Crítico o almoço de solidariedade para com ex-chefe dos comandos

Organizado pelo tenente-coronel na reforma Pedro Tinoco Faria e destinado a manifestar “solidariedade” militar para com o coronel comando Pipa Amorim, que foi “separado prematuramente” do comando do Regimento, o almoço do passado dia 8, em Lisboa, reuniu 400 pessoas, na maioria militares, no ativo e na reserva ou na reforma – que rejeitam estar a corporizar qualquer “ação conspiratória”.

O evento teve na comissão de honra o anterior chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Jerónimo, que se demitiu do cargo em 2016, na sequência de afirmações polémicas do então diretor do Colégio Militar; os generais Faria Menezes e José Antunes Calçada, que se demitiram em divergência com o atual chefe do Estado-Maior do Exército por causa da forma como geriu o caso de Tancos; o embaixador António Tânger Correa; e o coronel comando Raul Folques.

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No final do almoço, que se prolongou pela tarde, Pipa Amorim dirigiu-se aos militares do Regimento que marcaram presença na iniciativa – uma missão de risco –, reconhecendo o seu “desassombro” e avisando que passarão a ser considerados “persona non grata por quem não comunga dos nossos ideais e princípios éticos”. A par disso, condenou o “total desinteresse” e “alheamento” da chefia do Exército para com os militares acusados no processo pela morte de dois instruendos num curso de comandos. Com efeito, o ex-comandante do Regimento de Comandos, que se recusou a falar aos jornalistas por estar a aguardar a passagem à reserva, disse no seu discurso que desde o primeiro dia à frente do Regimento foi confrontado com “imorais ações persecutórias e com o alheamento e indiferença a que foram votados 19 dos melhores militares da unidade”. Considerando que os arguidos no processo foram objeto de um “verdadeiro julgamento em praça pública”, com prejuízo da presunção de inocência e sem que as chefias levantassem a voz, apontou:

“Um total desinteresse pelos seus legítimos direitos, aspirações e expectativas, abandonados à sua sorte, sem que nunca lhes tenha sido manifestada qualquer solidariedade institucional nem preocupação pelos constantes atentados à sua idoneidade e bom nome”.

Segundo Pipa Amorim, “as Forças Armadas devem ser objecto de uma cultura de compromisso e consenso institucional entre as várias forças políticas e os diferentes órgãos do Estado”, não sendo, por isso, “concebíveis as constantes e soezes intoxicações mediáticas e as cabalas contra estes militares”. Assim, acusou:

“Inexplicavelmente, contrariando o obrigatório dever de tutela e a expectável ação de comando, são contemporizadas pelo comando do Exército numa atitude consentida ou assumida que se insere em contextos que nada têm que ver com o bem da instituição”.

Sentindo a legitimidade de perguntar “quem corporiza estes setores obscuros e qual a extensão das suas metástases no nosso tecido social”, adiantou à laia de resposta:

“Embora sendo residuais e difusos, a sua implantação é transversal, inclusive em Instituições do Estado, inclusive no seio das nossas Forças Armadas, mormente entre aqueles que, deslumbrados com o poder ou com a sua proximidade, perderam a alma ou, se calhar, nunca a tiveram”. 

Aplicando a crítica ao caso dos comandos, assestou as setas:

“Curiosa é a genética similitude da sua retórica, quando explicitamente referem “acabe-se já com os Comandos”, quando pretendem conotar os elementos que constituem essa Unidade com uma associação criminosa ou uma organização terrorista, sendo estes militares possuidores de, cito ‘um padrão comportamental desviante, movidos por ódios patológicos irracionais contra aqueles que não são Comandos’, ou, quando aproveitando as ‘boleias’ e as ironias dos ciclos políticos tentam apagar a história, ao reabilitar e até mesmo enaltecer todos os que, numa das datas mais importantes do século XX português, estiveram do lado errado da barricada ao serviço de interesses obscuros, e se desdenham os que, imbuídos do mais supremo ideal, verteram o seu generoso sangue, na defesa deste chão sagrado onde nasceram”. 

E disparou atinando no alvo pretendido:

“São os mesmos setores que, a propósito do evento em que nos encontramos, o qual integra personalidades impolutas, de craveira ímpar na Sociedade Portuguesa, criaram perceções construídas na instrumentalização e na teoria da conspiração, utilizando as Redes Sociais e a Comunicação Social para, de forma capciosa e soez, classificarem este almoço como, cito ‘uma manifestação antidemocrática’ imprópria de uma ‘Democracia Liberal’ e um perigoso ato contra revolucionário, protagonizado por elementos conspiratórios, populistas e nacionalistas. […] Enfim, perigosas almas menores, com o objetivo bem definido de adulterar, menosprezar ou destruir, as quais, por mais que tentem pôr-se em ‘bicos de pés’, permanecerão sempre rasteiras e nunca farão parte do Campo da Honra da nossa Memória Coletiva.”. 

