Parlamento vai homenagear três deputados mortos na I Guerra Mundial

O grupo parlamentar do PS quer homenagear os três deputados que morreram na I Guerra Mundial. Nesse sentido, os Deputados, Diogo Leão, Carlos César, Marcos Perestrello, Pedro Delgado Alves, Ascenso Simões, Wanda Guimarães, Maria Augusta Santos, Catarina Marcelino, Isabel Santos, João Soares, Miguel Coelho e Hugo Carvalho fizeram chegar ao Presidente da Assembleia da República, no passado dia 11, o Projeto de Resolução n.º 1935/XIII/4.ª, que pretende consagrar a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18.

A fundamentação da iniciativa tem a ver com o facto de a Assembleia da República configurar “um local de celebração da memória coletiva do povo português”. Na verdade, em termos artísticos ou vocativos, “celebra e consagra vultos e figuras da nossa História”, como “chefes de Estado” e “homens de Estado, conselheiros, ministros e legisladores, construtores do liberalismo em Portugal”, bem como “os tribunos, oradores e parlamentares de excelência”.

Efetivamente, em muitos dos seus espaços físicos, “a Assembleia da República reúne memórias legadas por diferentes regimes e períodos enquanto testemunho da passagem das eras políticas e sociais”. E prossegue, como “corpo representativo do povo português, a dispensar atenção para o reconhecimento público, debate político e abertura à problematização académica e opinião democrática sobre os fenómenos históricos” por que Portugal passou e com que “se empenhou ao longo da História Contemporânea”.

Nesta perspetiva, emerge como “fenómeno de relevância nacional” a participação de Portugal na Grande Guerra de 1914-1918, “com motivações e consequências” em debate no “campo historiográfico e das ciências sociais”. Ora, como a Assembleia promoveu, no âmbito do centenário da I Grande Guerra, diversificadas evocações (“de formas diversas e plurais”) “num contributo ativo e valioso para o esclarecimento público e para a consagração da memória nacional em torno deste conflito na sua frente europeia da Flandres e nos teatros africanos”, neste momento do epílogo dessas evocações, cabe-lhe “consagrar, em nome e para honra do parlamentarismo português, os nomes de três ilustres parlamentares que sacrificaram a vida no decurso de combates decorrentes da Grande Guerra”.

Assim, evoca-se a memória “do capitão de infantaria João Francisco de Sousa, senador da República eleito em 1915 pelo círculo de Ponta Delgada, morto no combate da Môngua, a 19 de agosto de 1915, no sul de Angola”; a “do major de artilharia José Afonso Palla, ilustre republicano e herói do movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910, deputado à Assembleia Nacional Constituinte em 1911 e reeleito deputado em 1915 por Lisboa, falecido a 8 de setembro de 1915, em consequência de fatais ferimentos recebidos” no aludido combate da Môngua; e a “do primeiro-tenente da Marinha José Botelho de Carvalho Araújo, deputado à Assembleia Nacional Constituinte e reeleito deputado ao Congresso da República em 1915, que como comandante do caça-minas NRP Augusto de Castilho, sacrificou a vida no combate com um submarino alemão para proteger o vapor São Miguel, em 14 de outubro de 1918”.

Tem, pois, a Assembleia da República “a oportunidade de prestar mais um relevante serviço à História do parlamentarismo português, reconhecendo perpetuamente o sacrifício da vida dos três ilustres parlamentares no conflito mundial de 1914-1918”, em concreto, através do descerramento, no Palácio de São Bento, de uma placa evocativa, “ou outro monumento comemorativo que perpetue os seus nomes e memória” na História do nosso parlamentarismo.

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A este respeito, Miguel Marujo publicou no DN, a 4 de janeiro, faz uma resenha histórica do episódio que envolveu Carvalho Araújo, de que se retomam alguns dados.

O vapor caça-minas São Miguel (que, antes de ser requisitado pela Marinha em junho de 1916, era um arrastão de pesca, o Elite, da empresa de Lisboa Parceria Geral de Pescarias, Lda., propriedade da Bensaúde & Cia) já navegava, a 14 de outubro de 1918, com mais de 200 pessoas a bordo (206 passageiros e 54 tripulantes), entre Funchal e Ponta Delgada. Sendo os submarinos alemães, os U-Boot, ameaça permanente aos barcos que cruzavam o Atlântico, o caça-minas NRP Augusto de Castilho zarpou do porto da Madeira para fazer escolta àquele paquete. Saiu-lhe ao caminho o U-139 comandado por Lothar von Arnauld de la Perière, ás dos ases dos submarinos. Apesar do “poder de fogo muitíssimo inferior ao do inimigo”, Carvalho Araújo, comandante do NRP Augusto de Castilho, decidiu interpor-se entre o São Miguel e o submarino alemão, para o paquete ganhar tempo e “se afastar ileso”.

E, acabadas as caixas de fumo lançadas para procurar cobrir o vapor, o comandante fê-lo avançar em direção ao submarino, sendo que do fogo da artilharia alemã de, pelo menos, duas horas de duração resultou a morte de seis homens. E um último tiro disparado do U-Boot acabou por matar também Carvalho Araújo.

Paquete imobilizado, ausência de máquinas de telégrafo para comunicar, artilharia danificada e munições no fim azaram a ordem do imediato, o guarda-marinha Armando Ferraz, para abandono da embarcação. 

O NRP Augusto de Castilho terá sido saqueado pelos alemães, que o afundaram depois com cargas de demolição. No navio estavam os portugueses mortos, entre os quais Carvalho Araújo.

Foi um relatório do comandante alemão, publicado em 1920, com elogios ao primeiro-tenente da Marinha portuguesa, que levou o Parlamento a reconhecer o sacrifício de Carvalho Araújo e a conceder uma pensão à viúva. E é o mesmo Parlamento que reconheceu, em 14 de outubro passado, nos 100 anos da morte do comandante, o seu ato “heroico” que agora lhe quer dar honras parlamentares no edifício da Assembleia da República. Afinal, Carvalho Araújo, nascido em São Nicolau, no Porto, e com infância passada em Vila Real, foi deputado constituinte e deputado eleito em 1915 ao Congresso da República, bem como Governador do Distrito de Inhambane, em Moçambique, por dezoito meses.

O DN de 14 de janeiro passado refere que o DN de 17 de outubro de 1918 traz uma única foto ao centro da densa mancha de texto noticioso a mostrar o “comandante do caça-minas Augusto de Castilho”. A notícia, a terminar abruptamente com um espaço em branco, denuncia uma parte de texto censurada (era a presidência sidonista) e refere que do ataque dos submarinos inimigos ao São Miguel, pouco mais se sabe do que o até então noticiado.

