O estado da Educação e a análise de uma década

É o tema e o trabalho de análise espelhados no “Estado da Educação 2018”, relatório do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão consultivo do ME (Ministério da Educação), que traça o retrato do país nesta matéria e analisa a evolução na última década, passando a pente fino todos os ciclos de educação e ensino e concluindo que há menos alunos (só o Ensino Básico perdeu mais de 150 mil alunos em 10 anos), menos retenções e reprovações, menos abandono escolar e muitas horas nas amas, creches e infantários.

Na introdução ao predito relatório, Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, vinca:

“Nesta mudança de era que vivemos, todos parecemos andar à procura de sinais de futuro para nos adaptarmos a ele. Mas a educação por essência constrói o futuro, não se limita a inventariar os futuros possíveis. Sem ignorar os saberes acumulados, uma dimensão de desejo e, portanto, de utopia está, assim, presente nestes esforços.”.

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As crianças com menos de 3 anos passam quase 40 horas por semana com as amas, nos infantários ou creches. É um dos tempos mais elevados da Europa, cuja média é cerca de 10 horas semanais ou menos. Uma média de 39,1 horas em creches e 38,5 horas em jardins de infância em Portugal, quando a média na União Europeia é de 27,4 horas e 29,5 horas, respetivamente. E a Ordem dos Psicólogos considera que o tempo que as crianças passam nas creches portuguesas é desadequado para o seu desenvolvimento e alerta para o perigo de estes espaços se transformarem num mero “depósito de crianças”.

Os bebés até aos 2 anos deveriam passar apenas as manhãs na creche. O resto do dia deveria ser passado com a família (com os pais ou com os avós). Porém, a realidade é outra. Os bebés e crianças passam nas creches e infantários o tempo equivalente a um dia de trabalho dum adulto.

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Que o sistema de ensino tem vindo a perder estudantes é facto indesmentível. Em 10 anos, o sistema de ensino perdeu 18% dos alunos. Menos nascimentos, famílias mais pequenas, menos alunos nas escolas. Em 2008/2009, havia 2 435 665 crianças, jovens e adultos a frequentar o sistema educativo. Dez anos depois, em 2017/2018, há menos 429 186 matriculados, uma quebra de 18%. Todos os níveis de ensino apresentam uma variação negativa, mas que se torna mais relevante nos ensinos Básico e Secundário com quebras de frequência de -23% e -19,5% de alunos, respetivamente, e na educação pré-escolar com -12,5% de crianças.

A taxa de pré-escolarização de crianças entre os 3 e os 5 anos, aumentou 7,8 pontos percentuais, situando-se nos 90,1% em 2017/2018. As maiores subidas ocorrem aos 3 e 4 anos de idade dos mais pequenos. A Área Metropolitana de Lisboa permanece como a região do país onde se observam os valores mais baixos da taxa de pré-escolarização (aos três, quatro e cinco anos - 70,7%, 85,0% e 89,2%, respetivamente). No Algarve e nos Açores, 99% das crianças de 5 anos frequentam a educação pré-escolar.

Em 2017/2018, o sistema público de educação era frequentado por 81% dos matriculados em todos os níveis de ensino. O setor privado assumia maior expressão na educação pré-escolar com 47% das crianças inscritas. A maioria das crianças, jovens e adultos, ou seja, 85% dos que se encontravam no sistema educativo concentravam-se em três regiões: Norte com 33,6%, Área Metropolitana de Lisboa com 31,3% e Centro com 20,2%.

O Ensino Básico perdeu mais de 150 mil alunos em 10 anos, desde o ano letivo 2008/2009 até ao de 2017/2018. O 1.º Ciclo é o mais atingido com uma diminuição de 18% do número de alunos, seguindo-se o 2.º Ciclo com 17% e o 3.º Ciclo com menos 9,6%.

No ano letivo 2017/2018, houve 107 066 jovens a concluir o Ensino Básico: 97 777 o ensino regular e 9 289 outras modalidades para jovens: 7 486 em cursos de educação e formação, 1 294 em percursos curriculares alternativos, 399 em cursos artísticos especializados em regime integrado e 10 em cursos profissionais. Em relação aos resultados do Ensino Básico, em 2017/2018, nas disciplinas sujeitas a prova final, verificou-se uma maior concentração nas classificações positivas em Português e uma maior proporção no nível 3, com 61,5% na classificação de frequência, 42,1% na classificação da prova final e 61,7% na classificação interna final. A Matemática registou-se uma maior proporção no nível 3 na classificação de frequência e na classificação interna final, com 37,1% e 36,6%, respetivamente. Em relação à classificação da prova final, a maior percentagem observa-se no nível 2 com 30,9%.

O número de jovens a frequentar o Ensino Secundário cresceu de forma contínua até 2014, ano em que alcançou o valor máximo da década, com 363 245 alunos. Depois começou a baixar. Ao longo da década, verifica-se que os jovens continuam a optar sobretudo por cursos científico-humanísticos, oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior: 58,3% em 2018 comparativamente com os 59,3% de 2009.

As retenções no Ensino Básico continuam a baixar, o 3.º e o 8.º anos de escolaridade são a exceção, em todos os outros anos e níveis de ensino houve menos retenções/reprovações registadas. Contudo, o número de alunos com dois ou mais anos de desfasamento permanece elevado. São 10 527 no 1.º Ciclo, 18 224 no 2.º e 37 253 no 3.º. E realça a Presidente do CNE:

“Atingimos, em 2018, as taxas de retenção mais baixas da década – o que só pode constituir um motivo de regozijo. Mas, apesar disso e dada a ineficácia desta medida para melhorar as aprendizagens e os seus efeitos nocivos na reprodução das desigualdades sociais e na manutenção de uma ‘cultura de escola’ que tende a desresponsabilizá-la face aos resultados, muito resta a fazer neste domínio para o qual se requerem investigações, apoios e liberdade para ousar outras estratégias.”.

No Ensino Secundário, a taxa de retenção e desistência é de 15,7%. No entanto, quando se analisa por anos de escolaridade, o valor não é uniforme: 13,8% no 10.º ano, 8,2% no 11.º ano e 25,6% no 12.º ano. Há mais chumbos no último ano do Secundário. Em 2017/2018, concluíram o Secundário 78 901 jovens: 47 312 em cursos científico-humanísticos, 26 931 em cursos profissionais, 2010 em cursos de aprendizagem, 1 154 em cursos tecnológicos, 734 em artístico especializado em regime integrado, 515 em cursos vocacionais e 245 em cursos de educação e formação. No nosso país e pela primeira vez, a idade média dos diplomados no Secundário é de 19,8 anos no ensino geral, acima da média da União Europeia e da OCDE (18,5 anos), e de 20,1 anos no ensino vocacional, abaixo da média europeia e da OCDE (20,6 e 21,3 anos, respetivamente).

