Cuba: transição histórica após seis décadas de poder dos irmãos Castro

A Assembleia Nacional de Cuba iniciou hoje, dia 18 de abril, um dia antes do inicialmente previsto, uma sessão de dois dias para constituir a IX Legislatura e eleger o novo Presidente. É uma transição histórica depois de seis décadas de poder dos irmãos Castro.

A escolha do sucessor de Raúl Castro, irmão do falecido comandante Fidel, deverá recair em Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez na véspera de perfazer 58 anos. Mais do que as parecenças com o ator Richard Gere, espera-se para ver o papel que irá desempenhar no país e no quadro internacional o homem que sobreviveu à sucessão.

Os trabalhos começaram às 9 horas locais (14 horas, em Lisboa) e a eleição deverá ser confirmada pelos delegados amanhã, 19 de abril, aniversário da vitória militar na Baía dos Porcos, local onde, em 1961, exilados cubanos formados e apoiados pela CIA tentaram invadir a ilha para derrubar Fidel Castro do poder.

A respeito deste evento da Assembleia Nacional, José Paulo Fafe, analista e consultor de marketing político avisa:

“Não pensemos que vai mudar tudo de uma vez, mas também não vai ficar tudo como até aqui”.

Este singular conhecedor da realidade de Cuba, onde viveu entre 1975 e 1977, e que visita com regularidade, disse à TVI24 que Díaz-Canel “é suficientemente sagaz para marcar Cuba nos próximos anos”. Deverá estar no poder durante dois mandatos de cinco anos, ou seja será presidente até 2028 com o apoio de Raúl Castro. Com efeito, quando este o nomeou vice-presidente do Conselho de Estado, em 2013, deu um sinal claro de que era Díaz-Canel que desejava como sucessor, como refere José Paulo Fafe, sendo que o “sucessor anunciado, sobreviveu a essa sucessão”, ou seja, resistiu a tensões e jogos de bastidores, “com os quais não é fácil de lidar, num país de partido único”.

Díaz-Canel foi o primeiro filho da revolução a chegar ao cargo, pois nasceu em 1960, um ano após a tomada do poder pelos barbudos da Sierra Maestra, sob a liderança de Fidel Castro, com Raul e Che Guevara. Paulo Fafe revela:

“Houve tentativas ao longo dos últimos anos, sobretudo de certos setores como a intelligentsia militar para que houvesse alternativa a Díaz-Canel, que passaram até pelo ‘lançamento’ do nome do filho de Raul, Alejandro Castro Espín, um militar”.

A sobrevivência aos enredos tecidos nos bastidores do poder poderá constituir uma primeira prova de força do novo presidente. É recordado, como exemplo dos que não se aguentam no mecanismo de sucessão o caso de Carlos Lage Dávila, o médico que foi vice-presidente do Conselho de Estado até março de 2009 e visto como forte sucessor mesmo de Fidel Castro. Porém, desapareceu na linha da sucessão ao ser destituído por Raúl.

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Inevitavelmente, nos últimos dias e horas, multiplicam-se na imprensa internacional, os perfis de Miguel Díaz-Canel. Apelidado de Richard Gere das Caraíbas pelas parecenças físicas com o ator norte-americano, refere-se a sua paixão desde muito jovem pela música dos Beatles, o uso de computadores e novas tecnologias, sem lhe causar repulsa ou desdém, o poder das novas tecnologias, muito pelo contrário.

Licenciado em Engenharia eletrónica, nasceu em Placetas, cidade do município de Villa Clara, filho duma professora e dum operário e bisneto dum espanhol das Astúrias. Refere o jornal El País, que é casado pela segunda vez e tem dois filhos do primeiro casamento. No final da década de 80 do século passado, ingressou na União dos Jovens Comunistas e passou a secretário do Partido em 1994, na sua província.

