse que, enquanto secretário-geral das Nações Unidas, nunca sentiu “tão claramente a necessidade de uma Europa forte e unida”.
Guterres observou que o mundo enfrenta atualmente “três desafios sem precedentes” que agravam os riscos de confrontação e exigem respostas vigorosas: as alterações climáticas (que classificou como sendo “hoje uma questão de vida ou morte”), a demografia e migrações, e a era digital. Apontou que “o multilateralismo está sob fogo precisamente quando dele mais precisamos, e quando nunca foi tão adequado para fazer face a todos os desafios”. E, sustentando que “a UE constitui uma experiência única em soberania partilhada”, comentou que se desenha “uma nova ordem mundial, com destino ainda desconhecido”, pelo que “o mundo parece hoje caótico”, sendo que, para uma nova ordem mundial multilateral é essencial uma Europa forte e unida.
Todavia, foi pertinente a advertir que, “mesmo que acabemos por ter um mundo multipolar, tal não é por si só uma garantia de segurança e paz comum”, pois basta recordar a História antes da I Guerra Mundial, quando, “sem um sistema multilateral na época, uma Europa multipolar não foi capaz de evitar dois conflitos mortíferos”. Na verdade, com cada povo a jogar só no tabuleiro dos seus interesses, não se almeja a paz que resulta da sã convivência. Assim, afirmou:
Por tantas razões, e talvez um toque de saudade, gostaria que a Europa pudesse defender de uma forma mais decisiva a agenda multilateral. As Nações Unidas precisam de uma Europa forte e unida. (…) Nunca as instituições do pós-guerra mundial e os seus valores subjacentes estiveram tão erodidos e colocados à prova.”.
E o Secretário-Geral da ONU enfatizou que os conflitos se tornaram “mais complexos e interligados do que nunca, produzem violações horrendas da lei humanitária internacional e abusos dos direitos humanos”. De facto, como assinalou com oportunidade, “as pessoas foram forçadas a fugir de suas casas numa escala que não se via há décadas” e, como alertou, “com as portas de um abrigo fechadas”, “os princípios democráticos estão sitiados e o Estado de direito está a ser enfraquecido, as desigualdades estão a aumentar, o discurso de ódio, o racismo e a xenofobia estão a incitar o terrorismo através das redes sociais”.  
Defendendo que “tanto as Nações Unidas como a UE são um legado dos valores do iluminismo”, opina que é “o mais importante contributo europeu para a civilização mundial”, e afirmou que aquilo a que se assiste hoje na cena mundial, com o ressurgimento de “paixões nacionalistas, populistas, étnicas e religiosas”, é “a negação do Iluminismo”. E considerou:
Tendo crescido sob a ditadura de Salazar, testemunhei o verdadeiro valor da liberdade. Como antigo Alto Comissário da ONU para os Refugiados, durante 10 anos, vi as cicatrizes da deslocação e desenraizamento. E a História consolidou a minha forte convicção de que essas tragédias apenas podem ser evitadas através da prevenção de conflitos e desenvolvimento através da cooperação internacional.”.
Verificando que, para prevenir e evitar as tragédias que evocou, o mundo precisa mais do que nunca “dos dois maiores projetos de paz dos nossos tempos, as Nações Unidas e a União Europeia”, declarou (em português, no encerramento do seu discurso):
Como secretário-geral das Nações Unidas, não tenho outros poderes senão a persuasão e o apelo à razão. Posso assegurar-vos que darei sempre o meu melhor na defesa apaixonada dos valores do pluralismo, da tolerância, do diálogo e do respeito mútuo para construir um mundo de paz, justiça e dignidade humana.”.
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Oxalá os decisores políticos europeus e à escala mundial parem um pouco para pensar nas palavras do Secretário-Geral da ONU e se unam para agir em conformidade, porque a Europa necessita e o mundo merece. É a paz, a paz que deve guiar o destino dos povos e de toda a humanidade” – proclamava à Assembleia Geral da ONU o Papa São Paulo VI a 4/10/1965.  
2019.05.30 – Louro de Carvalho

sábado, 10 de junho de 2017

Seis meses depois do juramento de Guterres perante a AG da ONU

Foi no passado dia 12 de dezembro de 2016 que António Guterres prestou juramento perante o mundo através da Assembleia Geral (AG) da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai no 6.º mês do seu mandato, pois entrou em funções a 1 de janeiro deste ano. E, se é prematuro fazer um balanço sobre a sua atuação, pois o tempo é ainda pouco e, como diz Melissa Fleming, “o estado atual do mundo é inaceitável”, já é possível dizer algo da ação do novel secretário-geral.