Nesta década, há um acréscimo de 5 540 dos alunos inscritos no Ensino Superior e um decréscimo de 5 789 no ensino politécnico. O ano letivo 2010/2011 foi o que registou o maior número de inscritos, 396 268 ao todo. Nos anos seguintes, verifica-se uma diminuição contínua e em 2014/2015 assinala-se o valor mais baixo (349 658). A partir daí, tem-se verificado um aumento progressivo de inscritos. Em 2017/2018, mantém-se a tendência de uma maior representatividade dos alunos do sexo feminino com 53,8%.

O número de inscritos em estabelecimentos de Ensino Superior público supera os matriculados no privado. A variação de inscritos entre 2009 e 2018, tanto no ensino universitário como no ensino politécnico, é positiva no caso do ensino público (19 734 e 6317, respetivamente) e negativa, em ambos os subsistemas, no caso do ensino privado (-14 194 e -12 106, respetivamente).

Quanto aos adultos matriculados em ofertas formativas de nível básico, entre 2009 e 2018, constata-se um decréscimo global de cerca de 80%. O ano de 2014 é o que regista menos adultos inscritos. A partir de 2015, inverte-se a tendência, mas pouco expressivamente. Em 2017/2018, as modalidades formativas com mais adultos inscritos são os cursos de educação e formação de adultos com 58%, seguidos dos processos de reconhecimento e validação de competências com 38,5%.

Portugal aproxima-se das metas estabelecidas para frequência da educação pré-escolar e à taxa de escolarização no Ensino Básico. E a frequência do Ensino Secundário e do Ensino Superior, apesar de registar progressos (e sem esquecer os enormes avanços conseguidos), requererá atenção e esforço suplementares, sobretudo na avaliação das condições de acesso ao Ensino Superior.

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O retrato do corpo docente (professores muito qualificados) confirma o envelhecimento da classe, questão para a qual o CNE tem alertado. As escolas portuguesas e italianas são as que têm menos docentes jovens. Quase 46,9% dos nossos professores têm 50 ou mais anos de idade, apenas 1,3% estão abaixo da faixa etária dos 30 anos. Na última década, o sistema perdeu mais de 30 mil docentes e os indicadores recentes não são animadores, entre os quais está a diminuição de candidatos nos cursos ligados à educação e ao ensino.

O CNE adverte, a este propósito, que é “necessário planear a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores”. A maioria dos professores ao serviço está concentrada nos primeiros 4 escalões da carreira, apenas 0,02% estão no topo (têm em média 61,4 anos de idade e 39 anos de tempo de serviço), e o 3.º escalão é o que tem mais professores (têm em média 22,6 anos de serviço e mais de 48 anos de idade). As estimativas indicam que 57,8% dos professores do quadro estará aposentada por idade em 2030. A presidente do CNE considera que “a situação dos professores (com o planeamento para a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores) é questão especialmente importante para a escola.

O tempo para chegar ao topo da carreira é longo e a diferença entre a remuneração no topo de carreira e no início é muito significativa, quando comparado com outros países europeus.

O congelamento prolongado das carreiras e a não recuperação da totalidade do tempo de serviço são as razões apontadas pelo CNE para esta situação e a contagem integral do tempo de serviço é uma grande reivindicação dos sindicatos, que têm prometido não a deixar morrer, após terem provocado uma crise política na anterior legislatura, mas sem o resultado obtido pelos docentes.

Em 2017/2018, havia menos de 150 mil professores do ensino obrigatório (uma redução de mais de 30 mil numa década). E o decréscimo aconteceu em todos os níveis e ciclos de educação e ensino.

Na década 2008-2018, aumentou a proporção de docentes do ensino superior com 50 ou mais anos (mais 15,1%) e diminuiu os que têm menos de 30 anos de idade (menos 3,1%).

Como se disse, os docentes estão mais velhos e a grande maioria é “muito qualificada”: mais de 80% dos professores do ensino obrigatório têm licenciatura ou equiparado e, no ensino superior, 71% dos professores universitários são doutorados assim como 42,1% nos politécnicos (dados de 2017/2018). Por outro lado, nos últimos anos, são cada vez menos os jovens que sonham ser professores. Os cursos da área Educação têm vindo a registar perdas importantes, atingindo em 2018 o valor mais baixo de inscritos desde 2009, com apenas 13.084 alunos.

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O Presidente da República, em declarações prestadas à margem da receção ao hoquista do Sporting e da Seleção Nacional Ângelo Girão, no âmbito do programa ‘Desportistas no Palácio de Belém’, defendeu que o relatório ‘Estado da Educação 2018’ apresenta “mais aspetos positivos do que negativos”, embora persistam metas para 2020 nas quais Portugal está aquém do previsto.

O Chefe de Estado – destacando, entre os fatores positivos, a frequência da educação pré-escolar, (praticamente no valor que é a meta para 2020), o emprego (entre os 20 e os 34 anos), a circulação na Europa, mais alunos no ensino superior, a diversidade no ensino e um menor número de reprovações – disse que estamos em algumas metas muito próximos do que está previsto para o final do ano que vem e que, noutras metas, estamos longe do que é a meta de 2020”. E elencou como fatores negativos o abandono (acima da meta para o ano que vem), e a população adulta que se forma, “no qual Portugal está muito longe”, apresentando só 9,8% (face à estimativa inicial de 15%).

Paralelamente, lamentou o tempo excessivo que as crianças mais pequenas passam nas creches e que, em média, se situa nas 39,1 horas por semana. E, a concluir, disse:

“ [A educação pré-escolar] arrancou atrasada em relação à Europa, apenas com António Guterres, portanto, estamos a falar de uma realidade com cerca de 20 anos. Houve passos muito rápidos, mas há ainda um buraco entre um e três anos, em que precisamos de ir mais longe e ao nível do que se passa na Europa. Ao mesmo tempo, os pais precisam de ter condições de trabalho para poderem acompanhar as crianças.”.

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O insucesso escolar e as dificuldades económicas e financeiras ainda caminham lado a lado. A percentagem de alunos do básico e secundário que beneficia de ASE (ação social escolar) diminuiu na última década, mas o CNE alerta para o facto de a escola pública ainda ter vencido o determinismo social no insucesso.