Em Villa Clara, ganhou a imagem de dirigente mais aberto, sem uniforme, tendo até apoiado um centro cultural onde havia espetáculos de travestismo. No entanto, foi subindo na nomenclatura do regime até chegar a Ministro da Educação e, em 2013, vice-presidente de Raúl Castro, que dele então disse, num discurso, que “não é um novato ou improvisado”.

Díaz-Canel é um homem de Raúl Castro, um quadro do partido, que, de alguma forma, desafia o estilo do dirigente cubano e tentará pensar pela sua cabeça. Mas, apesar das diferenças, sobretudo de estilo, não se espera uma “rutura em Cuba nos próximos tempos”, sobretudo do ponto de vista ideológico. A este respeito, o já mencionado José Paulo Fafe sublinha:

“Na realidade dos cubanos, a questão ideológica pouco se coloca. O que se coloca é a questão económica. São poucos os que se preocupam com os partidos, ao fim de tantos anos a viver com partido único. De uma forma direta, o que interessa às pessoas é ter dinheiro no bolso. E, nesse aspeto, Díaz-Canel pode ter um papel importante.”.

Como presidente de Cuba terá a continuidade de Raúl Castro como líder máximo do Partido Comunista, contracenando com os Estados Unidos de Donald Trump, na outra margem do estreito da Florida, a pouco mais de 150 quilómetros de mar, aparentemente mais agrestes para Havana que os de Obama desde a abertura do relacionamento combinada entre Raúl e Obama.

A nível interno, continuarão as reformas de Raúl, em que poderá haver a indução de mudanças, designadamente na permissão e estímulo a pequenas empresas, favorecendo alguma livre iniciativa. A relação com os EUA poderá manter-se, quanto mais não seja, como está. Na prática, após a saída de Obama, poucas mudanças se verificaram: não deixou de haver embaixadas; as remessas de cubanos nos EUA continuam a chegar; e Trump precisa de ter alguma cautela porque tem pela frente uma comunidade cubana de 3.ª geração, muito diferente dos primeiros exilados, mais atenta e que voltou até a poder ir a Cuba.

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Com previsões e inevitáveis incertezas, a 19 de abril vira-se a página na história política de Cuba, ilha que há quase 60 anos desafia a superpotência dos EUA. Porém, algo, muito ou pouco, irá mudar. Vamos ver se Díaz-Canel se aguenta. 

O velho Castro deixa de ser Presidente de Cuba, para cumprir com o compromisso de limitar os cargos políticos a dois mandatos consecutivos, segundo a emenda constitucional que ele próprio promoveu, e entrega o poder a uma geração mais jovem de líderes comunistas. Neste arranque histórico da era pós-castrista, os jovens esperam mais reformas e oportunidades económicas e menos restrições no setor privado. A este propósito, o empreendedor Leo Canosa sublinha:

“Penso que o Governo cubano deveria olhar mais favoravelmente para os proprietários de negócios privados. Ajudam a economia. Têm de existir em Cuba para que as pessoas possam sobreviver.”.

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Quando Miguel Díaz-Canel chegou à cúpula do Partido Comunista de Cuba, em 2003, Fidel Castro elogiou-lhe “alto sentido de trabalho coletivo”, a “exigência com os subordinados”, o “afã de superação” e a “sólida firmeza ideológica”. E o elogiado não desiludiu. Fazendo jus ao percurso político iniciado vários anos antes, pautado pela discrição e pela eficiência, chegou a Ministro da Educação e depois a vice-presidente do Conselho de Ministros, até alcançar o estatuto de possível sucessor de Raúl Castro na presidência do país.

O processo de substituição acontece um dia antes do inicialmente previsto e a apenas dois dias de Díaz-Canel completar 58 anos, sendo que esta decisão do Conselho de Estado de antecipar a sessão constitutiva da IX Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (única câmara parlamentar) se justifica, segundo a agência cubana de notícias (ACN), pela intenção de “facilitar o desenvolvimento dos passos que requerem uma sessão de tal importância”.

