Marcelo celebra dois anos de mandato e recandidata-se

Marcelo Rebelo de Sousa cumpriu, no passado dia 9, dois anos de mandato como Presidente da República, cargo para que foi eleito a 24 de janeiro de 2016 com 52% dos votos. Considerou os incêndios de 2017, que mataram mais de 100 pessoas, “o ponto mais doloroso” da sua presidência e assinalou a efeméride com uma aula/debate com alunos do ensino secundário duma escola do Laranjeiro, em Almada. Há um ano, Marcelo celebrou a data com uma aula no Pedro Nunes, o liceu da sua juventude, além dum passeio nas ruas e esplanadas de Belém durante o qual ajudou a vender a revista Cais.

O Presidente cumpre dois anos de mandato num momento em que tem acentuado a urgência de acordos de regime alargados até às eleições do próximo ano. Assim, defendeu perante o novo presidente do PSD, Rui Rio, na semana passada:

“É agora que temos de pensar, de falar, de juntar esforços, de promover convergências, de definir e tentar fazer vingar objetivos. Não é daqui a meses, em pleno ano eleitoral de 2019, quando já for tarde.”.

O ex-comentador político e professor de Direito, que completou 69 anos em dezembro, foi eleito nas presidenciais de 2016, à 1.ª volta, apresentando-se como um moderado empenhado em “fazer pontes” e “promover consensos”. E, desde a posse, a 9 de março de 2016, num clima de bipolarização e crispação entre os dois maiores partidos, PS e PSD, foi renovando os apelos a convergências setoriais, mas sem resultados. Afirmando-se como um Presidente popular e interventivo, no centro da vida política, com presença mediática e uso constante da palavra, analisa e deixa recomendações sobre os temas da atualidade.

Nos últimos meses, reconheceu que “o tempo que falta para pactos de regime não é muito longo” e traçou uma meta temporal, pedindo aos partidos que, entre os congressos deste ano e as eleições europeias e legislativas de 2019, façam convergências, pelo menos, sobre a organização do poder público, a saúde e a justiça.

Rui Rio, que sucedeu a Pedro Passos Coelho na liderança dos sociais-democratas, saiu do 37.º Congresso do PSD com uma mudança de mensagem quanto a esta matéria, manifestando abertura a entendimentos com o Governo do PS em questões estruturantes, desde logo, a descentralização e os fundos comunitários.

Ao completar dois anos da tomada de posse, o Chefe de Estado destacou três circunstâncias em que teve de “exercer a autoridade” para evitar incompreensão social face ao poder: a polémica das declarações de rendimentos da anterior administração da CGD (Caixa Geral de Depósitos), os incêndios de 2017 e o veto às alterações à lei do financiamento dos partidos. Disse que são situações extremas, porque o Presidente, de facto, tem de ser muito cumpridor em relação aos seus poderes. E ele é professor de direito constitucional. Mais: votou a Constituição. Portanto, segundo diz, tem “a obrigação de conhecer bem a Constituição”, acrescentando: “Sou muito cuidadoso em relação a isso”.

O Chefe de Estado classificou os fogos de junho e de outubro do ano passado, que no seu conjunto mataram mais de cem pessoas, como “o ponto mais doloroso” da sua presidência e prometeu nunca mais largar o assunto. Descrevendo-se como um Presidente extrovertido e afetivo, com presença constante junto dos cidadãos, admitindo que se “expõe muito”, mas rejeitou que isso lhe retire “autoridade nos momentos cruciais”. Tem feito um acompanhamento permanente e ativo da governação e da atividade parlamentar, ouvindo regularmente (de três em três meses) os partidos com assento na Assembleia da República, as confederações patronais e sindicais e o Conselho de Estado. Já convocou 8 vezes o Conselho de Estado. Em contraste, nos 10 anos de mandato do antecessor, Cavaco Silva, este órgão de consulta presidencial tinha-se reunido, no total, 12 vezes.

Ainda não recorreu ao Tribunal Constitucional, mas utilizou seis vezes o poder de veto político, em relação a 2 decretos do Governo, sobre acesso a informação bancária e estatuto da GNR, e a 4 diplomas do Parlamento, sobre gestação de substituição, os transportes do Porto e de Lisboa e alterações ao financiamento dos partidos. E, neste sentido, em janeiro de 2017, definiu-se como um Presidente que não recorre frequentemente ao Tribunal Constitucional como uma espécie de defesa, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante fortes divergências.

