A inocência e a (in)eficácia de Juncker

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia deu recentemente uma entrevista ao jornal belga Le Soir, em que proferiu, com a inocente (?!) ingenuidade do principiante, algumas afirmações erráticas.

Como é que o presidente do órgão que tem a missão de, na atenção à realidade e ao projeto, propor ao Conselho e ao Parlamento as principais medidas a tomar na direção estratégica da UE e, por outro lado, a de fiscalizar a aplicação das diretivas, pode dar-se ao desplante de enveredar por enunciados que revelam não acreditar nos cidadãos (e quiçá no projeto europeu) e fazer afirmações que implicam juízos de valor sobre os demais líderes, alimentam desconfianças ou indispõem as pessoas atingidas. Por exemplo, que moral, que autoridade tem o inocente iluminado para dizer que “os europeus não amam a Europa”, que “Tsipras é um homem que perdeu as suas referências” e que “o Estado grego não existe”?

Perante atoardas como as referidas, que sinceridade e honestidade intelectual se podem ter divisado na sua anterior confissão de que a UE terá ferido a dignidade de alguns países, apontando para os países sujeitos a programas de ajustamento financeiro? Ou como pode merecer crédito sustentável, da parte dos cidadãos e dos Estados, o seu plano de gestão da coisa pública europeia? Assim, paira sobre as nossas cabeças a dúvida se este luxemburguês terá um perfil melhor que o seu predecessor imediato, o Dr Durão Barroso.  

Depois, assumindo uma postura não condicente com o lugar de topo que ocupa em Bruxelas, o Presidente da Comissão, que acabou por desempenhar um papel secundário nas negociações, tendo o protagonismo ficado por conta de Donald Tusk, o presidente do Conselho Europeu, quis reivindicar agora mais protagonismo e falou sobre o tema com o diário Le Soir, na sua primeira entrevista após o acordo para o terceiro resgate da Grécia.

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Com a entrevista, ficamos a conhecer a sua versão – a verdadeira e única, na sua ótica – sobre as negociações com a Grécia. Segundo o chefe executivo do Palácio da Europa em Bruxelas, sentiu-se “um sentimento antigrego”, que foi expresso não só pela Alemanha, mas também por outros Estados como a Eslováquia, Eslovénia, Malta, Estónia, Lituânia e Letónia, argumentando que, enquanto os primeiros-ministros dos 19 do Euro procuram justificação para dar aos seus eleitorados sobre um novo acordo – eleitorados perante os quais têm compromissos e mandatos limitados –, se cai numa lógica “irracional”. Tal sentimento (E que fez o contrariar?), que se exprime numa ferocidade de que se revestem os debates internos dos aludidos países, explica-se, segundo o insigne analista, por motivos unicamente nacionais e de política interna, que olham apenas para a questão económica, ignorando os aspetos sociais da solução da crise.

O rico revela-nos algo de extraordinário e comovente: quando era presidente do Eurogrupo, dizia a si próprio que era importante existir alguém na Europa em quem os gregos pudessem confiar. Caso contrário, os gregos iriam ficar com a impressão de que a Europa é uma invenção e que se transformou numa máquina antigrega. Mais: ainda hoje tem o cuidado de falar sobre a Grécia com ternura, ao ponto de, quando volta a ler aquilo que diz, achar que é ridículo. Não é um “querido” o presidente da comissão, pois, como todos sabem, as dificuldades da Grécia em relação ao Euro só começaram em janeiro passado ou só então é que Juncker as deixou entender aos demais?! Depois, confessa-se surpreendido pelas declarações do FMI, que antes do referendo grego, dissera que a dívida da Grécia não era sustentável. Porém, entende que “não se pode censurar” o FMI. Poderia, ao menos, ter-nos feito saber as razões da impossibilidade desta censura.

Juncker segredou ao mencionado jornal que, afinal, a ideia do fundo de privatizações é dele, mas não se importa que as suas propostas “se tornem nas ideias dos outros”, por exemplo de Passos Coelho. E, sobretudo, revelou aquilo que bem poderia ter ficado nos bastidores, para sossego dos atingidos, mas que vem em linha com o que pensa a opinião pública dos países em causa: foram países como Irlanda, Espanha e Portugal que rejeitaram discutir a dívida grega antes de outubro, ou seja, antes das eleições que vão ocorrer nestes países – o que Passos e Cavaco negam peremptoriamente. Passos diz que solicitaram que a discussão ocorresse “após a primeira avaliação, bem sucedida” do novo resgate, mas que isso não tem nada a ver com eleições (só coincidência); Cavaco estriba-se na informação de que dispõe (e basta)!

