Gente que fala de mais ou que perde oportunidade de ficar calada

Pode acontecer a todos nós por vezes, mas alguns usam e abusam da circunstância. E estas semanas têm sido férteis neste abuso.

O Presidente da República, de quem era suposto esperar-se palavra oportuna em momentos-chave da vida do país, não perde uma oportunidade que se lhe ofereça para tomar a palavra e, como é dito, tantas vezes, para comentar tudo e todos. É para condicionar o Governo e a maioria parlamentar, é para condicionar o poder judiciário, é para condicionar os militares… e assim por diante. Ele explica as virtuosidades e as debilidades dos Orçamentos do Estado, as vicissitudes da diplomacia e das relações internacionais, da Europa e do Mundo; fala do Papa, dos cardeais e dos bispos, dos eventos desportivos; refere-se a mortos e a vivos; cola-se ao Governo e ao Parlamento e descola desses órgãos do poder; assume-se sempre que dá jeito como supremo comandante das forças armadas; impacienta-se com a morosidade da investigação; enfim, fala de tudo e de todos.

A propósito da greve dos motoristas veio dizer o óbvio, que a população se pode virar contra eles e disse uma coisa que não cola: “mesmo que os fins sejam legítimos, nem todos os meios o são”. É claro que um aumento salarial e a melhoria das condições de trabalho são fins legítimos, pelo que se dispensa a concessão; e a greve é um meio legítimo para conseguir tais fins, além de outros. Bem poderia deixar a ANTRAM, o Governo e os sindicatos a tratar do assunto e reservar-se ele para um eventual momento de crise aguda que viesse a decorrer da greve ou trabalhava, então, mais nos bastidores como faziam Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco.

Ainda sobre a palavra presidencial sobre a greve, uma declaração de Marcelo soube a comentário heminarcisista: não comenta a greve, mas tem o depósito do seu carro atestado, ainda que depois tenha explicado que o faz sempre que vem de viagem. Faz lembrar, pelo contraste da sua autossuficiência com a miserabilidade de Cavaco Silva, quando este, tendo renunciado ao vencimento de Presidente, pôs a hipótese de a sua reforma e a da esposa não darem para pagar as contas.

Agora, alinhou com a infeliz recomendação do ministro que aconselhou a atestar de combustível os depósitos dos automóveis antes da greve. E viu-se o que deu o incitamento à prevenção excessiva: começou o combustível a faltar logo no primeiro dia em que o Governo anunciou a declaração de emergência energética.

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E, a propósito da promulgação do decreto do Parlamento que aprova o novo estatuto dos magistrados judiciais, comenta em nota da Presidência da República:

1 – Desde 1990 que os escalões mais elevados da carreira da Magistratura Judicial recebem vencimentos de base mais elevados que o do Primeiro-Ministro. 2 – Com o presente diploma alarga-se e acentua-se essa disparidade. 3 – Corresponde tal facto a orientação parlamentar de valorização, em termos absolutos, da Magistratura Judicial, orientação que se compreende e aceita. Daí a razão de ser da promulgação do diploma. 4 – Chama, no entanto, o Presidente da República a atenção para dois outros factos merecedores de ponderação global e inadiável. Um é a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro, indo de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas. O outro, ainda mais complexo, é o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das Forças de Segurança. Certamente que tal desigualdade virá a ser encarada na próxima legislatura.

Foi com tal convicção e atendendo à relevância da valorização, em termos absolutos, da Justiça, e daqueles que a servem que o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de junho.

Então não teria sido melhor ter promulgado o diploma sem comentários? Justamente porque deixa para a próxima legislatura – para um parlamento que não existe e um governo que não existe – o encaramento da desigualdade ora cavada entre os magistrados e as Forças Armadas e as Forças de Segurança, o que levou os militares, considerando o seu comandante supremo como o seu provedor (o que seria impensável: e só não o é porque Marcelo tem feito de conta que sim) a protestar sugerindo que deveria ter vetado o diploma.

Ora, o veto não seria razoável depois de todo o processo negocial a que os portugueses assistiram. Por outro lado, os militares deveriam ter urgido a melhoria do seu estatuto remuneratório aquando da discussão do EMFA (estatuto dos militares das forças armadas) e do EMGNR (estatuto dos militares da GNR). Acresce que os militares não são titulares de órgãos de soberania.

Todavia, devo dizer que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro têm um vencimento muito baixo. Também por aí a governança deveria estar mais ativa. Isto, sem deixar de dizer que não se justifica que os membros de entidades reguladoras percebam remuneração francamente maior que o dos dois mencionados detentores de cargos políticos. Se a política deve ser encarada como uma missão ou um serviço temporário, também a regulação e a gestão de empresa pública o devem ser.

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Mas não foram apenas estes que falaram sem o deverem fazer ou fazendo-o nos modos em que o fizeram.

O Ministro da Defesa Nacional respondeu torto às críticas e lamentos do CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) insinuando que, se não está contente, que se demita. Ora não é assim que se resolvem os problemas. Que as forças armadas estão deficitárias em efetivos e em recursos é verdade e não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira; e, se elas têm de garantir a defesa militar da República, acudir à população em situações de emergência como agora na crise energética e de abastecimento ou nas missões humanitárias internacionais, precisam de gente e de recursos. E o poder político tem de ceder e acautelar este complexo de missões. Porém, o CEMGFA sabia que a situação era esta quando foi designado e sabe que estas coisas não se debatem em frente do pelourinho. E Ministro e CEMGFA falaram ambos em excesso e mal em público. Que Deus lhes perdoe se tiver por onde!

E, no caso da greve que está iminente, além do porta-voz do SMMMP, que se carpiu como um menino porque o dia do anúncio de que o Governo iria decretar a emergência energética e definiu os serviços mínimos em tempo de greve, de forma que desagradou aos sindicatos, deveria ser dia feriado porque representa o regresso à ditadura e à repressão, também os polícias disseram coisas que eram dispensáveis.

De facto, não faz parte do conteúdo funcional da GNR e da PSP fazer transporte de matérias perigosas ou conduzir camiões TIR e que a formação para esse efeito leva 35 horas. Ora bem. A formação de 35 horas é global e para tudo. Os elementos das forças de segurança conduzem, pelo que conhecem o código de estrada e as técnicas e regras de condução automóvel; os que têm carta de veículos pesados dispõem de conhecimentos de mecânica. A estes só lhes falta afazer-se à condução de emergência em camião adequado ao respetivo transporte. Não é isto do seu conteúdo funcional, pois não. Mas também poderiam dizer que não é do seu conteúdo funcional rebocar automóveis mal estacionados e fazem-no. Não lhes cabe aplicar multas/coimas de estacionamento que deve ser pago e fazem-no, como policiam esses aparcamentos em tempo de serviço e recebem remuneração da empresa juntamente com o vencimento de polícia. Não é seu conteúdo funcional fazer segurança a bares e discotecas e dizem que há quem o faça em tempo de folga. Ora, como em tempo de guerra não se limpam armas, em caso de emergência e perturbação da ordem pública, não se discutem os meios, desde que proporcionados, finalidade para a qual existe a cadeia de comando em que uns pensam para que outros obedeçam de pronto.