Na política externa, fez mais de 30 deslocações ao estrangeiro, a maior parte a países da Europa. Realizou 9 visitas de Estado, a Moçambique, Suíça e Cuba, em 2016, Cabo Verde, Senegal, Croácia e Luxemburgo e México, em 2017, e São Tomé e Príncipe, em fevereiro deste ano.

Além disso, lançou, com o Primeiro-Ministro, António Costa, um modelo inédito de celebração do Dia de Portugal, iniciando as cerimónias em território nacional e prosseguindo-as junto de comunidades portuguesas no estrangeiro: em França, em 2016, e no Brasil, em 2017, seguindo-se os Estados Unidos, em 2018.

Em dezembro do ano passado, teve de ser operado de urgência a uma hérnia umbilical, o que o obrigou a cancelar toda a agenda até janeiro, incluindo a deslocação às regiões atingidas pelos fogos prevista para a altura do fim de ano, e a abrandar o ritmo nas semanas seguintes.

Continuo a pensar que é temerário basear-se no estatuto de Professor de Direito para agir como Presidente. O direito não é ciência exata. E há diplomas que merecem alto escrutínio coletivo.  

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Marques Mendes manifestou-se convicto de que Marcelo Rebelo de Sousa irá recandidatar-se a um segundo mandato em Belém. O conselheiro de Estado, no seu habitual comentário na SIC, considerou que o Presidente da República avançará para mais 5 anos em Belém em qualquer dos cenários políticos mais prováveis que resultarão das legislativas de 2019. Se houver maioria absoluta do PS, que, para Mendes, não é a situação que o Presidente mais apreciará, avançará porque tem uma tarefa essencial a cumprir: “fazer o reequilíbrio político”. Isto porque o PSD, neste cenário sairá fragilizado. Se não houver maioria absoluta dos socialistas, então a reeleição do Presidente é necessária “enquanto fator de estabilidade e de normalidade política”.

O Presidente mantém o tabu se tenciona ou não concorrer pela segunda vez. Ainda no dia em que celebrou o segundo aniversário na Presidência, remeteu a decisão para o verão de 2020.

Marcelo é assim. Nega ser candidato àquilo que pode e quer vir a ser. Não seria presidente do PSD ainda que Cristo viesse à Terra, mas foi. Dificilmente seria candidato Presidente da República e foi. E convenhamos que se preparou bem e com muito tempo.

Além disso, se todos os Presidentes até agora se recandidataram – e ganharam – porque não há de o atual fazer o mesmo? Só se a situação política cá ou lá fora se alterar muitíssimo, o que não parece muito provável. Porém, às vezes a história faz inesperadamente o pino. E não é preciso ser comentador de qualquer tv, que aliás diz o que quer e como quer, sem qualquer contestação contraditória. Pode a saúde dele não o permitir. Mas, quanto a tabus, Cavaco habituou-nos, fazendo-nos passar meses a fio sobre a sua candidatura a presidente do PSD e a 1.ª a Belém!

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Sobre os próximos desafios do Presidente, que andou por Oliveira do Hospital, de visita à Feira do Queijo, Marques Mendes elencou cinco: a Europa, sobretudo a negociação dos fundos estruturais; o crescimento económico; os incêndios florestais, que se tudo correr bem mostrará que valeu a pena Marcelo ter sido exigente com o governo; o Orçamento de Estado para 2019; e a escolha do novo rosto para a Procuradoria-Geral da República, depois de o Governo ter dado nota de que não quer a continuidade de Joana Marques Vidal.

O Presidente da República, em Oliveira do Hospital, disse que os portugueses devem ser mais exigentes e que não deve haver cidadãos de primeira e de segunda. Assim falou no almoço em que foram homenageadas as vítimas dos incêndios de 2017 e alguns voluntários e entidades que se distinguiram na cadeia de solidariedade:

     “Nós somos todos portugueses de primeira. Quando nascemos foi para sermos todos portugueses de primeira e esse é o desafio: temos de trabalhar até todos podermos ser portugueses de primeira.”.