Segundo o relatório, “a maior percentagem de alunos que beneficiavam de ASE, no ano 2017/2018, frequentava percursos curriculares alternativos dos 2.º e 3.º CEB [ciclo(s) do ensino básico], os cursos de educação formação do 3.º CEB, e os cursos vocacionais e profissionais do ensino secundário, o que parece indiciar uma relação entre os problemas financeiros e as dificuldades de aprendizagem, por um lado, e o determinismo social, por outro. Os dados recolhidos pelo CNE indicam que a percentagem de beneficiários de ASE nas escolas públicas em 2017/2018 foi a mais baixa na última década, com 36,1% de alunos, contra os 43,1% de 2010-2011, o valor mais alto. E o relatório explica:

“Quando se comparam as proporções de alunos com ASE nos diversos níveis de educação e ciclos de ensino, por modalidades, constata-se que existe uma aproximação entre as percentagens de alunos que beneficiam do escalão A [aplicável aos alunos com maiores dificuldades financeiras] e do escalão B, no ensino secundário, ao nível do ensino regular. Nas outras ofertas existe um maior desfasamento entre os dois escalões, sendo maior a percentagem dos alunos do escalão A, que abrange os alunos mais carenciados.”.

Numa análise por modalidades escolares, são os percursos curriculares alternativos e os cursos de vertente profissionalizante ou vocacional que apresentam maiores percentagens de beneficiários de ASE, sobretudo do escalão A de apoio. No Ensino Superior, o total de beneficiários de ASE baixou em 2017-2018 em poucas centenas face ao ano letivo anterior, com mais de 74 mil estudantes apoiados, a quase totalidade em instituições públicas. E, sobre o alojamento para estudantes universitários, um dos maiores problemas atualmente na garantia de acesso ao ensino superior, o CNE aponta o crescimento do número de camas disponíveis nos últimos anos em residências, com mais 823 camas em 2017 do que em 2015 e um crescimento de 4% em 2018, consequência do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Há, pois, muito a fazer, muitas medidas eficazes a tomar, sem trabalhar para as estatísticas!

2019.11.29 – Louro de Carvalho

Regresso às aulas e a mudança de ano e de ciclo

Entre 10 e 13 de setembro, uns entram na escola e outros regressam.

Sou ainda do tempo em que a entrada na escola primária (hoje, 1.º Ciclo) constituía a primeira socialização das crianças. Hoje, para muitas, o primeiro contacto sistemático com a sociedade é marcado pelo tantas vezes difícil ingresso na creche e, para a maioria, o grande dado social é a entrada na educação pré-escolar, que tantos desgraçadamente nomeiam como “o pré-escolar”.

Os sucessivos Governos têm falado em universalização da educação pré-escolar, mas a frequência desses estabelecimentos de educação depende de vagas e são definidas prioridades para a aceitação das crianças (como nos outros ciclos obrigatórios?), algo contraditório, não?!

Seja como for, as crianças que frequentam o estabelecimento de educação pré-escolar, aos 6 anos de idade já se sentem finalistas e preparam-se para a entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico. A grande mudança consistirá em as crianças estarem sentadas a maior parte do tempo em sala de aula, de preferência duas a duas frente a uma mesa quando dantes passavam a maior parte do tempo sentadas no chão ou junto a um objeto de suporte (rasteiro) dos objetos de aprendizagem ou de brincadeira. É óbvio que, tanto dantes como agora, há muitos espaços e tempos de brincadeira e jogos em que a locomoção e a dança são predominantes.

Um menino ou uma menina entra para o 1.º ano da escolaridade (1.º ciclo de 4 anos) e começa a usar 3 manuais escolares – português, matemática e estudo do meio – com as respetivas fichas de aprendizagem e treino de caligrafia, ortografia, contorno de letras, algarismos e números e contorno de algarismos, colagens, desenhos, etc. Acresce a área das expressões. Mas tudo é trabalhado sob a orientação de um/a professor/a: é o regime de monodocência, quebrado, no 1.º ano e no segundo, apenas nas AEC (atividades de enriquecimento curricular), sendo que no 3.º ano e no 4.º é também quebrado para a disciplina de inglês.     

A transição do 1.º para o 2.º Ciclo do Ensino Básico é feita de novidades e de uma nova escola, mesmo que eventualmente as aulas decorram no mesmo complexo escolar, como sucede nas antigas EBI ou agora nalguns centros escolares, que Durão Barroso confundia com os agrupamentos de escolas, quando era Primeiro-Ministro. São mais professores, mais disciplinas, mais livros. Alteram-se rotinas e métodos. Há mais cadernos na mochila, outras tarefas de estudo. É preciso dar tempo ao tempo e espaço às crianças. É importante ouvi-las e respeitar os ritmos de cada uma – dizem os pedagogos. Mas como é isso possível com tantas crianças na turma e professores com mais que um nível de ensino na classe?

As crianças têm de ser mais autónomas e organizadas, têm mais cadernos, mais docentes – um docente por disciplina ou por par de disciplinas. Deixam de ser as mais velhas do 1.º Ciclo e passam a ser as mais novas do 2.º Ciclo. Já não há apenas um professor numa sala, há várias salas, mais docentes e tarefas de estudo. 

Assim, quando um novo ano letivo coincide com um ano de transição, é preciso redobrar as atenções. O 1.º Ciclo e o 2.º são diferentes em vários aspetos. Enquanto no 1.º Ciclo, o regime é de monodocência e de monossala, no 2.º Ciclo cada disciplina tem o seu horário semanal com sala e professor predefinidos e há mais matéria do que no 1.º Ciclo. Da monodocência passa-se à pluridocência. A escola normalmente é maior, há mais alunos, mais salas para percorrer, mais intervalos na manhã e na tarde, e há, na maior parte dos casos, o toque da campainha a avisar das horas de entrada na sala e de saída de lá. 

Armanda Zenhas, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, mestre em Educação, doutorada em Ciências da Educação professora, autora de livros na área da Educação, refere junto do “educare.pt”:

“Todas estas diferenças apontam para a necessidade de uma autonomia crescente. As crianças vão precisar de saber consultar o seu horário e movimentar-se na escola, para se dirigirem à sala correspondente a cada disciplina, na hora exata. Vão ter de prestar atenção aos toques e respeitá-los. A seu cargo, ficará a decisão de qual ou quais os intervalos em que devem ou precisam de realizar algumas tarefas, tais como lanchar, comprar senhas para a cantina ou ir ao quarto de banho.”. 