Dirigindo-se aos militares do Regimento de Comandos ali presentes, disse:

“Mostrais pertencer à casta dos guerreiros temidos e admirados, que procuram a vitória em missões quase impossíveis, pelo desafio de estarem presentes, em cada momento de perigo. É com homens da vossa têmpera, que nunca cedem à cultura do medo, que o Regimento de Comandos continuará a ser a Unidade mais lendária e condecorada das nossas Forças Armadas.”.

E, parafraseando Ernest Hemingway, assegurou que mais importante que a própria guerra, “são aqueles que estão ao nosso lado na trincheira”.  

Falando para todo o auditório em geral, considerou:

“Neste, que é o tempo que não escolhemos, mas nos escolheu a nós para o vivermos, não podemos fazer de conta que não é grave aquilo que é realmente grave. E, infelizmente, vivemos tempos em que comandar se confunde com despotismo, justiça com populismo, integridade com oportunismo, frontalidade com bajulação, lealdade com traição e Pátria com interesses pessoais ou corporativos, enfim tempos em que as memórias são efémeras e os valores são distorcidos. Por isso, é importante que todos nós, que ainda temos alma, e que ainda somos milhões, imbuídos de solidariedade, de consciência social e, sobretudo, de destemor perante o culto do medo e das retaliações, não nos deixemos intimidar e não caíamos na inação, esquecendo os que estão ao nosso lado e os que dependem de nós, descurando a necessidade de proteção permanente dos valores e princípios com que nos identificamos, os quais, face à existência de quem os repudia e não possui, nunca os podemos dar por garantidos, nesta sociedade cada vez mais amorfa e doutrinada.”.

E terminou citando, em consonância com o que discorreu, uma frase hindu de que disse gostar particularmente: “A vida é-nos dada e nós merecemo-la dando-a”. 

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Por seu turno, o coronel comando Raul Folques, que falou na qualidade do comando “mais antigo presente”, teceu um conjunto de considerandos que vale a pena recordar para reflexão e indução a uma desejável mudança.

Rejeitou, no seu discurso, a ideia de “que a iniciativa tenha “pretensões de natureza política”, circunscrevendo-se à homenagem ao ex-comandante do Regimento de Comandos, e enalteceu a sua “carreira competente, diversificada e muito distinta”, destacando nele “a nobre função de comandar homens, defendendo-os com a coragem moral, a frontalidade e a honestidade que se exigem a um líder”. E também recusou qualquer pretensão maniqueísta de considerar corajosos e reserva moral os presentes e timoratos e medrosos ou subservientes os críticos e que não quiseram participar na iniciativa.

Afirmou a determinação de servir e de almejar “uma pátria mais inclusiva, onde prevaleça o sentido ético, a solidariedade entre gerações e o direito à esperança”, obstando ao “despotismo” e “à corrupção”, com um promissor “futuro para as novas gerações e a proteção dos mais desfavorecidos pela fortuna ou má sorte”.

Vê no coronel Pipa Amorim “um lídimo exemplo destes valores que abraçamos e onde se escora a instituição militar”. E realçou que, ao assumir o comando do Regimento, ele se comprometera num pacto sagrado “de bem servir, de lealdade, seriedade e verdade, cumprindo os princípios basilares do dever de tutela, assente nos ditames da virtude e da honra, tendo como faróis o cumprimento integral da missão e o cuidar desvelado” dos seus homens.   

E, sobre o sentido de comandar um regimento de comandos, discorreu:

“Comandar nunca pode ser entendido como a arte do compromisso, quando estão em causa valores e princípios que cimentam a condição militar, assimilados no rigor e estoicidade da instrução, no treino operacional orientado permanentemente para o risco, na vivência diária regida pelo nosso código exigente na ética e na moral, no dever e na honra, na camaradagem e na solidariedade e que encontra a sua justificação em situações de combate ou de extremo sacrifício”.

Daqui necessariamente inferiu:

“Comprometer ou menorizar a defesa desses valores é, à luz dos princípios que nos regem, degradação e vergonha, pois é verdade insofismável da liderança militar que, quando subordinados nossos estão debaixo do fogo da injustiça, da calúnia, da difamação e em perigo, é no seu comandante que têm amparo, refúgio e guarda, pois só assim a instituição militar se impõe como farol e âncora. O lídimo comandante é exemplo e garantia e, se necessário for, morre pelos seus homens.”.