Marcelo, que visitou a Feira do Queijo da Serra da Estrela, organizada pelo município de Oliveira do Hospital, disse a cerca de um milhar de pessoas que “mais do que ficarmos presos à memória do passado é olharmos para o presente e exigirmos mais no futuro”. E frisou:

     “Queremos um Portugal onde nunca mais se repita o que aconteceu e que haja condições para que o futuro desse Portugal, desses portugais de que é feito Portugal, seja um futuro mais igual para que não haja uns que sejam do Portugal de primeira e outros de segunda, terceira, quarta ou quinta”.

No seu discurso, o Presidente começou por escolher as palavras – “memória”, “coragem”, “renascimento”, “povo” e “Portugal” – para analisar o sofrimento das populações dos territórios afetados pelos incêndios de 2017 e enfatizou:

     “Quem sofreu, quem tem de ter coragem, quem está a fazer renascer Portugal: o povo, que somos nós todos. […] Estamos a fazer renascer estes municípios, estas áreas, este interior, mas estamos a fazer renascer Portugal.”.

Salientando que já se vê a recuperação de casas e empresas, alguma reflorestação, preocupação com limpeza e mudança de mentalidade das pessoas, o Presidente da República sublinhou:

     “Há muito a fazer e temos de ser exigentes connosco próprios, com os agentes políticos e as entidades públicas, privadas e sociais”.

Depois daquele almoço, que terminou depois das 17 horas, o Chefe de Estado plantou uma árvore em Ervedal da Beira, junto às instalações do clube ‘motard’, e visitou uma serração em Vila Franca da Beira, que retomou a laboração em 26 de janeiro.

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Porém, Marques Mendes também falou sobre o congresso do CDS, frisando que Cristas não repetirá no país o resultado de Lisboa. Mas avisou: “Vai crescer e o crescimento será sempre feito à custa do PSD”. Por isso, considerou “imprudência” desvalorizar a líder centrista, apesar de ter reconhecer “um exagero” na ideia de que o CDS poderá ser em 2019 maior do que o PSD, até porque o sucesso da estratégia de Assunção depende do PSD, que só se estiver fraco é que permitirá o crescimento do partido mais à direita. E o antigo líder socialdemocrata reiterou que é erro CDS e PSD concorrerem em separado às legislativas de 2019, pois, “do ponto de vista nacional, isto significa fazer o jogo do PS e entregar o poder ao PS. De resto, António Costa é o único beneficiário desta estratégia”.

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Quanto a Marcelo, obviamente que tem a via aberta para a recandidatura. E, se aguentar o 1.º mandato, porque não há de fazer um segundo? Que faça autocrítica sobre o exercício do 1.º e que não tenha por escopo apenas colocar a frente do Governo um dos seus.

2018.03.11 – Louro de Carvalho

A postura atual do PS em relação às alianças e aos consensos

Os deputados do PS iniciaram, hoje, em Coimbra, dois dias de jornadas parlamentares, cuja primeira parte, primeiro dia, é preenchida com visitas às áreas afetadas pelos incêndios, ficando o debate sobre os temas da transparência e da descentralização para o segundo dia.

Ainda no primeiro dia, a poucas horas da partida para Davos, na Suíça, onde participará no Fórum Económico Mundial, António Costa, Primeiro-Ministro e líder do PS, discursará perante os deputados num jantar, na cidade de Coimbra, onde também estará Ferro Rodrigues, o socialista que preside à Assembleia da República.

O primeiro dia é dedicado, como foi dito, pelos deputados a visitas aos concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Viseu, em junho e outubro “atingidos rudemente pelos incêndios no ano transato”, nas palavras de Carlos César, e que fizeram mais de 100 mortos, milhões de prejuízos e destruíram centenas de fábricas e empresas.

Distribuídos por grupos, estão a deslocar-se a Penacova, Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Vouzela, Mortágua, Santa Comba Dão, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, para contactar com as populações afetadas e reunir com autarcas e organizações locais, nos termos do programa distribuído pelo PS.

Carlos César, líder parlamentar socialista e presidente do partido, explicou aos jornalistas que os deputados vão ver quais as “dificuldades que ainda permanecem, o que está a ser feito para se reabilitarem esses espaços e trazer de novo a esperança às populações e reativar a economia”.

Sobre os dois temas que estarão em discussão no segundo dia – a transparência na vida política e a descentralização de competências para as autarquias – César espera consensos com os partidos, nomeadamente com o PSD, cujo novo líder entrará em funções em fevereiro, após o congresso do partido.