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O Governo pediu parecer ao Conselho Consultivo da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a legalidade desta greve. Num parecer denso e extenso, o Conselho refere não ter elementos que lhe permitam avaliar da legalidade ou da ilegalidade da greve que se desenhou e diz que só os tribunais têm competência para julgar da legalidade das greves (o que, no limite, todos sabemos), mas que o Governo pode fazer a requisição civil preventiva.

Trata-se de um parecer jurídico que o Conselho pode dar e cuja eficácia dependeria de homologação do membro do Governo que tutela o setor. Como se trata de um parecer “nim”, o Governo não vai homologar parte do parecer.

Suponho que, nas condições em que a greve se estava a desenhar, havia conhecimento para avaliar da legalidade ou da ilegalidade, sem remeter já o caso para a competência dos tribunais. O Conselho não o fez: falou de menos. a lei da requisição civil não abre expressamente para o dado preventivo, pelo que, sendo uma lei restritiva de direitos, deve ter um entendimento restritivo. E referir o Conselho que o Governo pode utilizar preventivamente a requisição civil, havendo divergência entre os juristas da praça, nomeadamente constitucionalistas, configura o risco de ter falado de mais.        

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Um motorista da empresa de transportes Álvaro Figueiredo, em Oliveira de Azeméis, afeto à FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações), não é contra as reivindicações dos colegas motoristas, mas não considera oportuno o momento, e diz que há muita mentira nisto. E exemplifica com o ordenado que é propalado pelos colegas camionistas das matérias perigosas: “O salário é maior do que dizem e acrescem ajudas de custo”. E explica:

“Nos transportes internacionais, ganhamos 661 euros de ordenado, mais 427 euros de trabalho noturno, mais 80 euros das diuturnidades, mais 134 euros de prémio TIR [Transporte Internacional Rodoviário]. Acrescem 49,44 euros por cada dia de fim de semana, mais ajudas de custo que representam 35 euros por dia.”.

Ou seja, ganha cerca de dois mil euros mensais. Aí contradiz-se quando ressalva:

“Pode parecer muito dinheiro, mas não é, porque as despesas são todas por nossa conta. Tenho de pagar as refeições, os duches e até as multas.”.

Lá está mais um a falar em excesso. É livre de aderir ou não à greve. Mas devia conter-se. É verdade que o momento não é oportuno. Mas quando é que há momento oportuno para uma greve? E o salário-base é baixíssimo para o trabalho e a responsabilidade que têm os motoristas.

Terá razão ao dizer que “esta greve não vai ajudar em nada e os portugueses não vão entender” e ao lembrar que “há uma negociação que está protocolada e que está a decorrer e, por isso, não faz sentido fazer greve sem ouvir sequer as propostas dos patrões” ou que o patrão “já anunciou um aumento do salário-base para os 700 euros a partir de outubro e das restantes ajudas de custo”. Porém, demarcar-se ostensivamente da luta dos colegas é tão díspar como persistir na greve a todo o custo.

E – ao referir que “é preciso gostar da profissão que se exerce, porque prescindimos de muita coisa; não vemos os filhos a crescer, nem os acompanhamos em festas e eventos por causa da vida profissional e até já falhei aniversários dos meus filhos” – está a dar razão à luta dos grevistas.

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Enfim, modus in rebus para todos!

2019.08.10 – Louro de Carvalho

Os venezuelanos despertaram do pesadelo para sonhar

Quem o disse foi o líder da Assembleia Nacional (AN), que, a 23 de janeiro passado, se declarou presidente encarregado da Venezuela, diante duma multidão de apoiantes em Chacao. Com efeito, hoje, dia 25, ao anunciar que domingo convocará nova grande manifestação, sustentou:

“A 23 de janeiro, os venezuelanos despertaram do pesadelo para sonhar, para fazerem dos seus sonhos realidade”.

Efetivamente, a generalidade dos países americanos reconheceu-o como Presidente interino. E a UE (União Europeia), defendendo a legitimidade democrática da AN venezuelana e frisando que “os direitos civis, a liberdade e a segurança de todos os membros da Assembleia Nacional, incluindo o seu Presidente”, devem “ser plenamente respeitados”, instou à abertura imediata de “um processo político que conduza a eleições livres e credíveis, em conformidade com a ordem constitucional”. A mesma postura teve o nosso chefe da diplomacia, que, advogando eleições livres e esperando que Maduro reconheça que o seu tempo passou e respeite a vontade do povo, referiu que a prioridade de Portugal são os milhares de portugueses residentes na Venezuela, pois residem ali cerca de 300 mil portugueses ou luso-descendentes. E o chefe da diplomacia espanhola declarava reservar a posição do seu país para o posicionamento conjunto da UE.         

Mas, a par das manifestações de apoio (algumas bem suspeitas como a dos EUA e a do Brasil), o México, Cuba, a Bolívia, a Turquia, a Rússia e a China declararam-se a favor e Nicolás Maduro.

E Maduro reagiu acusando o apoio dos imperialistas e exigindo que a justiça julgue e puna os que ilegalmente lançaram a insurreição, no que recebeu o apoio do Conselho Nacional Eleitoral, do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e parece que também o dos militares. 

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A postura do Presidente interino

Consciente da diversidade de apoios e apostando na mobilização das massas, Juán Guaidó (engenheiro de formação, que uniu várias sensibilidades da oposição) deu hoje uma conferência de imprensa na praça Bolívar de Chacao, rodeado de apoiantes e da Mesa da Direção da AN, iniciada com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da violência dos últimos dias. E anotou:

“Foi o silêncio com que arrancámos este ano, mas também o silêncio que calámos a 23 de janeiro”.

Referindo, que “mais do que um libertador” quer ser “um servidor público”, declarou:

“Em Miraflores, acreditam que este movimento se vai esvaziar, que nos vamos cansar. Mas aqui ninguém se rende. A Venezuela despertou para nunca mais dormir, mas para sonhar com a Venezuela que merecemos.”.