E, depois de fazer uma pormenorizada apreciação positiva do desempenho dos militares sob o comando do homenageado, contrapôs:

“Estes retumbantes momentos de orgulho não fazem esquecer os constrangimentos à tua ação de comando, como a recorrente perda de efetivos em soldados de comando de enorme experiência e competência, em que o exército muito investiu e que por variadas razões abandonam sem opção as fileiras, o que constitui, caso não haja uma rápida implementação de medidas propostas, a maior ameaça à operacionalidade do Regimento”.    

Não alinhando no silêncio dos resignados, acusou:

“É de referir os sucessivos e premeditados constrangimentos sobre os instrutores e seus familiares, envolvidos nos processos de justiça, acusados com mediatismo e rotulados de forma infame, sem culpa formada, ostracizados e nunca conveniente e formalmente defendidos pela instituição que servem denodadamente e que, mesmo sendo afastados de missões internacionais e da sua função na Unidade por interpretações estranhas à natureza militar, permanecem fortes e unidos na solidariedade, camaradagem, respeito e voz dos seus camaradas e sobretudo do seu comandante Pipa Amorim”.  

Voltando-se mais uma vez para o homenageado, elogiou:

“Escolheste comandar com coragem e abnegação, elegendo o caminho nobre do militar e do comando, na defesa intransigente da justiça, dando voz às angústias nunca atendidas de militares teus subordinados, sempre com frontalidade e lealdade, nunca por obstinação ou por protagonismo, conforme o homem que és, exemplo dum caráter firme, bem formado e enérgico”.

E ainda:

“Sofreste pela tua indiferença a agendas mediáticas circunstanciais ou a leituras políticas enviesadas face à legitimidade, nunca questionada, duma decisão superior que importaria, a bem do decoro, ser assumida com frontalidade”.

Por fim, levantou dois pontos para reflexão: a opção pela passagem à reserva por parte de bastantes militares confrontados com situações de prepotência e injustiça, o que pode originar que saia das fileiras o trigo e permaneça o joio; e a existência de responsáveis que, movidos por interesses de ocasião ou por vantagens de classe, por omissões ou atos, podem causar grave dano à instituição e até à nossa capacidade de defesa, de reparação lenta e difícil, provocando estragos consideráveis.

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Face ao que foi dito, é natural que chefes militares que, escolhidos para patamares cimeiros, confundem subordinação das Forças Armadas ao poder político com subserviência, como aconteceu com o caso do Colégio Militar e com o de Tancos (A este respeito nem o Ministério Público sabe o que realmente quer!), não gostem de militares como Folques ou Amorim.   

Na verdade as Forças Armadas subordinam-se aos órgãos de soberania que, em nome do povo, exercem o poder político, mas elas têm de dispor de autonomia organizativa, técnica e operacional, não podendo os órgãos de soberania interferir na cadeia hierárquica. Por outro lado, enquanto responsável politicamente pela superintendência sobre a instituição castrense, o Governo não pode deixar passar à opinião pública a ideia de que não sabe se quer as Forças Armadas ou a de que duvida da sua validade, nem pode desautorizá-las de ânimo leve. Enfim…

(cf jornal Público de 9 de setembro; e Associação de Comandos, http://associacaocomandos.pt/noticias/almoco-de-homenagem-discurso-do-cor-cmd-raul-folques-e-cor-cmd-pipa-amorim/, indicada por Magalhães Simões).  

2018.09.10 – Louro de Carvalho

Esquerda dita: com a votação final global ficou aprovado o OE2018

O resultado final

PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram hoje, dia 27 de novembro, a versão final do Orçamento do Estado para 2018, faltando apenas a redação final do texto da lei a cargo da comissão de Orçamento e Finanças, após o que ser á enviado para Belém a fim de ser promulgado e entrar e vigor a 1 de janeiro pf. PSD e CDS votaram contra. PS e BE divergiram em relação à taxa sobre as energias renováveis, crise que marcou a tarde.

A proposta fora aprovada na generalidade em 3 de novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN que, na votação final global, decidiu votar a favor. Após a aprovação na generalidade, e durante de duas semanas, houve no parlamento reuniões setoriais com os ministros das várias pastas.

Agora os comunistas sustentam que tudo o que é positivo tem o selo do PCP, enquanto os bloquistas condena a “deslealdade” do PS, mas votando a favor para “honrar a palavra”. O CDS condena devoluções em “suaves prestações até 2019” e impostos agravados já. O PSD diz que é uma “mentirela” a ideia de que já não há austeridade

Nos passados dias 22, 23 e 24, foram discutidas e votadas várias propostas de alteração na especialidade, tendo sido aprovadas, além das apresentadas pela bancada socialista, mais de 70 propostas de alteração dos grupos outros grupos parlamentares, sendo apenas duas do CDS e nenhuma do PSD.