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Sobre a relação com Tsipras, o presidente do executivo europeu afirma que o primeiro-ministro grego é simpático e merece ser tratado com todo o respeito, já que foi eleito democraticamente pelos gregos – o que já todos sabíamos. Porém, declarou que Tsipras teve de abandonar a sua ideologia ou “seria o fim da Grécia”, especialmente quando o presidente da Comissão lhe explicou o plano humanitário que estava a ser preparado para o país, caso se verificasse a saída do euro – o grexit. Por isso, o acolheu, mais do que com boa educação, com muita amizade, a ponto de alguns terem ficado incomodados com o entusiasmo e com a maneira como construiu esta nova relação. Mais disse que não quisera alguma vez que o primeiro-ministro grego “perdesse a face, porque esse não é o método de negociação usado na Europa”. Porém, o presidente da Comissão, que apelara aos gregos para votarem “sim” no referendo no final de junho, disse que o Estado grego “não existe”. E explica do alto da sua sabedoria:

“Uma nação é a vontade de viver em conjunto. Essa vontade existe na Grécia. Mas o Estado grego não dá corpo a essa vontade nacional: a nação grega existe, mas o Estado grego não existe. Os gregos tornaram-se vítimas de erros eleitorais que perduraram por décadas, porque elegeram sempre os mesmos. Eu fiquei surpreendido, quando tive de ser eu, um conservador fanático, a dizer ao novo Governo grego que era preciso impor cortes aos armadores e à parte mais rica da sociedade grega”.

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Perante estas afirmações, é de perguntar como é que Juncker aceita a validade da escolha grega que recaiu sobre Tsipras? E será que as eleições nos outros países são puras e isentas de erros?

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E o que acha da Europa o senhor Europa? Diz que o projeto europeu, agora um “projeto de elites”, continua “um pouco por sorte”. O único país com postura de fundador é a Irlanda – mas noutro ponto da entrevista acusou-o de prejudicar as negociações por cálculos eleitorais. Depois, os outros Estados-membros não compreenderam “a grandeza da mensagem” e que mesmo os fundadores “mudaram a sua atitude”.

Sobre o projeto de Hollande, com um governo para a zona euro e um parlamento, Juncker diz que, quando pediu contributos ao eixo franco-alemão para o “relatório dos cinco presidentes”, as propostas eram muito diferentes.

Ora, se está convicto de que os europeus não amam a Europa e de que a construção europeia, nascida da vontade dos povos, se tornou um projeto de elites – o que explica o fosso entre as opiniões públicas e a ação europeia – que está ali a fazer? Porque não se demite, dando lugar a um outro mais crente e menos lamúrias?

2015.07.23 – Louro de Carvalho

O acordo histórico entre o Irão e as potências mundiais do G5+1

O Irão e 6 potências mundiais (os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia, China, França e Reino Unido, mais a Alemanha) acordaram finalmente sobre o programa nuclear iraniano – o que abre para o levantamento efetivo das sanções impostas a Teerão com a contrapartida da garantia de que aquele país vai travar a fundo nas suas aspirações nucleares.

Relançadas em novembro de 2013 pelo Irão e pelas mencionadas potências mundiais do G5+1, as negociações tinham como objetivo primordial chegar a um acordo que garantisse que Teerão não viria a usar o programa nuclear para fins militares (construção de bomba atómica), recebendo como contrapartida um levantamento das sanções económicas que lhe tinham sido impostas internacionalmente.

As duras negociações, de 18 horas, chegaram ao fim e o acordo foi selado no passado dia 14, em Viena, pondo fim a mais de 12 anos de impasse sobre o programa nuclear iraniano que indiciava a ameaça duma nova guerra no Médio Oriente, que podia eclodir a qualquer instante.

O triunfo das negociações – uma das bandeiras significativas da política externa de Barack Obama – é considerado como o alvorecer de uma nova era nas relações entre o Irão e o mundo ocidental e um ponto de viragem na diplomacia, que por esta via conseguiu uma assinalável vitória. Estava em causa nada menos do que a segurança do mundo inteiro.

Federica Mogherini, alta representante da União Europeia para a Política Externa, numa conferência de imprensa conjunta na capital austríaca,  a propósito daquele dia, considerou que “hoje é um dia histórico” e um marco “na história da diplomacia”, sublinhando: 

“Apesar dos altos e baixos, a esperança e a determinação permitiu-nos ultrapassar os momentos difíceis. Resolvemos uma disputa que dura há, pelo menos, dez anos”.

