Papa em Moçambique, recebido com satisfação, compreende e exorta

No quadro da sua viagem apostólica de 4 a 10 de setembro a Moçambique, Madagáscar e Maurícias, Francisco chegou à tarde do dia 4 a Maputo, em cujo aeroporto decorreu a cerimónia de boas-vindas, permanecendo na cidade até ao final da manhã do dia 6.

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Após a visita de cortesia ao Presidente da República no Palácio da Ponta Vermelha, o Pontífice encontrou-se com as Autoridades, a Sociedade Civil e o Corpo Diplomático.

No seu discurso, sentiu-se feliz por iniciar a viagem apostólica “por este país, tão abençoado pela sua beleza natural como pela sua grande riqueza cultural que traz à provada alegria de viver do vosso povo a esperança num futuro melhor” e que “abre as suas portas para alimentar um renovado futuro de paz e reconciliação”.

Dirigiu “palavras de proximidade e solidariedade” aos que sentiram as pesadas consequências dos ciclones Idai e Kenneth, partilhando “a angústia e sofrimento” de quem foi atingido e “o compromisso da comunidade católica para fazer frente a tão dura situação” e pedindo “a solicitude de todos os atores civis e sociais que, pondo a pessoa no centro, sejam capazes de promover a necessária reconstrução”.

Saudou o esforço de paz e reconciliação desenvolvido sob a égide da comunidade internacional como “o melhor caminho para enfrentar as dificuldades e desafios” que Moçambique tem como nação, destacando o acordo de cessação definitiva das hostilidades militares entre irmãos moçambicanos assinado recentemente na Serra da Gorongosa – um marco plantado na senda da paz que parte do Acordo Geral de 1992 em Roma. São esforços que sustentam a esperança e dão confiança para que o modo de escrever a história não seja “a luta fratricida”, mas “a capacidade de se reconhecerem como irmãos, filhos duma mesma terra, administradores dum destino comum”. É a coragem da paz, “uma coragem de alta qualidade: não a da força bruta e da violência, mas aquela que se concretiza na busca incansável do bem comum”.

Assegurando que os moçambicanos conheceram “o sofrimento, o luto e a aflição”, mas sem deixarem que “o critério regulador das relações humanas fosse a vingança ou a repressão” ou que “o ódio e a violência tivessem a última palavra”, citou São João Paulo II para observar:

“Com a guerra ‘muitos homens, mulheres e crianças sofrem por não terem casa onde habitar, alimentação suficiente, escolas onde se instruir, hospitais para tratar a saúde, igrejas onde se reunir para rezar e campos onde empregar as forças de trabalho. Muitos milhares de pessoas são forçadas a deslocar-se à procura de segurança e de meios para sobreviver; outras refugiam-se nos países vizinhos.’ (...) Não à violência e sim à paz!” (Discurso de Chegada, 16 de setembro de 1988, n. 3).

Reconhecendo que o povo, ao longo dos anos, sentira que a busca da paz – missão que envolve a todos – “exige um trabalho árduo, constante e sem tréguas”, pois a paz é “como uma flor frágil, que procura desabrochar por entre as pedras da violência”, disse que é preciso continuar a afirmar, com determinação mas sem fanatismo, com coragem mas sem exaltação, com tenacidade mas de maneira inteligente: não à violência que destrói, sim à paz e à reconciliação.

Mais que a ausência de guerra, a paz é “o empenho incansável”, especialmente dos que ocupam um cargo de maior responsabilidade, em “reconhecer, garantir e reconstruir concretamente a dignidade, tantas vezes esquecida ou ignorada, de irmãos nossos, para que possam sentir-se os principais protagonistas do destino da própria nação”, pois, “sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há de provocar a explosão”. Ora, se a sociedade “abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade”.

Depois, Francisco salientou alguns dos aspetos de desenvolvimento que a paz possibilitou, como a educação e a saúde, e encorajou a prossecução do trabalho de “consolidar as estruturas e instituições necessárias” para que “ninguém se sinta abandonado”, especialmente os jovens, que formam grande parte da população e que “são o presente que interpela, busca e precisa de encontrar canais dignos que lhes permitam desenvolver todos os seus talentos; e são um potencial para semear e desenvolver a tão desejada amizade social”.

