Crítico o almoço de solidariedade para com ex-chefe dos comandos

Organizado pelo tenente-coronel na reforma Pedro Tinoco Faria e destinado a manifestar “solidariedade” militar para com o coronel comando Pipa Amorim, que foi “separado prematuramente” do comando do Regimento, o almoço do passado dia 8, em Lisboa, reuniu 400 pessoas, na maioria militares, no ativo e na reserva ou na reforma – que rejeitam estar a corporizar qualquer “ação conspiratória”.

O evento teve na comissão de honra o anterior chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Jerónimo, que se demitiu do cargo em 2016, na sequência de afirmações polémicas do então diretor do Colégio Militar; os generais Faria Menezes e José Antunes Calçada, que se demitiram em divergência com o atual chefe do Estado-Maior do Exército por causa da forma como geriu o caso de Tancos; o embaixador António Tânger Correa; e o coronel comando Raul Folques.

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No final do almoço, que se prolongou pela tarde, Pipa Amorim dirigiu-se aos militares do Regimento que marcaram presença na iniciativa – uma missão de risco –, reconhecendo o seu “desassombro” e avisando que passarão a ser considerados “persona non grata por quem não comunga dos nossos ideais e princípios éticos”. A par disso, condenou o “total desinteresse” e “alheamento” da chefia do Exército para com os militares acusados no processo pela morte de dois instruendos num curso de comandos. Com efeito, o ex-comandante do Regimento de Comandos, que se recusou a falar aos jornalistas por estar a aguardar a passagem à reserva, disse no seu discurso que desde o primeiro dia à frente do Regimento foi confrontado com “imorais ações persecutórias e com o alheamento e indiferença a que foram votados 19 dos melhores militares da unidade”. Considerando que os arguidos no processo foram objeto de um “verdadeiro julgamento em praça pública”, com prejuízo da presunção de inocência e sem que as chefias levantassem a voz, apontou:

“Um total desinteresse pelos seus legítimos direitos, aspirações e expectativas, abandonados à sua sorte, sem que nunca lhes tenha sido manifestada qualquer solidariedade institucional nem preocupação pelos constantes atentados à sua idoneidade e bom nome”.

Segundo Pipa Amorim, “as Forças Armadas devem ser objecto de uma cultura de compromisso e consenso institucional entre as várias forças políticas e os diferentes órgãos do Estado”, não sendo, por isso, “concebíveis as constantes e soezes intoxicações mediáticas e as cabalas contra estes militares”. Assim, acusou:

“Inexplicavelmente, contrariando o obrigatório dever de tutela e a expectável ação de comando, são contemporizadas pelo comando do Exército numa atitude consentida ou assumida que se insere em contextos que nada têm que ver com o bem da instituição”.

Sentindo a legitimidade de perguntar “quem corporiza estes setores obscuros e qual a extensão das suas metástases no nosso tecido social”, adiantou à laia de resposta:

“Embora sendo residuais e difusos, a sua implantação é transversal, inclusive em Instituições do Estado, inclusive no seio das nossas Forças Armadas, mormente entre aqueles que, deslumbrados com o poder ou com a sua proximidade, perderam a alma ou, se calhar, nunca a tiveram”. 

Aplicando a crítica ao caso dos comandos, assestou as setas:

“Curiosa é a genética similitude da sua retórica, quando explicitamente referem “acabe-se já com os Comandos”, quando pretendem conotar os elementos que constituem essa Unidade com uma associação criminosa ou uma organização terrorista, sendo estes militares possuidores de, cito ‘um padrão comportamental desviante, movidos por ódios patológicos irracionais contra aqueles que não são Comandos’, ou, quando aproveitando as ‘boleias’ e as ironias dos ciclos políticos tentam apagar a história, ao reabilitar e até mesmo enaltecer todos os que, numa das datas mais importantes do século XX português, estiveram do lado errado da barricada ao serviço de interesses obscuros, e se desdenham os que, imbuídos do mais supremo ideal, verteram o seu generoso sangue, na defesa deste chão sagrado onde nasceram”. 

E disparou atinando no alvo pretendido:

“São os mesmos setores que, a propósito do evento em que nos encontramos, o qual integra personalidades impolutas, de craveira ímpar na Sociedade Portuguesa, criaram perceções construídas na instrumentalização e na teoria da conspiração, utilizando as Redes Sociais e a Comunicação Social para, de forma capciosa e soez, classificarem este almoço como, cito ‘uma manifestação antidemocrática’ imprópria de uma ‘Democracia Liberal’ e um perigoso ato contra revolucionário, protagonizado por elementos conspiratórios, populistas e nacionalistas. […] Enfim, perigosas almas menores, com o objetivo bem definido de adulterar, menosprezar ou destruir, as quais, por mais que tentem pôr-se em ‘bicos de pés’, permanecerão sempre rasteiras e nunca farão parte do Campo da Honra da nossa Memória Coletiva.”. 

Dirigindo-se aos militares do Regimento de Comandos ali presentes, disse:

“Mostrais pertencer à casta dos guerreiros temidos e admirados, que procuram a vitória em missões quase impossíveis, pelo desafio de estarem presentes, em cada momento de perigo. É com homens da vossa têmpera, que nunca cedem à cultura do medo, que o Regimento de Comandos continuará a ser a Unidade mais lendária e condecorada das nossas Forças Armadas.”.

E, parafraseando Ernest Hemingway, assegurou que mais importante que a própria guerra, “são aqueles que estão ao nosso lado na trincheira”.  

Falando para todo o auditório em geral, considerou:

“Neste, que é o tempo que não escolhemos, mas nos escolheu a nós para o vivermos, não podemos fazer de conta que não é grave aquilo que é realmente grave. E, infelizmente, vivemos tempos em que comandar se confunde com despotismo, justiça com populismo, integridade com oportunismo, frontalidade com bajulação, lealdade com traição e Pátria com interesses pessoais ou corporativos, enfim tempos em que as memórias são efémeras e os valores são distorcidos. Por isso, é importante que todos nós, que ainda temos alma, e que ainda somos milhões, imbuídos de solidariedade, de consciência social e, sobretudo, de destemor perante o culto do medo e das retaliações, não nos deixemos intimidar e não caíamos na inação, esquecendo os que estão ao nosso lado e os que dependem de nós, descurando a necessidade de proteção permanente dos valores e princípios com que nos identificamos, os quais, face à existência de quem os repudia e não possui, nunca os podemos dar por garantidos, nesta sociedade cada vez mais amorfa e doutrinada.”.

E terminou citando, em consonância com o que discorreu, uma frase hindu de que disse gostar particularmente: “A vida é-nos dada e nós merecemo-la dando-a”. 

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Por seu turno, o coronel comando Raul Folques, que falou na qualidade do comando “mais antigo presente”, teceu um conjunto de considerandos que vale a pena recordar para reflexão e indução a uma desejável mudança.