E John Kerry, o secretário de Estado norte-americano, disse naquela conferência de imprensa:

“O acordo é um passo a afastar-nos do fantasma de conflito, em direção à possibilidade de paz. Esta é a boa negociação que procurámos obter”.

Por seu turno, o Presidente Obama, falando a partir da Casa Branca, elogiou o acordo, considerando que os “Estados Unidos da América e a comunidade internacional alcançaram algo que décadas de animosidade não conseguiram – um acordo de longa data que irá impedir o Irão de obter armas nucleares”. Obama informou o Congresso de que vetará qualquer tentativa de bloquear a implementação das novas medidas, acreditando que de “daqui a dez ou 15 anos, a pessoa que herdar este gabinete terá uma posição mais forte”.

Note-se que o Congresso dos EUA terá 60 dias para rever e discutir o acordo – o que dará tempo suficiente aos republicanos mais críticos para absorver todos os detalhes e contestar a posição da administração da Casa Branca. Porém, John Kerry fez ecoar, em Viena, as palavras do Presidente, dizendo crer que o “Congresso não irá virar as costas à restante comunidade internacional” e que a implementação do acordo é mais importante do que o próprio texto, embora ressalvando que não diz que “tudo vai funcionar na perfeição”.

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Não obstante, havia um ponto especialmente sensível que persistia nas negociações – a vigilância da ONU – dado que as autoridades iranianas sempre disseram que nunca deixariam a Agência Internacional de Energia Atómica, da ONU, entrar nas suas instalações, alegando tratar-se de um pretexto para as Nações Unidas terem acesso a segredos militares.

Porém, também este diferendo foi ultrapassado, e o embargo de armas da ONU vai continuar em vigor por mais cinco anos, devendo as sanções que impedem a compra de mísseis prolongar-se por outros oito anos. Para tanto, foi estabelecido o compromisso de que os inspetores das Nações Unidas poderão visitar as instalações militares iranianas, como parte do processo de monitorização do acordo. Caso o Irão viole o acordo, as sanções serão repostas num prazo de 65 dias, após decisão do conselho de segurança da ONU. Por outro lado, o texto inclui a referência de que as sanções económico-financeiras impostas ao Irão só serão aliviadas quando o país começar a cumprir os compromissos acordados.

Outros pontos do texto incluem a redução de 96% do stock de urânio empobrecido e a remoção do núcleo central do reator de Arak, que será redesenhado de modo a não ser capaz de produzir capacidades significativas de plutónio.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo publicou um documento que parece ser o texto integral do acordo firmado em Viena, pois, contém todos os pontos que se sabe integrarem o documento.

No Irão, o acordo ainda precisará de luz verde do líder supremo, o aiatola Ali Khamenei, para afastar as suspeições que restam face a um acordo com os EUA, cujas relações estão há anos envoltas em tensão e desconfiança.

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Como reagiu o mundo? O Presidente iraniano, Hasan Rohani, comentou a notícia afirmando que a conquista de um acordo é “um triunfo da diplomacia” e servirá como um “bom começo” para novas relações internacionais. E declarou esperar que o acordo acabado de ultimar na capital austríaca figure como um instrumento que coloque termo a uma época de “exclusão e coerção” nas relações entre países, afirmando que o “diálogo construtivo” permite “abrir novos horizontes” nas relações internacionais e nos desafios conjuntos.

Vladimir Putin, também parte ativa nas negociações, saudou o acordo, dizendo que, apesar das “tentativas em defesa de um recurso à força”, o documento representa “uma escolha firme pela estabilidade e cooperação”. E adiantou que “estamos certos de que o mundo hoje deu um enorme suspiro de alívio”, acrescentando que, da sua parte, “a Rússia fará todo o possível” para que acordo seja cumprido.

Também em Portugal o ministro dos Negócios Estrangeiros se pronunciou sobre o dia histórico: “O Governo Português considera que o presente acordo constitui um importante contributo para evitar a corrida ao armamento na região do Médio Oriente” e congratula-se com o facto de a solução ter sido encontrada “pela via negocial”.

Porém, Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelita – de um Estado que é considerado a única potência nuclear do Médio Oriente e que não assinou o Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares – foi o mais crítico do acordo, que acusou de ser “um erro histórico para o mundo”, afirmando que, “enquanto o espetáculo com o Irão continua, o Irão está prestes a fabricar a bomba nuclear e dispõe de milhares de milhões de dólares para o terrorismo e para ataques”, que não para construir escolas e hospitais.

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No entanto, os comentadores, em face do acordo firmado, apontam consequências e incertezas.