E frisou que, no quadro da cultura de paz, “o caminho há de ser aquele que favoreça a cultura do encontro e dela fique todo impregnado: reconhecer o outro, estreitar laços, lançar pontes”; e, por outro lado, torna-se “imprescindível manter viva a memória como caminho que abre futuro; como caminhada, que leve a procurar metas comuns, valores compartilhados, ideias que favoreçam superar interesses setoriais, corporativos ou partidários para que as riquezas da nação sejam colocadas ao serviço de todos, especialmente dos mais pobres”. E exortou:

“Tendes uma corajosa e histórica missão a cumprir: não cesseis os esforços enquanto houver crianças e adolescentes sem educação, famílias sem teto, trabalhadores sem trabalho, camponeses sem terra... Tais são as bases dum futuro de esperança, porque futuro de dignidade! Tais são as armas da paz.”.

E, após ter afirmado as condições-base da subsistência condigna – terra, teto e trabalho –, o Santo Padre inscreveu na rota da paz o olhar pela Casa Comum e disse que, nesta ótica, “Moçambique é uma nação abençoada”, sendo os moçambicanos “especialmente convidados a cuidar desta bênção”. A seguir, explanou:

“A defesa da terra é também a defesa da vida, que reclama atenção especial quando se constata uma tendência à pilhagem e espoliação, guiada por uma ânsia de acumular que, em geral, não é cultivada sequer por pessoas que habitam estas terras, nem é motivada pelo bem comum do vosso povo. Uma cultura de paz implica um desenvolvimento produtivo, sustentável e inclusivo, onde cada moçambicano possa sentir que este país é seu, e no qual possa estabelecer relações de fraternidade e equidade com o seu vizinho e com tudo o que o rodeia.”.

Por fim, disse que todos são “os construtores da obra mais bela a ser realizada: um futuro de paz e reconciliação como garantias do direito ao futuro dos vossos filhos” e expressou o desejo de, em comunhão com os irmãos bispos e “a Igreja Católica que peregrina nesta terra”, contribuir para que “a paz, a reconciliação e a esperança reinem definitivamente” no povo moçambicano.

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Numa festa inter-religiosa e culturalmente rica da juventude, Francisco pronunciou o segundo discurso do dia em Maputo, neste dia 5. Os jovens foram a expressão da paz e da reconciliação do país, através de cantos, apresentações artísticas e tradições religiosas, sempre encorajados pelo Pontífice que incentivou a não se resignarem diante das provações e terem cautela com a ansiedade que pode criar barreiras para realizar os sonhos.

O Papa encontrou os jovens no Pavilhão do Clube de Desportos do Maxaquene, conhecido como Maxaca – uma sociedade com tradição no futebol, tanto que já ganhou cinco títulos nacionais. Hoje o espaço acolheu mais de 4 mil jovens cristãos, muçulmanos e hinduístas para um grande encontro inter-religioso.

Em cerca de uma hora com a juventude de Moçambique, o Papa conseguiu conhecer um pouco da realidade local das diferentes confissões religiosas que se apresentaram, através da arte do canto e de coreografias especiais, demonstrando diferentes temas e motivos de preocupação dos jovens do país. E foi interpretado um hino comum às denominações religiosas antes do discurso do Pontífice, em que destacou no quadro da consciência da importância dos jovens:

“O que há de mais importante para um pastor do que encontrar-se com os seus jovens? Vós sois importantes! Precisais de saber disso, precisais de acreditar nisso: vós sois importantes! Mas com humildade porque não sois apenas o futuro de Moçambique ou da Igreja e da humanidade; vós sois o presente de Moçambique! Com tudo o que sois e fazeis, já estais a contribuir para ele com o melhor que hoje podeis dar.”.

O Papa começou por enaltecer a expressão tão autêntica da alegria que carateriza o povo de Moçambique, vincando:

“É uma alegria que reconcilia e se torna o melhor antídoto capaz de desmentir todos aqueles que querem dividir, fragmentar ou contrapor. Como faz falta, em algumas regiões do mundo, a vossa alegria de viver!”.

Também foi elogiada pelo Pontífice a presença das diferentes confissões religiosas no local, demonstrando a união familiar através do “desafio da paz”, da esperança e da reconciliação. Com essa experiência, disse ele, é possível perceber que “todos somos necessários: com as nossas diferenças, mas necessários”. E apontou:

“Vós, jovens, caminhais com dois pés como os adultos, mas, ao contrário dos adultos que os mantêm paralelos, vós colocais um atrás do outro, pronto a arrancar, a partir. Vós tendes tanta força, sois capazes de olhar com tanta esperança! Sois uma promessa de vida, que traz em si um certo grau de tenacidade (cf Francisco, Exort. ap. pós-sinodal Christus vivit, 139), que não deveis perder nem deixar que vos roubem.”.