Rejeitou, no seu discurso, a ideia de “que a iniciativa tenha “pretensões de natureza política”, circunscrevendo-se à homenagem ao ex-comandante do Regimento de Comandos, e enalteceu a sua “carreira competente, diversificada e muito distinta”, destacando nele “a nobre função de comandar homens, defendendo-os com a coragem moral, a frontalidade e a honestidade que se exigem a um líder”. E também recusou qualquer pretensão maniqueísta de considerar corajosos e reserva moral os presentes e timoratos e medrosos ou subservientes os críticos e que não quiseram participar na iniciativa.

Afirmou a determinação de servir e de almejar “uma pátria mais inclusiva, onde prevaleça o sentido ético, a solidariedade entre gerações e o direito à esperança”, obstando ao “despotismo” e “à corrupção”, com um promissor “futuro para as novas gerações e a proteção dos mais desfavorecidos pela fortuna ou má sorte”.

Vê no coronel Pipa Amorim “um lídimo exemplo destes valores que abraçamos e onde se escora a instituição militar”. E realçou que, ao assumir o comando do Regimento, ele se comprometera num pacto sagrado “de bem servir, de lealdade, seriedade e verdade, cumprindo os princípios basilares do dever de tutela, assente nos ditames da virtude e da honra, tendo como faróis o cumprimento integral da missão e o cuidar desvelado” dos seus homens.   

E, sobre o sentido de comandar um regimento de comandos, discorreu:

“Comandar nunca pode ser entendido como a arte do compromisso, quando estão em causa valores e princípios que cimentam a condição militar, assimilados no rigor e estoicidade da instrução, no treino operacional orientado permanentemente para o risco, na vivência diária regida pelo nosso código exigente na ética e na moral, no dever e na honra, na camaradagem e na solidariedade e que encontra a sua justificação em situações de combate ou de extremo sacrifício”.

Daqui necessariamente inferiu:

“Comprometer ou menorizar a defesa desses valores é, à luz dos princípios que nos regem, degradação e vergonha, pois é verdade insofismável da liderança militar que, quando subordinados nossos estão debaixo do fogo da injustiça, da calúnia, da difamação e em perigo, é no seu comandante que têm amparo, refúgio e guarda, pois só assim a instituição militar se impõe como farol e âncora. O lídimo comandante é exemplo e garantia e, se necessário for, morre pelos seus homens.”.

E, depois de fazer uma pormenorizada apreciação positiva do desempenho dos militares sob o comando do homenageado, contrapôs:

“Estes retumbantes momentos de orgulho não fazem esquecer os constrangimentos à tua ação de comando, como a recorrente perda de efetivos em soldados de comando de enorme experiência e competência, em que o exército muito investiu e que por variadas razões abandonam sem opção as fileiras, o que constitui, caso não haja uma rápida implementação de medidas propostas, a maior ameaça à operacionalidade do Regimento”.    

Não alinhando no silêncio dos resignados, acusou:

“É de referir os sucessivos e premeditados constrangimentos sobre os instrutores e seus familiares, envolvidos nos processos de justiça, acusados com mediatismo e rotulados de forma infame, sem culpa formada, ostracizados e nunca conveniente e formalmente defendidos pela instituição que servem denodadamente e que, mesmo sendo afastados de missões internacionais e da sua função na Unidade por interpretações estranhas à natureza militar, permanecem fortes e unidos na solidariedade, camaradagem, respeito e voz dos seus camaradas e sobretudo do seu comandante Pipa Amorim”.  

Voltando-se mais uma vez para o homenageado, elogiou:

“Escolheste comandar com coragem e abnegação, elegendo o caminho nobre do militar e do comando, na defesa intransigente da justiça, dando voz às angústias nunca atendidas de militares teus subordinados, sempre com frontalidade e lealdade, nunca por obstinação ou por protagonismo, conforme o homem que és, exemplo dum caráter firme, bem formado e enérgico”.

E ainda:

“Sofreste pela tua indiferença a agendas mediáticas circunstanciais ou a leituras políticas enviesadas face à legitimidade, nunca questionada, duma decisão superior que importaria, a bem do decoro, ser assumida com frontalidade”.

Por fim, levantou dois pontos para reflexão: a opção pela passagem à reserva por parte de bastantes militares confrontados com situações de prepotência e injustiça, o que pode originar que saia das fileiras o trigo e permaneça o joio; e a existência de responsáveis que, movidos por interesses de ocasião ou por vantagens de classe, por omissões ou atos, podem causar grave dano à instituição e até à nossa capacidade de defesa, de reparação lenta e difícil, provocando estragos consideráveis.

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Face ao que foi dito, é natural que chefes militares que, escolhidos para patamares cimeiros, confundem subordinação das Forças Armadas ao poder político com subserviência, como aconteceu com o caso do Colégio Militar e com o de Tancos (A este respeito nem o Ministério Público sabe o que realmente quer!), não gostem de militares como Folques ou Amorim.   

Na verdade as Forças Armadas subordinam-se aos órgãos de soberania que, em nome do povo, exercem o poder político, mas elas têm de dispor de autonomia organizativa, técnica e operacional, não podendo os órgãos de soberania interferir na cadeia hierárquica. Por outro lado, enquanto responsável politicamente pela superintendência sobre a instituição castrense, o Governo não pode deixar passar à opinião pública a ideia de que não sabe se quer as Forças Armadas ou a de que duvida da sua validade, nem pode desautorizá-las de ânimo leve. Enfim…

(cf jornal Público de 9 de setembro; e Associação de Comandos, http://associacaocomandos.pt/noticias/almoco-de-homenagem-discurso-do-cor-cmd-raul-folques-e-cor-cmd-pipa-amorim/, indicada por Magalhães Simões).  

2018.09.10 – Louro de Carvalho

No 50.º aniversário do martírio do sonhador Martin Luther King

Já lá vão cinco décadas sobre o singular martírio pela igualdade racial. Em resultado dum ignóbil assassinato, o mundo perdeu, a 4 de abril de 1968, um sonhador e um corifeu da igualdade. Porém, no 50.º aniversário desta heroica imolação, as suas palavras continuam a ser inspiradoras para os defensores da igualdade de direitos, qualquer que seja a condição pessoal.

“I have a dream” (Eu tenho um sonho) será a frase colada à memória de Martin Luther King evocativa do seu famoso discurso e do seu grande sonho: negros e brancos a viver em paz uns com os outros, liberdade e justiça desfrutadas por todos os americanos e os filhos a morar num país onde serão julgados não pela cor da pele, mas pelo caráter e comportamentos subsequentes. Com este ideário, Luther King ganhou um lugar relevante na história. Centenas de milhares de norte-americanos, incluindo brancos, acompanharam seu discurso pronunciado na Marcha sobre Washington, a 23 de agosto de 1963, com o objetivo de fortalecer os direitos dos negros e chamar atenção para os problemas que eles enfrentavam no quotidiano. E, com o discurso e as ideias nele contidas ou que o emolduravam, King inspirou os cidadãos e estimulou-os a conceber e a concretizar a coexistência justa entre negros e brancos.  