Neste momento em que o Parlamento discute as propostas sobre a transparência política, como o alargamento das incompatibilidades ou a legalização dos lóbis, Carlos César adverte que “a transparência é fundamental” e que “é aos democratas que compete defender a democracia”. E, a respeito da transparência, declarou aos jornalistas, antecipando a agenda das jornadas parlamentares:

“Estão muito enganados todos aqueles os que pensam que ignorar este problema [da transparência] é que o resolve ou que tratar este problema só adensa suspeições”.

Referiu que o “estado de suspeição da política e dos políticos” tem que ser ultrapassado com reflexão, nos partidos e na sociedade, com soluções que devem ser consensualizadas, devendo a reflexão na sociedade ser “transportada para o âmbito parlamentar onde se impõem decisões que hão de ser, certamente, consensualizadas entre todos os partidos”.

Para o debate do dia 23, o PS convidou, na perspetiva da abertura à sociedade civil, o ex-ministro Guilherme d’Oliveira Martins, atual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Susana Coroado, vice-presidente da Associação Cívica para a Transparência e Integridade, e o fiscalista João Taborda da Gama.

A descentralização de competências para as autarquias é um tema do PS desde as eleições autárquicas de 2017 e será debatido por dois socialistas: Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, responsável pelo “dossiê” no Governo, e Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses). Nesta área, César tem a expectativa de fazer avançar esta reforma até ao final do ano, em parte ou mesmo na totalidade e, mais uma vez, estende o apelo ao PSD. Disse, a propósito, que “será necessária, nesta área, um consenso amplo” e mostrou-se esperançado em que a aplicação dos futuros fundos comunitários seja já feita com base na descentralização de competências.

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Carlos César e um grupo de deputados estiveram de manhã em Penacova, Coimbra. E foi a partir dali que assumiu que eleição de Rui Rio no PSD traz um “interlocutor válido e fidedigno” e condições para diálogo. Mas, logo a seguir, tentou acalmar a esquerda, dizendo “Não precisamos de novos aliados, mas precisamos de ter todos os interlocutores”. E frisou, defendendo que existem agora “condições” para avançar em dossiês como a descentralização, de forma a combater a desertificação do interior:

“Volvido este período em que o PSD foi um pouco terra de ninguém, aquilo que esperamos é interlocutores válidos”.

Reiterou que o PS quer avançar com a reforma da descentralização e o PSD também, mas reconheceu que até aqui nunca se entenderam. O PS quer legislar sobre a transparência nos altos cargos públicos e o PSD também, mas parece que o entendimento está difícil de sair. O cenário, contudo, pode estar prestes a mudar, com o líder parlamentar do PS, Carlos César, a mostrar-se satisfeito pela clarificação no PSD e a esperar mais da relação com o maior partido da direita, afirmando que “estão criadas as condições para haver interlocução mais sólida”.

A frase, dita aos jornalistas ao fim da manhã em Penacova, teve logo um travão, como se disse, para evitar melindres à esquerda. César acautelou essa parte dizendo que o seu elogio não quer dizer mais do que isso mesmo: há maior facilidade de interlocução. E isto porque “não precisamos de novos aliados.” À garantia ao PCP e Bloco de Esquerda, Carlos César somou, no entanto, que o PS “precisa de ter todos os interlocutores”, o que diz ser possível agora que o PSD ultrapassou “este período em que foi um pouco terra de ninguém”.

Já em entrevista à TSF, durante manhã, tinha admitido antever “melhores condições para o diálogo”. Tudo porque, com a escolha do sucessor de Passos Coelho, o PSD deixa de ser “errático, indefinido e ausente das grandes decisões” e os socialistas vão passar a ter um interlocutor mais “seguro, com continuidade e previsibilidade”, designadamente na reforma da descentralização e na questão da transparência nos altos cargos públicos, que deverá ser discutida até ao fim de fevereiro numa comissão eventual. Mas também aí Carlos César mostrando, a sua boa dose de paciência, poupa o rival à sua direita, declarando não querer “apressar o PSD”. O socialista mostra-se disponível para alargar o prazo dos trabalhos com vista aos consensos.

Sustentando que a descentralização deverá ser o primeiro tema a gerar consensos, reconheceu que “não é possível uma reforma de descentralização sem o PS e o PSD, mas será também necessário envolver outros partidos nesta reforma”.