A este respeito, a edição em papel do Expresso de hoje, 10 de junho, a págs. 18 e 19, traz dois artigos – um de Cristina Peres sob o título “O homem certo para o lugar impossível” e outro de Miguel Monjardino sob o título “Os desafios de Guterres na ONU”, numa secção denominada “Guerra e Paz” – sobre as dificuldades, intenções e desafios que se colocam ao líder executivo da ONU. Desses dois textos se extraem alguns dados crivados e modelados a modos pessoais.
É óbvio que o antigo Primeiro-Ministro de Portugal não enfrenta, para já, novos conflitos, mas vê-os a alastrar e a ganhar nossos contornos; e não surgiu com ele o terrorismo, nem mesmo nas suas novas modalidades, mas o flagelo persiste e insiste nos mesmos e noutros lugares de forma preocupante e irritante – que o diga o Reino Unido (Londres, Manchester…), o Egito ou a Rússia! Porém, como sublinha, pela pena de Cristina Peres, Carlos Lopes (ex-secretário-geral da Comissão Económica da ONU para África – UNECA), “na encruzilhada de que não é autor, mas de que é obrigado a ser protagonista, Guterres tem de enfrentar alterações estruturais e conjunturais”. E o mesmo perito da ONU sublinha que “até agora, não tinham sido postos em causa os mecanismos tradicionais de negociação multilateral”.
E aqui o ex-líder da UNECA critica a decisão de Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris – e poderia citar o “Brexit” ou as pretéritas e passadas iminências da saída da Itália, Holanda e França do EURO ou mesmo da UE – pelo que Guterres “vai ter de lidar com a desconstrução dos consensos” que vem sendo protagonizada por Vladimir Putin. Mas o perito considera que, apesar de, como diz Louis Charbonneau (diretor da ONU para a ONG de defesa dos direitos humanos – HRW), o secretário-geral ser o homem certo para um cargo praticamente impossível”, esta realidade não baixa as expectativas em torno de Guterres, pois “Ele tem uma marca tão forte” das situações humanitárias (expatriados, refugiados, migrações, mobilidade humana…) “que nem se sentirá obrigado a falar nesses assuntos”, que afinal representa. E, a respeito de Trump, é de referir que não é só o rompimento duma negociação multilateral que é problema, mas também o desconhecimento das políticas que em concreto se propõe definir e executar, dado que nos EUA, apesar do que se faz crer, o poder do Presidente é passível de várias formas de controlo.
Porém, embora Guterres tenha granjeado um notável protagonismo na área humanitária, que se lhe colou de tal modo à pele que sossegou os defensores dos direitos humanos durante e após o pico da crise dos refugiados, Charbonneau revela preocupação face à decisão do secretário-geral de prestar declarações com menor frequência que o seu antecessor, o que poderá ser entendido como ausência nalguns casos. Em contraponto, há que ter em linha de conta que o trabalho da ONU em prol do se mundo torna cada vez mais difícil, “mesmo muito difícil”, como dizem alguns, entre os quais se conta Richard Atwwood, representante do IGG (International Crisis Group) junto da ONU. Por outro lado, Carlos Lopes, que identifica como outra tendência na ONU o fim dos “factos adquiridos” em termos da regularização e estandardização por via das tecnologias (com efeito, a regulação do discurso do ódio, as quebras de privacidade os atropelos à bioética tornaram-se mais candentes que as habituais violações dos direitos humanos), salienta as inúmeras viagens, sem parar, do secretário-geral, o qual tem tornado públicos os encontros em que, num trabalho de bastidores, promove as suas prioridades. Além disso, os conflitos evitados não são publicitados. Trata-se, pois, dum trabalho de formiga, embora se espere que Guterres passe a ser mais reativo e menos cauteloso, até porque tem a prerrogativa de invocar o artigo 99.º que lhe permite levar assuntos ao Conselho de Segurança.