Raúl Castro, de 86 anos, deixará a cadeira presidencial de Cuba, em cumprimento da limitação de mandatos a um máximo de 10 anos decretada por ele mesmo. E, a confirmar-se o cenário previsto, o engenheiro eletrónico, muitas vezes referido como o Richard Gere cubano, tornar-se-á (em 60 anos) o primeiro Chefe de Estado do sem o apelido Castro e o primeiro civil.

Miguel Díaz-Canel integra a primeira geração de líderes cubanos nascidos após a revolução. Nasceu em 1960, um ano após a queda de Fulgêncio Batista, e ingressou na União de Jovens Comunistas no final da década de 1980. De 1994 a 2003 foi secretário do partido na sua província natal fazendo parte do passado o cabelo comprido e o gosto assumido pelos Beatles e pelos Rolling Stones. Deu nas vistas pelo estilo informal, sendo comum vestir velhas T-shirts com a imagem de Che Guevara, e por preferir circular de bicicleta, sempre disponível para “ouvir as pessoas”, mostrando-se ”sensível aos seus problemas”. Foi também nessa época que tomou medidas irreverentes, como licenciar o bar El Mejunje, conhecido pela ligação ao movimento LGBT de Cuba. É, no entanto, um defensor da essência do “castrismo”, leal aos princípios inerentes ao regime. Abraham Jiménez, da revista digital “El Estornudo” considera que Díaz-Canel “já deixou claro que não será o homem da mudança”.

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A ilha dos paradoxos, habituada durante 59 anos a que tudo mude para que tudo continue igual, verá os 605 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (concorreram às eleições gerais de março numa lista única, em que todos ganhavam e nenhum perdia), escolher entre as suas fileiras o sucessor do octogenário Castro, há dez anos no poder, depois dos 49 do irmão Fidel. Ninguém na América Latina ocupa o poder há tanto tempo como os irmãos Castro.

O novo Presidente passará a chefiar o Conselho de Estado, cujos membros serão eleitos no mesmo dia. No novo Parlamento estarão, ainda, os homens e as mulheres mais poderosos do país, a começar pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodríguez, e o da Economia, Marino Murillo. Também lá estão os chefes do Exército, Leopoldo Cintra Frías e Ramón Espinosa, e a chefe política de Havana, Mercedes López de Acea, juntamente com Mariela Castro, filha de Raúl e responsável pelo Centro Nacional de Educação Sexual.

Acima de todos estará o ainda vice-presidente do Conselho de Estado, Díaz-Canel, chamado a prosseguir a revolução cubana sob a tutela do mais novo dos Castros, que se manterá à frente do Partido Comunista Cubano (PCC), a “força dirigente superior da sociedade e do Estado”.

A eleição de Díaz-Canel, líder duma geração de funcionários provinciais do PCC, consagra um político formado pela revolução, que não combateu na Sierra Maestra porque ainda não tinha nascido. Representa, ainda, a ascensão do primeiro civil à mais alta magistratura, exercida desde 1959 por dois militares com uniformes verde-azeitona.

O futuro homem-forte de Cuba é um dirigente hábil que logrou manter-se em segundo plano enquanto outros, dotados de maior carisma ou popularidade, iam caindo como fruta madura, incluindo os primeiros delfins escolhidos por Fidel. Cauteloso, nos últimos meses extremou as suas declarações mais ortodoxas para que ninguém pudesse ver nele um Gorbatchev cubano. Isto levou alguns a considerá-lo marioneta de Raúl, com fios manobrados pelos militares e pelo PCC. E o Richard Gere cubano, como lhe chamam as seguidoras mais entusiastas, “demonstrou obediência, lealdade e capacidade de gestão”, como resume ao Expresso o politólogo Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas e autor do livro “Raúl Castro e a nova Cuba”, sem edição portuguesa, que explicita:

“Tem uma imagem de quadro político eficiente, com atitude dialogante e práticas populares entre os setores revolucionários, com um manejo mais moderno dos novos códigos. Tem a seu favor um grupo de quadros nas províncias e o aparelho central do Governo, além dos funcionários do partido que cresceram sob a sua tutela e orientação.”.