Ele próprio vivenciou desde cedo a segregação racial. Nascido em 15 de janeiro de 1929, em Atlanta, na Geórgia, sob o nome de Michael King Jr., filho dum pastor batista e duma professora, passou grande parte da infância a brincar com dois vizinhos brancos – até que um dia os pais deles o proibiram de ver os amigos. Todavia, King não se resignou. Tanto na escola como nos estudos de Sociologia e na Teologia, sobressaiu como um luminar, embora, tenha vindo postumamente ao de cima a estranha informação de que plagiara partes de sua tese de doutoramento. Aos 17 anos, tornou-se pastor assistente do pai em Atlanta. E pai e filho alimentavam e manifestavam profunda fé em Deus, o que acabou por ficar espelhado nos nomes. Com efeito, em 1934, o pai participou, em Berlim, no Congresso Mundial Batista. Durante a viagem prévia ao evento, estudou e aprendeu muito sobre Martinho Lutero, tendo ficado fascinado pelo reformador. Ao voltar, King Pai mudou o seu nome e o nome do filho para Martin Luther King.

O filho, além do interesse por literatura religiosa, lia também Aristóteles, Platão e Marx e gostava particularmente dos escritos de Mahatma Gandhi, vindo a descobrir (como revelou), através do foco de Gandhi no amor e na não violência, o método de reforma social que buscava. Em 1953, casou com Coretta Scott Williams, com quem teve quatro filhos.

King comprometeu-se efetivamente pela primeira vez em intervenção pública depois de Rosa Parks, ativista negra dos direitos civis, ter sido presa em 1955 por se recusar a dar lugar a um homem branco num transporte público (autocarro) em Montgomery, no Alabama. Durante mais de um ano, King e outros ativistas boicotaram autocarros de transporte público. A resistência foi bem-sucedida: em 1956, o Supremo Tribunal proibiu a segregação racial no transporte público de Montgomery. No ano seguinte, King fez dezenas de discursos e escreveu um livro sobre as suas experiências na cidade.

Apoiou os integrantes das Freedom Rides (Viagens da Liberdade) na Geórgia em que os negros se manifestavam em pequenos grupos, de modo pacífico contra a segregação no espaço público. Por fim, acabaram por surtir efeito em todo o país os protestos da população negra. Em junho de 1963, o Presidente John F. Kennedy apresentou a Lei dos Direitos Civis, que previa igualdade ampla e nacional. Um ano depois, após o assassinato de Kennedy, o novo Presidente, Lyndon B. Johnson, ratificou a lei.

Apesar dos desdobramentos políticos, King e outros líderes de vários movimentos de direitos civis não desistiram da manifestação em Washington, agendada para 28 de agosto de 1963. A verificar-se a desistência, provavelmente nunca teria sido proferido o famoso discurso “I have a dream” (Eu tenho um sonho) de Martin Luther King em frente ao Lincoln Memorial.

Um ano depois, King foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Mas a sua luta pela igualdade de direitos não cessou, porquanto a igualdade racional existia apenas no papel, motivo por que organizou em 1965 as Marchas de Selma a Montgomery, no Alabama, a chamar a atenção para a desigualdade entre brancos e negros quanto ao direito ao voto. As marchas foram reprimidas pela polícia por diversas vezes, mas acabaram por alcançar a cidade vizinha. Na sequência dos acontecimentos, o presidente Lyndon Johnson mudou de ideias e mostrou-se favorável a nova lei eleitoral, vindo a Lei dos Direitos de Voto a ser aprovada pelo Congresso no verão de 1965.

A par disso, organizavam-se grupos violentos sobretudo em cidades da Califórnia e nos Estados do Norte, pois consideravam o progresso muito lento. Desilusão e deceção alastraram até que Malcolm X e o Partido dos Panteras Negras colocaram em xeque as ideias não violentas de Martin Luther King. Todavia, King não se resignou. A exemplo de Lutero, após um discurso em 1966, fixou 48 teses na porta da Prefeitura de Chicago. De início, também ali houve resistência a King, que não deveria interferir nos interesses negros em Chicago. Mas permaneceu firme. Nem as mais de 30 detenções o desviaram um milímetro das suas convicções.

Martin Luther King não encontrou rejeição apenas entre a população. Durante anos, teve um relacionamento difícil com o FBI, o principal órgão investigativo do Departamento de Justiça, que o interrogou e considerou comunista. Além disso, os investigadores ameaçaram publicar informações privadas do ativista, incluindo suas infidelidades, se ele não parasse de fazer campanha pelos direitos civis dos negros. Em contrapartida, King acusou, não se intimidando com a chantagem, o FBI de não fazer nada ante da violência contra os negros.

Não conseguiu o FBI interromper o trabalho do ativista, mas James Earl Ray viria a consegui-lo. O racista, diversas vezes condenado, alvejou King a tiro (um rifle Remington-Peters) no dia 4 de abril de 1968 na varanda dum hotel em Memphis, Tennessee. King tinha 39 anos de idade.

O assassinato provocou revoltas ruidosas em muitas cidades dos EUA. Foram mortos 39 manifestantes foram mortos e presos cerca de 10 mil.

King é considerado herói na história norte-americana e o sonho do pioneiro no ativismo pela igualdade acompanha os negros nos Estados Unidos (e não só), incluindo a neta Yolanda Renee King (de 9 anos), que só apareceu a público, a 24 de março pp, na marcha pelas nossas vidas (em Washington), onde disse o seu sonho, não longe do lugar onde o avô realizou o famoso discurso:

“Meu avô sonhou que seus quatro netos não seriam julgados pela cor da pele, mas pelo caráter deles. Eu tenho um sonho de que já basta. De que este deveria ser um mundo livre de armas e ponto.”.

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Hoje, o Vatican News recorda Martin Luther King, morto a 4 de abril de 1968, sublinhando a “grande sintonia” entre a sua figura e a do Papa Francisco. E refere em síntese:

“Luther King, pastor protestante, foi o Prémio Nobel da Paz de 1964; 4 anos mais tarde, foi assassinado em Memphis, no Estado de Tennessee (EUA), ao promover uma campanha em defesa dos trabalhadores negros”.

A Conferência Episcopal dos EUA assinala a data em mensagem que elogia o testemunho de não violência de Luther King, alertando para a persistência de fenómenos de racismo. E diz:

“Apesar de ter sido feito um progresso significativo na remoção da nódoa do racismo e do ciclo da violência com ele relacionado, ainda temos muito a fazer”.

A morte do “indefeso e cristão profeta da integração racial” foi condenada logo no dia 7 de abril de 1968, Domingo de Ramos na Paixão do Senhor, por Paulo VI, antes de rezar o Angelus na Praça São Pedro. Transcreve-se a alocução pelo que mostra de preocupação do Papa Montini e pela leitura dolorosa e confiante que faz do evento pascal e dos acontecimentos coevos:

“Devemos hoje elevar para Cristo o ramo de oliveira para sua glória e nossa paz. O símbolo do humilde ramo manifesta hoje a nossa fé em Cristo, nosso Salvador, e a nossa esperança Nele, verdadeiro e sumo princípio da paz entre os homens. Mas o nosso gesto, antes de ser consolador, faz-nos sentir a dor da paz ainda a sangrar no mundo: no Vietname; no Médio Oriente; na África, especialmente na Nigéria; e, depois, nos Estados Unidos da América, onde o assassinato dum inerme e cristão profeta da integração racial, Martin Luther King, denuncia um profundo e quase implacável conflito de vontades e de interesses.