Procurando responder a duas perguntas dos jovens sobre como realizar os sonhos da juventude e como contribuir para solucionar os problemas que afligem o país, a indicação do Pontífice veio do caminho de riqueza cultural apresentado pelos jovens, através da arte, expressão “de parte dos sonhos e realidades”, sempre regada de esperança e de ilusões. E Francisco voltou a insistir com os jovens para não deixarem que “roubem a sua alegria”, para não deixarem de cantar e se expressarem conforme as tradições de casa.

Depois alertou para a cautela com “duas atitudes que matam os sonhos e a esperança: a resignação e a ansiedade”.

“São grandes inimigas da vida, porque normalmente nos impelem por um caminho fácil, mas de derrota; e a porta que pedem para passar é muito cara… (…) Paga-se com a própria felicidade e até com a própria vida. Resignação e ansiedade: duas atitudes que roubam a esperança. Quantas promessas de felicidade vazias que acabam por mutilar vidas! Certamente conheceis amigos, conhecidos – ou pode mesmo ter acontecido convosco – que, em momentos difíceis, dolorosos, quando parece que tudo cai em cima de vós, ficais prostrados na resignação. (…) Quando tudo parece estar parado e estagnante, quando os problemas pessoais nos preocupam, as dificuldades sociais não encontram as devidas respostas, não é bom dar-se por vencido’. ”.

Inspirado no desporto, deu o exemplo do futebolista Eusébio da Silva, o “pantera negra”, que começou a carreira no clube de Maputo, acentuando que o atleta não se resignou ante as graves dificuldades económicas da família e a morte prematura do pai, sendo que o futebol o ajudou a perseverar. E, fazendo a analogia com o jogo em equipa, falou da importância do empenho pelo país com a tática da união e independentemente do que diferencia as pessoas, frisando:

“Como é importante não esquecer que ‘a inimizade social destrói. E uma família se destrói pela inimizade. Um país se destrói pela inimizade. O mundo se destrói pela inimizade. E a inimizade maior é a guerra porque são incapazes de se sentar e falar, de se sentar e falar. Sede capazes de criar a amizade social!”.

E o Papa lembrou o provérbio africano conhecido e citado mundialmente para “sonhar juntos”, que diz: “Se quiseres chegar depressa, caminha sozinho; se quiseres chegar longe, vai acompanhado”. Mas é preciso afastar a ansiedade que é inimiga dos sonhos da juventude por um país melhor, pois – diz o Pontífice – “eles são conquistados com esperança, paciência e determinação, renunciando às pressas”.

A seguir, veio o exemplo de Maria Mutola, que aprendeu a perseverar, apesar de ter perdido a medalha de ouro nos três primeiros Jogos Olímpicos que disputou. O título dourado veio na quarta tentativa, quando a atleta dos 800 m venceu nas Olimpíadas de Sidney. “A ansiedade não a deixou absorta em si mesma, ao conseguir nove títulos mundiais”, disse Francisco.

No âmbito da importância dos idosos e da Casa Comum, o Papa exortou a não esquecerem o apoio dos idosos, que podem ajudar a realizar sonhos sem que “o primeiro vento da dificuldade” venha a impedir. Com efeito, escutar as pessoas mais experientes, valorizando as tradições e fazendo a própria síntese, como aconteceu com a música (o ritmo tradicional de Moçambique: da marrabenta nasceu o pandza, com toque moderno). Por outro lado, o Papa argentino lembrou o comprometimento com o cuidado da Casa Comum num país com tamanha beleza natural, mas que também já sofreu com o embate de dois ciclones, pois o desafio de proteger o meio ambiente é uma forma de permanecer unidos para ser “artesãos da mudança tão necessária”.

Por fim, o Papa Francisco encorajou os jovens a encontrarem novos caminhos de paz, liberdade, entusiasmo e criatividade, e “com o gosto da solidariedade”, para responderem às provações e problemas vividos no país, dado que é grande “o poder da mão estendida e da amizade” para que a solidariedade cresça e se torne na melhor arma para transformar a história. E Francisco concluiu apelando aos jovens que não esqueçam quanto Jesus os ama:

“[É o amor do Senhor que se entende mais de levantamentos que de quedas, mais de reconciliação que de proibições, mais de dar nova oportunidade que de condenar, mais de futuro que de passado (Ibid., 116). Eu sei que vós acreditais nesse amor que torna possível a reconciliação.]”.