Os analistas apostam que a nomeação de Díaz-Canel induzirá alterações na Constituição. Já não há necessidade institucional de ser um Castro (Fidel ou Raúl) a exercer a presidência simultânea do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. E o politólogo Álvaro Alba vaticina:

“A própria Assembleia pode proceder à reforma para dividir o poder entre os presidentes do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Vimos isso na URSS aquando da morte de Estaline, tendo o poder sido repartido entre Khrushchev (secretário-geral do partido), Malenkov (Conselho de Ministros) e Beria (Ministério do Interior).”.

O principal desafio de Díaz-Canel é a economia, no meio duma nova escalada com os EUA – Trump travou o degelo que Obama encetara após mediação do Papa – e da deriva sem limites da aliada Venezuela. O economista Pavel Vidal, antigo funcionário do Banco Central sustenta:

“Em termos financeiros estamos numa situação muito parecida com a de 2008, com a economia afundada na crise. Faltam reformas para que o país consiga sustentar uma taxa de crescimento decente e alcance uma nova forma de inserção internacional.”.

Qual será a agenda de Díaz-Canel? Especialistas e cubanólogos observam o estro do país caribenho, que mostra muitas dúvidas e poucas certezas. E há uma conclusão na boca de Vidal:

“A economia e a sociedade necessitam de mais mudanças. O novo Presidente terá de avaliar os custos e benefícios políticos, nomeadamente do seu baixo capital político inicial, da pouca legitimidade democrática e da menor legitimidade histórica.”.

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Cuba vai mudar, mas devagar. Poderá suceder ali algo do que se passa com a China: abertura da economia ao sistema de economia de mercado, mas recrudescimento do regime político de partido único, ficando o Estado mais na sombra a controlar dentro e fora do país as empresas que vestem a camisa exterior e funcional das nossas SA.

Se calhar, a Ilha precisa de reforço da democracia política espelhada na Constituição e nas leis, mas também praticada através de eleições pluralistas e da intervenção crítica no quotidiano sem tédio, cansaço ou esgotamento. Os cidadãos merecem!

2018.04.18 – Louro de Carvalho

Há 91 anos, a 28 de maio, abriu-se a via para o Estado Novo

O movimento de 28 de maio de 1926 começou por ser um levantamento militar iniciado no norte do país, mais propriamente em Braga, a que rapidamente aderiu a maioria das unidades do país. Ao constituir-se em golpe de Estado, retirou o poder aos partidos republicanos e foi o primeiro passo para o regime do Estado Novo, que depois veio a denominar de “Revolução Nacional” este acontecimento.

Os anos anteriores foram de instabilidade num país profundamente dividido em termos políticos e sociais, que esteve continuamente à beira da guerra civil e na barra da bancarrota financeira. O 28 de maio abriu caminho à ditadura militar, que sucessivamente deu lugar à ditadura nacional e ao Estado Novo, sendo que este apenas se distinguiu da ditadura por dispor duma Constituição (plebiscitada e não elaborada por Assembleia Constituinte) e dos órgãos formais da democracia: o Presidente da República, o Governo chefiado pelo todo-poderoso Presidente do Conselho de Ministros, a Assembleia Legislativa (não emanada de partidos e que funcionava três meses por ano). Este regime, cuja vigência durou 48 anos, foi derrubado a 25 de abril de 1974.

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O ambiente que levou ao 28 de maio

Cedo a I República (implantada a 5 de outubro de 1910) evidenciou sinais de fragilidade. No horizonte temporal de quase 16 anos, que terminou a 28 de maio de 1926, a República teve 7 parlamentos, 8 Presidentes da República, 39 Governos, 40 chefes de Governo, uma junta constitucional e uma junta revolucionária. Foi um período de instabilidade constante, repleto de agitação social e de ameaças de golpe.