É óbvio que o trabalho do secretário-geral é difícil no contexto atual. Mas já o é por natureza, dadas as três importantes funções que desempenha: a administração da ONU, o topo da sua diplomacia e a liderança política. Todavia, Guterres era, e é no momento, um dos líderes internacionais mais aptos para o desempenho do cargo – ou, como acentuava, a 1 de janeiro, o The Guardian, tem a “preparação perfeita” para o job – tanto a nível académico como a nível da governação nacional, bem como no âmbito do conhecimento da máquina burocrática da instituição e das duras realidades que o trabalho no terreno apresenta.  
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Segundo Melissa Fleming, a já referida porta-voz de Guterres nos seus dois mandatos no ACNUR (alto-comissariado das nações unidas para os refugiados), a questão fundamental do líder da ONU incide sobre o modo como se pode melhorar, o estado atual do mundo, sem que, por outro lado, ele venha a piorar. Também há que ter em conta que o ex-ACNUR manifestou como uma das suas ambições, que lhe possibilitaram o acesso ao cargo, a transformação da Organização “numa instituição indispensável na gestão da política internacional num mundo em mudança”. De facto, as Nações Unidas não podem, como frisa Monjardino, “continuar a viver entre as promessas e a ineficiência burocrática”, com a sobreposição de vários departamentos que visam o mesmo campo de preocupações (casos da água, com mais de 20 entidades, e da agricultura, com 3 organizações só em Roma), sem coordenação consistente e com dispêndio excessivo de meios. Por outro lado, segundo o mesmo perito, a ONU revela-se “completamente ultrapassada do ponto de vista tecnológico” e também está longe de ficar completa a equipa de altos funcionários de António Guterres, em que este quer incluir um número razoável de mulheres, mesmo no topo, para exemplo das organizações mundiais. Ora, a alteração destas vertentes da burocracia dos organismos das Nações Unidas é o primeiro dos desafios que interpelam Guterres.
Logo a seguir, vem o segundo desafio: a resposta às questões da conjuntura política, que são urgentes e dominam as notícias na Comunicação Social. Nestas se incluem os refugiados, os ataques terroristas e os conflitos regionais. A resposta passa pela prevenção e pela ofensiva diplomática, para o que se exige da ONU a reforma que a torne mais flexível e descentralizada. E porque não pela abolição do direito de veto da parte de um ou mais dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança?
E o terceiro dos desafios colocados a Guterres, que não é menos relevante advém das alterações estruturais na política internacional. É um tema que se tem dificuldade em discutir. Sabe-se que o mundo está a mudar e agimos como se nada de relevante estivesse a suceder. Fixados no problema do terrorismo, esquecemos as grandes questões estratégicas, o que põe os países e as regiões em confronto. Na opinião de Monjardino, estamos a viver “o regresso da história a uma série de regiões”, ao “aumento da competição estratégica” e da “desordem”.
Perante as dificuldades advenientes quer da reforma da ONU, quer das alterações conjunturais e estruturais no mundo, Guterres tem a consciência clara dos problemas e do que pode e deve fazer, como o exprime nas entrevistas que vem concedendo e nos discursos que profere.
Em suma, a tríplice missão de Guterres, vista numa perspetiva global, consiste em: evitar as crises e pôr fim aos conflitos, pela via da abordagem multifacetada, com relevo para a diplomacia da prevenção e reforço das parcerias; cuidar do Planeta através da definição e desenvolvimento de políticas comuns, nomeadamente no combate às alterações climáticas e a outras alterações nefastas para o equilíbrio ecológico e humano que venham a evidenciar-se; e a reformulação do parelho da ONU, pela criação de mecanismos de agilização da contratação de funcionários e recursos, da flexibilização e da descentralização, bem como pela instalação do regime de paridade entre o número de homens e mulheres na gestão da instituição a diversos níveis.
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Será Guterres capaz de mobilizar a colaboração de todos os decisores políticos, nomeadamente dos grandes, para efetuar as missões de que se sente incumbido? Ele sabe que muito da resolução dos problemas não depende de si e que há muitas resistências, embora disponha de um significativo ascendente pessoal ao saber tratar por tu as questões e as pessoas. Esperamos que tal ascendente seja eficaz, desígnio por que aos portugueses cabe torcer. Com efeito, o desempenho de Guterres refletir-se-á no êxito da diplomacia portuguesa, no prestígio de Portugal perante o concerto das nações e na satisfação orgulhosa dos seus admiradores. Mas, na certa, a ele lhe apraz ficar com a certeza do dever cumprido, de tudo ter feito num contexto em que a distância entre esperança e desilusão corre o risco de ser ténue e curta.