Ainda na mesma entrevista, Carlos César afirmou, a título pessoal, que “seria adepto de uma descentralização mais profunda do que aquela que está em cima da mesa”. Porém, também se distanciou das reivindicações dos partidos à esquerda do PSD, que têm insistido na necessidade de dar um passo maior e avançar para a criação de regiões. E disse que, “mesmo aqueles que acham que esta descentralização fica aquém do desejado, ficariam satisfeitos por estarem mais próximos daquilo que desejariam”.

Já sobre o cenário de um Bloco Central, no futuro pós-eleições, César nada disse. E aproveitou a visita a Penacova, um dos concelhos afetados pelos fogos de outubro, para fintar o tema: “O importante é manter a atenção no que nos trouxe até aqui”.

Os socialistas estiveram, como se disse, em visita aos distritos – Coimbra, Leiria e Viseu – onde houve incêndios no verão passado e no início do outono. Carlos César centrou-se em Penacova, onde garantiu que estas visitas não existem “para fazer a propaganda do Governo, mas não também não são para estimular a desesperança”. A este propósito, disse:

“Fizemos estas visitas para acompanhar no terreno a forma como tem decorrido o processo de reabilitação dos incêndios. Temos procurado estar junto das pessoas, das empresas e das situações que ainda carecem de uma resolução definitiva ou de perspetiva de resolução.”.

De manhã, visitaram uma casa totalmente destruída pelas chamas em outubro, que está à espera de reabilitação, um pequeno agricultor (com prejuízos na ordem dos 25 mil euros) a quem os apoios não chegam na medida do necessário e ainda uma empresa, que começou a reconstruir por si mesma, sem esperar pelo Estado. Ouviu, registou e o objetivo do líder parlamentar socialista e do seu grupo é “detetar quais são as carências e impedimentos mais comuns” e “tratar, em diálogo com o governo, suprir essas insuficiências”. E deixou um recado para o Governo central: “Nestas circunstâncias, cada caso é um caso e têm de ser apreciados com muita sensibilidade por parte dos decisores”.

Mesmo que tenha garantido não estar ali para a propaganda, o socialista não resistiu a desfiar o rosário do que já foi conseguido, face às tragédias deste verão e outono: “das 1500 habitações que estão a ser reavaliadas, 300 casas já foram reabilitadas e 250 estão em curso”; “já foram apoiados mais de 21 mil agricultores”; “temos mais de 27 milhões de euros na reabilitação de diversas atividades económicas”.

E, depois das metas de “curto e médio prazo”, César apontou outra empreitada para o “médio e longo prazo”: “as reformas da estrutura económica, da fundiária e das atividades económicas”.

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À primeira vista, Carlos César parece dar uma no cravo e outra na ferradura: faz apelos ao novo PSD (não sei se será mesmo novo), mas não quer descolar do PCP e do BE. Por outro lado, quer o sol na eira e a chuva no nabal: busca os consensos, mas não quer alianças. Será que os outros lhe farão literalmente a vontade?

Ademais, o CDS, liderado por Assunção Cristas, não é mencionado. Ficará incluído na expressão “todos os partidos”?

Responda quem souber!

2018.01.22 – Louro de Carvalho

A pertinência (ou não) dos consensos ao Centro

É comum dizer-se que as eleições se ganham ao Centro, mas dificilmente se encontra quem defenda um bloco central político. E sucede que que o Centro se encontra fraturado tal como surgem fraturas internas em alguns dos partidos, sobretudo quando os interesses de alguns e os dos respetivos aparelhos partidários colidem. Quem ganha eleições ou quem tem possibilidades de formar governo quer (e deve) governar sem que outrem lhe crie dificuldades. Porém, perante dificuldades incontroláveis, grandes projetos nacionais ou participação em ações internacionais, nomeadamente europeias, erige-se a necessidades de consensos, mas deixando alguém de fora.

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Nesta ordem de ideias, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu, no passado dia 19, a partir das 15 horas, a mais uma reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, em Lisboa, com o tema Portugal pós-2020 na agenda. Esta reunião sobre o quadro financeiro que se seguirá ao Portugal 2020 foi antecedida pela posse da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, como membro do Conselho de Estado, um quarto de hora antes.