Toda a ajuda é importante porque as rotinas mudam. Assim, gerir mais e diferentes tarefas, saber consultar o horário, selecionar os livros e o material para levar para a escola no dia seguinte, preparar a mochila, decidir o que estudar em cada dia, almoçar ou não almoçar na escola – é tudo trabalho que as crianças têm de fazer, mas o/a professor/a e sobretudo o/a encarregado/a de educação. E Armanda Zenhas escreveu:

“As fases de transição de ciclo de escolaridade e a integração numa nova realidade escolar introduzem grande complexidade no percurso escolar das crianças”.

Escreveu-o na sua tese de doutoramento “A experiência de crianças na sua integração numa nova escola e num ano de transição de ciclo”, apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto – trabalho académico para o qual acompanhou uma turma de 5.º ano do ensino articulado de música ao longo dum ano letivo, utilizando a metodologia etnográfica, complementada com entrevistas semiestruturadas, diários das crianças, atividades participativas, questionários aos pais, conversas com professores, diretora de turma, assistentes operacionais, entre outros processos.

No pressuposto de que diálogo é bom conselheiro e uma estratégia que facilita a adaptação a novos métodos, pois conversar de forma aberta, franca, e amigável, ajuda a resolver problemas, alguns que não se detetam facilmente, escreveu, num artigo publicado no “educare.pt”:

“Tal como Roma e Pavia, também a integração numa nova escola ou num novo ciclo de ensino não se faz num dia. É importante que os pais tenham bem presente que, se estiverem muito ansiosos, essa inquietude e preocupação será transmitida aos filhos. Aos primeiros dias ou semanas de ansiedade segue-se, normalmente, uma adaptação progressiva e uma vivência saudável da nova escola. Os pais precisam de dar tempo ao tempo e de deixar espaço aos filhos. (…) Sem descurar, com a continuação dos dias de aulas, a atenção (sem ansiedade) a sinais que possam indiciar a eventualidade de dificuldades na integração, há que criar condições para que ela corra o melhor possível, com alegria e com confiança”.

Transição, integração e inclusão, à luz dos decretos n.º 54/2018 e n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, são conceitos complexos, com múltiplas dimensões, processos distintos que se interligam.

Por isso, se requer grande atenção na articulação entre os curricula e atividades educativas do 1.º Ciclo e do 2.º, como entre cada um dos dois anos do Ciclo, porque está aqui a grande transição. Isto não quer dizer que não se deva proceder de igual modo na transição do 2.º Ciclo para o 3.º e deste para o Ensino Secundário, bem como nos anos intermédios (antes pelo contrário). Só que o aluno, à medida que avança no percurso escolar, tem maior possibilidade de se auto-orientar e mais responsabilidade em o fazer. Entretanto, advirta-se para a floresta de disciplinas que envolvem o 3.º Ciclo e com carga horária semanal exígua na maior parte dos casos.

O estudo de Armanda Zenhas mostra elementos que se conjugam numa mudança de ciclo:

“A integração das crianças foi facilitada pela mobilização dos vários tipos de capital acumulado no seio da família, repercutido na riqueza do nível de linguagem, na capacidade de lidar com conceitos abstratos e na capacidade de apropriação criativa de atividades para-curriculares”.

A docente indica a diferença de estatuto ante os alunos mais velhos, caraterísticas arquitetónicas da escola, regras de circulação e uso dos espaços como fatores que dificultaram a integração. E sustenta:

“As crianças concebem estratégias criativas para contornarem obstáculos à sua integração. A integração ativa das crianças pelas escolas nos anos de transição é essencial, principalmente na ausência de capital cultural, social e económico-familiar.”. 

A transição, integração e inclusão escolares mexem com emoções, interpretações da realidade, ritmos diferentes. Assim, a integração da turma observada por Armanda Zenhas durante um ano letivo não sucedeu ao mesmo tempo com todos os alunos. A integração curricular, pedagógica e disciplinar estava concluída no final do 1.º período do ano escolar. E a docente refere:

“As primeiras experiências apresentaram-se marcadas por sentimentos mistos de medo, curiosidade e desafio, alimentados por representações de novas disciplinas, difíceis mais interessantes”.

Mas a linguagem rica em vocabulário e estruturas frásicas permitiu aos alunos uma rápida apropriação dos conceitos das diferentes disciplinas. Aqui devo dizer que a turma devia ser excecional, porquanto muitos professores se queixam da pobreza vocabular dos seus alunos no 2.º ciclo e no 3.º e da dificuldade que têm em entender o vocabulário próprio de cada disciplina e em se apropriarem dos conceitos, fazendo constantes apelos aos professores de português.  

Diz a especialista que a integração nos espaços da escola foi lenta, enquanto as atividades extracurriculares foram oportunidades de descoberta e superaram as expectativas. E refere:

“Uma turma, enquanto grupo de pares infantis, por muito harmoniosa e homogénea que pareça, encerra sempre complexidade e diversidade nas relações interpessoais que comporta. É marcada por relações diferenciadas entre os seus elementos, por grupos de amigos com maior consistência ou volubilidade, alianças entre pares e interações estabelecidas com base em diferentes emoções e finalidades, existência de conflitos de gravidade e duração variáveis.”. 

Mudar de ano, de ciclo, de hábitos e tentar corresponder às expectativas – tudo isso implica empenho, esforço, dedicação por parte dos alunos e atenção por parte de professores e encarregados de educação. Diz a especialista:

“As crianças perfilham o objetivo de alcançar sucesso escolar – elevado, em muitos casos – e intentam responder às solicitações da escola e da família nesse âmbito. Mostrando graus diferentes de autonomia, procuram, quando o fazem, estar envolvidas num processo de familiarização ou, pelo contrário, optam pela individualização.”.

Todo o apoio é importante, como demonstra o estudo realizado, que verifica:

“As crianças encontraram na família e em elementos da escola um apoio estrutural forte que propiciou condições para o desenvolvimento da sua agência ao longo do processo de integração e de todo o ano letivo”. 

No âmbito das recomendações, Armanda Zenhas sustenta que “as transições de ciclo de escolaridade e de escola precisam de um olhar atento e de uma intervenção refletida, cuidada e intencional para facilitar uma integração harmoniosa das crianças, em todas as dimensões”. Por isso, “as crianças devem ser ouvidas e envolvidas, ou seja, é fundamental considerar o ponto de vista dos alunos em fase de transição, como atores centrais desse processo que não é assim tão simples quanto parece à primeira vista”.