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Principais medidas, aprovadas na especialidade, que vão constar do OE2018

- Escalões do IRS e outras alterações. O número de escalões do IRS aumenta de 5 para 7, tendo sido desdobrados os 2.º e 3.º escalões: será tributado a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros. Para os dois últimos escalões, a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%. O mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, passará a abranger também os profissionais liberais. E a fórmula de cálculo foi alterada para que deixe de ter um valor fixo (agora é de 8.500 euros) e passe a ser atualizado em função do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com a “cláusula de salvaguarda” para garantir que, pela aplicação desta fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual do salário mínimo.

- Carreiras na Administração Pública. Os trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos 7 anos de carreiras congeladas, reuniram as condições necessárias vão ter direito a progredir. O acréscimo salarial correspondente à progressão será pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em janeiro, 25% em setembro; em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro. No caso das carreiras cuja progressão alegadamente depende sobretudo da contagem do tempo (como dizem ser a dos professores), o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017. E o Parlamento remeteu para a discussão com os trabalhadores o modo de contabilização do tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta “os recursos disponíveis”. Falta resolver para todos os 2 anos, 4 meses e 2 dias (de 29/08/2005 a 31/12/2007).

- Aumento extraordinário de pensões. Os pensionistas que recebam até 632 euros (1,5 vezes o IAS) terão o acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015. Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA (Caixa Geral de Aposentações) e vai considerar a atualização de janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

- O Complemento Solidário para Idosos (CSI). Será alargado a pensionistas que pediram, independentemente da idade, reforma antecipada a partir de 2014, ano em que foi introduzido o agravamento das regras de acesso à reforma antecipada. A medida, que abrangerá cerca de 7.600 pensionistas, prevê que, em 2018, quem se reformou por antecipação (por atividade profissional desgastante, desemprego de longa duração ou doença) desde 2014 possa candidatar-se ao CSI.

- Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. O corte de 10% que é aplicado ao subsídio de desemprego após os 6 meses de atribuição vai acabar em 2018.

- Regime simplificado de IRS. O regime irá abranger apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local) e não se aplica aos agricultores nem aos pequenos comerciantes. A presunção automática de despesas será limitada, mantendo-se os coeficientes que atualmente existem (e que garantem dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no ‘e-fatura’, tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas. Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente a dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como "materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas", entre outros.

- Aumento da derrama de IRC. A derrama estadual paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros será agravada em dois pontos percentuais, para os 9%.

- Fim dos duodécimos no setor privado. Os trabalhadores do setor privado voltarão a receber os subsídios de Natal e de férias de uma só vez a partir do próximo ano, deixando de receber metade de cada um dos subsídios em duodécimos ao longo do ano.

- Resposta, apoios, combate e prevenção a incêndios. O Ministério das Finanças vai centralizar um pacote de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios. A este montante soma-se o apoio de 100 milhões de euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para apoio às empresas, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e 35 milhões de euros para a reposição dos equipamentos públicos municipais. Os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza. Fica prevista ainda uma transferência extraordinária de 50 milhões de euros para as autarquias para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível (nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes aos aglomerados populacionais). O Fundo de Apoio Municipal (FAM) poderá atribuir 10 milhões de euros aos municípios para emprestarem às famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões.

O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 totalizará 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) no conjunto do próximo ano (acima do 1% previsto anteriormente).

- Educação e Ensino Superior. No ano letivo de 2018/2019, os manuais escolares serão gratuitos também para os alunos dos 5.º e 6.º anos e o número de alunos por turma vai ser reduzido progressivamente nos 1.º, 5.º e 7.º anos. O Governo fiscalizará as cantinas escolares e a avaliará a qualidade das refeições e os encargos com as concessões, quando existam, publicitando os resultados, sendo que o valor da refeição cobrada aos estudantes não pode subir.

Na educação pré-escolar, serão abertas no próximo ano “pelo menos 150 novas salas” na rede pública em articulação com os municípios. E, no ensino superior, o valor das propinas ficou congelado, o valor das bolsas de doutoramento será “atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC – média anual) que se vier a verificar em 2017” e as bolsas de ação social escolar atribuídas aos alunos com necessidades educativas especiais serão majoradas em 60%.

- Transportes. O desconto de 25% do passe de transportes para os estudantes entre os 4 e os 18 anos será alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social. O passe sub23@superior.tp, dirigido aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, foi alargado aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios. E foi alargada a idade até à qual os estudantes de Medicina e de Arquitetura podem beneficiar deste título de transporte, até aos 24 anos.

- Energia. A tarifa social da eletricidade, destinada às famílias com baixos rendimentos, vai passar a abranger também as botijas de gás, pelo que, no próximo ano, vão usufruir desta tarifa especial as famílias de baixos rendimentos cujas casas ainda não tenham gás engarrafado, o que é comum nas casas mais antigas. E foi aprovada norma para os produtores de energia renováveis pagarem a contribuição extraordinária de solidariedade, mas na votação final não vingou.