Mas a oliveira ainda verde parece abrir-se a uma primavera de aspirações e promessas que nos permite esperar – e hoje mas do que nunca – a vitória da paz. O nosso gesto torna-se presságio e oração, que a proximidade da Páscoa faz ardente e confiante. De facto, se Cristo está connosco, não podemos desesperar da paz: devemos, antes, esperar o prodígio que transforma a dor em redenção, o sangue em amor. Não nos faltam indícios deste prodígio; nós o esperamos, nós o invocamos.”.  

O Papa Francisco falou de Martin Luther King no seu discurso ao Congresso dos EUA, em setembro de 2015:

“Penso na marcha que guiou de Selma a Montgomery, há cinquenta anos, como parte da campanha para conseguir o seu ‘sonho’ de plenos direitos civis e políticos para os afro-americanos. Aquele sonho continua a inspirar-nos.”.

O Pontífice apelou então a “uma cultura que permita às pessoas ‘sonhar’ com plenos direitos para todos os seus irmãos e irmãs, como procurou fazer Martin Luther King”.

Já na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2017, o Papa recordou o papel do ativista “contra a discriminação racial”. E, a 12 de março, recebeu em audiência a filha de Luther King, Bernice Albertine King.

D. Ivan Jurkovic, observador permanente da Santa Sé nos organismos das Nações Unidas com sede em Genebra (Suíça), disse ao portal ‘Vatican News’ que Luther King iniciou um “período novo” na democracia. Expressou-se nestes termos o prelado diplomata:

“Martin Luther King fez a defesa dos Direitos Humanos da população afro-americana; o Papa apresenta uma nova visão da Igreja. Tudo isso representa dois princípios típicos da inspiração cristã: a não violência e a fraternidade universal.”.

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Pela pena de Jan Martínez Ahrens, o El País de hoje sustenta que “a chuva que matou Martin Luther King continua caindo sobre os EUA”. E contextualiza, conforme a síntese a que, a seguir, se procede:

É mais exato dizer que foi a chuva que o matou, essa água tenaz que, às vezes, cai em Memphis (Tennessee) e que originou a greve de lixeiros negros que o pastor decidira apoiar. O conflito revelava mais um caso da divisão racial que assolava os EUA. Em dias de tempestade, a coleta de lixo era suspensa ali. Porém, enquanto os trabalhadores brancos ganhavam pelas horas sem trabalho, os negros ficavam sem pagamento. A ‘flagrante discriminação’ desencadeou uma onda de protestos em que fora assassinado um jovem afro-americano. King, temendo um banho de sangue, foi defender os seus. Como tantas outras vezes, ficaria à frente da manifestação e desafiaria os adversários com a desobediência civil. Preparando-se para essa jornada, hospedou-se no pequeno Motel Lorraine. Primeiro andar, quarto 306. Tranquilo, preparava-se para jantar com um grupo de amigos quando, ao sair na sacada do quarto, teve o pescoço atravessado pelo disparo de um rifle Remington-Peters.

E o articulista, depois do seu longo artigo, insere uma nota que dá conta da hodierna situação estadunidense (reproduz-se parcialmente o texto com alterações e reduções):

Passados 50 anos, o tiro que matou Luther King ecoa nos ouvidos da América. Sucederam-se guerras e presidentes, epidemias e prodígios, mas a questão racial permanece viva. Quem nasce negro tem o dobro de risco do branco em cair na pobreza e terá uma vida, na maioria dos casos, mais difícil. Os afro-americanos sofrem três vezes mais expulsões e suspensões escolares, a sua renda familiar média é apenas metade da dos brancos e, embora constituam 13% da população, respondem por 40% das detenções por tráfico de drogas. A discriminação é flagrante e, segundo um estudo do Pew Research Center, 61% da população (88% no caso dos negros, 55% no dos brancos) admite que ainda não foi alcançada a igualdade.

Nesse sinuoso caminho, nem sequer a eleição dum Presidente negro foi suficiente. Barack Obama representou a culminação do sonho, mas não o fim da história. Continuam os crimes raciais, floresce a guerra de símbolos e Trump, com a sua terrível equidistância no crime de Charlottesville, mostra-se incapaz de apagar o ódio. A este respeito, o pensador afro-americano Ta-nehisi Coates escreveu:

“O poder simbólico da presidência de Obama e a demonstração de que ser branco não bastava para evitar que os criados ocupassem o castelo abalaram as noções mais enraizadas do supremacismo branco e instalou o medo entre seus defensores. E foi este medo o que deu a Donald Trump os símbolos que o tornaram presidente.”.

Trump, segundo os observadores, é parte do problema que a comunidade negra enfrenta: não é solução. O republicano só obteve 8% do voto afro-americano, fratura que emerge onde quer que se pergunte. Christine, uma afro-americana de 38 anos, diz de Trump que mais do que racista, “é um ignorante, um sujeito de uma época anterior a Martin Luther King”.

A mesma Christine, secretária e mãe duma criança de 7 anos, que foi, numa sexta-feira de março, visitar o monumento a King em Washington, não estava sozinha: o local estava lotado de brancos e negros. Ali emergiu Lia, de 23 anos que afirma que “os abusos são constantes”, pois “faltam líderes”. E, para ela, “tanto faz a raça que tenham”, mas que precisam de “alguém com estatura suficiente para pôr fim à discriminação”.

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Enfim, a luta pela igualdade é muito linda, mas a hipocrisia e o egoísmo deixam-na sepultada no papel. E um Estado que se limite a legislar só cumpre um terço da sua missão.

2018.04.04 – Louro de Carvalho

Tirar consequências políticas dum desaire eleitoral

Rui Rio, ex-autarca do Porto e ex-secretário-geral do PSD, sob a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, adiantou-se na manifestação da leitura política dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, vindo fontes socialdemocratas a garantir que o político vai mesmo avançar com uma candidatura à liderança do PSD, dizendo que “não há margem de recuo”.

O pré-candidato convidou, a 2 de outubro, para um jantar, numa quinta em Azeitão, algumas figuras importantes do partido, entre os quais se incluem Nuno Morais Sarmento, Ângelo Correia, Feliciano Barreiras Duarte e José Eduardo Martins, para discutir a estratégia a seguir.

Já em novembro de 2016, o militante anunciou tal intenção numa entrevista ao Diário de Notícias; e, nas últimas semanas, ao verificar a evolução do partido para o desaire, intensificou os contactos políticos dentro do partido, processo que a hecatombe nas eleições autárquicas pôs em aceleração irreversível.