Foi a primeira reunião do Conselho de Estado em 2018 e a oitava convocada por Marcelo, que imprimiu ritmo trimestral às reuniões do seu órgão político de consulta, desde que tomou posse, em março de 2016, sendo que esta ocorreu no rescaldo das eleições diretas no PSD, realizadas no passado dia 13 de janeiro, que elegeram Rui Rio para o cargo de presidente do partido, com 54,1% dos votos. O recém-eleito presidente do PSD entrará em funções a partir do 37.º Congresso socialdemocrata, que decorrerá em Lisboa, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, sucedendo a Pedro Passos Coelho na liderança do partido.

O Primeiro-Ministro, António Costa, tem defendido um “acordo político alargado” (não excludente) sobre a estratégia para o Portugal pós-2020, tendo afirmou em outubro:

“Tenho a certeza de que, com qualquer nova liderança do PSD, será possível falarmos normalmente e trabalharmos em torno de estratégias que transcendem o horizonte das legislaturas”.

No debate quinzenal do dia 9 de janeiro, o Primeiro-Ministro referiu que já tinha apresentado no Parlamento “a estrutura essencial da estratégia para o Portugal 2030, como uma década de convergência”, acrescentando que “é com satisfação” que o Governo vê “o Presidente da República inscrever este tema na ordem de trabalhos do próximo Conselho de Estado”.

Também, em novembro, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas deixou claro que não quer que os grandes investimentos sejam “rasgados” nas próximas legislaturas. Em declarações ao Dinheiro Vivo, Pedro Marques disse:

“A nossa perspetiva é que os grandes investimentos venham a ser aprovados por uma maioria de dois terços precisamente para que não sejam rasgados numa nova legislatura”.

Além de aumentar a frequência das reuniões do Conselho de Estado, Marcelo inovou ao convidar personalidades estrangeiras para participarem nas reuniões deste órgão. Recorde-se que a anterior, realizada a 30 de outubro, teve como convidado o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado integra: o Presidente da Assembleia da República; o Primeiro-Ministro; o Presidente do Tribunal Constitucional; o Provedor de Justiça; os presidentes dos governos regionais; os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição. Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Nesta sessão, estreou-se como membro do Conselho a previamente empossada Provedora de Justiça e registou-se a ausência de dois conselheiros: Ramalho Eanes e António Damásio. 

O Conselho de Estado, em cerca de quatro horas e meia, analisou o tema do Portugal pós-2020 e defendeu que as “complexas negociações” do próximo quadro de fundos europeus devem ter em atenção a coesão económica, social e territorial, como consta duma nota com quatro parágrafos distribuída aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, no final da reunião do órgão político de consulta presidencial.

Segundo essa nota informativa, o Conselho de Estado “realçou o papel crucial da coesão social e territorial para Portugal, papel esse necessariamente presente nas complexas negociações do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”.

Por outro lado, segundo o documento, “analisou, também, circunstanciadamente, as incertezas e dificuldades no mundo como na Europa” e “destacou, ainda, a importância da coesão económica e social para a própria Europa, até para evitar riscos adicionais de vária natureza”.

Este é um dos temas no qual o executivo do PS pretende negociar um consenso com o PSD. E já existe um site dedicado ao Portugal 2030, onde é possível submeter contributos. E, como foi dito, o Governo já exprimiu a sua vontade de chegar a consensos com a oposição nesta área.

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No dia 20, O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa encerrou, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) em Lisboa, o 3.º Congresso da Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) que decorreu sob o tema “Portugal no Futuro: desafios, reformas e compromissos”.

Abrindo caminho a consensos entre PSD e PS, de preferência, “já”, o Chefe de Estado sugeriu que o PSD e o PS devem procurar “amplos consensos” em áreas como a dívida, as finanças públicas ou o investimento privado. Deixa de fora BE, PCP, PEV, CDS e PAN.

Dizem alguns de Marcelo que tem a capacidade de antecipar cenários políticos de forma certeira. A conferência em que participou e que encerrou, este sábado, foi ambiente propício a isso. E o Presidente não deixou de mostrar onde pretende que sejam estabelecidos os grandes consensos nacionais: ao centro. No evento organizado pela Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidida pelo antigo vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, Marcelo defendeu ideias do grupo, como a redução da dívida, os superávites primários, o alinhamento europeu e mais incentivo ao investimento privado – áreas em que é possível consenso no centrão, PS-PSD-CDS, mas em que as ideias que colidem com a agenda da esquerda.