- Cativações. O Governo fica obrigado a enviar informação ao Parlamento sobre a evolução das cativações todos os meses e as propostas do OE passarão a incluir os montantes das verbas sujeitas. Foi ainda aprovada uma norma “travão” para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.

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A questão das energias renováveis

Nas 12 páginas de discurso o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não reservou uma linha para a questão que dividiu os bloquistas e os socialistas e que motivou a crítica mais dura alguma vez feita pelo BE ao Governo. Também o Primeiro-Ministro não quis responder às perguntas dos jornalistas sobre o assunto.

Em causa está a mudança súbita de posição dos socialistas sobre uma proposta do BE para aplicar uma taxa contributiva extraordinária às empresas produtoras de energias renováveis, que os bloquistas afirmam estar acordada com o Executivo. O PS chegou a aprovar a medida nas votações de especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 24, mas avocou a matéria para plenário e esta tarde deu o dito por não dito e mudou o sentido de voto.

Versão final do OE2018 teve os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, mas o Bloco ficou furioso com "cambalhota" na energia

"Deslealdade", "subserviência" - um "governo que não honrou a palavra dada." Estas foram algumas das expressões usadas esta tarde pela deputada do BE Mariana Mortágua para qualificar a atitude do PS face a uma proposta bloquista que criava uma taxa a pagar pelas empresas do setor das energias renováveis.

Efetivamente, no dia 24, na votação da proposta em comissão, os socialistas votaram-na favoravelmente – e esse sentido de voto foi decisivo para a aprovar. Mas, logo a seguir, chamaram o artigo para uma segunda votação no plenário (avocação), começando aqui os bloquistas a suspeitar que o PS iria dar o dito por não dito. Hoje confirmou-se mesmo esse dito por não dito: o PS votou contra, ditando o chumbo da proposta (o CDS também votou contra, o PSD absteve-se e os restantes partidos votaram a favor).

O tema ocupou portanto o essencial do discurso de Mariana Mortágua no encerramento do debate do OE 2018. Aconteceu algo “inédito”, disse a deputada: “o Governo não honrou a palavra dada”. E isso aconteceu por “subserviência” aos interesses das empresas eléctricas.

A fúria bloquista com os socialistas não levou, porém, o partido a mudar o sentido de voto que já tinha anunciado para o OE 2018: ao fim da tarde a proposta de lei foi aprovada, pela conjugação dos votos favoráveis do BE com os do PS, PCP, PEV e PAN, tendo votado contra  PSD e CDS.

Ainda assim, e apesar da crise de última hora, a versão final do Orçamento do Estado para 2018 contou com muitas alterações dos partidos da esquerda e algumas mudanças obtidas por entendimentos pontuais entre a esquerda e a direita.

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O teor dos discursos

No discurso de encerramento, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares argumentou que o que “une” a maioria de esquerda “é muito mais forte e construtivo” do que simplesmente impedir que a direita governe. É, antes, a “certeza de que (…) é mesmo possível viver melhor em Portugal”. Garantiu que essa melhoria “é inseparável de um aumento dos rendimentos das famílias, de maior justiça fiscal, de melhores serviços públicos universais, de melhores infraestruturas e de uma política económica inteligente”. E disse que o Governo não está “a dar nada a ninguém”, apenas a respeitar os direitos dos portugueses.

No final do seu discurso, Pedro Nuno Santos voltou a atirar à direita e a fazer uma referência aos parceiros do Governo no Parlamento, garantindo que “esta maioria mostrou ser de confiança e merecedora de credibilidade” e que o debate “mostrou que o PSD e o CDS escolheram não serem levados a sério”. A maior vitória do PS, do BE, do PCP e do PEC foi provar que era mesmo possível “viver melhor em Portugal”.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusa PSD e CDS-PP de quererem “atirar para cima das empresas de forma cega e transversal 500 milhões de euros de dinheiro público” e disse que, se esta coligação da direita ainda estivesse no poder, “continuaria a cometer os mesmos erros do passado”. Acusando os partidos de terem mostrado na discussão do orçamento na especialidade de não só terem mostrado quem são as suas clientelas, mas que também não entendem como funciona uma economia moderna, referiu:

“A direita continua a achar que uma economia pode crescer e um país desenvolver-se apertando o cinto às famílias e a despesa dinheiro para cima do número muito reduzido de empresas que paga IRC. Na realidade, PSD e CDS nunca chegaram a perceber que as empresas não investem, nem contratam e muitas acabam até por encerrar, se não tiverem a quem vender”.

Porém, quando disse que, para a direita, “reforma que é reforma tem de doer”, criou o momento que suscitou mais reações na bancada do PSD – e mesmo pateada – aquele em que falou no debate interno que os sociais-democratas estão a fazer, dizendo: “Tenho estado atento ao debate interno do PSD e não consigo identificar as famigeradas reformas de que tanto falam”. Os deputados do PSD bateram com os pés e nas mesas do plenário a protestar.