O acordo firmado entre o Irão e o GP5+1 para limitar o programa nuclear de Teerão em troca de alívio das sanções internacionais a este país do Oriente Médio não deixou, como se viu, a comunidade internacional indiferente. Uns o consideram histórico, outros o têm por desastroso.

E, se os 21 meses de negociações deram frutos, a grande dúvida agora é saber quais serão as consequências de tão esperado acordo. A este respeito, a BBC listou três possíveis efeitos e levantou algumas questões que permanecem em aberto.

Embora se trate de um acordo nuclear – e não económico –, todavia, o fim das sanções terá impacto direto na economia de todo o mundo e não só na do Irão, sobretudo no âmbito do mercado do petróleo. Caso tudo corra como espera o presidente dos EUA e o acordo seja totalmente implementado, espera-se que o Irão firme convénios lucrativos com grandes empresas de energia e aumente significativamente sua produção de petróleo, o qual ficará mais barato. Considerando que o país tem a quarta maior reserva de petróleo do mundo – estimada em 150 biliões de barris – e a segunda maior reserva de gás natural do planeta, o seu potencial é ingente.

Se atualmente o Irão produz diariamente 2,85 milhões de barris de petróleo, Bijan Zanganeh, ministro do Petróleo local, já admite que a sua produção se elevará em 1 milhão de barris quando as sanções forem suspensas. Sendo assim e segundo uma pesquisa de 25 analistas do setor feita pela agência de notícias Reuters, a expectativa é a de que o Irão eleve as suas exportações de petróleo em até 60% em um ano. A procura viria de países que reduziram as importações como consequência das sanções.

Porém, “qualquer mudança nesse cenário não virá de imediato e será muito lenta”, como afirmou à BBC Mundo Dina Esfandiary, especialista em Irão e pesquisadora do Centro de Estudos em Ciência e Segurança do King’s College de Londres, a qual também referiu que “a infraestrutura petroleira do Irão é muito simples”. Assim, ainda que todo o investimento fosse feito por multinacionais, a construção da infraestrutura necessária levaria anos e décadas até um aumento significativo da produção.

Em termos do impacto no equilíbrio de poder do Oriente Médio, ou seja, no aspeto geopolítico, uma eventual aliança entre Irão, EUA e Europa pode ter “consequências sísmicas”, de acordo com a avaliação de Mohamed Yehia, o editor do serviço árabe da BBC. Historicamente, o Irão tem sido o grande defensor das comunidades xiitas no Oriente Médio, em contraste com os grandes reinos sunitas dos países do Golfo Pérsico, liderados pela Arábia Saudita. Ora, o especialista opina:

“O confronto é entre xiitas e sunitas. O Irão apoia o governo de Bashar al-Assad na Síria, o Hezbollah no Líbano e a revolução no Iémen. Os sauditas veem-no como uma grande ameaça”.

Além disso, segundo Yehia, o governo da Arábia Saudita acusa o Irão de fomentar e financiar a dissidência xiita dentro do próprio território saudita.

Sabe-se que a rivalidade entre persas e árabes é histórica e que, desde a Revolução Islâmica iraniana, em 1979, os EUA têm estado ao lado dos sauditas. Ora, isso pode mudar agora. Contudo, “o apoio do Irão a minorias xiitas não tem necessariamente a ver com uma agenda sectária, como é no caso da Arábia Saudita”, adverte Esfandiary. Os sauditas, que, além do mais, são os principais produtores de petróleo da região, ver-se-ão afetados diretamente se o Irão começar a firmar acordos comerciais com o Ocidente, e não verão com bons olhos o seu principal aliado no Ocidente tornar-se amigo de um inimigo.

Por outro alado, o citado Yehia diz que os sauditas temem que o acordo não garanta que o Irão detenha o seu programa nuclear e que este se torne mais forte.

Quanto ao Impacto em Israel, deve ter-se em linha de conta que a Arábia Saudita não é o único inimigo histórico do Irão na região, nem o único aliado dos EUA. Ora, Israel – que lançara mão de todo seu poder e de contactos internacionais para tentar deter as conversas que culminaram no acordo – deixou claro que ficou extremamente indisposto. O próprio primeiro-ministro disse estar profundamente preocupado com o acordo, que reputou de erro histórico.

Por seu turno, o ministro de Ciência e Tecnologia israelita, Danny Danon, declarou:

“Dar ao maior apoiante do terrorismo no mundo um passe livre para desenvolver armas nucleares é como dar fósforos a um piromaníaco”.

Para Esfandiary, Israel e Arábia Saudita estão, acima de tudo, “a fazer barulho”, e explica:

“É claro que não gostam do acordo e não ficarão felizes com nenhum acordo, mas terão de entender que sentir-se o Irão mais seguro é algo que beneficia toda a região”.