A informação, ainda imprecisa, falava do ataque de duas embarcações inimigas ao vapor São Miguel, quando era só uma afinal. Porém, segundo, Miguel Marujo, sublinha a interposição do caça-minas Augusto de Castilho, comandado por Botelho de Carvalho Araújo, “antigo deputado democrático, oficial que regressara havia pouco da África Oriental, onde exercera o cargo de governador do distrito de Inhambane [Moçambique], dando-lhe combate”. Depois, acrescenta que, tendo-se sabido do “ocorrido no porto próximo, partiram para o ponto onde se travara o combate” (a 35°35'N, 22°10'W) navios de guerra aliados, em perseguição dos submarinos.

No voto de saudação a Carvalho Araújo, a 14 de outubro de 2018, assinado por deputados do PS, a que se associou um socialdemocrata, defende-se:

“O seu ato é heroico e de algum modo vitorioso, porque alcançou o seu objetivo que, de certa forma, reparava Portugal do trauma de La Lys, acontecido uns meses antes”.

Para os atuais deputados, esta homenagem consensual é o corolário das evocações promovidas, “ao longo destes 100 anos, por diversas vezes e com pretextos vários, a Carvalho Araújo”, incluindo o facto de 45 localidades, de 34 municípios portugueses, terem consagrado o nome do marinheiro nas respetivas toponímias”.

Nesta nova iniciativa parlamentar, o grupo parlamentar do PS pretende homenagear este marinheiro e outros dois militares do exército – um capitão de infantaria e um major de artilharia que morreram ao serviço de Portugal na I Guerra Mundial. João Francisco de Sousa e José Afonso Palla perderam a vida na sequência de combates em Môngua, no sul de Angola: o primeiro em batalha, o segundo semanas mais tarde, por via dos ferimentos sofridos.

Como consta do site Portugal 14-18 (iniciativa do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, dedicada à “memória da participação portuguesa no conflito de 1914-1918”), nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 1915, “as forças expedicionárias comandadas pelo general Pereira d’Eça dispersaram um ataque contra os depósitos de água de Môngua, que haviam sido ocupadas no dia 17 de agosto”.

E, no DN de 21 de agosto desse mesmo ano de 1915, escreve-se ao fundo da 1.ª página sob o título “As operações militares em África”, que o Ministro das colónias lera, na véspera, na Câmara dos Deputados, um telegrama do governador-geral de Angola a referir o ataque com muita violência “pela gente do Cuanhama, na Môngua, a 45 quilómetros de N’Xiva e a 60 quilómetros do Huambo, pelas 9.30 horas de 18, durando o fogo duas horas e meia, sendo o inimigo repelido e perseguido pela cavalaria”.

Ao contrário da notícia do ataque do submarino alemão, as baixas foram contabilizadas no DN três anos antes daquela:

“Tivemos 30 feridos dos quais 6 oficiais, 6 praças europeias mortas e outras tantas indígenas mortas [sic]. A muita violência do fogo originou um grande consumo de munições que devido à falta de água e à dificuldade de abastecimento a coloca em situação grave, exigindo demora na Môngua para prosseguir.”.

E o governador apela: “Urgentíssimo venha tudo quanto tenho pedido para automóveis sob pena de a situação ser desesperada”.

Entre os oficiais mortos estava, como reza o predito projeto de resolução, o capitão de infantaria e senador eleito da República em 1915 pelo círculo de Ponta Delgada, João Francisco de Sousa, que morreu em combate a 19 de agosto de 1915, naquela que o historiador Filipe Ribeiro de Menezes descreve como “uma das maiores batalhas campais entre tropas africanas e europeias” e que o historiador francês René Pélissier descreve como “a única vitória franca e decisiva do Exército Português metropolitano em África”. E José Afonso Palla, outro dos oficiais que sucumbiram, era um “ilustre republicano e herói do movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910”, como explica o PS na sua nota evocativa, deputado à Assembleia Constituinte em 1911 e reeleito deputado em 1915 por Lisboa, e morreu a 8 de setembro de 1915, em consequência de combate, gravemente ferido na batalha de Môngua.

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2019.01.15 – Louro de Carvalho

Amadeu Guerra tomou posse como Procurador-Geral Distrital de Lisboa

Hoje, 7 de janeiro, pelas 11 horas no Tribunal da Relação de Lisboa, a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, conferiu posse, como Procurador-Geral Distrital de Lisboa, ao Procurador-Geral-Adjunto, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, de transita da direção do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
Compareceram, entre outras figuras públicas, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dúnem, a anterior PGR, Joana Marques Vidal e a antecessora de Amadeu Guerra, Maria José Morgado.Dizem os observadores que Lucília Gago, não escondeu, na cerimónia a que presidiu, a controvérsia que envolveu esta nomeação, exibindo “poucos sorrisos” e distribuindo “cumprimentos mornos”. Falam outros em “amor não correspondido” de Lucília por Amadeu e sublinham que a PGR não terá digerido a sua primeira derrota na relação com os magistrados do MP (Ministério Público). E outros pura e simplesmente registam que Lucília Gago lamenta que Amadeu Guerra tenha abandonado o DCIAP.
Porém, a advertência que marcou os discursos é da PGR e é solene: “Desengane-se quem ache que o combate à criminalidade económica e financeira esmorecerá”.

No seu discurso de tomada de posse do novo Procurador-Geral Distrital de Lisboa, Lucília Gago enalteceu as qualidades organizativas e competência do magistrado do MP, lamentando que não tenha havido recetividade para ser reconduzido no cargo de diretor do DCIAP. Contudo, avisou: que se desengane quem achar “que o combate à corrupção esmorecerá”, lembrando que houve no DCIAP um “robustecimento do desempenho da magistratura” do MP. E garantiu que “será necessariamente dada continuidade a este trabalho numa trajetória, não só de consolidação dos avanços alcançados, mas também de progressão”.

A Procuradora-Geral da República não fugiu à controvérsia que marcou a eleição de Guerra no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – cujo nome não foi o proposto por Lucília. E, tendo a seu lado o empossado, disse:

“São públicas as palavras de enaltecimento das qualidades de V. Ex.^cia que, repetidas vezes, também em privado lhe reconheci, as quais não obtiveram recetividade no sentido da aceitação da recondução do cargo como diretor do DCIAP”.

Este elogio, sem “correspondência”, integrava também a sua declaração de voto proferida na sessão do CSMP em que Amadeu Guerra foi escolhido e na qual explicava porque este não era o seu “eleito” para a PGDL. Segundo Lucília Gago, o próprio lhe tinha manifestado vontade de sair do DCIAP. E a PGR explanava:

“Tal proposta pressuporia, contudo, uma vontade que dele não logrei obter – pela invocação de um estado de desgaste e fadiga –, pese embora os sucessivos pedidos que lhe formulei nesse sentido desde que assumi o cargo de Procuradora-Geral da República”.