Tendo Rui Rio confirmado que já há algum tempo tem vindo a falar com as principais figuras do PSD, disse que vai continuar a fazê-lo nos próximos dias, pois, segundo diz, “o que era notícia” é que “não falasse com ninguém nesta altura”. E uma fonte do partido comentou:

“As coisas mudaram na noite de 1 de outubro, com anunciada saída de cena de Pedro Passos Coelho. Uma coisa era dizer que era diferente de Passos, com o Passos na corrida à liderança, outra é não haver Passos e ter de avançar com um programa à presidência do partido.”.

Com efeito, Passos, assumindo os péssimos resultados eleitorais (os piores de sempre em eleições autárquicas) disse da sua intenção de anunciar hoje, na reunião da Comissão Política, das 16 horas, e no Conselho Nacional (o órgão máximo entre congressos), das 21 horas, que não será recandidato à liderança partidária nas próximas eleições diretas. Um destacado socialdemocrata ontem advertiu:

“Passos vai dizer amanhã: não me recandidato. E abre-se o processo eleitoral e ele fica até vir o próximo líder no início de janeiro, não haverá uma demissão.”.

Passos assim o verbalizou na noite eleitoral:

“Não vou apresentar a minha demissão do PSD por causa de umas eleições locais. O que vou avaliar é se, politicamente, faz sentido recandidatar-me a um novo mandato.”.

Segundo alguns observadores, até os críticos internos ficaram surpreendidos com a catástrofe eleitoral, sobretudo em Lisboa, Porto e Aveiro; e, não a esperando nas proporções que teve, estarão a preparar-se para o desgaste da liderança de Passos Coelho. Terá sido também por esta razão que o presidente socialdemocrata se apressou a anunciar em plena campanha eleitoral que prometia uma profunda reflexão sobre a matéria.

Se, como dizem alguns, há uma semana um conjunto de críticos – em que se contam Manuela Ferreira Leite, Silva Peneda e João de Deus Pinheiro (todos próximos de Rui Rio) – estavam a preparar uma carta aberta com o balanço crítico do consulado de Passos após a saída do governo e em defesa de novo rumo partidário, agora parece acreditarem que o líder está de saída, pelo que a suposta carta poderá nunca ser tornada pública.

Ferreira Leite, em declarações à TSF, não precisou de texto de suporte para pedir contas a Passos, ao dizer que “a estratégia de um partido é sempre da responsabilidade do presidente”.

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Porém, as movimentações têm contornos diversos. A noite eleitoral e o dia seguinte acusaram já a intensidade da ebulição no interior do PSD, com as estruturas a movimentarem-se para contar espingardas. Um dos mais movimentados terá sido o inefável, mas habitualmente eficaz Miguel Relvas, que veria com bons olhos o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro entrar no combate pela liderança. Não obstante, “o timing de Montenegro seria outro”: jogar num confronto Rio/Passos, com um deles a ir às legislativas de 2019, e avançar só depois. Agora será inevitável que Montenegro avance se não quer desbaratar a máquina partidária de Passos.

Mauro Xavier demitiu-se em abril da concelhia de Lisboa em protesto contra a forma como decorreu a escolha autárquica do PSD na capital. E, se o processo não augurava bom desfecho, “a campanha correu pior do que qualquer pessoa poderia esperar” e o resultado foi o que se viu. E frisou que, nos resultados finais, a lista que “teve menos votos foi a da Câmara”, quando a da Assembleia Municipal “esteve praticamente empatada” durante boa parte da noite [terminou cerca de 4000 votos atrás do CDS] e nas juntas de freguesia o PSD ficou “largamente à frente” do CDS, perdendo uma junta [Avenidas Novas], em que o partido de Passos preferiu não recandidatar o atual presidente. Por isso, as responsabilidades pelo desaire vão diretamente para Teresa Leal Coelho e para o líder, apesar de a candidata ainda haver tentado abusivamente capitalizar um pretenso apoio do Presidente da República, prontamente desmentido pela Presidência.

O ex-dirigente concelhio espera que o líder não transforme a prometida reflexão num tabu, mas que venha clarificar o que vai fazer nos próximos tempos. Quanto à decisão a tomar por Passos, não tem dúvidas: o ciclo do atual líder “terminou”. Aliás, segundo Mauro Xavier, terminou nas legislativas ou, melhor, no dia em que caiu o XX Governo. E o crítico sublinha que Passos é um “ativo importante” do PSD, mas agora o melhor “é afastar-se”. Com efeito, isto não sucedeu apenas em Lisboa e no Porto. Passos Coelho recebeu um partido com 150 câmaras e entrega-o com menos de 75. Pagou caro a famosa imprecação “que se lixem as eleições”.

Ângelo Correia, confessando que esperava maus resultados, que foram piores que os esperados, sustenta que esta “não é uma reação conjuntural”, mas uma situação que tem de levar o partido a uma profunda reflexão, pois este enfrenta hoje “problemas de identidade”, tem de definir qual é o seu eleitorado e “tem de repensar a sua estratégia política”. Trata-se de três indefinições a que se adicionam “demasiados erros e inconsistências” dum partido “ausente” e cuja ausência se transmite ao eleitorado. Sobre Passos Coelho, Ângelo Correia defende a não demonização de ninguém, mas confessa “achar bem”, se as suas declarações na noite eleitoral significarem uma não recandidatura à presidência do partido. E, quanto ao futuro, diz-se convicto de que Rui Rio se candidatará à liderança do partido, mas não revela se o apoiará.

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Entretanto, é corrente na comunicação social de hoje, dia 3 de outubro, a convicção de que “é desta”. Na Visão on line pode ler-se: “Rui Rio vai anunciar, dentro de dias, a candidatura à liderança do PSD”. Conforme afirmou à revista, “as próximas eleições internas têm de refletir a vontade de mudança dos portugueses”.

No máximo, segundo a revista, “a decisão deverá ser comunicada publicamente até ao final da próxima semana, embora ainda esteja a ser trabalhado o formato e o contexto em que o anúncio será feito”, sendo certo, para já, que “Rio não deverá falar ao País a partir do Porto”.

Estas asserções sustentam-se em dados fornecidos pelo ex-presidente de câmara que, no dia 2, logo pela manhã, recebeu a VISÃO no seu escritório “após uma noite mal dormida e ainda abalado com o fosso entre o partido e o País revelado pela derrocada eleitoral, mas recusando-se a adiantar mais pormenores sobre o que vai fazer em breve”.

Sabe-se também que a decisão estava tomada há meses, não dependendo, como alguns poderiam pensar, da dimensão da derrota socialdemocrata nem da eventual saída de Passos Coelho ou da disponibilidade de outros potenciais candidatos. Nesta fase, só a vitória partidária teria feito recuar Rui Rio, que tem exposto um conjunto de ideias “em dezenas de conferências e palestras, algumas das quais constituem uma espécie de ‘cartilha’, da qual sairão propostas a apresentar aos militantes”.