Finalmente, ficam em aberto questões várias, pois ainda restam dúvidas sobre como será a implementação do acordo:

– “Será algo passível de execução a longo prazo? Quem cedeu mais?”.

Para Jonathan Marcus, especialista em Diplomacia da BBC, houve concessões dos dois lados:

“Os EUA e seus aliados queriam uma retração total do programa nuclear iraniano e uma interrupção de todo o enriquecimento de urânio. E isso é o que Israel ainda prefere. Mas simplesmente não haveria acordo nessas condições”.

E acrescenta:

“E o Irão cedeu terreno ao aceitar um nível de inspeção que só perde para o de países derrotados em guerras. O país está aceitando restrições em sua atividade nuclear por um período significativo”.

E ainda há vários aspetos desse complexo acordo que podem levantar problemas – trata-se de um processo, não de uma ação única – lembra Marcus, que equaciona ainda o seguinte:

– “Como funcionará na prática o regime de inspeção e verificação? O acesso de inspetores internacionais a instalações militares será suficiente?”.

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Todavia, o acordo chegou ao fim de 18 dias de negociações quase ininterruptas em Viena (de um total de 21 meses de intensos contactos), numa maratona negocial que envolveu os ministros dos Negócios Estrangeiros dos sete países mencionados, mais a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini.

E um esforço de paz será sempre de saudar, mesmo que não se dispense a vigilância para que o esforço se torne eficaz.

2015.07.20 – Louro de Carvalho

Grande ensinamento de aritmética e algo mais

O título escolhido foi o enunciado em epígrafe, mas bem poderia ter sido outro, para espelhar a inanidade de um discurso político que, sob a capa da magna sabedoria ou da santa ingenuidade (pelos vistos, novas formas de fazer política), raia as malhas do insulto aos bem intencionados e sacrificados pela causa pública e acaba pro ser desprestigiante para este jardim à beira-mar plantado.

Recentemente, depois de ter afirmado, a propósito do braço de ferro que opõe a Grécia ao resto do Eurogrupo, que a Europa não pode abrir exceções ou que não pode tolerar chantagens vindas de dentro ou de fora e de ter alinhado com o Governo na asserção de que temos os cofres cheios com reservas para vários, vários meses, agora na iminência do desfecho catastrófico para Grécia, o Presidente da República resolveu ensinar aritmética ao povo português: efetivamente, se a Grécia sair do Eurogrupo, ainda ficam dezoito países. Na verdade, de dezanove, saindo um, ainda ficam dezoito – uma complexa subtração por se tratar de cidadãos e de instituições e não apenas de números.

Já agora, a modos de parêntesis, gostava de que o Senhor Presidente me esclarecesse, já que se afirma tão culto em matemática – e quem sabe matemática costuma saber gramática – se a palavra que refere por extenso o número 18 devia ser grafada, antes da nova ortografia, como “dezoito”, como era vulgar, ou como “dezóito” para abrir o ditongo “oi”, como me quis ensinar um professor de Português que eu tive, de saudosa memória, porque a palavra terá evoluído (e isto é viável) das expressões latinas do latim vulgar decem ac octo ou decem ad octo (no latim clássico, dizia-se “duodeviginti” – dois abaixo de vinte), que evoluíram para “dezaoito” por via da palatalização do “c” para “z” e da vocalização do segundo “c” para “i”, da crase de “a” com “o” a fazer “ao”, e da sinérese de “o” com “i”. E ainda pretenderia saber de o “s” de “semente” e o “c” de “cebola” têm o mesmo som, como é usual no território nacional, ou som diferenciado, como acontece nalguns pontos do território, como por exemplo na zona de Castro Daire.

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Mas a propósito da eventual e quase certa saída da zona Euro por parte da Grécia, segundo alguns, o Primeiro-Ministro respondeu às alegadas acusações do Ministro das Finanças de França na asserção de que as posições mais duras terão sido as dos pequenos países que nos últimos anos passaram por programas de ajustamento, assegurando sabiamente que as decisões tomadas no Eurogrupo são tomadas por unanimidade, pelo que não podem atribuir-se a este ou àquele país a responsabilidade por esta ou aquela decisão europeia. Porém, aquilo que Passos Coelho se esqueceu de referir – e ele sabe-o – é que as decisões tomadas em órgãos colegiais, por maioria ou por unanimidade, resultam de discussão entre os diversos elementos, por vezes, vigorosa. Pelo que o resultado unânime das decisões não anula as posições de percurso tomadas por um ou mais dos seus elementos. Não vale a pena tentar iludir a opinião pública. Só um diário de sessões é que poderia esclarecer a curiosidade jornalística ou a declaração credível dos elementos supostamente apontados. Por isso, façam os governantes as afirmações que quiserem, mas não usem argumentos falaciosos para as sustentarem.