Conformada, a magistrada deixou o referido aviso e vincou ter a certeza de que Amadeu Guerra “terá um importante contributo a dar na liderança da PGDL”, que exige uma “elevadas qualidades organizativas e gestionárias” e “elevadas capacidades de entrega à causa pública”.

Lucília Gago deixou ainda uma palavra de apreço a Maria José Morgado, que se jubilou, dizendo que foi uma procuradora que demonstrou ser “combativa e entregue à causa pública”.

Por seu turno, no seu discurso, Amadeu Guerra foi mais subtil, dirigindo as “primeiras palavras ao CSMP pela confiança que depositou” em si, dizendo que hoje “termina um caminho difícil e de muita responsabilidade de empenho que durou seis anos”.

Em seguida, deixou “uma palavra de sincero agradecimento” à ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, “pelo incentivo e atenção que prestou ao DCIAP com a disponibilização dos meios possíveis”.

A Lucília Gago, em terceiro lugar, agradeceu “a confiança e menção elogiosa que proferiu no seu discurso, bem como o reconhecimento do trabalho do DCIAP”.

Recordou os anos no DCIAP, como um “trabalho árduo, com muita dedicação, sacrifício e coragem de todos”, assinalando que “a desconfiança e a descrença na justiça só podem ser combatidas com competência técnica, capacidade, rigor e, especialmente isenção e coragem”. E disse que iria abraçar o novo desafio “com muito entusiasmo” e consciente de que recebia “uma casa arrumada”, numa elogiosa referência ao trabalho feito pela sua tão considerada antecessora.

No final da cerimónia, que decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa, Lucília Gago, Amadeu Guerra, Francisca Van Dúnem e Maria José Morgado não quiserem falar com os jornalistas.

Amadeu Guerra sucede a Maria José Morgado e não é conhecido o nome de quem dirigirá o DCIAP, devendo O CSMP escolher o sucessor de Guerra na reunião do próximo dia 10.

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Amadeu Guerra, de 58 anos, natural de Tábua, distrito de Coimbra, foi eleito pelo CSMP com 12 votos favoráveis e sete contra, numa lista que venceu a apresentada por Lucília Gago.

Depois de quase seis anos à frente do departamento do DCIAP, unidade do MP que investiga a criminalidade mais grave e violenta, Amadeu Guerra começa agora uma comissão de três anos à frente da PGDL (Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa).

O novo procurador-geral distrital de Lisboa, Amadeu Guerra, tal como Lucília Gago, não quis falar sobre os recentes desaires do seu anterior departamento, como é o caso dos processos e-Toupeira e Vistos Gold. No primeiro, o juiz de instrução despronunciou a maior parte dos acusados; no segundo, foram apenas condenados quatro dos 21 arguidos acusados pelo MP.

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Dado o lamento deixado pela Procuradora-Geral da República, talvez seja oportuno revisitar a importância do DCIAP, bem como a da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, aliás como das outras três – Évora, Coimbra e Porto – só que a de Lisboa terá maior volume de processos.

Ora, o DCIAP, que Amadeu Guerra dirigia, “é um órgão de coordenação e de direção da investigação e de prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade”. E “é constituído por um procurador-geral-adjunto, que dirige, e por procuradores da República em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o CSMP”. (vd art.º 47.º do EMP – Estatuto do Ministério Público).

Compete-lhe coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes: contra a paz e a humanidade;  organização terrorista e terrorismo; contra a segurança do Estado, com exceção dos crimes eleitorais; tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores, salvo tratando-se de situações de distribuição direta ao consumidor, e associação criminosa para o tráfico;  branqueamento de capitais; corrupção, peculato e participação económica em negócio; insolvência dolosa; administração danosa em unidade económica do setor público;  fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática; e infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional. 

O seu exercício compreende: o exame e a execução de formas de articulação com outros departamentos e serviços, nomeadamente de polícia criminal, com vista ao reforço da simplificação, racionalidade e eficácia dos procedimentos; e, em colaboração com os departamentos de investigação e ação penal das sedes dos distritos judiciais, a elaboração de estudos sobre a natureza, o volume e as tendências de evolução da criminalidade e os resultados obtidos na prevenção, na detecção e no controlo. 

Compete-lhe igualmente dirigir o inquérito e exercer a ação penal relativamente aos crimes indicados acima, quando a atividade criminosa ocorrer em comarcas pertencentes a diferentes distritos judiciais; e, precedendo despacho do PGR, quando, relativamente a crimes de manifesta gravidade, a especial complexidade ou dispersão territorial da atividade criminosa justificarem a direção concentrada da investigação. 

Compete-lhe também realizar as ações de prevenção previstas na lei relativamente aos seguintes crimes:  branqueamento de capitais; corrupção, peculato e participação económica em negócio; administração danosa em unidade económica do setor público; fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, com recurso à tecnologia informática; e infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional. (vd art.º 47.º do EMP).

Na sede de cada distrito judicial existe uma procuradoria-geral distrital (vd art.º 55.º/1 do EMP).

Compete-lhe: promover a defesa da legalidade democrática; dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do MP no distrito judicial e emitir as ordens e instruções a que deve obedecer a atuação dos magistrados, no exercício das suas funções; propor ao Procurador-Geral da República diretivas tendentes a uniformizar a ação do MP;  coordenar a atividade dos órgãos de polícia criminal; fiscalizar a atividade processual dos órgãos de polícia criminal; fiscalizar a observância da lei na execução das penas e das medidas de segurança e no cumprimento de quaisquer medidas de internamento ou tratamento compulsivo, requisitando os esclarecimentos e propondo as inspeções que se mostrarem necessárias; proceder a estudos de tendência relativamente a doutrina e a jurisprudência, tendo em vista a unidade do direito e a defesa do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei; realizar, em articulação com os órgãos de polícia criminal, estudos sobre fatores e tendências de evolução da criminalidade; elaborar o relatório anual de atividade e os relatórios de progresso que se mostrarem necessários ou forem superiormente determinados; e exercer as demais funções conferidas por lei (vd art.º 56.º do EMP).

Ao procurador-geral distrital compete: dirigir e coordenar a atividade do MP no distrito judicial e emitir ordens e instruções; representar o MP no Tribunal da Relação; propor ao PGR a adoção de diretivas que visem a uniformização de procedimentos do MP; coordenar a atividade dos órgãos de polícia criminal; fiscalizar o exercício das funções do MP e a atividade processual dos órgãos de polícia criminal e manter informado o PGR; velar pela legalidade da execução das medidas restritivas de liberdade e de internamento ou tratamento compulsivo e propor medidas de inspeção aos estabelecimentos ou serviços, bem como a adopção das providências disciplinares ou criminais que devam ter lugar; dirigir o serviço dos procuradores-gerais-adjuntos com funções de direção e coordenação nas comarcas pertencentes ao respectivo distrito; proceder à distribuição de serviço entre os procuradores-gerais-adjuntos e procuradores da República que exerçam funções na procuradoria-geral distrital ou nos Tribunais da Relação do respectivo distrito judicial, sem prejuízo do disposto na lei do processo; e exercer as demais funções conferidas por lei. 