A decisão de Rui Rio é conhecida no rescaldo das eleições autárquicas, que deram ao PSD os piores resultados de sempre e que resultaram em duras críticas ao líder Passos Coelho, proferidas inclusivamente por elementos do partido. A confirmação surge no dia em que a comissão permanente (núcleo duro da direção do PSD) reuniu a comissão política e o conselho nacional, num hotel em Lisboa, e depois de, no domingo, Passos Coelho ter reiterado que não se iria demitir na sequência de resultados de eleições autárquicas, mas prometendo uma “reflexão ponderada” sobre se irá ou não recandidatar-se ao cargo nas diretas previstas para o início do próximo ano – reflexão em que, segundo Paulo Rangel, todos os militantes ativos devem participar. Já ontem, dia 2, após uma delegação do PSD ter sido recebida em Belém, Passos foi questionado pelos jornalistas sobre as conclusões dessa reflexão, mas considerou a questão “prematura em termos de resposta”, apontando que hoje, dia 3, seria feita “uma avaliação com mais detalhe dos resultados das eleições autárquicas”, nos órgãos de direção política do PSD e em Conselho Nacional – que resultou no anúncio da não recandidatura.

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Em conformidade com os resultados finais divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o PSD vai liderar 98 câmaras (79 conquistadas sozinho, 19 em coligação), uma perda de 8 autarquias em relação a 2013 – resultado que já tinha sido o pior de sempre deste partido em autárquicas. Há 4 anos, o PSD tinha conseguido a presidência de 86 câmaras, sozinho, e mais 20, em coligação, num total de 106. Em número de votos, o PSD sozinho conseguiu cerca de 831 mil votos, menos três mil do que há 4 anos, apesar de a abstenção ter sido menor desta vez. Somando as coligações lideradas pelos socialdemocratas, o PSD conquistou cerca de 737 mil votos, número da mesma ordem dos de 2013.

Entre os dirigentes e os notáveis do partido o silêncio foi até há pouco a regra, com a maioria dos socialdemocratas a remeter qualquer declaração para depois das reuniões do dia 3.

Em declarações à Rádio Renascença, o líder parlamentar Hugo Soares considerou que os resultados “não honram o partido” e que deve ser feita “uma reflexão”, mas defendia que Passos Coelho deveria manter-se na liderança. À mesma RR, o deputado socialdemocrata e dirigente José Matos Correia defendeu que “é evidente que o doutor Pedro Passos Coelho tem todas as condições para permanecer na liderança do PSD” e rejeitou a ideia de que haja “uma estratégia política global errada” por parte do partido. Porém, Ângelo Correia disse à Antena Um que o partido precisa de “consistência ideológica” e considerou que Passos não tem condições para se manter na liderança, pois “já passou o seu tempo”.

Das distritais do PSD que aceitaram responder à Lusa, a mais contundente foi a de Vila Real, que defendeu que os resultados eleitorais exigem sempre avaliação e o partido não pode “continuar um caminho de insucesso”. Por seu turno, a distrital da Guarda disse respeitar a decisão “prudente” e “sensata” de Passos, posição semelhante à de Coimbra, que sustenta que o líder revelou “grande dignidade”, mas com o seu presidente, Maurício Marques, a admitir que foi “uma derrota demasiado pesada para que não se reflita sobre a estratégia do partido”. E o PSD de Castelo Branco respeitará a reflexão de Pedro Passos Coelho, tendo o presidente da estrutura, Manuel Frexes, defendido que deve ser o líder do PSD a decidir “o que acha melhor para ele e para o partido”, remetendo mais análise para a reunião do Conselho Nacional.

Também no Facebook vêm tomadas de posição de alguns críticos. Assim, Rodrigo Gonçalves, conselheiro nacional e líder interino da concelhia de Lisboa, salientou que o PSD “teve a maior derrota da sua história”, sendo necessário retirar “as devidas consequências”. E acrescentou:

“O eleitorado deu um cartão vermelho à linha política e estratégica de Pedro Passos Coelho”.

Também Pedro Rodrigues, que lidera o movimento “Portugal não pode esperar”, considerou, no Facebook, que os resultados do partido, sendo “verdadeiramente aterradores”, obrigarão a uma “refundação do partido”.

Acresce que, ainda na noite eleitoral, a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite defendeu que Passos Coelho “não tem condições” para continuar à frente do PSD, enquanto outro antigo líder socialdemocrata, Marques Mendes, considerou que, se se mantiver em funções, a vida do líder socialdemocrata “vai ser um inferno”.

No entanto, o leque de candidatos pode alargar-se. Além de Montenegro, também Paulo Rangel(o único nome que Passos mencionou no discurso de despedida no Conselho Nacional para lá do líder parlamentar, que agora tem um papel especial), Santana Lopes (que já declarou estar a ponderar uma candidatura), Pedro Duarte e Miguel Pinto Luz fazem contas para desafiar Rui Rio.

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Não se pode acolher a objeção de alguns no sentido de que Rui Rio não pertence ao Conselho Nacional e que a solução não deve ser encontrada entre barões do partido, mas nos órgãos próprios. Isso valeria se se tratasse dum caso de emergência e houvesse necessidade de encontrar já um candidato a legislativas iminentes ou de substituir o primeiro-ministro em exercício, se fosse do partido. Então dificilmente os órgãos partidários encontrariam uma solução fora. No caso de eleições diretas, qualquer militante pode candidatar-se, como qualquer um pode apresentar o seu projeto de liderança ao congresso.

Quanto a Rio, se quer ser líder eficaz, tem de saber ler os sinais, ouvira as pessoas e abster-se dos tiques e ideias fixas que mostrou enquanto secretário-geral. Santana Lopes deixou, não por culpa exclusivamente sua, uma imagem de ineficácia, pode ser eleito pelos militantes, mas não traz agora mais-valia à liderança. Paulo Rangel ora se revela simpático e atilado, ora apresenta discurso demasiado demolidor ou semelhante ao de Passos.

Porém, o PSD tem de encontrar o seu rumo, de preferência que o afaste da lógica neoliberal dos últimos 8 anos. De facto, um partido democrático com vocação de poder central e/ou autárquico faz falta ao país e à democracia, mas sem alguma vez ficar refém do aparelhismo partidário e dos interesses particulares. Estaremos perante uma luta de galos ou poderemos ter esperança?

2017.10.01 – Louro de Carvalho 

Foi há 9 anos aprovado o novo regime de autonomia das escolas

Fez hoje, dia 22 de abril, 9 anos que foi publicado o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão das escolas (ou agrupamentos de escolas), em vigor, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

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O regime de autonomia revogado

O novo regime de autonomia enterrou a administração e gestão democráticas da escola, ao revogar o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio.

No âmbito desse regime, criou-se a assembleia de escola, a quem incumbia a definição das linhas orientadoras da atividade da escola e se constituía como o órgão de participação e representação da comunidade educativa, devendo estar salvaguardada na sua composição a participação de representantes dos docentes, dos pais e encarregados de educação, dos alunos (alunos no ensino secundário), do pessoal não docente e da autarquia local. Com um número máximo de 20 elementos na sua composição, em que o número de docentes não podia ser superior a 50% da totalidade dos seus membros, era presidida por um docente eleito pelo plenário.