Sobre o apoio da comunidade internacional, Guaidó diz que o reconhecimento do “planeta inteiro”, “quase unânime”, significa a confiança de que a Venezuela vai mudar e a legitimidade do movimento, “não só porque fazemos cumprir a Constituição, mas porque estamos a tentar ajudar o povo”. E lembra que já conseguiu desbloquear o envio de ajuda humanitária – “em apenas dois dias conseguimos o que eles não conseguiram em seis anos” – anunciando que, nas próximas horas, haverá medidas para conseguir a proteção dos ativos da Venezuela.

Às Forças Armadas, Guaidó deixa o recado: 

“Irmãos, é convosco, chegou o momento de vos pordes ao lado da Constituição, chegou o momento de vos pordes ao lado do povo da Venezuela. […] É hora de Cuba sair das Forças Armadas. É hora de os cubanos saírem das forças de decisão. Soberania e respeito à tomada de decisões.”.

Em relação a próximas ações, Guaidó convoca para sábado assembleias populares em todo o país a fim de honrar as vítimas e passar a palavra das medidas que já estão a ser aplicadas. Pede que imprimam a proposta de amnistia civil e militar disponível nas redes sociais e, no domingo, entreguem o documento a amigos militares, a vizinhos militares e que, em pequenos grupos, vão até aos quartéis. E assegurou anunciar, domingo, uma grande mobilização para a semana:

“Há muita gente nas ruas até conseguirmos o fim da usurpação, o governo de transição e as eleições livres”.

Pediu também que a embaixada dos EUA fique na Venezuela, ao invés de Maduro, que deu ordem de saída do país a todos os diplomatas. E pediu aos trabalhadores dos consulados venezuelanos nos EUA, que Maduro mandou regressar a casa, que desconheçam o “usurpador” e “continuem a atender o povo”.

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O atual posicionamento de Portugal de Espanha

Agora, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, que falou à imprensa à margem do almoço-debate organizado pelo American Club of Lisbon, garante que, se Maduro “mantiver a intransigência, deixará de ser um interlocutor válido”. Isto é, ou Maduro aceita realizar “eleições livres no mais breve prazo possível”, ou a UE reconhecerá que só Juan Guaidó o pode fazer.

Questionado sobre qual é o prazo dado ao Presidente venezuelano para aceitar realizar eleições, Santos Silva frisou que “o tempo urge”, ante a crise social e humanitária na Venezuela, mas que esse prazo será anunciado possivelmente ainda hoje, esclarecendo:

“A única razão por que agora, 15 horas de Lisboa, não digo o prazo é porque ele ainda está a ser objeto de ajustamento entre os 28, mas certamente ao longo da tarde de hoje a nossa declaração conjunta será publicada e as coisas serão mais claras”.

Precisando que essa declaração “insiste naquelas que são as exigências dos 28 às autoridades venezuelanas, especificou:

“Que respeitem integralmente a legitimidade e os poderes da Assembleia Nacional, que restaurem os poderes da Assembleia Nacional e que respeitem a integridade e a liberdade de todos os deputados e, evidentemente, do seu presidente, Juan Guaidó”.

E reiterou que, para a UE,

“A única solução pacífica é a realização, no mais breve espaço possível, de eleições livres e justas, organizadas por uma comissão independente e segundo regras democráticas”.

Questionado sobre se a declaração dos comandos militares da Venezuela de apoio a Maduro, não configura o risco de a situação degenerar num conflito armado, o Ministro apontou sinais de que tanto as forças policiais como as militares querem evitar a violência. Porém, disse:

“É verdade que o controlo das Forças Armadas está ainda formalmente do lado de Nicolas Maduro, [mas os 28] tomam boa nota de que o mesmíssimo comunicado do Ministro da Defesa venezuelana e dos comandos militares que expressa apoio a Maduro faz questão de dizer que as Forças Armadas apelam ao diálogo e não provocarão uma guerra civil”.

Santos Silva frisou que a posição de Portugal, concertada na UE, é:

“Apelar a que transição seja pacífica e que não haja recurso à violência, seja ela proveniente de qualquer intervenção externa, seja ela gerada internamente”.

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O Primeiro-Ministro espanhol, que está em Davos (Suíça), no Fórum Económico Mundial, conversou ontem por telefone, durante dez minutos, com o autoproclamado Presidente interino, a quem transmitiu a mensagem de que eleições democráticas e transparentes são a solução “ideal e natural” para a crise. Segundo fontes do Governo, Pedro Sánchez questionou Guaidó sobre como pretende proceder e manifestou o apoio da UE à AN venezuelana, cuja legitimidade considera “indiscutível”. E Guaidó confirmou, no Twitter, ter recebido uma chamada telefónica do chefe do Governo espanhol, detalhando que pode expressar-lhe “a luta que empreendida por toda a Venezuela, para conseguir um governo de transição e eleições livres” acrescentando que perante isto, ele lhe confirmou total apoio. Contudo, o Primeiro-Ministro espanhol referiu que o apoio a Guaidó não foi explícito, visto que pretende manter a unidade europeia e que a posição da UE é definida em Conselho dos Negócios Estrangeiros.

E Josep Borrell, Ministro do Exterior, recusando-se a indicar se a Espanha é a favor de um reconhecimento de Juan Guaidó, considerou que as eleições são “a única” solução “possível” para sair da crise a Venezuela, país que enfrenta uma grave crise política e económica que levou 2,3 milhões de pessoas a fugir do país desde 2015, segundo dados da ONU.

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O percurso da Venezuela nas duas últimas décadas

Em termos políticos, a Venezuela, num contexto de protestos contra e pró regime, chegou ao fim do dia 23 com dois homens a reclamar para si o cargo de presidente: Juan Guaidó e Nicolás Maduro, o delfim de Hugo Chávez, que lançou a Revolução Bolivariana.

Com efeito, enquanto os indefectíveis fiéis de Maduro se uniam em volta do líder instalado, muitos apoiantes da oposição pediam democracia nas ruas de Caracas. E Guaidó, o delfim do opositor Leopoldo López, preso há três anos, proclamou-se presidente interino.

Hugo Chávez, que venceu as eleições presidenciais de 6 de dezembro de 1998 e lançou a Revolução Bolivariana na Venezuela, foi presidente desde 2 de fevereiro de 1999 até à data da sua morte, a 5 de março de 2013. Tinha 58 anos e morreu vítima de cancro, tendo apontado como sucessor Nicolás Maduro, um ex-condutor de autocarros, seu vice-presidente.

Os seus quatro mandatos ficaram marcados por um período inicial de confiança, por ataques ao setor privado, aos media e aos opositores, desvalorização da moeda face ao dólar, vários referendos para reforço do poder, protestos nas ruas, ganhos crescentes da oposição nalguns atos eleitorais e, em 2002, uma tentativa de golpe de Estado.