O procurador-geral distrital pode delegar nos procuradores-gerais-adjuntos – podendo ter a coadjuvação de procuradores da República – funções de superintendência e coordenação no distrito judicial, segundo áreas de intervenção material do MP. (cf art.º 58.º do EMP)

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De acordo com o Observador, o nome falado para suceder a Amadeu Guerra no DCIAP é o de Albano Morais Pinto falado, um procurador-geral adjunto com experiência no combate ao crime económico. Tendo tomado posse como diretor-adjunto da PJ, responsável pelo combate ao crime económico-financeiro em 2002, é hoje procurador-geral adjunto no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e é o nome que a Procuradora-Geral da República deverá levar a votação na reunião do próximo dia 10 do CSMP para suceder a Amadeu Guerra como diretor do DCIAP, sendo expectável que o nome seja aprovado de forma tranquila pelo órgão de gestão do MP.

Fonte oficial da PGR terá afirmado ao Observador que “o diretor do DCIAP é nomeado, em comissão de serviço, pelo CSMP, mediante proposta da Procuradora-Geral da República”, acrescentando, contudo, que, na “próxima reunião do CSMP, Lucília Gago “apresentará a sua proposta para prover [não provir] esse lugar”.

Albano Manuel Morais Pinto, 63 anos, tomou posse em outubro de 2018 como procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, sendo a sua tomada de posse o último ato de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

Natural de Angola e licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, tem experiência no combate ao crime económico-financeiro, a área central da ação do DCIAP. Em setembro 2002, sucedeu a Maria José Morgado como diretor-adjunto da Polícia Judiciária então liderada pelo juiz Adelino Salvado, tendo sido responsável pela Direção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira após Morgado ter ‘batido com a porta’ devido a interferências políticas do CDS, de Paulo Portas, então no Governo de Durão Barroso.

Morais Pinto foi igualmente coordenador do MP do círculo de Leiria durante vários anos, onde também contactou com a área criminal.

Passou pela inspeção do MP e era auditor jurídico nos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna antes de tomar posse no STJ. Na cerimónia da sua tomada de posse, contudo, Morais Pinto não escondeu o que preferia fazer enquanto magistrado: “A minha vocação é a área do crime”, disse, referindo-se ao ramo do Direito da sua preferência.

Ao invés do sucedido com a votação de Guerra para a PGDL, não é expectável que o CSMP chumbe o nome que proposto por Lucília Gago. Visto na magistratura como um jurista de mérito na área criminal, com grande capacidade de organização e de decisão e experiência na área económico-financeira, é um nome que deverá ser acolhido pela maioria do CSMP. Além do mais, o DCIAP é um órgão da PGR, logo o seu diretor reporta diretamente à Procuradora-Geral da República. Daí a necessidade de ser um nome da confiança de Lucília Gago.

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Não é por falta de provimento nos cargos que falha a ministração da justiça. Por isso, haja enfoque nos processos para evitar falhas e desfechos em que a montanha nem sequer um rato pare. E que se alterem as leis processuais para que se reforcem as garantias, mas se penalizem os expedientes processuais meramente dilatórios. Por outro lado, que a lei determine que, se uma prova verídica e concludente for obtida de forma ilegal, não seja anulada, mas se puna o prevaricador e uma falha processual de pormenor que seja corrigida e não mate o processo!

2019.01.07 – Louro de Carvalho

Lisboa foi palco do maior desfile militar em 100 anos

O centenário do Armistício da I Grande Guerra, firmado em 11 de novembro de 1918, foi assinalado em Lisboa, no passado dia 4 de novembro, onde estiveram presentes e desfilaram cerca de 4600 ex-combatentes de cinco países diferentes (Portugal, Alemanha, França, Estados Unidos e Reino Unido), acompanhados por 11 aeronaves militares – numa inédita iniciativa da Liga dos Combatentes e do EMGFA (Estado-Maior-General das Forças Armadas) sob a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, que discursou às 11,30 horas, na presença do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, do Primeiro-ministro, António Costa, do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e dos ex-Presidentes da República António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio.

Com efeito, a Avenida da Liberdade fechou para acolher as comemorações dos 100 anos do fim daquele conflito mundial. E foi para “homenagear a paz e honrar a memória de todos os que lutaram e morreram pela Pátria”, segundo a escolha temática das Forças Armadas Portuguesas (FAP), que tantos antigos combatentes desfilaram pela cidade numa cerimónia que impôs grande condicionamento ao trânsito de Lisboa no passado fim de semana. Além disso, segundo o porta-voz do EMGFA, chefiado pelo almirante António Silva Ribeiro, a cerimónia pretendeu ainda “estimular o orgulho nacional” e ser “um ato de cidadania”.

Ex-militares da Armada, Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, polícias da Polícia de Segurança Pública e alunos do Colégio Militar e do Instituto dos Pupilos do Exército, portugueses, alemães, norte-americanos, franceses e ingleses deram corpo ao, segundo os observadores, maior desfile militar em 100 anos a assinalar o dia que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, em que participaram 100 mil homens portugueses (morreram 7.500, além dos feridos e apanhados pelo gás) integrados na força aliada, combatendo em Angola (1914-1915), em Moçambique (entre 1914 e 1918), para defesa das colónias portuguesas, e em França (1917 e 1918).

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As cerimónias iniciaram-se às 11 horas, com Honras Militares ao Presidente da República, revista das forças em parada ao longo da Avenida e homenagem aos mortos, com a deposição de uma coroa de flores e o sobrevoo por quatro aeronaves F-16. Partindo do Marquês do Pombal, o desfile durou cerca de duas horas e terminou nos Restauradores.

Através da conta de Facebook, as FAP elaboraram uma infografia para explicação do que se encontraria no domingo. Além das aeronaves, desfilaram 111 viaturas e motos das forças de segurança, 86 cavalos, 78 viaturas das Forças Armadas e estiveram dois navios fundeados (uma fragata e um navio de patrulha oceânico) no Tejo junto ao Terreiro do Paço.

A cerimónia evocativa dos cem anos do fim da I Guerra Mundial (1914-1918) começou com a chegada do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, que passou revista às forças em parada e discursou depois da homenagem aos mortos, com a deposição de uma coroa de flores. Em seguida, começou o desfile no sentido descendente da Avenida da Liberdade, a partir do Marquês de Pombal até aos Restauradores, reunindo cerca de 4.600 elementos, dos quais 3.437 militares das Forças Armadas, 390 militares da GNR, 390 polícias da PSP e 160 antigos combatentes. Estiveram ainda representadas, como se disse, as forças armadas da Alemanha, EUA, França e Reino Unido, com 80 militares, e o Colégio Militar e os Pupilos do Exército, com 180 alunos.