2017.06.10 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Ratificação da nomeação de Guterres como Secretário-Geral da ONU

Sem relação política e social com o facto internacional hoje vivido em Portugal, em que o Secretário de Estado do Vaticano puxou em Fátima as orelhas ao mundo pela seleção de valores inadequados e apelou a que os homens e mulheres volvessem o olhar para Cristo e o assumissem como a medida do mundo, os representantes dos 193 Estados membros das Nações Unidas, constituídos em assembleia geral (AG), procederam à ratificação por aclamação da nomeação, pelo Conselho de Segurança (CS), do português António Guterres, o ex-Alto Comissário da ONU para os Refugiados, como Secretário-Geral das Nações Unidas.
Assim, Guterres foi constituído como sucessor de Ban Ki-moon para assumir formalmente o cargo a 1 de janeiro de 2017 e pelo período de cinco anos (até ao dia 31 de dezembro de 2021), mandato que pode ser renovado a partir de 1 de janeiro de 2022, se o CS e a AG quiserem.
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Peter Thomson, Presidente da Assembleia Geral da ONU, (ilhas Fiji), anunciou a escolha por aclamação do português como Secretário-Geral da ONU, chamando a seguir António Guterres para junto do palco onde a seguir discursou o secretário-geral cessante, Ban Ki-moon.
A sessão, em que participou, em nome do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, começou com uma homenagem de condolências ao falecido Rei da Tailândia, em que os representantes permanentes se levantaram e fizeram um minuto em silêncio. Seguiu-se a leitura pelo Presidente em exercício do Conselho de Segurança, embaixador Vitaly Churkin, da resolução em que se recomenda o nome do português António Guterres para o topo da organização, que é agora o Secretário-Geral eleito da ONU.
Tanto Peter Thomson como Ban Ki-moon realçaram a importância histórica desta eleição, dada a abertura e os princípios de transparência e exclusividade que a marcaram.
Ban Ki-moon enfatizou a “profunda e sólida experiência política” de Guterres e o seu “espírito de servir”, desde logo como antigo primeiro-ministro – fração da sua vida que não é consensual entres os portugueses, embora injustamente, já que não houve primeiro-ministro melhor há mais de um século. E o Secretário-Geral em exercício sustentou que o português foi uma “excelente escolha” para lhe suceder no cargo.
Em nome dos grupos regionais, para enaltecer o processo de eleição, saudar a escolha de Guterres, elogiar e agradecer o trabalho e herança que Ban Ki-moon deixa ao fim de 10 anos no cargo, intervieram os embaixadores do Níger (África), do Koweit (Ásia e Pacífico), Geórgia (Europa de Leste), Chile (América Latina e Caraíbas), Reino Unido (Europa Ocidental e outros) e dos EUA (como país que acolhe a sede da ONU).
O diplomata britânico fez mesmo questão de endereçar em português “muitos parabéns” a António Guterres, acrescentando que os complexos desafios que o mundo enfrenta exigem “uma ONU forte” e que a AG acabou de nomear um forte secretário-geral para lhes responder.
Na sua alocução, em inglês e depois francês e espanhol, o Secretário-Geral eleito disse estar perante a Assembleia Geral com “humildade, gratidão e profundo sentido de responsabilidade”. São efetivamente três predicados que todos lhe reconhecemos e esperamos que o seu mandato seja coroado do êxito de que o mundo tanto necessita, mas que não depende só do Secretário-Geral, mas da concertação que os Estados membros na atenção permanente aos diversos focos de instabilidade que geram violência, fuga, destruição e morte, em vez da paz e da convivência.
Guterres frisou que “a credibilidade” da ONU é a vencedora do processo transparente da sua eleição e reafirmou que a paridade de género será “uma prioridade” do seu mandato – asserção em que foi interrompido por uma salva de palmas da audiência.
O tópico da paridade de género tinha sido abordado momentos antes pela oradora que o antecedeu, a embaixadora Samantha Power (EUA), ao lembrar que era a única mulher entre os 15 membros do Conselho de Segurança. Ironicamente a oradora assegurou a sorrir que “ser mulher não é uma das suas [de Guterres] muitas qualidades”, mas adiantou que António Guterres tem “a paridade” entre homens e mulheres como um dos seus objetivos.