O regime previa, para a direção executiva, opção por órgão colegial (conselho executivo) ou por órgão unipessoal (diretor). E “os membros do conselho executivo ou o diretor eram eleitos em assembleia eleitoral, a constituir para o efeito, integrada pela totalidade do pessoal docente e não docente em exercício efetivo de funções na escola, por representantes dos alunos no ensino secundário, bem como por representantes dos pais e encarregados de educação”.

E a composição do conselho pedagógico era da “responsabilidade de cada escola, a definir no respetivo regulamento interno”, devendo este salvaguardar “a participação de representantes das estruturas de orientação e dos serviços de apoio educativo, das associações de pais e encarregados de educação, dos alunos no ensino secundário, do pessoal não docente e dos projetos de desenvolvimento educativo, num máximo de 20 membros”. E o nervo duro deste órgão era constituído pelos coordenadores de departamento curricular, eleitos de entre os docentes que integrassem o respetivo departamento. Por outro lado, o diretor ou o presidente do conselho executivo era membro do conselho pedagógico, mas não era necessariamente o presidente deste órgão, cuja eleição em plenário poderia recair noutro elemento docente. E também os coordenadores de diretores de turma eram eleitos pelos colegas diretores de turma.

Só o conselho administrativo é que era constituído por elementos por inerência de funções: o diretor (ou o presidente do conselho executivo), que presidia, um dos adjuntos do diretor (ou um dos vice-presidentes do conselho executivo) e o chefe dos serviços de administração escolar.

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O novo regime de autonomia

Porém, o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, cujo projeto foi amplamente contestado, parece ter descoberto a pólvora ao criar o conselho geral como órgão de direção estratégica.

Sobre as suas atribuições não se vê grande diferença em relação às da anterior assembleia de escola. Mas a composição prejudica a representação dos docentes, impondo que o somatório dos elementos representantes dos docentes e do pessoal não docente não possa ser superior a 50% da totalidade dos elementos que compõem o conselho, cujo número tem de ser ímpar e não pode exceder o número de 21. E não é autorizada a opção por um órgão colegial para a administração e gestão: impõe-se o figurino único do diretor, que preside ao conselho pedagógico por inerência, basicamente com as atribuições do antigo conselho executivo ou do antigo diretor.

E o diretor é eleito pelo conselho geral após procedimento concursal a que podem ser opositores candidatos professores que reúnam determinadas condições. Vá lá, foi ultrapassada a ideia de Durão Barroso, que entendia que o diretor podia não ser professor (professor podia não saber gerir).

Os coordenadores de departamento curricular, que integram o conselho pedagógico, eram, na versão de 2008, designados pelo diretor, de entre os docentes titulares do respetivo departamento. O número de departamentos do agrupamento de escolas não podia ser superior a 6: quatro nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, um na educação pré-escolar e um no 1.º ciclo do ensino básico. E este conselho teria um máximo de 15 elementos.

Na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o conselho pedagógico pode ter um número máximo de 17 elementos e o número de departamentos curriculares será definido por cada agrupamento conforme estabelecido no respetivo regulamento interno. Além disso, os coordenadores de departamento curricular, em vez de designados pelo diretor, são eleitos pelos docentes que integram o respetivo departamento a partir duma lista de três elementos proposta pelo diretor, obedecendo a determinados requisitos que têm a ver com a formação específica e/ou experiência em supervisão ou coordenação pedagógica.

Também para a composição do conselho geral, basta que os representantes do corpo docente sejam docentes de carreira. Note-se que, a partir das alterações feitas ao estatuto da carreira docente (ECD) pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, desfez-se a divisão da carreira entre professores e professores titulares.

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A contestação ao novo regime de autonomia ficou esbatida com algumas alterações que o texto definitivo introduziu, por exemplo, a atinente à anulação da impossibilidade de o conselho geral ser presidido por um dos representantes do corpo docente. Todavia, o fator de maior esbatimento da contestação foi liderado pela própria Ministra da Educação em cruzada pelo país a convencer os então presidentes do conselho executivo da bondade do novo projeto do regime de autonomia (o preâmbulo do decreto o diz), acenando-lhes com a possibilidade da sua integração na maioria dos casos no novo regime, com mais poder e mais carga remuneratória. Além disso, organizou seminários/retiros administrativos no complexo do ME no Centro de Caparide. 

Em termos estruturais, através da aprovação do Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de março, criou o Conselho de Escolas (CE), constituído por representantes de presidentes de escola, ora diretores, de cada uma das zonas pedagógicas e que funciona como órgão consultivo do Ministério da Educação (ME).

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O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril

Entretanto, o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, é elucidativo quanto às intenções do Governo e diligências e ambições do ME – perdeu os docentes, e ganhou os pais.

Para responder, em condições de qualidade e equidade, do modo mais eficaz e eficiente possível, à missão de serviço público confiada à escola, impõe-se organizar a sua governação.

Pretende-se o “reforço da participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes” e o reforço da “eficácia da execução das medidas de política educativa e da prestação do serviço público de educação”. Assim, como experiência, o ME “estabeleceu a prática de reunir regularmente com os conselhos executivos”, neles “delegou competências da administração educativa” e atribuiu-lhes funções “na contratação e na avaliação de desempenho do pessoal docente”; promoveu a celebração de contratos de autonomia na sequência do procedimento de avaliação externa de escola; e instituiu o CE, órgão consultivo que assegura a representação das escolas junto do ME.

Foi profundamente alterado o ECD para dotar a escola “de um corpo de docentes reconhecido”, com mais experiência, autoridade e formação, que “assegure em permanência funções de maior responsabilidade”. A criação da categoria de professor titular, a que é reservada a atividade de coordenação e supervisão, contribuiu para “a capacidade de organização das escolas em função da missão de serviço público que lhes está confiada”.

Com o novo regime de autonomia reforça-se a participação das famílias e comunidades na direção estratégica da escola e promove-se a abertura da escola ao exterior e a sua integração na comunidade local. Assim, têm de assegurar-se “os direitos de participação dos agentes do processo educativo”, nomeadamente do pessoal docente”, e a efetiva capacidade de intervenção de quantos mantêm “interesse legítimo na atividade e na vida de cada escola”. Tal intervenção “constitui também um primeiro nível, mais direto e imediato, de prestação de contas da escola relativamente àqueles que serve”. A isto vem o conselho geral, o órgão colegial a quem o diretor presta contas e a quem incumbe aprovar as regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projeto educativo, plano de atividades…) e o acompanhamento da sua concretização (relatório anual de atividades).

Para garantir a participação a todos os interessados, nenhum dos grupos representados tem a maioria dos lugares. E, embora as escolas determinem a composição deste órgão, todos os interessados devem estar representados e os corpos representativos dos profissionais que exercem a atividade na escola não podem, em conjunto, deter a maioria dos lugares no conselho.