O Chefe de Estado, após colocar uma coroa de flores junto ao Monumento Nacional de Homenagem aos Mortos da Grande Guerra, durante o momento que lembrou os mais de 7 mil portugueses que morreram no conflito, fez um discurso breve em que lembrou os “que se bateram por terra, pelo mar e pelo ar, todos quantos puderam, há um século, celebrar o dia da vitória da paz”, e declarou enfaticamente:

“Esses heróis lutaram pela compreensão contra o ódio, pela liberdade, contra a opressão, pela justiça, contra a iniquidade, pela Europa aberta, contra a Europa fechada, o mundo solidário contra o mundo dos egoísmos, das xenofobias, das exclusões. Não toleraremos que se repita a sangrenta divisão da Europa. Não toleraremos que se repita perder-se a paz, ganha com tantas mortes às mãos de aventureiros criadores de novas guerras, não toleraremos que se repita o uso das Forças Armadas ao serviço de interesses, pessoas, grupos ou de jogos de poder, enquanto soldados se batiam pela Pátria e pela Humanidade.”.

Marcelo recordou ainda várias histórias particulares de militares portugueses – “das trincheiras de França, ao Atlântico ou nos desertos de Angola e Moçambique” – e acabou por incluí-las de uma forma geral “na pessoa do soldado Milhões”.  E proclamou:

“Hoje mais do que nunca queremos afirmar os valores que nos identificam como Nação e na relação fraterna com nações aliadas e amigas aqui representadas: o primeiro dos quais é a dignidade da pessoa humana”.

Além de afirmar que, sem as Forças Armadas, “não há liberdade nem segurança nem democracia nem paz” e que quem, “dentro ou fora, isto não entender, não entendeu nada do passado nem do presente nem do futuro de Portugal”, Marcelo anunciou a condecoração dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Armada e Força Aérea) que combateram na I Guerra Mundial com a Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.

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Quanto às medidas especiais de segurança, a Avenida da Liberdade esteve delimitada em zonas para o público, com gradeamentos e carris antiveículo. A operação não previu o rígido controlo de acessos, mas envolveu alguns milhares de polícias de várias unidades face ao risco significativo que a PSP associa a iniciativas desta dimensão e com a presença de altas entidades.

E, apesar de o desfile vir a acontecer apenas no dia 4 de novembro, os condicionamentos ao trânsito da cidade começaram no dia 2. O trânsito esteve totalmente interrompido a partir das 8 horas de domingo na Avenida da Liberdade e nos acessos entre a Praça do Marquês de Pombal e o Rossio, no túnel do Marquês de Pombal e a partir do viaduto Duarte Pacheco, na rua Barata Salgueiro e entroncamento com a Rua Mouzinho da Silveira. E a Alameda Cardeal Cerejeira e a Alameda Edgar Cardoso estiveram encerradas à circulação desde as 22 horas do dia 2 até às 12,30 do dia 4.

No local da cerimónia, houve os cortes necessários ao tranquilo desenvolvimento das atividades previstas.

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Há, no entanto, quem assegure que maior que esta houvera uma outra parada militar (e desfile) e com real significado político-militar, a 25 de Abril de 1977, a primeira de Eanes, Presidente da República e CEMGFA. Segundo o jurista João Gonçalves, em artigo de opinião no JN, de 5 de novembro, Ramalho Eanes, dirigindo-se ao país através dos militares em parada e com a autoridade que lhe advinha do sufrágio popular e da própria tropa que pusera na ordem após 25 de novembro de 1975, sublinhou a “imagem de coesão, unidade e disciplina” das FAP, declarando que elas “só à nação” pertencem.

Diz o articulista que “este conceito estratégico fundamental da ligação perene dos militares com a nação, e vice-versa” tem andado perdido desde o fim do serviço militar obrigatório, ofuscado que está pela “retórica político-partidária de circunstância e por peripécias pouco edificantes para as instituições do Estado de direito”. E anota que o que recentemente se passou em Tancos e que todos veem que foi utilizado como arma de arremesso partidária e desvalorização das Forças Armadas e da sua relação com o poder político, nos remete para o que se passou em Tancos há cem anos discorrendo: 

“Naquela altura, nem o oficialato nem os soldados desejavam combater num exército impreparado para tal. […].Tudo foi preparado a correr, justamente em Tancos, sob as ordens do então ministro da Guerra, e posteriormente luminária da ‘oposição’, o coronel Norton de Matos. […]. Improvisou tropas, comandos e armamento e, após algumas revistas cerimoniais, mandou tudo para França, sem se preocupar excessivamente com as condições de vida e de luta do Corpo Expedicionário que criara como pura peça de propaganda, o CEP, também conhecido à época pelos Carneiros Exportados de Portugal.”.

O jurista entende que não há motivo para celebrar o fim da guerra, que foi um rotundo fracasso para os portugueses, em vez do então esperado milagre, aduzindo que “a estátua onde Marcelo depôs uma singela coroa de flores perpetua esse fracasso patriótico pelo qual os democráticos de Afonso Costa e os bonzos seus aliados, foram os únicos responsáveis”. No entanto, ironiza amargamente que, à espera de um segundo ‘milagre de Tancos’, por motivos mais prosaicos e já quase do foro da superstição” (que tudo seja investigado custe o que custar), Marcelo prometeu não tolerar – e, supostamente, a nação ainda menos – “que se repita o uso das Forças Armadas ao serviço de interesses, pessoas, grupos ou de jogos de poder”.

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Ao invés do mencionado jurista, penso que o fim da guerra deve ser comemorado de várias formas, incluindo a vertente militar, mas sobretudo pela via pedagógica da educação para a paz como estilo de vida e relação e de trabalho pela justiça social e pela valorização e apreço das instituições que nos podem e devem assegurar a defesa e a segurança.

Além disso, não interessa tanto evidenciar as razões da participação na guerra há 100 anos, que devem efetivamente ser estudadas e ponderadas, como evitar novas guerras e honrar a memória daqueles que ali combateram, dos quais largos milhares tombaram em obediência àquilo que lhes fizeram crer que era o desígnio nacional. Com efeito, a História estuda-se, discute-se e emenda-se na escrita e sobretudo na sua condução, mas assume-se!

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O próprio Vaticano, como refere o Vatican News, fez memória do armistício de Pádua, firmado a 3 de novembro de 1918 (antecedendo o de 11 de novembro), que pôs termo à guerra entre a Itália e o Império Austro-Húngaro, enfraquecendo a vontade do Império Alemão que ainda persistia em opor-se aos Aliados. Depois de 17 milhões de mortos, concluía-se um dos mais sangrentos conflitos do século XX.