A comparação estabelecida por Maduro, dia 23 entre Guaidó e Pedro Carmona não é inocente. Carmona participou com um grupo de generais e empresários na tentativa de golpe contra Chávez naquele ano e declarou-se presidente interino, tal como o presidente da AN agora.

Falhado o golpe, Carmona refugiou-se na embaixada da Colômbia, país que, depois, lhe deu asilo. Carmona ainda é vivo e tem 77 anos. Na altura tinha 60. Guaidó, por seu lado, tem 35.

Chávez nacionalizou desde o setor petrolífero (a Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo) ao setor agroalimentar e da grande distribuição, desencadeando ações judiciais de grupos norte-americanos. Várias vezes trocou insultos com a liderança máxima dos EUA.

Maduro, sucessor de Chávez no Palácio de Miraflores, venceu as eleições de 14 de abril de 2013 por 50,61%, tendo sido, depois, empossado perante a AN, com a presença de vários líderes estrangeiros, entre os quais Dilma Rousseff, então presidenta do Brasil, (que acabaria por cair na sequência do processo de impeachment).

Em fevereiro de 2014, uma onda de protestos contra o regime, por falta de segurança nos estados de Tachira e Merida alastrou a Caracas e ocorreram na capital várias manifestações com o apoio dos partidos da oposição. E o Governo acusou a oposição de golpe de Estado e reprimiu os protestos. O balanço foi de 43 mortos. Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, no Estado de Miranda, um dos rostos da oposição, preso e condenado posteriormente a quase 14 anos de prisão, foi para a cadeia de Ramo Verde, tendo sido posto em prisão domiciliária em 2017, por breve período e reconduzido à prisão a 1 de agosto desse ano – dia em que a esposa, Lilian Tintori, anunciou a gravidez do terceiro filho do casal. E Tintori tem feito digressões pelo mundo, incluindo a Europa, para denunciar a situação em que se encontram o marido e o país. Depois, por pressão internacional e mediação de Rodríguez Zapatero (então ex-Primeiro-Ministro espanhol), López, agora com 47 anos, voltou à prisão domiciliária e é o mentor de Guaidó.

O presidente da Câmara de Caracas, Antonio Ledezma, suspeito de tentativa de golpe de Estado contra Maduro e preso em fevereiro de 2015, encontra-se atualmente exilado em Madrid, onde vive depois de ter fugido através da Colômbia. Em março de 2015, por via da sua detenção, os EUA impuseram sanções a funcionários venezuelanos acusados de violar direitos humanos. E as sanções norte-americanas, que já vinham pelo menos desde 2006, têm vindo a agravar-se contra o regime, o que tem levado Maduro a justificar a escassez de alimentos, medicamentos ou outros bens no país.

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No atinente à economia, a Venezuela tem uma economia muito dependente do petróleo, vindo daí 96% das receitas. Apesar da retórica e do corte de relações diplomáticas ora anunciado, em 2017, a Venezuela realizava um terço das suas vendas de petróleo aos EUA, o que representa, para os norte-americanos, 8% das suas compras. Mas a economia venezuelana entrou em queda livre em 2014 quando o preço do petróleo caiu. E a falta de divisas derrubou as importações de alimentos e outros bens. O que fez agravar a escassez de produtos básicos para as famílias.

Em fevereiro de 2016, para obviar à crise económica, Maduro anunciou o aumento do preço dos combustíveis, o que sucedeu pela primeira vez na Venezuela em 20 anos. Juntou-se-lhe a desvalorização da moeda.

Surgia novamente a questão política atrelada à crise económica. Com efeito, poucos meses antes, em dezembro de 2015, o presidente e o partido tinham sofrido duro revés a nível político, ao ver a MUD (Mesa da Unidade Democrática), coligação opositora, vencer as legislativas e obter dois terços da AN, pondo fim a 16 anos de hegemonia do PSUV. E a oposição tentou, sem sucesso, organizar um referendo revogatório do mandato de Maduro, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal, que se manteve do lado do Chefe de Estado, aprovando uma lei para limitar os poderes da AN e retirar-lhe a supervisão das autoridades judiciais, eleitorais e civis.

Em setembro de 2016, surgiu nova vaga de protestos, com manifestantes a sair às ruas a denunciar a deriva autoritária do Presidente e o mau estado a que chegou a economia.

Em dezembro de 2016, os países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) suspenderam oficialmente a Venezuela, por não cumprir importantes obrigações previstas pelo bloco comercial sul-americano, de caráter político, económico e de direitos humanos. E, em março do ano seguinte, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, recomendou aos países membros a suspensão da Venezuela até à realização de eleições monitorizadas por observadores internacionais.

Milhares de venezuelanos saíram às ruas em abril de 2017 a exigir o afastamento dos juízes do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), manifestações que, desde então, se tornaram constantes, tal como os confrontos com as forças de segurança. E Henrique Capriles, ex-candidato presidencial da oposição e ex-governador de Miranda, foi inabilitado de exercer funções públicas ao longo dos 15 anos seguintes. Em maio, Maduro anunciou a convocação de uma AN Constituinte, para mudar a Lei Fundamental, vigente desde 1999, ação que a oposição boicotou, mantendo-se firme nas manifestações e avisando que haveria marchas até serem convocadas eleições para tirar Maduro do poder. Em 4 meses, o número de mortos chegou aos 125.

A 16 de julho de 2017, votaram 7,1 milhões de eleitores numa consulta simbólica contra o projeto de Assembleia Constituinte, segundo os opositores. Mesmo assim e apesar do boicote da oposição e da condenação internacional, a eleição para a Constituinte aconteceu, a 30 de julho. Em agosto, a Venezuela foi suspensa do Mercosul. A procuradora-geral Luís Ortega, exilada e expulsa do partido, acusou o regime de querer silenciar as suas investigações sobre corrupção e violações dos direitos humanos. E a inflação disparou, o PIB afundou e mais de 2,3 milhões de venezuelanos tentavam fugir do país e da escassez aflitiva que nele se vive.

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A Mesa de Unidade Democrática, denunciando fraude, decidiu boicotar as eleições de 20 de maio de 2018, antecipadas por decisão da Constituinte depois de fracassar o diálogo com a oposição, e que Maduro (atualmente com 56 anos) formalmente venceu.