Pedro Nuno Santos continuou, rematando a sua ideia:

       “O conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular. Reforma que é reforma tem de doer”. 

E ainda garantiu, antes de dizer que a direita tem “uma visão sacrificial do futuro”:

“Nós não faremos as reformas que a direita gostaríamos que fizéssemos. Não porque esta solução de Governo não as permite, mas porque o PS, pura e simplesmente, não concorda com elas.”.

Quanto à reforma que diz o Governo estar a fazer, sustenta que se trata de “uma importante reforma estrutural, tão silenciosa que não encontram nos relatórios internacionais sobre Portugal”. É aquela que “permite distribuir riqueza criada de forma mais justa”. E aqui distribui os louros pelos partidos que apoiam o Governo, dizendo que “são inúmeros os avanços que esta maioria tem conseguido em todas as áreas”.

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Passos Coelho acusou o Governo de reduzir a governação “ao mais puro taticismo”, gerindo a agenda pública “em função do que a maré trouxer” e “nunca em função de um rumo estratégico, que não existe.” E recorreu a um conceito de Bobbio, um filósofo e político italiano (que morreu em 2004), sobre o “mercado político”.

Norberto Bobbio atravessou várias gerações da política italiana. Destacou-se por posições críticas contra o marxismo e o bolchevismo, mas também foi crítico do fascismo de Mussolini. Em democracia, foi um dos grandes críticos do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconni, de um partido irmão do PSD.

Para o presidente do PSD, os recursos públicos são geridos em função da “necessidade de remeter tanto quanto possível para o que Bobbio desginou o ‘mercado político’, em que todos são convidados a reverem-se numa oferta particular de que o Governo dispõe e a sociedade no seu conjunto é tratada e segmentada por potenciais clientes.

O ainda líder do PSD considera que esta é uma “conceção deformada da democracia”, que acaba “instrumentalizada para servir os objetivos de curto prazo de quem governa e reduzir cada grupo social aos interesses acomodáveis não pelo interesse mas pelo desinteresse geral”.

Passos insistiu no seu argumentário habitual: o crescimento económico acontece não por causa do Governo, mas “apesar” do Governo e sendo empurrado por forças que o PS sempre desvalorizou. Enfim: esta é “uma legislatura perdida do ponto de vista da preparação do futuro”.

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A presidente do CDS-PP responsabilizou o Primeiro-Ministro pelas falhas do Governo nos incêndios. E Ana Rita Bessa, também do CDS insistiu que o seu partido continua comprometido com a ideia de criar “uma alternativa” a este Governo e reiterou a ideia de que o “gradualismo” que o Governo revela não resulta de “prudência” mas de “calculismo político” eleitoral.

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As críticas de Mortágua suscitaram, no plenário, uma resposta implícita do PS. “Este não é, apenas, um Governo do PS. Mas não é tão pouco um Governo refém de qualquer empresa como de qualquer partido”, disse Carlos César. E repetiu: “[Não é refém] de qualquer partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer”.

Quanto ao PCP, insistiu na habitual exigência junto dos socialistas para que façam “opções de fundo” no sentido de romper com os constrangimentos ditados pela UE.

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Aqui ficou uma panorâmica necessariamente fragmentária da reta final da batalha orçamental.

Enfim, é o orçamento possível, resultante da batalha discussiva a que os governos de maioria não se sujeitam, muito suado, com várias alterações em sede de discussão na especialidade. Esperamos que Marcelo diga quais os motivos por que promulga e faça o elenco dos aspetos positivos e dos aspetos negativos. Ou será que vai repetir que os deputados devem saber se querem manter o Governo ou não?!

Resta ainda saber como foi ser executado do longo de 2018. Será que a UE não torcerá o nariz duas ou três vezes?

2017.11.27 – Louro de Carvalho

“God Bless America”

O que parecia altamente improvável aconteceu: Donald Trump, o multimilionário que foi estrela de um reality show, o candidato que prometeu construir um muro na fronteira com o México, o homem que foi acusado de mostras de racismo, xenofobia e misoginia vai liderar os destinos da maior potência mundial e policiar o mundo. Trump venceu Hillary Clinton, sucede a Barack Obama e será o 45.º Presidente dos EUA, a partir do ato de posse a 20 de janeiro de 2017.

Contrariando pesquisas e previsões, apoiadas em sondagens que maioritariamente davam vantagem a Hillary Clinton (subestimaram-se as poucas que punham Trump à frente nas intenções de voto), o republicano nova-iorquino derrotou a democrata, que pensava ter a via aberta para Washington, com uma vitória expressiva, conquistando 288 lugares no colégio eleitoral. E ainda conseguiu dar aos republicanos a maioria no Senado.