Na verdade, o armistício assinado na Villa Giulia, nos arredores de Pádua, foi o único que o Império Austro-Húngaro assinou com a Entente, pondo fim à guerra entre a Itália e a Áustria-Hungria, no quadro da I Guerra Mundial, iniciada para a Itália a 24 de maio de 1915, 10 meses após o início da guerra. As discussões entre o general Viktor Weber von Webenau e Pietro Badoglio, vice-chefe do Estado-Maior italiano, duraram dois dias, de 1 a 2 de novembro sem que chegassem a acordo. Porém, a 3 de novembro, Weber assumiu pessoalmente a iniciativa e, para evitar outras mortes e sofrimentos, às 15,20 horas assinou o armistício nos termos propostos por Pietro Badoglio. A este respeito, o Papa Bento XV referira:

“Nesta angustiante situação, na presença de uma grave ameaça, Nós, não por alguma visão política particular, nem por sugestão ou interesse de qualquer uma das partes beligerantes, mas movidos unicamente pela consciência do supremo dever do Pai comum dos fiéis, mas por solicitação dos filhos que invocam a Nossa intervenção e a Nossa palavra pacificadora, pela mesma voz da humildade e da razão, renovamos o nosso grito de paz e renovamos um premente apelo aos que têm em mãos o destino das Nações”.

Assim se concluía um dos mais sangrentos capítulos do século XX (fez, pelo menos, 17 milhões de mortos), o da I Guerra Mundial ou, como a definiu profeticamente Papa Bento XV na Carta aos Chefes dos Povos Beligerantes, da inútil tragédia, dizendo:

“Animados pela suave esperança (…) de chegar o quanto antes ao final dessa violenta luta, que, a cada dia que passa, parece mais uma inútil tragédia”.

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Só lamento que esta parada e desfile militares e/ou ex-militares tenha sido preparada quase no segredo dos deuses e não acompanhada de uma forte atividade de sensibilização dos portugueses para o conceito estratégico nacional, soando a um remendo mal cosido ao tecido do caso de Tancos, que deteriorou as relações instituição castrense – órgãos de soberania nacional, e sem que se possa afirmar que foi um contributo eficaz para que a UE não venha a descambar no caos da desintegração. O país merece mais e melhor e as FAP também!  

2018.11.05 – Louro de Carvalho

A Oração pela Paz, atribuída a São Francisco de Assis

Muito divulgada e repetida, musicada por vários compositores sobre texto em várias línguas e inserida na versão portuguesa da Liturgia da Horas, como um dos hinos da Hora Intermédia de sábado no Tempo Comum, é a chamada Oração de São Francisco de Assis.

Configura um conjunto de petições dirigidas ao Senhor no sentido de fazer do orante um edificador, paladino e instrumento pessoal da paz que Jesus nos deixou como dádiva e como tarefa de cada dia. Por outro lado, trata-se de um pequeno que enumera ideias fundamentais que servem muito bem o contributo pessoal para o bem da paz. É um belo e multíplice propósito de vida arvorado em estilo de paz, um padrão de educação para a paz.

Eis o texto numa das versões vernáculas autorizadas:

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Senhor! Fazei de mim um instrumento da vossa paz.

Onde há ódio, que eu leve o amor.

Onde há ofensa, que eu leve o perdão.

Onde há discórdia, que eu leve a união.

Onde há dúvida, que eu leve a fé.

Onde há erro, que eu leve a verdade. 

Onde há desespero, que eu leve a esperança.

Onde há tristeza, que eu leve a alegria.

Onde trevas, que eu leve a luz.

Ó Mestre, fazei que eu procure mais:

Consolar, que ser consolado;

Compreender, que ser compreendido;

Amar, que ser amado.

Pois é dando que se recebe.

É perdoando que se é perdoado.

E é morrendo que se vive para a vida eterna.

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Para uma análise do texto

Como facilmente se pode ver, os propósitos atitudinais de paz são enunciados em torno da petição inicial de feição globalizante, tendo à cabeça o vocativo “Senhor” (Senhor! Fazei de mim um instrumento da vossa paz). Segue-se um rol de oito petições em desfile paralelístico, anafórico e em versos estruturalmente antitéticos: cada verso é iniciado pelo advérbio relativo “onde” a marcar os lugares em que há situações que postulam a nossa intervenção pessoal.

Começando pela situação pior, que é a de ódio, visitamos as situações de ofensa, discórdia (muito má do ângulo grupal e comunitário), dúvida (má quando conveniente), erro (mau quando crasso), desespero (péssimo do ponto de vista pessoal), tristeza (dramática quando mórbida) e trevas (origem e fim do mal e da ignorância). A estas situações, mordentes e mórbidas, o orante quer acorrer antiteticamente com os respetivos antídotos: o amor, o perdão, a fé, a verdade, a esperança, a alegria e a luz – expressos em termos antónimos que nalgumas versões vêm grafados com maiúscula. Note-se a forma verbal “leve” (de verbo de movimento), num conjuntivo optativo sintaticamente separado do verso inicial, mas semanticamente com ele conexo, uma vez que o crente sabe que não consegue a realização de nenhum dos seus propósitos sem o auxílio do Senhor, que está a invocar. Porém, o desejo orante é ir àqueles lugares “aonde” é urgente levar ação benfazeja da fé, da esperança e da caridade, tornadas Luz e cujos frutos serão o perdão, a união e a alegria.

Anote-se que o dinamismo do apostolado da paz leva o orante a transformar aquele “onde” da situação de mal num urgente “aonde” a exigir a ação de cada pessoa munida do espírito, alma e corpo do Evangelho, conteúdo e método, bem como a ação concertada da parte do coletivo.

Depois, desfilam quatro versos a partir dum termo, “Mestre”, que representa uma variante significativa dos atributos do Senhor, aqui num vocativo precedido da interjeição “oh”, de espanto e disponibilidade, porque o orante, como apóstolo, tem de inverter radicalmente as suas preocupações: em vez de procurar, antes, a satisfação das suas aspirações (que não deve descartar de todo) – ser consolado, compreendido e amado –, tem de almejar sobretudo a satisfação das aspirações dos outros, pelo que tem de se obrigar, antes de mais, a consolar, compreender e amar. A construção dos versos dependentes do verso “Oh Mestre, fazei que eu procure mais” é também antitética, mas não através de antónimos, mas da contraposição de segmentos verbais na voz ativa e na voz passiva, sendo mais relevante praticar as ações de consolar, compreender e amar que ser objeto delas.

Na presente versão, vê-se desenhado um anaforismo semântico, sendo que em algumas versões o anaforismo é mesmo vocabular. Basta o verso de início vir formulado em “Oh Mestre, fazei que eu procure menos” para os versos seguintes serem: “ser consolado do que consolar; / ser compreendido do que compreender; / ser amado do que amar”.