O candidato da oposição Henri Falcón, dissidente do chavismo, demarcara-se e decidira lançar a sua candidatura de qualquer forma. Porém, Maduro foi eleito com 68% e 52% de abstenção, a maior de sempre numas eleições na história democrática da Venezuela. O resultado não foi reconhecido nem pelos EUA, nem pela UE, nem por vários países da América Latina. Em resultado da instabilidade, a produção petrolífera caiu para os níveis mais baixos em três décadas, ou seja, 1,4 milhões de barris por dia.

Em agosto, o Presidente Maduro denunciou uma tentativa para o assassinar com drones durante uma intervenção televisiva, acusando a Colômbia, os EUA e a extrema-direita de conspiração para o eliminar fisicamente. Cortou 5 zeros à moeda antiga e rebatizou-a de bolívar soberano para controlar a inflação galopante. A ONU alertou para a grave “crise” migratória vinda da Venezuela rumo aos países vizinhos, o que fez aumentar ainda mais a tensão na região.

A 10 de janeiro de 2019, Maduro tomou posse, contra tudo e contra todos, ou seja, com o boicote da oposição e sem o reconhecimento da comunidade internacional. Os países do Grupo de Lima, organização que já não tinha reconhecido a Constituinte, não reconheceram a posse. Cinco dias antes da posse de Maduro perante o Supremo Tribunal, Guaidó tinha tomado posse como presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição. No dia 23, sob convocatória de Guaidó, dezenas de milhares de opositores de Maduro saíram às ruas de Caracas e de outras cidades venezuelanas a exigir “um governo de transição”, novas eleições e o fim do apoio dos militares a este presidente.

Por sua vez, o chavismo também mobilizou milhares de apoiantes de Maduro para defendê-lo, denunciando um plano liderado pelos EUA para o tirar do poder. Muitos países, com os EUA de Trump e o Brasil de Bolsonaro à cabeça, declararam que reconhecem Guaidó como Presidente interino; outros, como o México e Cuba, recusaram fazê-lo; e outros, como Portugal e Espanha, esperam para ver se a Venezuela terá ou não eleições livres e internacionalmente escrutinadas.

Entretanto, as Forças Armadas venezuelanas indicaram manter o apoio a Maduro.

Assim, continuarão as populações a encher as ruas e os bens essenciais a faltar? Estarão os militares dispostos a atirar contra as populações, que ripostarão com meios artesanais? Teremos cenário similar do Abril português, da Praça Sintagma na Grécia, da queda do Muro de Berlim?  

O futuro parece incerto para um povo cansado de sofrer.

2019.01.25 – Louro de Carvalho

As reações ao pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional

Depois de tantos e reiterados apoios formais da parte do Primeiro-Ministro, Azeredo Lopes acabou por apresentar hoje, dia 12 de outubro, o seu pedido de demissão, alegadamente para evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do processo de Tancos.

Com efeito, em carta enviada ao Primeiro-Ministro e a que a agência Lusa teve acesso, frisou:

“Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”.

O ministro demissionário reiterou a negação de ter tido conhecimento (direto ou indireto) duma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto. E, sobre o momento da tomada de decisão, invocou o desejo de aguardar pela finalização da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para “não perturbar” o processo com a sua saída.

A verdade é que o governante estava desgastado desde há muito tempo, tendo as suas declarações de que não sabia da suposta encenação da entrega do material supostamente furtado de Tancos constituído a gota de água para a erosão final, sobretudo se atendermos às declarações contraditórias que vieram a lume da parte quer do seu ex-chefe de gabinete, quer do ex-diretor da PJM, quer ainda do ex-porta-voz da mesma PJM, sendo as destes dois militares, além de contraditórias, marcadas por atos de recuo e fautoras de suspeitas.

Porém, não se pode pôr de parte o facto de o governante ter, no caso do suposto furto de material bélico de Tancos, funcionado como o fole do acordeão. Na verdade, precipitadamente tanto disse publicamente tratar-se dum caso inédito e muito grave para a segurança nacional como depois o desvalorizou e afirmou que, no limite, até poderá nem ter havido furto. No entanto, as chefias militares, curvadas, ajoelharam perante o poder político, deixando essas, sim, o Exército mal postado na fotografia quer pelas declarações do general anterior CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas)de que o material estava obsoleto e não causava qualquer perigo para a segurança nacional (esquecendo que material obsoleto não é eficaz em caso de ataque e defesa, mas pela sua índole mortífera pode causar dano às pessoas e bens), quer pelas atitudes erráticas do general CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército), que demite e reintegra comandantes, vê passivamente e sem qualquer explicação, sair da instituição generais que estavam em lugares estratégicos de comando. E diga-se que não é um ministro que desgasta as Forças Armadas, mas todo um conjunto de atitudes políticas do Parlamento e do Governo, o desfavor da opinião pública e eventual falta de atitude ética e/ou técnica dos próprios militares.  

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Entretanto, não devemos passar ao de leve que o primeiro caso polémico de Azeredo Lopes foi a demissão do general Carlos Jerónimo do cargo de CEME, que se recusou a executar a exigência, feita pelo ministro, da exoneração do subdiretor do Colégio Militar (CM) depois de este assumir a existência de uma corrente interna no CM excludente de alunos homossexuais, para o que eram alertados os encarregados de educação (mentalidades vs lei). Então, o Ministério da Defesa Nacional e o Exército escusaram-se a confirmar ou a desmentir a informação obtida junto de fontes militares. Mas o desconforto começou aí. O próprio Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, disse, ao tempo, que a demissão do CEME, na sequência duma entrevista do subdiretor do Colégio Militar, tenente-coronel António Grilo, fora “uma decisão do próprio”. O ministro pedira informação ao CEME sobre o que iria fazer sobre isso.

O caso do CM começou com uma reportagem publicada pelo jornal Observador ‘online, em que o subdiretor do Colégio Militar afirmara:

“Nas situações de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que perceba que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos.”.

Na altura, o Ministério da Defesa Nacional pediu explicações ao CEME e considerou “absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação, seja por questões de orientação sexual ou quaisquer outras, conforme determinam a Constituição e a Lei”. E o general Carlos Jerónimo rejeitou o que terá qualificado como ingerência direta na cadeia hierárquica do Exército.

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Das reações ao pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional destacam-se as reações formais: a do Presidente da República e a do Primeiro-Ministro. Mas são de considerar, pela sua relevância, também as dos partidos políticos e a da ANS.

Numa nota do Presidente da República colocada no site da Presidência, lê-se:

“O Primeiro-Ministro informou esta tarde o Presidente da República do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional, propondo a sua exoneração, nos termos do art.º 133.º, h) da Constituição, mais tendo acrescentado que oportunamente proporia o nome de um substituto”.