Com a vitória do magnata ‘outsider’ marca-se o retorno dos republicanos à Casa Branca após oito anos de poder nas mãos dos democratas, com os dois mandatos entregues pelo eleitorado a Barack Obama.

Em 18 meses de campanha, a candidatura de Trump foi marcada por comentários polémicos. A partir da promessa aliciante de “fazer a América grande novamente”, conquistou votos com ideias extremas, como a construção dum muro na fronteira com o México. Através de discursos centrados nas frustrações e inseguranças de muitos dos americanos, Trump tornou-se a voz da mudança para milhões deles.

Os acontecimentos e o desempenho do candidato republicano em noite eleitoral superaram todas as previsões dos analistas. Ao início da noite, a probabilidade de Trump vencer as eleições era só de cerca de 30%. Mas tudo a noite modificou. O magnata, vindo de fora da política, não só venceu a adversária democrata, como o fez com uma larga vitória, conquistando os referidos 288 lugares no colégio eleitoral e granjeando para os republicanos a maioria no Senado. Por outro lado, a sua alocução de vitória esteve quase nos antípodas discursivos das intervenções de campanha. Confidenciou que recebera um telefonema de felicitações da adversária democrata; agradeceu a confiança dos eleitores; e assegurou que será o Presidente de todos os norte-americanos, pedindo àqueles que não o escolheram a ajuda “para trabalharmos juntos”. Além disso, prometeu “lidar de forma justa” com todos os povos e nações e, no plano económico, duplicar o crescimento, declarando que “a América não se contentará com nada que não seja o melhor”.

À medida que as projeções das televisões norte-americanas eram divulgadas, o mapa eleitoral norte-americano ficava cada vez mais pintado de vermelho, a cor do Partido Republicano, e as conquistas em “Estados oscilantes” importantes, como o Ohio, a Flórida ou a Carolina do Norte, tornaram esta pintura cada vez mais definida e viva. 

Nada fazia prever este desfecho. E nem o próprio Partido Republicano, que desde o primeiro momento mostrou resistências em atribuir a nomeação a Trump, anteciparia um resultado como este. Apesar de nos últimos dias a campanha de Clinton ter sido abalada por uma pneumonia e sobretudo por um novo episódio da novela sobre os e-mails pessoais que enviou ou recebeu enquanto secretária de Estado, os especialistas continuavam a dar uma vantagem sólida à democrata. Todavia, as previsões baseadas em sondagens falharam. Depois duma campanha eleitoral que ficará para a posteridade pelas piores razões – excessiva crispação e muito pouco sumo político –, Donald Trump, com um discurso de candidato populista sobre temas tão sensíveis como o sistema político, a imigração, as relações económicas, a condição feminina ou a liberdade religiosa, mostrou que as sondagens não passam de sondagens e podem errar, sobretudo se não tiverem em conta a labilidade de opinião à medida que o tempo corre para a reta final do evento eleitoral e o receio de, ferindo o “politicamente correto”, os eleitores revelarem o sincero sentido de voto.

Os reflexos imediatos da vitória de Trump não se fizeram esperar. O peso (moeda) mexicano caiu abruptamente e as bolsas asiáticas abriram em queda. Cuba anunciou 5 dias de exercícios militares pré-agendados para se preparar para possíveis “ações inimigas”. O choque e a perplexidade perpassaram o mundo inteiro.

Os resultados das eleições trazem inevitavelmente à memória o que aconteceu com o referendo no Reino Unido sobre a União Europeia a meio do ano. Há um certo paralelismo: nos dois casos o eleitorado, desiludido e até zangado, escolheu a mudança – ainda que esta signifique um rumo radicalmente diferente de tudo o que se conheceu até então. Vota-se no desconhecido por tédio para com o conhecido.

Trump, muito além da propalada escolha do menor de dois males, logrou convencer a América desencantada, a América que, a braços com uma economia que perdeu o fulgor de outrora, está cansada dum sistema político viciado. Conseguiu aliciar a América que olha para os imigrantes com desdém, a que acredita no isolacionismo. É esta América que, dividida em várias, é apenas uma, a que olha com esperança para Trump como um outsider, alguém capaz de uma mudança qualquer, mesmo que não se saiba o que isso realmente significa.

A identidade dos Estados Unidos, como a nação da liberdade e o berço da multiculturalidade, pode ser profundamente alterada com a política populista de Trump que promete romper com a tradição diplomática norte-americana. O futuro do país está em suspenso, mas não só: porque os destinos da maior potência a nível global mexem com o destino de todos, é o futuro dos povos e o sentimento de estabilidade do mundo que está em causa. Será que o Presidente vai manter o discurso pré-eleitoral – demolidor da supressão da livre convivência e do comércio livre, da murificação entre povos e grupos, da misoginia e do ataque aos adversários? Ou, ao invés, tentará uma evolução para o discurso e políticas mais realistas, considerando as necessidades da América e as exigências do mundo que nela deposita esperança em intervenções positivas no concerto das nações? Irá condicionar as práticas definidas e a definir na COP22 em curso?  