E o recém-eleito assegurou que “a proteção e o empoderamento das mulheres são e continuarão a ser” uma prioridade e não perdeu o ensejo de endereçar palavras de agradecimento ao ainda secretário-geral, com quem trabalhou enquanto Alto Secretário para os Refugiados (2005-2015).
“Consciente dos desafios que a ONU enfrenta e das limitações” do secretário-geral, António Guterres frisou que “ninguém tem todas as respostas” nem deve querer “impor a sua vontade” aos Estados membros, pelo que será “um mediador, um construtor de pontes e um negociador honesto para encontrar soluções”.
Falando em espanhol, deixou uma palavra de agradecimento aos capacetes azuis espalhados pelo mundo e apelou aos Estados membros a não deixarem que “comportamentos repugnantes” da parte de alguns dos militares possam manchar as Nações Unidas.
Assumindo que a diversidade cultural, étnica e religiosa das sociedades atuais tem de “juntar e não afastar”, Guterres declarou a necessidade de partir a aliança entre os terroristas e extremistas, por um lado, e populistas e xenófobos, por outro, que se “reforçam mutuamente”.
O secretário-geral eleito foi conduzido, a seguir, pelo chefe do protocolo a uma sala para receber cumprimentos dos representantes permanentes e doutras figuras presentes na cerimónia.
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O embaixador russo na ONU, Vitaly Churkin, voltou a elogiar a “transparência” do processo inédito de eleição, enquanto o ainda líder do organismo Ban Ki-moon defendeu que Guterres foi uma “excelente escolha” para lhe suceder.
Também a embaixadora dos EUA junto da ONU, Samantha Power, se congratulou com a eleição de António Guterres, frisando que é “altamente qualificado” e “apaixonado” pela sua missão, declarando que “temos que ser pacificadores, tentar acabar com os conflitos na Síria, Iémen e Sudão do Sul” e, sustentando que “são problemas difíceis”, acha que “António Guterres vai fazer jus ao cargo”.
O antigo primeiro-ministro português, de 67 anos, foi nomeado secretário-geral da ONU há uma semana (precisamente a 6 de outubro), após a votação formal dos 15 membros do Conselho de Segurança em Nova Iorque. Contou com 13 votos a favor, zero de desencorajamento e dois sem opinião. É de um processo concursal transparente, que terminou assim, que Guterres vai liderar o organismo responsável pela manutenção da paz no mundo, desde 1945.
Para o Secretário-Geral eleito, que reconhece que o mundo enfrenta atualmente problemas dramáticos, “o verdadeiro vencedor hoje é a dignidade das Nações Unidas”, pelo que garantiu que a “dignidade humana deve ser o âmago” do seu trabalho, assumindo a convicção de que “os desafios que a ONU enfrenta, os problemas dramáticos do mundo de hoje em dia só podem exigir uma abordagem com humildade”.
O antigo primeiro-ministro português, além do que foi referido acima, revelou que tivera oportunidade de testemunhar “a violência de que eram alvo as mulheres nos conflitos ou a fugir deles, apenas por serem mulheres”, pelo que assegurou convictamente que a paridade de género constitui uma das suas prioridades.
Defendendo que as Nações Unidas devem ser um fórum para resolver as tensões e as disputas, abrindo portas a um mundo de paz, sublinhou que “nos conflitos atuais há apenas derrotados”.
Não perdeu o ensejo de elogiar o papel de Ban ki-moon à frente da ONU, exprimindo a sua admiração pela dedicação demonstrada pelo seu antecessor, e prometeu continuar o seu percurso. Isto porque:
“O sonho dos fundadores das Nações Unidas não está preenchido. Muito já foi alcançado, mas ainda temos um longo caminho pela frente. Temos que lutar em conjunto com os povos para os nossos objetivos serem atingíveis.”.
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Oxalá que a sua capacidade de diálogo, a acutilância para analisar a realidade, o jeito diplomático, a sua cultua e o seu poder de argumentação contribuam para a eficácia da sua ação à frente da ONU. O mundo precisa; Guterres é capaz; falta, porém, a vontade política de muitos e o sentido de inclusão de tantos.
Que o ser português constitua uma forte mais-valia e uma honra para o orgulho nacional.

2016.10.13 – Louro de Carvalho