Confrontado com a situação, “o Presidente da República aceitou a proposta de exoneração e aguarda a proposta de nomeação do sucessor” – lê-se na mesma nota.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro, em nota enviada à comunicação social, explica que aceitou a demissão de Azeredo Lopes por respeito à sua “dignidade, honra e bom nome” e para garantir a “preservação da importância fundamental das Forças Armadas”. E agradece o trabalho desenvolvido pelo Ministro da Defesa Nacional demissionário e que fala na necessidade de preservar o prestígio das Forças Armadas, explicitando:

“Quero publicamente agradecer ao Professor Doutor José Alberto de Azeredo Lopes a dedicação e empenho com que serviu o país no desempenho das suas funções”.

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Já a ANS (A Associação Nacional de Sargentos) estranhou “o momento” da demissão. A este respeito, o sargento-mor Lima Coelho, antigo presidente da ANS e atual diretor do jornal da associação, disse ao DN que “as dificuldades” sentidas e a “ausência de resposta para muita coisa” – desde o caso de Tancos às questões associativas e ao “cumprimento da lei” – fundamentam a estranheza quanto ao momento da demissão. E lamentou que o ministro “saia sem resolver os problemas que tinha entre mãos” e que têm contribuído para “o desgaste das Forças Armadas”, sobretudo tendo em conta que ainda recentemente se ouviu o Primeiro-Ministro dizer que “tinha toda a confiança” em Azeredo Lopes e que ele era “um ativo” do Governo.

O governante saiu na semana em que o seu antigo chefe de gabinete confirmou ter recebido os dois principais responsáveis da PJM pela operação simulada de resgate das armas furtadas em Tancos, o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão. E o tenente-general Martins Pereira, ex-chefe de gabinete do Ministro, que começou por ser omisso em relação ao memorando que Vasco Brazão disse ter-lhe entregue e ao telefonema que o major também afirmou ter sido feito para o Ministro, acabou esta semana por entregar o documento ao Ministério Público.

Ora, Azeredo Lopes reafirmou na carta de demissão não ter tido conhecimento da operação de encobrimento para recuperar as armas e, segundo disse a PGR, não foi constituído arguido nem foi chamado para prestar declarações ao Ministério Público.

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Também os partidos políticos tomaram posição e reagiram. Mas diga-se que Rui Rio, antes de a demissão ser conhecida, declarou que, se fosse Primeiro-Ministro, o Ministro já não estaria no Governo por já não ter condições políticas – o que passaria por uma conversa em privado, que o levaria talvez a ele próprio a formular o pedido de demissão.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, registou “a retirada de consequências políticas” de um “processo rocambolesco” como o suposto roubo das armas de Tancos, mas considerou que a demissão do Ministro da Defesa Nacional “não é a única resposta” necessária.

Catarina Martins, em visita ao Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados, em Lisboa, quando foi conhecida a demissão de Azeredo Lopes, disse aos jornalistas:

“Não há ninguém no país que não perceba a enorme gravidade de todo o caso do roubo de armas de Tancos e de todo o processo, até rocambolesco. Nós sempre dissemos que ele era bastante grave, o Governo parece agora retirar consequências políticas da gravidade deste caso.”.

O BE regista, de facto, “a retirada de consequências políticas”, mas a líder do partido fez questão de sublinhar que “há muitas perguntas sem respostas”, sustentando:

“Portanto, eu julgo que uma demissão não é a única resposta de que precisamos neste caso, é preciso mesmo compreender o que se passou. Há uma investigação em curso e nós esperamos que o país possa ter as respostas que merece sobre um caso que tem toda a gravidade.”.

Por seu turno, o CDS lançou a dúvida sobre o que se terá passado desde o dia 10 – o dia do debate quinzenal em que António Costa disse manter a confiança no ministro da Defesa Nacional – para este pedir a demissão agora. Nesta conjetura de dúvida, João Almeida disse:

“Parece muito pouco provável que a razão para que o senhor Ministro se tenha demitido seja algum facto novo acontecido entre quarta-feira, quando tinha toda a confiança do primeiro-ministro, e hoje quando se demitiu”.

E o deputado centrista lançou a dúvida/suspeita:

“Coisa diferente é se houve revelação ou conhecimento por alguém de factos que se teriam passado há mais tempo e a gravidade de uma coisa ou de outra será aferida. Felizmente neste Parlamento, numa comissão de inquérito que também ela foi proposta pelo CDS”.

Já antes, João Almeida tinha dito que “o senhor Ministro há de saber por que é que se demitiu”, pois a demissão é assim “muito reveladora”, para lá de “tardia” e “inevitável”, porque, segundo o deputado, “percebeu-se desde o início” que o ministro demissionário “desvalorizou o que se passou” e que, desde então, “era impossível mantê-lo, além do facto de, “passado todo este tempo”, “ninguém ignorar a degradação que houve da instituição militar”. Por isso, sacudiu as críticas do Primeiro-Ministro a acusar o PSD e CDS de romperem com um “consenso nacional” em torno das Forças Armadas e da Defesa Nacional. Perante a demissão de Azeredo Lopes, o CDS distingue entre “quem se preocupa desde o início com o prestígio das Forças Armadas e quer que a política resolva os seus problemas”, que é o CDS, “ou quem diz uma coisa num dia e dois dias depois se prova que aquilo que disse não vale absolutamente nada”, caso de Costa.

E o PCP regista que Azeredo Lopes e o Primeiro-Ministro concluíram que o titular da pasta da Defesa Nacional “não tinha condições para se manter em funções”. Falando aos jornalistas nos, o deputado comunista António Filipe limitou-se a sublinhar, por mais de uma vez, que o partido “regista” que Costa e Azeredo entenderam que o Ministro “não tinha condições para se manter em funções”, sendo eles os únicos que podiam fazer essa avaliação. Em nome do PCP, o deputado espera agora que sejam apuradas “todas as responsabilidades”, recordando que há um processo criminal em curso, que “obviamente” prosseguirá, e que “está agendado um inquérito parlamentar que seguirá os seus trâmites”. Por outro lado, diz esperar “que a justiça funcione”.

Moderada se mostra a reação de Marco António Costa, deputado do PSD e Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa. Em declarações à SIC Notícias, disse:

“Este é um tempo bastante preocupante quanto às nossas Forças Armadas, é necessária uma atitude de estabilidade institucional. Este é um momento que tem sido doloroso para a imagem das Forças Armadas, constituídas por homens e mulheres que dão o melhor de si próprios; é necessário um esclarecimento cabal de onde estão todas as armas, pois algumas podem estar em mãos erradas. Faço uma leitura de preocupação com este processo, porque não se sabe onde estão algumas armas, não se sabe o que levou ao furto. Sabemos uma parte do que é público quanto à devolução das armas. Quero dizer que o senhor Ministro teve sempre uma atitude impecável com a Assembleia da República.”.