Coisa parecida fez o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares ao responder à questão levantada por um jornalista se a decisão da recondução de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal tinha tido vozes contra no Conselho de Ministros. Segundo ele, as decisões do Conselho de Ministros comprometem o Governo no seu todo e cada um dos seus membros em particular. É óbvio que ninguém nega esta asserção, mas a questão era a das posições de percurso e não a da decisão final, que vincula o Governo independentemente de ser unânime ou maioritária, como as decisões de qualquer órgão colegial, a menos que haja declaração de voto de vencido. Ora, se a cada passo as posições se contradizem no exterior, é mais do que expectável que as contraposições surjam naturalmente no interior do executivo governamental.

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Nós já nos devíamos ter habituado a estes desvios culturais da política. Recordo-me de que Vítor Gaspar, ao comentar o “desvio colossal” das contas de que falava o Primeiro-Ministro, com que havia de ser justificado o corte extraordinário, por via de sobretaxa, do subsídio de Natal no ano de 2012, explicava que Passos Coelho apontara efetivamente “o desvio” e dissera mais umas palavras a que acabou por juntar o adjetivo “colossal”. O mesmo perito em economia e folha excel, mais tarde, avisou os portugueses de que o ano de 2015 é o ano imediatamente consecutivo ao de 2014, como alimentou no Parlamento o diálogo entre o gato chamado Gaspar de um dos deputados da bancada comunista.

Depois, vários dos nossos políticos, ao quererem criticar determinadas afirmações que mexem com as suas áreas científicas, dizem a cada passo que qualquer manual ensina o que se deve saber sobre essa matéria, que um aluno do primeiro ano que dissesse coisas dessas teria na certa o respetivo chumbo ou que é preciso ler os livros ou que, se lessem as declarações que o próprio fez, não fariam tais críticas, que só revelam ignorância ou distração.

Ora, seria desejável que as questões políticas fossem tratadas com outra elevação e aprumo e os portugueses bem o merecem da parte daqueles que elegeram para os representarem e conduzirem a política do país.

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 Finalmente, enquanto os governantes se cansam a clamar e a explicar que a saída da Grécia não contamina Portugal, outras vozes, como a revista Sábado, desta semana, explicitam (pgs 69-71) algumas das consequências da eventualidade da saída da Grécia do Euro. Aqui ficam alguns respingos de síntese:

- Juncker, a propósito do referendo grego, diz que um “não” significa que a Grécia diz não à Europa, ficando assim em jogo a continuidade do país no Euro. Como efeito para Portugal, Aguiar-Conraria aponta a maior vulnerabilidade em que fica a dívida portuguesa a ataques especulativos.

- A austeridade cavou o empobrecimento geral e setorial da Grécia, gerando aumento progressivo e colossal da dívida. Os resultados em Portugal, segundo João Ferreira do Amaral, não são substancialmente melhores. Além dos dados habitualmente referidos, não se pode esquecer a sangria emigratória e, digo eu, o êxodo de imigrantes.

- 80% da dívida grega está em países da União Europeia. Portugal possui, do seu lado, cerca de 4,5 milhões de euros, uma importância aparentemente diminuta na exposição dos bancos portugueses à dívida grega, mas que não livra Portugal de ter de pagar mais para se financiar a médio prazo.

- O governo grego quer permanecer no Euro sem arcar com mais austeridade, ao passo que Portugal tem feito o discurso dos credores, mostrando empenho na redução da dívida. O nosso país, no dizer de Ferreira do Amaral, endividou-se para ajudar a Grécia enquanto passou por um programa de ajustamento. É contraditório e inseguro e nem os cofres cheios à custa de dinheiro pedido emprestado a juro baixo constituem para-choques sustentável.

- A troika exige à Grécia uma longa listagem de reformas. Ora, se um acordo da Grécia com os credores seria bom para Portugal, este impasse leva ao adiamento do investimento e ao crómico abrandamento do nosso crescimento económico.

- Finalmente, se a saída da Grécia da zona Euro não implica a sua saída da UE e não acarretaria a imediata saída de Portugal do grupo dos 19 países menos um, no entanto, as grandes modificações por que passará a zona Euro farão que Portugal se torne “o país que tem menos condições para estar na moeda única” – opina Ferreira do Amaral.