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A entrada no ensino secundário merece atenção especial, pois trata-se da escolha de um percurso de vida definidor do futuro e o aluno tem de ser aprovado em todas as disciplinas.
Não está em causa maior número de professores, de disciplinas ou de livros (muitos destes são de consulta), mas o curso de que se gosta e que tem saída para o mercado de trabalho ou diretamente, tratando-se de um curso profissional de dupla certificação, ou através do ingresso no ensino superior para a valorização académica de nível superior – licenciatura, mestrado e doutoramento, bem como as diversas pós-graduações.

É certo que também há os cursos de nível 4 que, concluídos em instituições do ensino superior, sobretudo institutos politécnicos, conferem uma certificação de nível superior, mas sem graus académicos, que dão saída para o mercado de trabalho.

E o Ministro da Educação, revelando atenção especial aos cursos profissionais, defendeu no dia 30, em Monsaraz, que o ensino profissional não pode continuar a ser tratado como “uma via periférica e secundária”, como querem alguns.

Numa sessão perante os 40 jovens universitários que participam no SummerCEmp, iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, ao ser questionado sobre o seu futuro político, respondeu:
“Eu sempre me sinto motivado para servir, para fazer serviço público. Nunca disse que não quando me chamaram.”. O Ministro admitiu que “algo acontece no ensino profissional que não deve acontecer”. 

E, depois de questionar os presentes, refletiu sobre “como é que em 40 [participantes] não há nenhum” que tenha feito o ensino secundário por via profissionalizante. E apontou o dedo por essa secundarização a “um conjunto de governos” anteriores e contestou: “É uma via de ensino de corpo inteiro”. Resta saber se a sociedade o reconhece!

O governante garantiu que “as universidades estão ávidas de receber esses alunos”, sendo necessário “criar as condições” para isso acontecer; anotou que “só 13 a 14% desses alunos estão a seguir para as universidades”; e acrescentou:

“Não podemos tratar de forma igual o que é verdadeiramente diferente”. 

As instituições de ensino superior “têm de dizer aos ensinos básico e secundário que alunos querem e como os querem” – vincou. 

Respondendo a perguntas dos participantes, o governante sublinhou que “as notas são sempre um indicador” a ter em conta, mas que importa considerar “outros critérios”, como o voluntariado, por exemplo. Ou seja, “um conjunto de outras competências deve ser salvaguardado”, porque são essas que, segundo crê, darão aos estudantes “as ferramentas para fazer diferente” quando tentarem entrar no mercado de trabalho. E realçou:

“Há um peso excessivo dos exames e da avaliação contínua, mas as regras são conhecidas de todos. (…) As instituições de ensino superior têm de começar essa discussão.”.

E, notando que nas universidades a regra tem sido “cada cabeça sua sentença”, referiu:

“Não há igualdade de oportunidades e equidade à partida, mas o que tem de existir é uma igualdade de oportunidades à saída, tentando mitigar essa diferença”. 

Reconhecendo que levará “cinco gerações para subverter o determinismo da condição social”, o Ministro acredita na “escola como elevador social”.  E, reconhecendo que Portugal ainda tem “um défice muito grande de qualificações”, Brandão Rodrigues assinalou que o país tem “a taxa de abandono escolar mais baixa de sempre” (11,6% no ano passado, valor que já diminuiu para 10,6 no primeiro semestre deste ano). 

Disse que os “Erasmus” começaram quando estudava na universidade e recordou “a grande transformação” para Coimbra que representou receber estudantes estrangeiros. “Eles vinham em bandos, era a verdadeira revolução” – afirmou. Atualmente, “as instituições têm de se reconfigurar” face ao aumento significativo de estudantes estrangeiros em Portugal, considerou, admitindo algumas “inquietações” face ao assunto. E opinou que “as nossas instituições de ensino superior, quando comparadas com outras, na Europa, têm uma qualidade alicerçada”. 

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Talvez a universidade e o politécnico tenham de cuidar a transição do secundário ao superior!

2019.08.31 – Louro de Carvalho

PSD estranha posição de Marcelo sobre propinas e Marcelo reage

Na sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que decorreu, a 7 de janeiro, no ISCTE-IUL, em Lisboa, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Manuel Heitor, baseado nos ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias e na análise do panorama português atinente ao acesso ao ensino superior e à sua frequência e conclusão, defendeu políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior. E, na sequência da evolução dessas políticas, propôs o fim das propinas como “um cenário favorável” no prazo de uma década, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.

Aos jornalistas, à margem do debate, explicou:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.

E prosseguiu, reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos”:

“Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.

Porém, o Ministro entende que, entretanto, “tem de ser repensada” a ação social escolar e ser tida em conta a indicação da OCDE de que vão triplicar em todo o mundo os estudantes e que as instituições portuguesas devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em linha de conta a presença de estudantes estrangeiros.

Também o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu a estratégia de atração de estudantes estrangeiros, dizendo que “nós podemos ser a Austrália da Europa”. E o presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), António Fontainhas Fernandes, reforçou a ideia de Santos Silva, acrescentando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”. E lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas para o ensino superior, dizendo:

“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.

É conveniente recordar que o objetivo dos promotores era que da convenção resultasse uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior em Portugal”, visando a próxima década, durante a qual se pretende fortalecer o sistema de ensino superior nacional.

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Ora, depois de o Ministro que tutela o ensino superior mostrar uma opinião favorável ao fim das propinas, o Presidente da República afirmou concordar com a proposta de que se devia caminhar para o fim das propinas no ensino superior. Mas o PSD estranha a posição, já que alegadamente foi Marcelo que aprovou o aumento das propinas enquanto era líder do partido.

Com efeito, em 1997, a subida nas propinas resultou dum “acordo de regime” com o Governo do PS, lembra David Justino, vice-presidente do PSD e presidente do CEN (Conselho Estratégico Nacional) do PSD, citado pelo Público (acesso condicionado). O socialdemocrata aponta que, “pela primeira vez há um ministro do PS que coloca em causa este acordo”.

David Justino defende que, da perspetiva do PSD, “não há razão objetiva para que se faça uma revisão do financiamento no que diz respeito às propinas”, classificando a descida de “medida populista”. Mesmo assim, Justino admite que compreende que Marcelo Rebelo de Sousa tenha posições diferentes estando em cargos diferentes. Seja como for, o PSD não concorda com medida. E apresentou, esta quarta-feira, a sua estratégia para a década no Ensino Superior, com um ponto de partida: as propinas devem continuar e, se houver dinheiro para as diminuir ou abolir, esse valor deve ser investido em bolsas de estudo.