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O ano de 2016, que pensaríamos vir a recordar por fenómenos insólitos – a guerra da Síria, a crise dos refugiados, as ondas de choque da crise das dívidas públicas e a fragilidade do sistema bancário ou os avanços técnico-científicos como os carros sem condutores ou a explosão da Inteligência Artificial – de momento para o outro fica indelevelmente marcado por um evento normal em democracia: eleições.

Está tão banalizado o recurso aos atos eleitorais e referendários nas sociedades ocidentais que grande parte dos cidadãos já nem se dá ao trabalho de votar: cresce a abstenção. No entanto, estas consultas populares estão a mostrar a sua força de uma forma pouco previsível.

Fitando as últimas décadas, diz Ricardo Costa (Sic Notícias),“podemos elencar uma série de acontecimentos incríveis, desde descobertas científicas a mudanças geopolíticas, de variadas revoluções tecnológicas a guerras sem fim, mas temos dificuldade em escolher uma eleição como algo que tenha mudado o mundo”. A exceção poderá ter sido a vitória de Obama: um Presidente afro-americano, que, pouco tempo depois da posse, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Todavia, também essa eleição assentava na categoria habitual da arrumação das escolhas – esquerda e direita – que espelha o que nos habituámos a chamar de democracia ocidental representativa e parlamentar que se tornou como que norma na ordem mundial.

Ora, o que estas eleições trouxeram de novo, como o referendo que ditou o Brexit, é que os eleitorados querem aproveitar as eleições “como armas de sentido contrário, de protesto contra o sistema, contra a globalização, contra a abertura ao exterior, contra tudo o que vem de fora, contra imigrantes ou outros credos, juntando em movimentos ou ao redor de um candidato imensas multidões de descontentes e saudosos de tempos aparentemente mais prósperos” (escreve Ricardo Costa). É certo que esta postura eleitoral não é inteiramente nova: tem emergido em outros atos eleitorais, nomeadamente nas eleições para o Parlamento Europeu e em eleições regionais e legislativas na Europa, onde têm levantado a crista movimentos extremistas ou antissistema; mas é novo o fenómeno a uma escala tão extensa e com uma vitória retumbante.

E é o ano de 2016 que marca a entrada em pleno desta tendência no centro eleitoral, apagando as fronteiras ideológicas e eliminando as distâncias entre os extremos. Foi o Brexit, foi Trump; será referendo constitucional italiano e poderá ser Marine Le Pen nas presidenciais francesas, contra a fraqueza económica da França e o peso do Islão, ou o voto no primeiro partido alemão de extrema-direita com sucesso desde 1945 nas eleições do ano de 2017.

Trump é, segundo Ricardo Costa, “um produto do seu próprio sucesso, de uma autoestima sem fim que soube cavalgar todas as contradições da democracia americana” e, opino eu, é produto igualmente do apoio que logrou concitar em torno de si e do seu discurso, aglutinando zangados, descontentes e insatisfeitos com a mediocridade política. O “não político” entrou na “política” a prometer sentido de gestão, o que é impossível. Para tanto, disse uma coisa e o seu contrário, mentiu, inventou, ofendeu, insultou e prometeu o que não cumprirá, arredando todos os potenciais e efetivos candidatos. Percebendo uma América farta dos partidos convencionais, quase destruiu o Partido Republicano, as suas elites e a sua máquina até os submeter. Que irá fazer na Casa Branca? De que América grande está o Presidente escolhido a falar?

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Porém, há que fazer diferente de Trump, aceitar os resultados ou, como ele, aceitar os resultados porque ganhou. Talvez seja oportuno expor aqui a posição da Santa Sé na perspetiva do cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin, pela Rádio Vaticano:

“Creio que, antes de tudo, tomamos conhecimento com respeito da vontade expressa pelo povo americano neste exercício de democracia que, soube, foi caraterizado também por uma grande afluência às urnas”.

E depois, o cardeal fez seus votos ao novo presidente,

“Para que o Senhor o ilumine e o ampare ao serviço da sua pátria naturalmente, mas também ao serviço do bem-estar e da paz no mundo. Acredito que hoje exista a necessidade de todos trabalharem para mudar a situação mundial, que é uma situação de grave dilaceração, de grave conflito.”.

Por fim, como a nação americana precisa e merece, pedindo a paz e a bênção:

“God Bless America”!

2016.11.09 – Louro de Carvalho