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Em suma, a questão grega e as posições europeias, tal como a governança de Portugal, são de natureza eminentemente política e como tal devem ser encaradas. E devem ser encaradas com elevação política, assente na lídima cultura democrática, de modo a potenciar sadias consequências financeiras e sobretudo económicas – que tenham em vista, acima de tudo o bem-estar das pessoas e a consistência das instituições. Para tanto, há que reformular o projeto europeu e dotá-lo de lideranças que tenham o apurado sentido de visão e a coerência da missão que recai sobre a Europa em relação a si própria, na relação com cada um dos Estados-Membros e com o resto do mundo. 

Portugal e o destino da Grécia

No início da última semana, parecia que a Grécia estaria à beira de acordo com a Europa, nomeadamente com a zona Euro. Porém, esse raio de esperança foi sol de pouca dura e o fosso foi-se agravando e a Comunicação Social do fim de semana oscilou na importância noticiosa e opinativa entre a situação grega e as manchas de sangue resultantes dos atentados do EI em França, Tunísia e Koweit.

É natural que o Governo do Syriza tenha interpretado o sentimento nacional de esgotamento relativamente a um programa de ajustamento que não resultou e só degradou a situação geral do país. Sendo assim, não teria outra forma de agir a não ser tentar a negociação com os ditos credores sem perder a face e sem deixar de perseguir a eficácia negocial.

Dizem alguns que os gregos não fizeram o trabalho de casa, o que parece não corresponder à realidade, dado que ninguém desmentiu o teor do alegado relato ipsis verbis das comunicações do Ministro das Finanças grego ao Eurogrupo. E todos fomos conhecendo as diversas declarações públicas de responsáveis políticos pela coisa comum europeia.

Neste ponto, não sei mesmo se as autoridades helénicas não tiveram alguma razão ao lamentarem algumas afirmações dos governantes espanhóis e portugueses quando se opuseram frente a frente gregos e europeus. Não esqueço a postura pública da Ministra das Finanças de Portugal a servir de mascote do seu homólogo alemão na sua representação do país que fez de bom aluno da União Europeia extremamente bem comportado, disfarçando o caso dos sacrifícios a que os portugueses foram obrigados ao longo dos quatro anos do programa do eufemístico ajustamento. Não foi mais que um ajustamento assente no depauperamento geral de que foram escapando apenas alguns mais sortudos e que levou ao aumento brutal do desemprego e da precariedade, da enorme baixa salarial, do aumento colossal dos impostos, contribuições e taxas, do rombo emigratório, da tísica na função pública, da proletarização dos pensionistas, da degradação dos serviços públicos, do engrossamento do volume de pobres, da perda da confiança, do conflito intergeracional e da venda ao desbarato de empresas em que o Estado detinha a totalidade ou a maioria do capital ou posição dominante.

Ora, tanto quanto se sabe, na Grécia terá acontecido tudo isto e muito mais. Porém, as avaliações da troika sempre foram desfavoráveis aos gregos: não fizeram as reformas; continuavam a viver à tripa forra; aldrabavam as contas; e não abandonavam as destruidoras manifestações de rua. Esquecia-se a troika de que muito do endividamento grego se deveu ao incentivo dos ora credores de mão férrea a adquirirem equipamentos ao estrangeiro até saturar. Mais esqueceram-se os países europeus do seu passado histórico em que a dívida aumentou e a compreensão solidária dos outros não se abateu sobre eles como qual inexorável espada de Dâmocles.

Ademais, parece que o projeto europeu dos países e dos cidadãos formado na solidariedade e na subsidiaridade está a capitular por via da vitória do egoísmo, do nacionalismo, do espírito punidor da parte de alguns. Acreditam mais na folha excel que na democracia e no projeto. Não se importam com o efeito devastador do contágio político sistémico que faça ruir o baralho de cartas da União Europeia se um dos países se sentir empurrado para fora do Euro ou da União. As lideranças europeias, que de liderança apenas têm o rótulo, não compreenderam o beliscão geoestratégico que se autoinfligem ao deixar entregue à sua sorte a Grécia ou qualquer outro país do sul, mercê do fenómeno de fronteira e vulnerabilidade que pode aguçar a cobiça alheia.

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Azeredo Lopes, em recente artigo de opinião no JN, denuncia o exato objetivo da Europa em relação à Grécia, “mostrar ao Governo grego quem manda”. Classifica mesmo de “lamentáveis, pessoais, quase indecorosas” as observações de políticos (ir)responsáveis europeus. Mais refere:

 “O ministro das Finanças alemão tem dado o mote, com declarações abrutalhadas mais ou menos três vezes ao dia, salivando perante a hipótese de conseguir uma de duas coisas: esmagar Tsipras e Varoufakis ou, ainda melhor, fazer desandar a Grécia. Merkel, é espantoso, tem sido a moderada nisto tudo”.