O verso ora destacado constitui um reforço do verso inicial, que serve de mote ou cabeça à glosa de 16 versos (distribuíveis por quatro quadras) a fazer a quadratura perfeita, a que talvez se deva a facilidade com que a oração é repetidamente rezada e cantada. Se quiséssemos reportar-nos à nossa poesia palaciana, poderíamos ver no texto um vilancete com mote, glosa (voltas) e cabo.

Este verso, que inicia uma quadra antitética como se disse, tem como chave, tal como o primeiro, a forma verbal “fazei” no imperativo, sinal de que o orante por si não é capaz de se posicionar nas atitudes e comportamentos que os valores enunciados postulam. Assim, o crente reconhece a sua insuficiência e socorre-se da humildade para implorar, confiando na divina omnipotência, a capacitação para construir o perfil desejado e o feliz e apostólico desempenho.

Finalmente, vem a quadra final, que serve de conclusão do enunciado, que resulta de acumulação, e de fundamentação para a formulação daquele conjunto de petições.    

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A génese desta oração

Comummente atribui-se a oração pela paz a São Francisco de Assis. Porém, ainda que ela tenha a ver com a preocupação franciscana de paz universal e bem para todos e seja expoente da fraternidade e da postura da aprendizagem com o Mestre, o texto não é na pena de Francisco. Dificilmente o irmão Francisco conceberia uma longa oração dirigida ao Senhor totalmente impetratória e tão visivelmente pressurosa e preocupante. O poverello era bem mais tranquilo e otimista, irmão a sério. Por outro lado, Christian Renoux, historiador francês, pesquisou as origens do texto e descobriu que o primeiro registo é de 1912. Foi publicado na revista francesa “La Clochette”, sem assinatura e com o título “Oração Bonita para Fazer durante a Missa”. e passou a ser chamada também de “Oração pela Paz”. Segundo o historiador, a oração foi associada ao padroeiro dos animais porque foi impressa algumas vezes com à imagem dele.

A predita revista era uma “petite revue catholique pieuse” fundada pelo sacerdote e jornalista Esiher Suquerel, falecido em 1923. E a hipótese é que ele mesmo tenha sido o autor da prece.

Em 1913, a oração foi retomada por Louis Boissey (falecido em 1932), apaixonado pelo tema da paz; em janeiro, foi publicada nos “Annales de Notre Dame de Paix” (França), citando como origem “La Cloclette”. No mesmo ano, Estanislau de la Rochethoulon Grente (falecido em 1941), fundador de “Le Souvernir Normand“, publicou-a na sua revista.

Mas a mensagem de paz e de esperança ganhou força durante a I Guerra Mundial e, em  20 de janeiro de 1916, a oração foi publicada no “L’Osservatore Romano”, jornal da Santa Sé. Segundo este jornal, “Le Souvenir Normand” havia enviado ao Santo Padre “o texto de algumas orações pela paz”. Entre elas, destacava-se esta dirigida especialmente ao Sagrado Coração.

Em 3 de fevereiro do mesmo ano, “La Croix” de Paris dava a conhecer que, em 25 de janeiro, o cardeal Gasparri escrevera ao marquês de La Rochethulon et Gante a agradecer-lhe o envio feito a Sua Santidade. Três dias depois, o mesmo jornal reproduziu o texto do “L’Osservatore Romano”. Também, naqueles dias, o capuchinho Etienne de Paris, diretor da Ordem Terceira, mandou imprimir em Reims uma imagem de São Francisco, com a invocação ao sagrado Coração no verso. No rodapé, sublinhava que a oração, retirada de “Le Souvenir Normand”, era uma síntese perfeita do ideal franciscano que precisava de ser promovido na sociedade de então.

Em 1917, foi divulgada com um título chamativo: “Oração para uso dos que querem colaborar na preparação de um mundo melhor”.

Os primeiros a relacionar a oração com São Francisco foi a organização protestante “Chevaliers de la Paix”, ou Cavaleiros da Paz, às vésperas do 7.º centenário da morte do santo (1926).

A partir de 1925, a oração começara a ser difundida pelo mundo afora, a partir dos Estados Unidos e do Canadá, seguindo-se os países germânicos. Os mídia católicos franceses começaram a atribuí-la a São Francisco em 1947.

Na 2.ª metade do século XX, a “Oração Simples”, como a chamavam em Assis, começou a tornar-se popular, sobretudo quando os frades do Sacro Convento a imprimiram em diversas línguas, sob o seu nome, nas imagens de São Francisco.

Esta prece tornou-se a oração quase oficial dos escuteiros e das famílias franciscanas; os anglicanos consideram-na como a oração ecuménica por excelência; algumas igrejas e congregações protestantes adotaram-na inclusive como texto litúrgico; foi pronunciada numa das sessões da ONU; e, ultimamente, tem grande acolhimento entre as religiões não cristãs, sobretudo desde que Assis se tornou o centro mundial do ecumenismo e do diálogo inter-religioso. O segredo deste sucesso deve-se à atribuição a São Francisco e à riqueza do conteúdo, unida à simplicidade; e é precisamente o conteúdo e o título original, “Invocação ao Sagrado Coração”, que permitem atribuir a composição a um autor não anterior ao início do século XX.

Fonte de inspiração pode ter sido a fórmula de Consagração ao Sagrado Coração, promulgada por Leão XIII em 1899 e recomendada por São Pio X em 1905 para ser recitada anualmente:

“Sede o Rei de todos os que vivem no engano do erro ou que, por discordarem, de Vós se separaram; chamai-os ao porto da verdade e da unidade da Fé, para que, assim, em breve, não haja mais que um só rebanho sob um só Pastor. Sede o Rei de todos os que estão envoltos nas superstições do paganismo e não recuseis tirá-los das trevas para trazê-los à luz do Reino de Deus. Obtende, ó Senhor, a integridade e liberdade segura para a vossa Igreja; dai a todo o povo a tranquilidade da ordem.”.

E o Padre Etienne (de Paris) via nela certa concordância com o espírito e o estilo franciscanos, como se comprova lendo, por exemplo, a Admoestação 27 de São Francisco:

“Onde há caridade e sabedoria, não há medo nem ignorância.

Onde há paciência e humildade, não há ira nem perturbação.

Onde à pobreza se une a alegria, não há cobiça nem avareza.

Onde há paz e meditação, não há nervosismo nem dissipação.

Onde o temor de Deus está a guardar a casa (cf Lc 11,21),

O inimigo não encontra porta para entrar.”.

Isto é o que faz que a oração seja considerada por muitos como franciscana e, embora seja erro atribuí-la a São Francisco de Assis, ela deve ser rezada e cantada.