David Justino, considerando que defender a redução e a abolição das propinas são propostas “populistas”, lançou farpas ao Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior e ao Presidente da República, que perspetivam o fim das propinas.

Ainda antes da implementação das medidas, chegou o combate político. E, aí,  David Justino assestou as baterias para Heitor e, de forma indireta, para Marcelo, lembrando que foi sob a liderança partidária deste que o PSD e o PS acordaram a reintrodução de propinas nas universidades e politécnicos. E aquele vice-presidente do PSD explicitou:

“O problema das propinas é um problema que estaria resolvido desde que o professor Marçal Grilo era ministro. Ele restituiu as propinas no ensino superior, num governo do PS com o apoio do PSD, era presidente do PSD o professor Marcelo Rebelo de Sousa.”.

David Justino, frisando que as propinas são, desde então, “um pilar de financiamento do ensino superior”, estranhou que, desde aí – quando a propina passou dos simbólicos 6 euros para 283 euros – pela primeira vez haja “um ministro do PS que coloca em causa este mesmo acordo”.

Interpelado pelos jornalistas sobre o beliscão a Marcelo, Justino desvalorizou a farpa desferida dizendo que uma coisa são as posições de Rebelo de Sousa como líder do PSD e outra como Presidente, “o que é perfeitamente natural em duas posições institucionais distintas”. Já Manuel Heitor não teve a mesma benevolência, pois o dirigente socialdemocrata desfiou:

“O Ministro, em declarações reproduzidas pelo jornal Público em 2016, disse que a questão das propinas está perfeitamente resolvida em Portugal e que o Governo não se devia imiscuir. Não sei o que mudou de 2016 para 2018. Sei o que mudou. E não é o 2018; é o 2019”.

Para o PSD, segundo Justino, “não há razão objetiva para que se faça uma revisão no financiamento no que diz respeito à parte das propinas”, devendo manter-se o princípio do “utilizador-pagador” e assegurar que as famílias façam esse investimento porque tem “retorno”. Além disso, o antigo Ministro da Educação sustenta que a abolição da propina ou a redução do seu valor não resolve o problema, já que “nos estudantes deslocados, o custo da propina é uma pequena parte dos custos da frequência do Ensino Superior.” Assim, a descida das propinas, para o dirigente do PSD, “alivia as famílias, mas não é uma medida que promova a equidade”.

Justino entende que seria “muito interessante ver um aumento significativo das verbas afetas à ação social escolar”, advertindo que tais verbas “não devem cobrir só os custos de frequência, mas outros custos mais significativos como os custos de deslocação”.

Devo dizer que é discutível o princípio do utilizador-pagador, invocado pelo PSD, sobretudo por induzir a dificuldade de muitos e muitas acederem a este bem público da educação e ensino superior, dispensando o Estado do cumprimento de uma das suas funções relevantes – a criação da igualdade de oportunidades para todos. Mas também devo dizer que, para a validade do princípio de que não devem ser as famílias a pagar o ensino superior, mas os seus beneficiários, teria o Estado de criar um mecanismo de compensação evitando eficazmente que os mais ricos fujam aos impostos e contribuições (acabando com a exclusividade das declarações contributivas) e intervindo no mercado do trabalho estabelecendo limites aos preços praticados ao utente no exercício das profissões liberais. O povo não pode pagar um custo à cabeça e outro mais pesado aquando da prestação do serviço.   

Depois de David Justino, veio Maria da Graça Carvalho, coordenadora do PSD para a área do Ensino Superior e antiga Ministra da Ciência e Ensino Superior (XV Governo) e Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (XVI Governo), apontar algumas medidas, referindo que o partido defende desde logo um “novo modelo de financiamento”, em que se mantém “o sistema de propinas” e que cada aumento de verbas que seja possível fazer “deve ser para a ação social”. Mas também aqui – penso eu – deviam afinar-se os critérios de atribuição de bolsas e subsídios.

A nova fórmula de financiamento, explica a predita coordenadora, tem de passar por “critérios objetivos e transparentes”, em que as universidades terão “financiamento por objetivos”. Assim, os principais vetores que servirão para avaliar o financiamento (e, por exemplo, definir majorações para os estabelecimentos de ensino superior) serão o ensino, a investigação, a valorização do conhecimento, território e do património.

Graça Carvalho defende, pois, mudanças políticas no setor “baseadas no maior conhecimento, não em crenças, não em ideias populistas”, bem como um sistema “independente do poder político” e que passe por uma “visão integrada do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação”. Para o partido, as Instituições de Ensino Superior devem adaptar-se aos novos tempos, pelo que “têm de reformular conteúdos, recursos, na forma de ensinar e de se relacionar com os alunos, e toda a forma de organização do campus“. Além disso, deve-se “aprofundar a oferta diversificada de Ensino Superior” e “encorajar a mobilidade, aumentando a diversidade e flexibilidade dos percursos” e “criando programas de transição entre percursos formativos”. Além disso, o PSD pretende que as universidades aumentem a coesão territorial.

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A respeito da sua posição sobre as propinas, o Presidente da República fez publicar na página da Presidência, com data de 9 de janeiro, uma nota do seguinte teor:  

“1. O atual Presidente da República, enquanto cidadão, sempre foi favorável à existência de um regime de propinas, considerando que os montantes deviam refletir a capacidade económica dos que as pagavam, de forma direta ou com recurso a esquemas de ação social escolar. E, como Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, optou, em 1997, pela abstenção na votação da proposta de lei do Governo socialista, viabilizando-a, sem com ela, cabalmente, concordar.

“2. Assim pensava ainda há doze anos, aquando da reforma de José Mariano Gago no domínio do ensino superior, como anteontem frisou na sua intervenção na Conferência promovida pelo CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

“3. Tal como, também anteontem, sublinhou, na mesma intervenção, a experiência destes últimos vinte anos mostra que o país não recuperou do seu atraso nas qualificações como seria desejável, daí a necessidade de se enfrentar a questão de estrangulamento na passagem do ensino secundário para o ensino superior, entendendo ser indispensável repensar o acesso e o financiamento do ensino superior.

“4. Assim, pronunciou-se a favor de um debate envolvendo os seguintes pontos: a necessidade de acordo de regime sobre a matéria; a adoção de uma visão de longo prazo; a procura de uma solução ligada ao financiamento do sistema de ensino em geral; a ponderação dos recursos financeiros disponíveis; a decisão política de dar prioridade ao ensino superior, que reconhece não tem existido, em termos de poder político, tal como da sociedade portuguesa em geral, que tem julgado prioritárias outras áreas sociais ou mesmo educativas.