E continuou: 

“Esta demissão resolve um problema ao Governo quanto à degradação da sua autoridade política junto das Forças Armadas aos olhos do país. Era preciso estancar esta sangria de autoridade. O senhor Ministro sentiu a necessidade de tomar esta iniciativa devido a um conjunto de perguntas, dúvidas no ar. O que está em causa é uma tentativa extrema de o Governo de estancar esta sangria de autoridade política nas Forças Armadas aos olhos do país.”.

Por fim, o PS reagiu à demissão de Azeredo Lopes dizendo que é tempo de devolver “recato e serenidade” às Forças Armadas. Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do partido, declarou aos jornalistas:

“O PS sublinha a importância das Forças Armadas, o respeito pelas Forças Armadas e a tranquilidade que devem ter para exercer as suas funções”.

Para a deputada, é preciso manter as Forças Armadas estáveis, pois, como acrescentou “não é desejável que as Forças Armadas sejam alvo de uma disputa político-partidária”, tendo sido esta a posição quer do PS, quer do Primeiro-Ministro. E a demissão de Azeredo Lopes permitirá “deixar as instituições funcionarem e que as Forças Armadas tenham condições para funcionar”.

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É este o caso de um detentor dum cargo do poder político e membro do Governo, que superintende e toda a administração pública, que, sabendo que as forças armadas têm de se subordinar ao poder político, mas oferecem uma ancestral, embora compreensível, dificuldade a que alguém interfira na cadeia hierárquica ou a que os detentores do poder político tentem condicionar o comando operacional, esquecendo que a sua responsabilidade consiste sobretudo na definição do conceito estratégico nacional, na orientação superior, na nomeação e exoneração das chefias, na alocação dos meios e na atenção à prestação de contas ao poder político.

Para interferir eficazmente na cadeia hierárquica, o político deve ter peso, ser hábil e ter capacidade de liderança. Quem não se recorda de Ministros da Defesa Nacional breves e inábeis (seria descortês referi-los)? 

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Enfim, um ministro que primeiro tropeçou e caiu e só depois se demitiu! Tombou pela Pátria, mas sem heroísmo.

2018.10.12 – Louro de Carvalho    

A proteção jurídica a que o militar tem direito

Referem os meios de comunicação social que, segundo fontes militares e fontes ligadas à investigação, citadas pela Lusa, o Diretor-Geral da PJM (Polícia Judiciária Militar), coronel Luís Augusto Vieira, um dos oito detidos no processo “Operação Hýbris”, requereu proteção jurídica através dum requerimento dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, requerimento que está a ser analisado ao mais alto nível no ramo e pelos serviços jurídicos.

A avaliação é feita à luz do que prevê a lei, em particular o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º Lei n.º 10/2018, de 2 de março.

Contactada pela Lusa, a porta-voz do Exército rejeitou confirmar ou desmentir o pedido de proteção jurídica do coronel Luís Vieira, alegando que o ramo não se pronuncia sobre o caso em concreto. Entretanto, cerca de hora e meia depois da divulgação da notícia, o Exército confirmou, através de e-mail, que o coronel Luís Augusto Vieira “requereu ao Comando do Exército a concessão de proteção jurídica, ao abrigo do exposto no artigo 20.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas”.

O artigo 20.º do EMFAR reconhece que “o militar tem direito a receber do Estado proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário, que se traduz na dispensa do pagamento de preparos e custas e das demais despesas do processo, para defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas”.

E a versão do artigo 20.º do decreto-lei que aprovou o EMFAR ficava-se pelo texto transcrito. Porém, a redação que lhe deu a referida lei de março passado enquadra este texto num n.º 1 do artigo e acrescenta-lhe um n.º 2 com o teor seguinte: “Nos casos em que for concedida proteção jurídica nos termos do disposto no número anterior e resulte, no âmbito do processo judicial, condenação por crime doloso cuja decisão tenha transitado em julgado, as Forças Armadas podem exercer o direito de regresso”.

Por seu turno, em junho passado, o general CEME emitiu um despacho que regulamenta e define os termos daquela proteção jurídica, que reveste as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário, de cujo teor se releva o seguinte:

“A concessão de apoio judiciário tem como pressupostos que o militar intervenha no âmbito de um processo judicial, na qualidade de autor, réu, arguido ou assistente, e que esse processo se destine à defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas”.

Do meu ponto de vista, nada tenho a opor a este direito a proteção jurídica nos termos em que o artigo 20.º do EMFAR, na atual redação, a estabelece, uma vez que a limita a processos em que se promova a defesa dos direitos do militar e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas, obviamente ficando de fora casos ou processos que se refiram a situações estranhas à instituição castrense.

A redação anterior constituía uma benesse justificada, mas absoluta. Na versão atual do normativo, parece-me haver mais justiça, pois, no caso de absolvição do militar, confirma-se a justeza da benesse, podendo e até devendo o Estado vir a exercer o direito de regresso ao autor ou ao assistente; e, no caso de condenação por crime doloso, a benesse funciona como um adiantamento, no pressuposto de que o militar pode não dispor de meios para suportar as despesas, constituindo tal adiantamento para as Forças Armadas apenas um custo de oportunidade, se efetivamente estas vierem a exercer o direito de regresso.

Também parece justa a especificação que o despacho do CEME estabelece as condições em que o militar terá direito à proteção jurídica – “na qualidade de autor, réu, arguido ou assistente” – evitando uma interpretação demasiado extensiva ou demasiado restritiva da disposição legal que reconhece tal direito aos militares.  

Apenas penso que tal prerrogativa se devia estender aos trabalhadores da administração pública nos mesmos termos em relação ao exercício da função que lhes cabe de serviço ao Estado. Estariam neste caso, por exemplo: polícias, magistrados, professores, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes administrativos e assistentes operacionais (ou em funções equivalentes) e, quando em regime de funções públicas, médicos, enfermeiros e paramédicos. Aliás, é o que fazem os patrões que zelam o bem dos seus trabalhadores, que os há.         

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Não sei se é com base no teor do art.º 20.º do EMFAR que o coronel Pipa Amorim e seus amigos se meteram num cruzada de críticas ao CEME por alegadamente ter deixado isolados e sem defesa os arguidos no processo das mortes dos instruendos do 127.º curso de comandos.