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No encontro em Maputo, na catedral da Imaculada Conceição, com bispos, sacerdotes, religiosos, seminaristas, consagrados, catequistas e animadores, o Papa exortou:

“Reavivemos o nosso chamamento vocacional e que o nosso sim comprometido proclame as grandezas do Senhor e alegre o espírito do nosso povo em Deus nosso Salvador. E encha de esperança, paz e reconciliação o vosso país, nosso querido Moçambique.”.

Sugeriu que voltar a Nazaré pode ser o caminho para enfrentar a crise de identidade, para nos renovarmos como pastores-discípulos-missionários. E disse:

“Não podemos correr atrás daquilo que redunda em benefícios pessoais; os nossos cansaços devem estar mais relacionados com ‘a nossa capacidade de compaixão: são compromissos nos quais o nosso coração estremece e se comove’.”

“Para nós, sacerdotes – acrescentou o Santo Padre –, as histórias do nosso povo não são um noticiário: conhecemos a nossa gente, podemos adivinhar o que se passa no seu coração”. “E, assim, a nossa vida sacerdotal se vai doando no serviço, na proximidade ao povo fiel de Deus…, etc., o que sempre, sempre cansa.”.

Falando aos jovens que se interrogam ou que se sentem chamados à vida consagrada, disse:

“Tu que ainda te interrogas ou tu que já estás a caminho duma consagração definitiva dar-te-ás conta de que ‘a ansiedade e a velocidade de tantos estímulos que nos bombardeiam fazem com que não haja lugar para aquele silêncio interior onde se percebe o olhar de Jesus e se ouve o seu chamamento’.”.

Depois, aconselhou:

“Procura, antes, aqueles espaços de calma e silêncio que te permitam refletir, rezar, ver melhor o mundo ao teu redor e então sim, juntamente com Jesus, poderás reconhecer qual é a tua vocação nesta terra.”.

E concluiu vincando que a Igreja em Moçambique é convidada a ser a Igreja da Visitação: “não pode ser parte do problema das competências, menosprezos e divisões de uns contra os outros, mas porta de solução, espaço onde sejam possíveis o respeito, o intercâmbio e o diálogo”.

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Seguiu-se a visita privada à “Casa Mateus 25” e espera-se pelo que, após a visita ao hospital de Zimpeto, vai dizer na Missa do dia 6, no Estádio de Zimpeto.

O Papa não para de ouvir, compreender e levantar a sua voz – ora ternurenta ora interpelante – de profeta, apóstolo e missionário.

2019.09.05 – Louro de Carvalho

Pela dignidade da pessoa, bem comum, solidariedade e subsidiariedade

Com data de 2 de maio, publicou a CEP (Conferência Episcopal Portuguesa) a Carta Pastoral “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja” com o fito de ajudar os católicos do país e outros portugueses “a abraçar os principais desafios” com que se deparam no mundo e especialmente em Portugal e na Europa. E a CEP fá-lo à luz dos princípios da doutrina social da Igreja (DSI), constantemente atual e capaz de “dar um contributo fecundo para os rumos da atual sociedade”, mercê da perene solidez dos seus princípios e riqueza “de contínuos aprofundamentos” que vão acompanhando #os sinais dos tempos”. Por outro lado, as reflexões e sugestões do Episcopado estão organizadas segundo princípios-base da DSI: dignidade da pessoa, bem comum, solidariedade e subsidiariedade. São quatro os grandes tópicos da carta: a vida, o bem comum, o cuidado da casa comum e o papel do Estado.

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Acerca da vida vincam os Bispos que toda a vida humana tem igual e fundamental valor, porque é inerente à essência da pessoa humana que “é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais”. Assente na “visão bíblica e cristã do ser humano criado à imagem e semelhança de Deus e chamado a uma vida de comunhão com Ele”, a pessoa “tem a dignidade de ser única e irrepetível e não pode ser reduzida a simples objeto ou instrumento ao serviço de fins que lhe sejam alheios” – dignidade que não varia em grau nem depende da raça, sexo ou idade, da doença ou da saúde, pois depende “do que a pessoa  é, não do que faz ou pode fazer”.