“5. Considerou o anúncio a prazo da extinção de propinas, supondo tal ser possível, como um passo na direção enunciada e tendo em vista o objetivo nacional de aumentar substancialmente a qualificação dos portugueses, como fator estratégico do nosso desenvolvimento futuro, à semelhança do que se verifica nos mais desenvolvidos países europeus.”.

Assim, deu azo a que, por exemplo, Mónica Silvares, no ECO, saliente que o Presidente da República tenha explicado, ao mesmo tempo que Rui Rio dava uma conferência de imprensa sobre a sessão de hoje da Comissão Política Nacional do PSD, que enquanto presidente da Comissão Política Nacional do PSD, em 1997, se absteve na votação da proposta de lei do Governo socialista, que visava o aumento das propinas, uma abstenção que acabou por viabilizar o aumento. Mais diz que o Presidente “sempre foi favorável à existência de um regime de propinas, considerando que os montantes deviam refletir a capacidade económica dos que as pagavam, de forma direta ou com recurso a esquemas de ação social escolar”. No entanto, agora apontou, a saída de uma convenção sobre este tema, no Instituto Universitário de Lisboa, a sua concordância total com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior, um passo muito importante no domínio do seu funcionamento.

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Cá está, um momento em que o Presidente deveria ter-se contido. Na referida convenção, deveria ter sido simpático apoiando a iniciativa como tal, mas remetendo as questões em concreto para a responsabilidade do Governo na condução da política geral (vd art.º 182.º da CRP).

Por outro lado, a nota da Presidência dá-nos uma informação irrelevante, que o PSD aproveitou na sua vinda a terreiro. Que nos interessa o que o Presidente pensava enquanto líder partidário ou como cidadão, para mais há tanto tempo? Mas ele já o invocou aquando do veto que opôs à lei do financiamento dos partidos… Está-lhe no sangue? Ora, ele é o Presidente e pronto. Era bom que se abstivesse de comentar tudo e todos, bem como de antecipar opinião sobre matéria que esteja e enquanto estiver em processo legislativo, e que, sem abdicar do seu carisma da proximidade, usasse da conveniente parcimónia nas declarações que profere. Não é a linha dos afetos, praticada permanentemente uma via consistente de ação política. E o Presidente sabe-o enquanto professor de Ciência Política e de Direito Público.

2019.01.09 – Louro de Carvalho

Parceria entre ensino secundário e ensino superior, a solução

Segundo os dados conhecidos, apenas 4 em cada 10 alunos que frequentam e concluem o ensino secundário prosseguem estudos no ensino superior, ou seja, 60% dos alunos do ensino secundário não prosseguem estudos superiores e, entre estes, estão os que frequentam o ensino profissional, que menos interesse mostram em obter um diploma universitário ou politécnico. A isto junta-se, segundo texto do “educare.pt”, de hoje, dia 7 de janeiro, a taxa de 55% de adultos entre os 25 e os 64 anos que não tem o ensino secundário completo, estando encontrados, assim, os dois grandes públicos-alvo por onde o ensino superior poderá ainda crescer, do ponto de vista da investigadora Cláudia Sarrico, uma das oradoras na Convenção do Ensino Superior 2020-2030, no ISCTE-IUL, em Lisboa, promovida pelo CRUP (conselho de reitores das universidades portuguesas).

A mesma investigadora do CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior), professora no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e analista de políticas de ensino superior da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sustenta que uma das soluções para incrementar o aumento do número de alunos nas universidades e institutos politécnicos pode ser numa parceria entre ensino secundário e ensino superior. E entende que é “sobretudo do lado dos adultos, onde o potencial e necessidade de formação é ainda elevado”, que melhor se aplicaria uma colaboração maior entre o ensino secundário e o ensino superior, delineando “formações à medida dessas pessoas”, de conclusão do ensino secundário que permitam a prossecução para o ensino superior e a motivem.

Além disso, pensa que, tanto para os adultos como para os alunos mais novos, é preciso “diversificar a oferta” e ligá-la às empresas, serviços públicos, setor social e municípios, pois “só nesta base de diálogo será possível ter um ensino superior que contribua para o desenvolvimento da economia e da sociedade”. A este respeito, Cláudia Sarrico disse à Lusa:

“O objetivo tem que ser aumentar a participação de forma sustentada e a oferta tem que ser adequada e diversificada. Se vamos buscar novos públicos, vamos ter que diversificar a oferta. Portugal não tem tido essa tradução e parece-me que pode criar isso.”.

E citou exemplos que estudou e conhece bem, como o caso holandês, onde a ligação do ensino profissional ou vocacional às universidades de ciências aplicadas (equivalentes aos institutos politécnicos portugueses) e destas aos parceiros sociais se tem mostrado profícua e tem revelado sucesso, sobretudo no atinente à inserção no mercado de trabalho.

Ainda no âmbito do exemplo da Holanda, mas no respeitante ao financiamento do ensino superior, a analista adianta que o sistema de empréstimos a estudantes com garantia do Estado “está a ganhar terreno na Europa”, retirando parte da responsabilidade do custo às famílias, e refere que, no caso português, “o peso do financiamento suportado pelas famílias, através das propinas, tem um peso relativo superior a outros países europeus e pode estar a funcionar como entrave ao acesso”. E diz a investigadora e analista:

“O que muitos países estão a introduzir são os sistemas de empréstimo com garantia do Estado. É a ideia de um estudante poder pedir empréstimo para estudar e aí não há entrave, porque todos recebem o empréstimo desde que sejam elegíveis para frequentar o ensino superior. Vão pagá-lo se e quando atingirem determinado nível de rendimento.”.

Admitindo riscos neste modelo de financiamento (ainda com expressão muito reduzida em Portugal), diz que, para evitar casos de incumprimento e de peso na despesa do Estado, é precisa regulação, desde logo na seleção de alunos à entrada, que se mostrem motivados para concluir o curso e obter as competências necessárias para emprego com um nível remuneratório suficientemente elevado que permita pagar o empréstimo, evitando que as universidades possam estabelecer o recrutamento de alunos sem critério, apenas com o objetivo de obter o financiamento que cada estudante representa por via do empréstimo concedido ‘a priori’. Mas é também preciso, segundo ela, “regular as propinas, estabelecendo um limiar máximo nos valores que as instituições podem cobrar, não permitindo que entrem numa lógica de mercado e de competição em serviços e instalações oferecidas aos alunos sem efeitos na qualidade do ensino”.