Com efeito, o estatuto em vigor ao tempo dos factos era muito mais generoso (e o caso deve ser enquadrado pela lei vigente ao tempo dentro do princípio “favores ampliandi, odia restringenda”) e o exercício do direito a proteção jurídica constituía uma benesse irreversível. Porém, o exercício do direito a proteção jurídica não tem de ser uma oferta da entidade tutelar, devendo, ao invés ser requerido, como o fez o coronel Luís Vieira.

Ora, se nenhum dos arguidos no referido curso de comandos requereu proteção jurídica, à partida, a cruzada é destituída de razão. No entanto, é de ter em conta que, juntamente com os alegados ilícitos criminais, que, a confirmarem-se, me parecem revestir a figura de crimes estritamente militares – portanto, a julgar à luz do Código de Justiça Militar, com molduras penais mais pesadas que as do Código Penal – fica em causa o bom nome da instituição castrense. Sendo assim, o Exército deveria assumir uma postura de interesse e de solidariedade e optar pelas formas de interesse e solidariedade disponíveis, que não passam necessariamente pela proteção jurídica formal, mas que, pelo menos, afirmassem insistentemente a presunção de inocência até decisão judicial transitada em julgado. E, pelo menos aqui, as chefias militares parecem ter falhado.

Todavia, é de registar, na primeira sessão do julgamento, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a presença solidária de dezenas de militares dos comandos, no ativo e na reserva, nomeadamente da Associação dos Comandos, junto dos camaradas que estão a ser julgados neste caso.           

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E, se os militares não andaram bem, também os procedimentos dos civis não foram exemplares. Tanto assim é que o julgamento dos militares do Exército acusados de vários crimes relacionados com a morte de dois recrutas dos Comandos foi suspenso, devendo a decisão da data para retomar a sessão ser tomada na próxima semana.

Com efeito, na primeira sessão de julgamento, José Nisa, procurador do MP (Ministério Público), requereu que os PIC (pedidos de indemnização civis) apresentados solidariamente pelas famílias das vítimas contra o Estado e os arguidos fossem remetidos para os tribunais administrativos para serem julgados neles. E, caso o tribunal assim não decida, o procurador pede que o Estado seja notificado e citado para que se possa defender – isto, segundo o procurador, mercê da existência de conflito de interesses, pois não pode o mesmo estar a sustentar uma acusação do MP contra os arguidos e, ao mesmo tempo, a defender o Estado neste polémico processo.

Ao invés, Ricardo Sá Fernandes e Miguel Pereira, advogados das famílias dos recrutas que morreram, opuseram-se à passagem dos PIC para julgamento nos tribunais administrativos, no que foram seguidos por outros advogados.

E o coletivo de juízes, presidido por Helena Pinto e que tem como um dos auxiliares um coronel do Exército, dado estar em causa o envolvimento de militares, deu 48 horas para que todos os intervenientes se pronunciem.

Se o tribunal coletivo decidir enviar os PIC para os tribunais administrativos, o julgamento prossegue a 4 de outubro; mas, se mantiver os PIC junto a estes autos, então o tribunal terá de notificar e citar o Estado para que se pronuncie num prazo de 20 dias. Se assim for, segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende a família de Hugo Abreu, o julgamento deverá ficar suspenso “por trinta dias”.

Em causa estão três PIC apresentados pelas famílias: os pais de Dylan da Silva pedem 400.000 euros enquanto a família de Hugo Abreu exige 300.000 euros, havendo ainda um terceiro pedido efetuado por um dos militares que ficou ferido.

Em junho de 2017, o MP deduziu acusação contra os 19 militares, considerando que atuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram” nos ofendidos. E a juíza de instrução criminal Isabel Sesifredo decidiu, em 9 de março passado, levar a julgamento todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, após a fase de instrução requerida por alguns dos arguidos. Na acusação, o MP frisa:

“Desde o início da denominada ‘Prova Zero’, os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caraterizaram a atuação de todos os formadores, do diretor da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária – médico e enfermeiro – justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 4 de setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete”.

A acusação sustenta que, ao sujeitarem os ofendidos àquela “penosidade física e psicológica” na recruta, todos os arguidos sabiam que “excediam os limites” permitidos pela Constituição e pelo EMFAR e “colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que sucedeu logo no primeiro dia de formação”. São ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a “rastejarem nas silvas”, ou de privarem /racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.

Face à situação, é de perguntar como é que se inicia um julgamento sem estar resolvido o aludido alegado conflito de interesses. Na verdade, se não temos a figura do defensor público instituída, como alguém de renome internacional chegou a propor no âmbito da analise feita o nosso sistema judiciário – proposta que o XIX Governo não acolheu –, não é viável no mesmo processo, o MP servir simultaneamente de acusador em nome do Estado e de defensor do Estado. A questão deveria ter sido decida previamente e não resultar da suscitação de incidente.

E julgar os PIC em tribunal administrativo é possível, uma vez que a indemnização pedida não resulta de vício administrativo, mas de crime?

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Ora, se o CEME foi rápido em substituir o comandante do Regimento de Comandos Dores Moreira e o seu sucessor Pipa Amorim, também o Ministro da Defesa Nacional foi célere a afastar diretor da PJM e a nomear o sucessor.

De facto, a 1 de outubro, Azeredo Lopes nomeou o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Isabel para o lugar do coronel Luís Vieira, arguido no âmbito da “Operação Hýbris” e em prisão preventiva.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional refere que o Ministro “tomou a decisão de nomear o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel José Isabel como diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, mediante proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas”.

A mudança na cúpula da PJM acontece uma semana depois de o anterior diretor, coronel Luís Augusto Vieira, ter sido detido no âmbito da “Operação Hýbris” e de, na sexta-feira, o juiz de instrução criminal ter decretado a prisão preventiva para o militar, apontado como o principal responsável por uma operação que levou à recuperação das armas de Tancos, mas que terá sido conduzida sem que a PJ civil tivesse sido informada.

O governante, mesmo antes de se pronunciar publicamente sobre os acontecimentos, escreveu apenas que “cessa funções o coronel Luís Augusto Vieira como diretor-geral da Polícia Judiciária Militar”.

O comunicado refere que o novo diretor da PJM “ingressou em 1982 na Escola Naval, onde concluiu a licenciatura em Ciências Militares Navais” e que, nos últimos anos, “desempenhou diversas funções na Polícia Marítima” até chegar à coordenação da “da área de ensino de comportamento humano e administração de recursos no Instituto Universitário Militar”.

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No meio de tudo isto, questiono-me como é que se mantêm no lugar o CEME, o polémico responsável militar pela instituição castrense, e o Ministro enquanto responsável político pela defesa da República e pelas políticas públicas de defesa?

2018.10.01 – Louro de Carvalho