Em relação com o direito à vida, a CEP enuncia uma novena de subtópicos: direito à vida na sua gestão, direito à vida na fase do seu crescimento, direito à vida por parte de jovens comprometidos, direito à vida nas relações familiares, direito à vida da parte dos idosos, direito a viver até ao fim, direito à vida na liberdade religiosa, direito à vida na sua componente económica e direito à vida na sua componente demográfica.  

Em relação ao direito à vida na sua gestação, evocando o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o facto de o n.º 2 do art.º 16.º da CRP (Constituição da República Portuguesa) estatuir que as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com essa Declaração, os Bispos lembram que o primeiro dos direitos e o pressuposto dos outros é a vida, pelo que não esquecem a frequência dos atentados à vida dos nascituros, através do aborto, dado que “o embrião e o feto são os ‘mais pobres dos pobres’, como dizia Santa Teresa de Calcutá; exigem “ao Estado que reforce o apoio às grávidas e a rede de informação sobre alternativas ao aborto”; e apelam às paróquias e centros de apoio à vida para a criação de grupos de acompanhamento de modo que as grávidas não sejam abandonadas à sua sorte, uma vez nascidas as respetivas crianças.

No âmbito do direito à vida na fase do seu crescimento, defendem o respeito pelas crianças, condenam o abuso sexual de que algumas delas têm sido vítimas, venha ele de quem vier, “mas muito mais grave se for por pessoas da sua confiança a praticá-lo” ou por membros qualificados da Igreja. E denunciam outro tipo de abusos, como: violências, descuidos, abandonos, bullyings.

Quanto ao direito à vida por parte de jovens comprometidos, que desejam uma sociedade mais justa e fraterna e lutam por ela, regozijam-se com esse desejo e pela capacidade de muitos jovens de exigirem maior transparência e responsabilidade na gestão da coisa pública, bem como uma mais justa repartição de rendimento, forçando “os mais velhos, a um duro, mas saudável exame de consciência sobre as nossas responsabilidades perante as gerações futuras”.

No quadro do direito à vida nas relações familiares, os Bispos mencionam os estudos que mostram que, em cada dez crianças em Portugal, uma é sujeita a castigos de extrema violência física e psíquica da parte de pais e educadores; sentem-se interpelados pelo número crescente de mulheres mortas e de queixas registadas por mulheres vítimas de violência física e psíquica; e frisam o particular dever de denúncia e apoio às vítimas.

Relativamente ao direito à vida da parte dos idosos, a CEP regista o crescente predomínio da população idosa, com os problemas que daí decorrem, entre os quais a solidão, que é já um grave problema de saúde pública. Contra isso, propõe a valorização do “contributo próprio dos idosos na nossa sociedade, enquanto depositários de sabedoria e de memória”.

No atinente ao direito a viver até ao fim, a CEP reafirma que a eutanásia atenta contra a inviolabilidade da vida humana, sublinha do facto de ter sido rejeitada pelo Parlamento português e recorda “a experiência de outros países europeus, com desmandos decorrentes da chamada rampa deslizante”, que faz com que, aberta a porta de uma lei pretensamente baseada sobretudo na compaixão, rapidamente se tenha contribuído “para o uso e abuso da lei, para o descarte dos mais velhos e abandonados”. Assim, reitera que “a dignidade da pessoa não pode derivar da sua capacidade de trabalho, produtividade ou estatuto perante o mercado” e que “o direito à vida, que abarca todas as fases e situações da existência humana, é também negado quando se recusa o acesso à alimentação básica e a tratamentos de saúde, quando não se promovem os cuidados continuados e paliativos”.

Sobre o direito à vida na liberdade religiosa, observa-se que o art.º 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos “consagra esse direito nas dimensões individual e comunitária, particular e pública”. Não obstante, “são hoje muitos e graves os atentados à liberdade religiosa, que atingem em grande medida os cristãos”. E, embora não seja assim em Portugal, importa “alertar para tendências, ainda existentes, que pretendem relegar a expressão religiosa para espaços privados, confundindo a sã laicidade com o laicismo hostil à religião”.