Ora, mal os gregos cedem aqui, vêm os credores a exigir mais cedências ali. Parece a negociação constituir um verdadeiro jogo de crianças, por mais que Passos Coelho diga que não, que isto não é um jogo de crianças. E, quando Christine Lagarde exige as negociações com adultos na sala, ela efetivamente referia-se aos representantes helénicos, mas, pelos vistos, havia lá dentro quem não se comportasse com adultez e a líder do FMI deveria sabê-lo e denunciá-lo.

Para alguns, o Governo de Portugal, mirando a experiência por que passou o PASOK, deveria exultar se os gregos perdessem a tramontana da Europa e do seu destino como Estado, pois, lograria também a acelerada eliminação do PS. Sabe-se lá se não será essa, ou outra similar, a intenção da Europa, induzir a saída da Grécia do Euro (sem arcar com o ónus de a expulsar) ou provocar a queda do governo nacional. É que eles têm o direito de escolher quem quiserem para os governar, mas a Europa detém a faca e o queijo na mão para dizer se aceita ou não a democracia grega!

Ora, aqui se distinguem os governos da Grécia e de Portugal: enquanto o primeiro recalcitra, porque não quer ser o bom aluno, Portugal, desde os tempos de Cavaco Silva, se orgulha de ser o bom aluno, não no sentido de estudar dossiês, mas papagueando tudo o que as autoridades europeias dizem e exigem: se mandam cortar na agricultura, nas pescas e na indústria, corta-se; se mandam fazer as contas de determinado modo, fazem-se; se mandam apostar no investimento público, apostam; se mandam cortar no investimento público, cortam. Na linha de que, “se soubesses o que custa mandar, preferirias obedecer”, obedece-se. Dizem-nos que vivêramos acima das nossas possibilidades, pelo que a austeridade é inevitável; e essa inevitabilidade é assumida pelo Governo e ela é ensinada na escola e na universidade e propalada pela Comunicação Social afeta ao sistema de interesses.

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Estavam as negociações no fio da navalha e o Presidente da República, em uníssono com o Primeiro-Ministro, declarava que a Europa não podia abrir exceções (Mas sabemos que os países poderosos se constituem facilmente em exceção!), não podia aceitar chantagens externas nem internas (Mas a Europa e o FMI podem fazê-las!). A ministra das Finanças garantia que “temos os cofres cheios” e Cavaco assegurava que o país estava preparado para resistir ao Grexit, porque temos uma reserva que dá para vários, vários meses (parece que até ao fim do ano…).

Todavia, Cavaco e Maria Luís esqueceram-se de dizer que os cofres estão cheios de dinheiro proveniente da ida aos mercados, dinheiro emprestado, ou seja, temos os cofres cheios de dinheiro dos outros. A nossa dívida ainda não saiu do nível de lixo das agências de rating. Os vários meses, em caso de rutura da Europa, significam muito pouco tempo. Ademais, a questão não é fundamentalmente financeira, mas política sistémica e geopolítica.

O presidente dos Estados Unidos percebeu-o e interveio junto da chanceler Merkel. Será que o Governo e o Primeiro-Ministro, bem como o experiente Chefe do Estado, ainda não perceberam que o destino da Grécia arrasta a prazo o destino de Portugal? Não saberão que muito em breve vamos saber se é liquidada a Grécia e que, se o for, sê-lo-á por razões ideológicas?

E, como muito bem explicita Azeredo Lopes, “conviria que Passos Coelho tivesse cuidado”, pois, “quando diz que os credores até foram mais flexíveis com a Grécia”, arrisca-se a que lhe perguntem se o Governo grego tinha negociado melhor que o Governo de Portugal.

Por mim, pergunto porque é que até à intervenção do BCE, Portugal não atingiu nenhum dos objetivos que se propôs com o PAF (Plano de Assistência Financeira), mas as avaliações da troika foram todas positivas (houve uma que demorou mais tempo a atingir a positiva) e a troika teve necessidade de dispensar algumas verbas de integrarem as contas? Ou será que, tal como os republicanos da I República, por terem participado na guerra, esperavam partilhar dos seus despojos, também Passos espera que lhe seja atribuída parte dos despojos desta guerra económica? E que despojos, se se trata apenas de dinheiro que desaparece?

Lá diz o povo na sua sabedoria milenar que “presunção e água benta, cada um toma a que quer”.

Por isso, coloque-se o homem e o povo acima de tudo. Faça-se política e não jogos de interesses!