Num momento em que o PSD está a mudar de líder – sendo agora mais expectável que dê a mão ao PS em alguns temas e circunstâncias – o Presidente desafiou os membros daquela plataforma (da órbita do PSD, embora independente do partido) a não esperar que os socialdemocratas cheguem ao poder para tornar as propostas reais, pedindo que as façam chegar “já” ao Governo. E dissecou os vários temas da plataforma.

No atinente à sustentabilidade da dívida, Marcelo assentou na “compreensão” da necessidade duma “redução da dívida para ser possível um desafogar das finanças que permita mais investimento e mais exportações”, evidenciando a existência dum “amplo consenso nacional” na defesa de um “crescimento sustentado”, dentro das exigências europeias, e defendendo a existência de “superávites primários”. Ora, esta é uma ideia que PS, PSD e CDS podem apoiar. Rui Rio disse durante a campanha do PSD que iria defender que, em alguns anos, Portugal tenha superavit nas contas públicas. Não terá sido, pois, meramente casual a escolha de palavras e o tom discursivo de Marcelo. Já não era disfarçável a secreta agenda centrante do Presidente.

No entanto, o aceno aos consensos entre PS e PSD não se ficou por aqui. Quanto ao peso do investimento público e privado, o Chefe de Estado parece ter querido enviar um recado ao Bloco de Esquerda e ao PCP, ao dizer que “a realidade encarregou-se de ir criando factos consumados, alguns dos quais positivos, permitindo convergências pontuais, outrora impossíveis” e que “onde persistem resistências doutrinárias, esses factos têm-se encarregado de falar mais alto”. Ainda não há muito tempo (Foi na universidade de verão do PSD) que Aníbal Cavaco Silva disse algo de semelhante, quando referiu que eles piavam, mas acabavam por se calar, já que a realidade se sobrepõe à ideologia. 

Para o Presidente da República “é evidente que o incentivo ao investimento privado, que já considerei limitado no Orçamento do Estado para este ano, tem de merecer um reforço significativo”. Mais uma anotação para Costa fazer e que fará com todo o gosto, como é usual.

Marcelo defendeu ainda consensos para a verdadeira aposta na ciência e na tecnologia, bem como na resposta à crise demográfica (considerando que os políticos lhe têm dado pouca atenção, devido à “despreocupação do eleitorado”: se não dá votos, pouca importância tem). E pôs o acento na necessidade da modernização do Estado, conceito que “em abstrato todos concordam”, mas onde não se logra uma reforma significativa.

Apelando a Jorge Moreira da Silva, o dinamizador da iniciativa, Marcelo pediu à plataforma que passe “da reflexão à ação”, pois “está cheia de razão”. Mas advertiu para a urgência da “capacidade de transformar a razão em factos”. Segundo o Presidente, seria uma “frustração” se estas propostas não tivessem impacto na “vida das pessoas”, pelo que, desejando antecipar “mudanças que são inadiáveis”, sugeriu a Moreira da Silva que fizesse chegar as propostas ao Governo: “Não depois de depois de amanhã, mas já”.

No que concernente às alterações climáticas, Marcelo enviou uma crítica indireta ao Presidente dos EUA, Donald Trump, ao sustentar que “nunca” se deve “ignorar as alterações climáticas” que “são mais que uma moda ou um slogan”. Não será sem o apoio de Trump, já que “não é pelo peso, de um ou de outro, apostados na negação do real – por mais importante que seja – que deixaremos de insistir no diagnóstico e na terapêutica de um dos pontos mais sensíveis da nossa existência coletiva”.

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A contracanto, no mesmo dia 20, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República e ex-secretário-geral do PS, desafiou BE e PCP, contrariando o centrão marcelista, a decidirem se querem continuar a fazer parte de uma solução de governação ou voltar a fazer parte duma oposição mais inconsequente.

Um a puxar pelo centro e pela direita; e outro a puxar pela esquerda. Um com a autoridade atual; e outro com a autoridade de ontem, que já não e autoridade, por ter passado à cidadania banal (Sampaio o disse na Alemanha a ver futebol, meses depois de deixar a Presidência) …

É a vida – diria António Costa.

2017.01.21 – Louro de Carvalho