No quadro do direito à vida na sua componente económica, a CEP evoca a declaração parlamentar unânime de que “a pobreza conduz à violação dos direitos humanos”. Não obstante, dados do INE, de finais de 2018, referem que 21,6% da população portuguesa se encontrava em risco de pobreza ou exclusão social. E, apesar da diminuição do desemprego, regista-se que “cerca de 10% dos trabalhadores com emprego não consegue o salário justo que permita ao seu agregado familiar viver dignamente, assegurando a educação dos filhos, o acesso à cultura e à formação, a alimentação, a habitação e o lazer”, pelo que os cristãos não podem conformar-se com uma ação meramente assistencialista do Estado junto dos mais pobres. E os Bispos chamam a atenção para as vigorosas críticas do Papa à “economia que mata” e à “autonomia absoluta dos mercados”, quando “a economia, a empresa, os mercados devem estar ao serviço das pessoas, e não o contrário”. Ora, a afirmação da vantagem do reforço da competitividade através de baixos salários não respeita o princípio da centralidade da pessoa e “é desumana”.

Os Bispos saúdam a redução do desemprego, a criação de muitos postos de trabalho e o reforço do turismo – o que ajudou a reequilibrar a balança de pagamentos –, mas não subestimam a fraca resiliência do país a choques externos e a degradação dos serviços públicos (sobretudo na educação e na saúde), na sequência da quebra de investimento, a par da degradação dos serviços prestados e do nível de carga fiscal mais elevado das últimas décadas.

A cerca do direito à vida na sua componente demográfica, a CEP sustenta que nascida da “aliança das dimensões masculina e feminina”, a família, “sem deixar de ser um bem para a realização pessoal, no plano afetivo, espiritual ou outros, de cada um dos seus membros, é um bem público e social para a sociedade no seu todo”. Depois, vinca a atual “crise demográfica sem paralelo na história, a não ser a que decorria de guerras ou graves carências”, pelo que são, “urgentes medidas económicas e sociais de promoção da natalidade” e uma mudança “no plano da mentalidade e das opções de vida. Todavia, não olvida as realidades que objetivamente mais dificultam a opção de ter filhos, como: a precariedade do trabalho, a que se junta a difícil conciliação entre trabalho e vida familiar, devido à falta de horários mais ajustados às conveniências da produção do que às da família; e as dificuldades no acesso à habitação de jovens casais, em particular nos maiores centros urbanos, com preços de aquisição ou rendas incomportáveis, mercê do aumento da procura turística, que é positivo, e da cegueira da maior rendibilidade, o que é mau, havendo que encontrar alternativas, sobretudo na habitação social.

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Do Bem comum diz a CEP que “é o bem de todos e de cada um”, não sendo, por isso, o bem do “maior número” na perspetiva utilitarista, da maioria que sacrifica bens fundamentais da minoria. Ora, a democracia, que supõe o respeito pela regra da maioria, não pode assentar no seu domínio absoluto, pois o bem comum exige que os direitos dos pobres não sejam esquecidos ou menosprezados, pelo “deve ser o critério do bem comum, mais do que o do interesse individual ou do grupo/partido de pertença, a guiar as opções políticas de cada cidadão” e a “enquadrar a legitimidade das reivindicações de grupos e classes profissionais”.

No âmbito do bem comum, os Bispos refletem sobre a corrupção, os migrantes e a Europa.

Assim, no quadro da corrupção, no sentido mais alargado que técnico, denunciam as resistências à obrigação de pagar impostos, omissão que, mesmo que seja legal, impossibilita a redistribuição de rendimentos em benefício dos mais pobres; a gratificação a troco de um pequeno favor, que pode ser o primeiro passo para uma cultura que desculpa o suborno, o tráfico de influências e a aquisição indevida de vantagens, até à corrupção, que tanto mina a sociedade. Por isso, impõe-se uma pedagogia social que induza a cultura da honestidade.

Quanto ao bem comum e os migrantes e tendo em conta que “o bem comum pode ser nacional e universal”, rejeita a CEP as correntes inspiradas no “nacionalismo de exclusão” que vêm ganhando força em vários países, bem como o excessivo clima de medo e desconfiança para com os estrangeiros e o perigo de os encarar como concorrentes a postos de trabalho. E recordam os dados do Observatório para as Migrações, segundo os quais os contributos financeiros dos imigrantes para o Estado são maiores do que as prestações de que beneficiam.