Com o decreto-lei, procura-se também o reforço das lideranças das escolas. É certo que, sob o regime anterior, “emergiram boas lideranças e até lideranças fortes e existem até alguns casos assinaláveis de dinamismo e continuidade”, mas o enquadramento legal vigente “em nada favorecia a emergência e muito menos a disseminação desses casos”. Por isso, impunha-se “criar condições para que se afirmem boas lideranças e lideranças eficazes”, de modo que “em cada escola exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projeto educativo” (o diretor) e “executar localmente as medidas de política educativa”. A ele poderão “ser assacadas as responsabilidades pela prestação do serviço público de educação e pela gestão dos recursos públicos postos à sua disposição”.

A este é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica” e “a presidência do conselho pedagógico”. Ora, exercendo competências na gestão pedagógica, “o diretor deve ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar”.

Para reforçar a liderança e conferir maior eficácia e mais responsabilidade ao diretor, cabe-lhe designar os coordenadores dos departamentos curriculares, “principais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica”.

Finalmente, o último objetivo é o reforço da autonomia das escolas. Ora a autonomia “constitui não um princípio abstrato ou um valor absoluto, mas um valor instrumental, o que significa que do reforço da autonomia das escolas tem de resultar uma melhoria do serviço público de educação”. Devem, pois, criar-se as condições para tal, dando maior capacidade de intervenção ao diretor e “instituindo um regime de avaliação e de prestação de contas”, já que “a maior autonomia tem de corresponder maior responsabilidade”.

A prestação de contas organiza-se, de forma mais imediata, “pela participação determinante dos interessados e da comunidade no órgão de direção estratégica e na escolha do diretor”, bem como pelo “desenvolvimento de um sistema de autoavaliação e avaliação externa”. Com estas condições preenchidas “é possível avançar de forma sustentada para o reforço da autonomia”.

Essa autonomia exprime-se, em primeiro lugar, na faculdade de auto-organização da escola, domínio em que o presente diploma “estabelece um enquadramento legal mínimo, determinando apenas a criação de algumas estruturas de coordenação de 1.º nível (departamentos curriculares) com assento no conselho pedagógico e de acompanhamento dos alunos (conselhos e diretores de turma)”. Quanto ao mais, “é dada às escolas a faculdade de se organizarem, de criarem estruturas e de as fazerem representar no conselho pedagógico”, para o que se estipula um número limitado de membros, por razões de operacionalidade.

Para a transferência de competências o regime jurídico ora aprovado mantém o princípio da contratualização da autonomia, estabelece os princípios fundamentais, mas flexibiliza e deixa os procedimentos administrativos para regulamentação posterior. Constitui um princípio fundamental a associação entre a transferência de competências e a avaliação externa da capacidade da escola para o seu exercício, para garantia da sustentabilidade da autonomia e do princípio da responsabilidade e da prestação de contas pelos recursos utilizados no serviço público, bem como das condições de equidade e qualidade do seu efetivo exercício.

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O Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho

Aludindo expressamente aos objetivos educacionais consignados na CRP (Constituição da República Portuguesa) e na LBSE (Lei de Bases do Sistema Educativo), refere que o Governo assume a educação como “serviço público universal”, visa “a substituição da facilidade pelo esforço, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia” e pretende o aperfeiçoamento do sistema educativo. Assim, a revisão do regime de autonomia dotará o ordenamento jurídico de normas promotoras do reforço progressivo da autonomia e de maior flexibilização organizacional e pedagógica das escolas, condições essenciais para a melhoria do sistema público de educação – para o que se estipula “a reestruturação da rede escolar, a consolidação e alargamento da rede de escolas com contratos de autonomia, a hierarquização no exercício de cargos de gestão, a integração dos instrumentos de gestão, a consolidação de uma cultura de avaliação e o reforço da abertura à comunidade”.

O aprofundamento da autonomia decorrerá da celebração de contratos de autonomia entre a escola, o MEC (Ministério da Educação e Ciência) e outros parceiros da comunidade “em domínios como a diferenciação da oferta educativa, a transferência de competências na organização do currículo, a constituição de turmas, a gestão de recursos humanos”. Ademais, proceder-se-á à reorganização da rede escolar através do agrupamento e agregação de escolas para garantir e reforçar a coerência do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, proporcionar aos alunos duma dada área geográfica um percurso sequencial e articulado e, assim, “favorecer a transição adequada entre os diferentes níveis e ciclos de ensino”.

Mantendo-se os órgãos de administração e gestão, reforça-se a competência do conselho geral, atenta a sua legitimidade de “órgão de representação dos agentes de ensino, dos pais e encarregados de educação e da comunidade local, designadamente de instituições, organizações de caráter económico, social, cultural e científico”. Procede-se ao “reajustamento do processo eleitoral do diretor”, conferindo-lhe maior legitimidade com o reforço da exigência de requisitos para o exercício da função e consagram-se mecanismos de responsabilização nos cargos de direção, de gestão e de gestão intermédia. Com a atual constituição do conselho pedagógico, só com docentes, confere-se-lhe caráter estritamente profissional. Atendendo à sua importância na organização escolar e em particular na avaliação do desempenho docente, o decreto-lei reforça os requisitos de formação, bem como de legitimidade eleitoral do coordenador de departamento. Considerando a complexidade da administração e gestão escolar, promove-se a simplificação e integração dos instrumentos de gestão estratégica, de modo que estes sejam facilmente apreendidos por toda a comunidade educativa e proporcionem melhores condições de eficácia.

O mecanismo de aprofundamento da autonomia processa-se em conexão com processos de avaliação orientados para a melhor qualidade do serviço público de educação, reforçando-se a valorização da cultura de autoavaliação e de avaliação externa com a introdução de mecanismos de autorregulação e melhoria dos desempenhos pedagógicos e organizacionais.

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Enfim, tanta afirmação de autonomia para tudo ficar quase na mesma e mais regulado ao milímetro no quotidiano! O conselho geral ganhou competências na avaliação interna e na autorização de férias do diretor e como órgão de recurso na avaliação de desempenho dos docentes. As malhas do recrutamento do diretor não ultrapassam o problematismo burocrático. Eleger o coordenador de departamento a partir duma lista de três nomes proposta pelo diretor não deixa de ser um luxo sem sentido, bem como poder ser alargado o número de departamentos sem qualquer mais-valia para a qualidade da educação. E como se pode falar de simplificação na escola?

De resto, é de perguntar em que é que melhorou substancialmente o regime com o novo decreto-lei. Aumentou o volume do ensino particular e cooperativo, descredibilizou-se a escola pública, que passou grosso modo, à imagem da privada, a preparar os alunos para o exame, o teste ou a classificação (escolas do sistema educativo quase iguais a escolas de condução) e o clima escolar ficou cada vez mais denso.

Volta, Decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, que estás perdoado!

2017.04.22 – Louro de Carvalho