O financiamento do ensino superior é um dos painéis de discussão na predita convenção e tem, entre os oradores, o presidente do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior), Gonçalo Leite Velho, que revelou à Lusa aproveitar o momento, que contará com a participação do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, para alertar para “o défice de financiamento”, sendo que as instituições precisam do reforço de 200 milhões de euros para garantir o normal funcionamento.

À pressão no financiamento com a redução do valor de propinas cobradas pelas universidades acresce a tensão com as progressões remuneratórias dos docentes, ainda por resolver, e a precariedade, com Leite Velho a advertir que aumentou o número de docentes a lecionar a tempo inteiro, mas com contratos a tempo parcial, dando o exemplo da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), liderada pelo presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes.

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A 17 de novembro de 2018, a Comissão Europeia dava conta de que os portugueses estão entre os europeus que mais pagam para se diplomarem e que Portugal é dos países que exigem propinas mais altas aos estudantes estrangeiros.

Por outro lado, na celebração do Dia internacional do Estudante, data que tem sido assinalada, nos últimos anos, com várias manifestações e protestos um pouco por todo o país, as associações de estudantes exigiam a redução do valor da propina ou mesmo a sua eliminação – um tema que tem dividido a opinião pública, as bancadas no Parlamento e até os reitores e os presidentes das várias universidades e politécnicos.

Porém, o Orçamento do Estado para 2019 contempla uma descida de 200€ no valor da propina máxima, medida que vem contrariar a rota crescente de evolução do valor da propina no ensino superior português. Com efeito, entre 1991 e 2015, o valor aumentou de 6,50€ para os atuais 1.063,47€ – números que colocam as famílias portuguesas entre as que mais pagam pelo ensino superior. Estes números constam do 7.º relatório anual da rede Euridyce, intitulado ‘National Student Fee and Support Systems in European Higher Education’ e disponibilizados, a 16 de novembro, pela Comissão Europeia.

Regra geral, as famílias do norte da Europa são as que têm menos encargos com um filho a frequentar o ensino superior. E, na Dinamarca, Noruega, Finlândia e Escócia, os estudantes não pagam qualquer taxa para se licenciarem. O mesmo se passa em países do sul da Europa como a Grécia, a Áustria e a Turquia. Porém, obter um diploma em Portugal, até este ano letivo, custa entre 3.000 a 9.000 mil euros – o mesmo que em Espanha, Suíça, Itália, Hungria, Holanda e Irlanda. Ainda assim, estes países têm em conta a condição financeira das famílias, sendo os custos suportados em parte ou na totalidade pelo Estado. Em Portugal, as bolsas cobrem a parte ou totalidade do valor da propina; e, noutros países, para lá das bolsas de estudo é possível a concessão de empréstimos bancários, sendo que, na Inglaterra, as famílias apenas podem recorrer a empréstimos bancários.

Ao mesmo tempo que o OE 2019 vai obrigar as universidades e institutos politécnicos a reduzirem a propina, o Governo abrirá mais 2.500 vagas para estudantes estrangeiros. Este ano podiam estudar nas instituições de ensino superior portuguesas 10.200 estrangeiros, ao passo que, em 2019, vão ser 12.700 – o que levará a comunidade estudantil estrangeira a representar já 1/6 de toda a comunidade académica, apesar de, segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal estar entre os países que mais cobra aos estudantes estrangeiros. Desde 2014, um estudante estrangeiro cá paga mais que o português. Com a entrada, então, do novo estatuto, as instituições de ensino superior passaram a poder cobrar um valor (de propina) equivalente ao custo real da formação e, como a lei não estabelece limites, cabe-lhes a elas fixar valores.

Regra geral, os países europeus cobram aos estudantes internacionais mais que aos seus estudantes nacionais ou, pelo menos tanto como a estes, destacando-se a Noruega onde nenhum estudante paga para se licenciar: nem norueguês, nem internacional.

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Segundo se lê no Portal do Governo, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o Governo tem o objetivo de reduzir os custos das famílias com filhos no ensino superior para promover a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais equitativa”.

Com efeito, em Lisboa, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o governante referiu que a intenção é “ir ao encontro dos ideais europeus que ‘levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior’, tendo destacado que, nos últimos três anos, o Governo já aumentou em 24% o número de bolsas de ação social escolar e que os portugueses terão de fazer um esforço coletivo para que Portugal possa acompanhar a tendência europeia”. E disse:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.

O Ministro referiu que “aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos”, sendo, assim, “fulcral alargar esta possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias e promovendo a igualdade de oportunidades na construção de uma sociedade mais equitativa e com um ensino superior menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas Heitor reiterou as metas mais ambiciosas para alcançar até 2030: “duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada”. E acrescentou a meta de aumentar a percentagem de jovens no ensino superior: “se hoje temos 4 em cada 10 jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a 6 em cada 10 jovens com 20 anos a participar no ensino superior”.

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Porém, segundo a Lusa, o MCTES clarificou que o fim das propinas no prazo duma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível com “um esforço coletivo de todos os portugueses”. Pelo menos, diz que têm de se implementar políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior e admitir o fim das propinas.

Na sua intervenção na predita Convenção Nacional, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias. E lembrou que, nos últimos 3 anos, o Governo aumentou, como se disse, em 24% o número de bolsas de ação social escolar, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram. No entanto, o Ministro, entendendo que “tem de ser repensada” a ação social escolar, disse:

“Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor, clarificando que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”, discorreu:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior. […] Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.

Fez estas declarações reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos.”.

Durante o debate, o investigador Pedro Teixeira, do CIPES, apontou o caso das propinas como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”. E vincou que o financiamento por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que piorou entre 2010 e 2015”, bem como os recursos investidos no ensino superior em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.

Entretanto, Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030, acima enunciadas. Com efeito, aumentar a presença de alunos no ensino superior é um dos desafios apontados pelo Ministro para os próximos anos.

Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido melhoria nos últimos anos, mas o próprio governante sublinha que “não chega”: “Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais, evocando estudos da OCDE a indicar que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as nossas instituições devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros.

Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

E o presidente do CRUP, à margem do encontro, reforçou a ideia de Santos Silva, frisando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”, mas lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas, mas assegurando perante os jornalistas:

“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.

É objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior”, visando a próxima década, em que se pretende fortalecer este sistema.

Seja, mas se o país paga, os recém-formados têm de honrar esse esforço do país pensando duas vezes antes de sair dele e não enveredar pelo exagero de preços a cobrar pelos serviços de especialidades (as negociatas com a saúde e em outras profissões liberais são escandalosas)!  

2019.01.07 – Louro de Carvalho