Sobre o bem comum e a unidade da Europa, infere a CEP que no bem comum está “a chave para superar a crise com que hoje se confronta o projeto da unidade europeia, que os últimos Papas, desde Pio XII, têm encorajado”, crise que se deve “a visões parciais e exclusivistas dos interesses nacionais”. Por isso, há que “fomentar o sentimento de pertença a uma verdadeira comunidade que, sem substituir o da pertença à comunidade nacional, tenha com ele alguma semelhança”, o que “só será possível a partir da consciência de uma história, uma cultura e valores partilhados”. Assim, não se podem esquecer “as raízes cristãs da cultura europeia”, não tanto como relíquia do passado, mas como “património vivo que pode dar frutos no presente”.

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Depois, vem o cuidado da casa comum em nome da responsabilidade e da solidariedade.

Recordando que São João Paulo II ensina que “a solidariedade é uma verdadeira e própria virtude moral” e “a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum”, apraz à CEP registar a sensibilidade e generosidade demonstrada entre nós perante as dores de compatriotas em situações de tragédia, bem como as de comunidades estrangeiras, mencionando a mobilização perante a tragédia de Moçambique. Porém quer que se passe da reação emotiva e ocasional ao compromisso duradouro fundado na solidária determinação firme e perseverante.

Afirmando categoricamente que o destino universal dos bens prevalece sobre o direito à propriedade, refere que “a raiz do destino universal dos bens reside na vontade do Criador que os destina a todos os seres humanos, sem excluir ninguém”. Trata-se, pois, de “um direito inscrito na natureza humana e não ligado à contingência histórica” – o que não requer que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos. Assim, o destino universal dos bens, que prevalece, deve articular-se com o direito à propriedade privada, que garante a autonomia pessoal e familiar, o prolongamento da liberdade humana e uma condição das liberdades civis.

Contra a desigualdade da distribuição de rendimentos entre nós e noutros países preconizam os Bispos uma melhor distribuição de rendimentos para uma sociedade mais coesa. Com efeito, a globalização económica fez crescer a riqueza em termos absolutos, levando muitas pessoas a sair da pobreza, mas também provocou um inédito e alastrante crescimento das desigualdades, mercê das distorções do sistema fiscal, como: evasão, “paraísos fiscais” e reduzida tributação dos rendimentos de capitais face aos rendimentos do trabalho.

Quanto à solidariedade com as gerações futuras no cuidado da criação, lembra a CEP como suas associadas a ecologia e a solicitude pela criação e evoca a ecologia integral de que fala o Papa Francisco e que inclui a ecologia social na vertente solidária, que afeta especialmente as gerações futuras e os mais pobres. Por outro lado, como refere o Papa.

“Não podemos defender uma espiritualidade que esqueça Deus todo-poderoso e criador. Neste caso, acabaríamos por adorar outros poderes do mundo, ou colocar-nos-íamos no lugar do Senhor chegando à pretensão de espezinhar sem limites a realidade criada por Ele. A melhor maneira de colocar o ser humano no seu lugar e acabar com a sua pretensão de ser dominador absoluto da terra é voltar a propor a figura de um Pai criador e único dono do mundo; caso contrário, o ser humano tenderá sempre a querer impor à realidade as suas próprias leis e interesses.”.

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Quanto ao papel do Estado, a CEP preconiza o equilíbrio “nem Estado centralizador, nem Estado mínimo”, mas um Estado que assente no princípio da subsidiariedade.

Querendo o Estado como garante da liberdade de educação e de saúde, a CEP sustenta que o Estado deve apoiar o ensino não estatal no respeito pela liberdade constitucional de aprender e de ensinar e pela livre escolha dos pais, como os primeiros educadores, e diz que, em Portugal, é talvez o campo do ensino aquele em que há maior distância em relação ao princípio da subsidiariedade”. E os Bispos, considerando que o SNS contribui para a prestação geral de cuidados necessários a todos os cidadãos, entendem que deve ser salvaguardado e melhorado, mas conjugado com iniciativas particulares e sociais, úteis, necessárias e eficazes.

Na relação entre o Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, salientam as iniciativas da sociedade e da Igreja, com as marcas da proximidade das situações concretas e da espontaneidade de quem nelas intervém por dever próprio, sendo que toda a comunidade ganha com isso e não só a poupança das despesas ao Estado. Por isso, deve se reforçada tal relação.

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A leitura da Carta Pastoral da CEP, fundada na DSI, será útil mesmo para quem não concorde com tudo. Também da divergência nascerá a luz em prol da sociedade justa, humana e fraterna!

2019.05.23 – Louro de Carvalho