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Considerações dum franciscano

Frei Adelino G. Pilonetto, OFM Cap, considera que a Oração pela Paz, Oração do Amor, Oração simples, tem um sabor ecuménico e expressa conteúdos de tanta sinceridade e beleza que necessariamente encontra ressonância no coração das pessoas, pois o conteúdo corresponde às aspirações íntimas dos melhores cristãos do nosso tempo. E, não se tratando duma oração antiga, embora sejam antigas as suas raízes, foi graças à sua simplicidade, pertinência e beleza que muitos se afeiçoaram a ela e, inadvertidamente, os franciscanos a adotaram como própria.

Como se disse, quem a enviou ao Papa Bento XV, juntamente com outras orações pela paz, foi o Marquês de la Rochetulon, fundador do semanário católico Souvenir Normand. Nessa época, faziam-se, em toda parte, orações instantes pela paz, visto que a Europa inteira se debatia com os fantasmas trágicos da I Guerra Mundial (1914-1918).

Soube-se que aquelas orações, inclusive a que seria atribuída a São Francisco, eram dirigidas ao Sagrado Coração de Jesus, devoção que se vinha a expandir com muito fervor desde o final do século XIX e com a qual “se pretendia resgatar uma dimensão esquecida no cristianismo tradicional: a riqueza da santa humanidade de Jesus, do seu amor incondicional, da sua misericórdia, do seu enternecimento para com todos, especialmente para com os pobres e os pecadores, as crianças e as mulheres”. A partir deste contexto, a Oração pela Paz ganhou asas e correu mundo, recebendo acolhimento entusiasta de cristãos e mesmo de seguidores de outras religiões, que nela encontravam a expressão inspirada dos ancestrais desejos de união e de paz.

A atribuição a Francisco de Assis não é propriamente uma falsificação fraudulenta, mas uma casualidade histórica, que, entretanto, contribuiu para tornar manifesta uma notável afinidade existente entre a Oração pela Paz e a espiritualidade franciscana.

Um primeiro passo deu-se por volta de 1913, quando a oração foi estampada no verso de um póster devocional que trazia a figura de São Francisco de Assis. O texto tinha simplesmente como título: “Oração pela Paz”. Tempos depois, por volta de 1936, foi publicado um póster semelhante em Londres com a mesma oração, traduzida em inglês, no verso. Desta vez, porém, ela foi atribuída diretamente ao santo representado na gravura, e recebeu como título: “Uma Oração de São Francisco”. Com isto firmou-se ainda mais a sua popularidade. Outro passo foi quando o senador americano Tom Connally a leu na Conferência da ONU, em 1945. Porém, em todas as outras edições anteriores, o texto é anónimo, até em revistas franciscanas, inclusive no ano do VII Centenário de São Francisco.

Leonardo Boff conta episódio semelhante, ocorrido pouco depois da publicação da Oração pela Paz em Roma. Um franciscano que visitava a Ordem Terceira Secular de Reims, na França, mandou imprimir um cartão tendo dum lado a figura de São Francisco com a regra da Ordem Franciscana Secular na mão e, do outro, a Oração pela Paz com a indicação da fonte: Souvenir Normand. No final, uma pequena frase rezava:

“Essa oração resume os ideais franciscanos e, ao mesmo tempo, representa uma resposta às urgências de nosso tempo”.

Esta frase levou a que deixasse de ser apenas Oração pela Paz para ser também Oração de São Francisco ou Oração da Paz de São Francisco de Assis. Assim, passou a ser, simultaneamente, resumo da devoção ao Sagrado Coração de Jesus e da espiritualidade franciscana. Com efeito, há parentesco entre a Oração pela Paz e a espiritualidade franciscana, permitindo que uma se reconheça na outra. Talvez L. Boff exagere na fundamentação de tal parentesco:

“Existe uma espiritualidade franciscana difusa no espírito do nosso tempo, nascida da experiência de Francisco, de Clara e de seus companheiros [ … ]. A Oração pela Paz, também chamada Oração de São Francisco, constitui uma das cristalizações desta espiritualidade difusa. Ela não provém diretamente da pena do Francisco histórico, mas da espiritualidade do São Francisco da fé. Ele é seu pai espiritual e por isso seu autor no sentido mais profundo e abrangente da palavra. Sem ele, com certeza, essa Oração pela Paz jamais teria sido formulada nem divulgada e muito menos se teria imposto como uma das orações mais ecuménicas hoje existentes. Ela é rezada pelos fiéis de todos os credos e por professantes de todos os caminhos espirituais.”.

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O conteúdo desta oração

Além do alto teor evangélico da oração, os estudiosos identificam nela ressonâncias de temas clássicos da espiritualidade medieval, especialmente agostiniana, sobretudo nas obras de misericórdia espiritual e no mecanismo esquemático do combate aos vícios pelas virtudes. As expressões repetitivas lembram João Fécamp, autor muito próximo da literatura franciscana dos primórdios. A 2.ª parte da Oração apresenta semelhanças de estilo com os ditos de Frei Egídio, companheiro de São Francisco, e com a Admoestação 27 do próprio Santo, como se viu acima.

A semelhança com os ditos do Beato Egídio é maior, mas é de anotar o paralelismo da formulação anafórica e antitética bem-aventurantista:

“Bem-aventurado aquele que ama sem desejar ser amado.

Bem-aventurado aquele que venera sem querer ser venerado.

Bem-aventurado aquele que serve sem querer ser servido.

Bem-aventurado aquele que trata bem os outros sem desejar ser bem tratado”.

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Concluindo

A concluir, são de ressaltar duas coisas: a “Oração pela Paz” não é de Francisco de Assis, não convindo, assim, continuar a designá-la como “Oração de São Francisco”, pelo facto de ela não o ser; e a oração está impregnada de espírito franciscano, tendo a ver com a espiritualidade e o carisma dos irmãos e irmãs menores. Convém, pois, tê-la em alto apreço, rezando-a e divulgando-a, pois é uma bela oração simples e inspirada, de sabor ecuménico, que nasce do coração e fala ao coração, em perfeita consonância com o Evangelho – a regra dos crentes e da Igreja. Ademais, é próprio do franciscanismo alegrar-se reconhecendo e admirando o bem onde quer que ele se encontre: nos irmãos, nos escritos dum pagão ou nos costumes dos sarracenos.

Bibliografia sobre o tema:

– Willibrord Christiann van Dijk, “Une prière en quête d’auteur”, en Evangile Aujourd’hui, 1975, n. 86, 65-70; Jerôme Poulenc, L’inspiration moderne de la prière “Seigneur faites de moi un instrument de votre paix”, en Archivium Franciscanum Historicum, 68 (1975), 450-453; Christian Renoux, La priére pour la paix attribuée a Sant François: une énigme a résoudre. Les Editions Franciscaines, 9 rue Marie Rose, 75014-Paris, 2001; La preghiera per la pace attribuita a san Francesco. Padova, Edizioni Messaggero, 2003, 179 pgs.; Frei Adelino G. Pilonetto http://franciscanos.org.br/?p=24385.

2018.06.19 – Louro de Carvalho