No início dos anos 20 do século XX, depois da I Guerra Mundial, a instabilidade aumentou: além dos graves problemas financeiros (que se agravaram com a participação de Portugal na guerra), os Governos caíam constantemente (foram 23, entre 1920 e 1926) e a agitação social cresceu, com ameaças de atentados e forte atividade anarco-sindicalista. A instabilidade política quase chegou a uma situação de guerra civil (com confrontos entre diferentes unidades militares). Referem-se dois exemplos do ambiente que se vivia e que são prenúncios da revolução de 1926:

Em Lisboa, a 19 de outubro de 1921, no seguimento da demissão do 28.º Governo Republicano, encabeçado por Liberato Pinto, uma milícia de marinheiros e arsenalistas montou uma revolta militar, a Noite Sangrenta,  de que resultou o assassinato, entre outros, de António Granjo, Presidente do Ministério (Governo), Machado Santos e Carlos da Maia (personalidades históricas da Implantação da República).

Depois, eclodiu a revolta de 18 de abril de 1925, contra as instituições da I República, organizada pelo capitão-de-fragata Filomeno da Câmara, pelo general João José Sinel de Cordes, pelo coronel Raul Augusto Esteves e pelo capitão Jaime Baptista. Foi a 1.ª vez, desde 1870, que uma revolta militar foi liderada por um grupo de oficiais com um general no ativo. Estiveram envolvidos 61 oficiais. A revolta foi considerada o primeiro ensaio geral do que foi o 28 de maio, um ano depois.

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O movimento

No meio da evocada instabilidade política, soaram muitos rumores de golpes que corriam. O general Manuel Gomes da Costa foi desde sempre o principal apontado para liderar a revolução.

Estava marcado para o dia 28 de maio, o Congresso Mariano, em Braga, cidade conhecida como a cidade dos arcebispos, pela sua ligação à religião, e uma das mais populosas do país. O evento reunia as principais figuras do conservadorismo católico, descontentes com as medidas anticlericais dos republicanos, entre as quais se destacava Francisco Cunha Leal, na altura líder da União Liberal Republicana. E, Às 6 horas do dia 28, eclodiu a revolução pela mão de Gomes da Costa, que, a par dos militares, logo ganhou o apoio dos civis do Minho. O movimento alastrou rapidamente a outras unidades militares. Aderiram expressa e ativamente as seguintes unidades militares: 1.ª Divisão (Lisboa), 2.ª Divisão (Viseu), 3.ª Divisão (Porto), 4.ª Divisão (Évora), 5.ª Divisão (Coimbra), 6.ª Divisão (Vila Real), 7.ª Divisão (Tomar) e  8.ª Divisão (Braga).

Tendo o golpe começado na ‘cidade dos arcebispos’, em Lisboa, 400 quilómetros a sul, muitos não acreditavam que o pronunciamento militar marcava o início do regime que duraria 48 anos. O vespertino “Diário de Lisboa” (DL) dedicou toda a 1.ª página ao movimento que eclodira e reportava que “à hora que escrevemos estas linhas − 2 da tarde − sabe-se que o movimento está circunscrito à divisão de Braga, que foi revoltada pelo general sr. Gomes da Costa”.

O Governo, garantindo que o movimento não teve repercussão, tomou medidas e declarou ao mencionado vespertino que “não decretaria nenhumas medidas excecionais, para Lisboa, pelo menos, e que a vida normal da cidade não se alterará”. Ademais, o jornal informava que “o conselho de ministros reuniu às 13 horas, no Governo Civil, onde se conservaram desde madrugada o sr. António Maria da Silva e o sr. dr. Barbosa Viana”. E António Maria da Silva, o chefe do Governo, avistou-se com os jornalistas às 13 horas. Estava “sereno e declarou que o movimento será asfixiado em breves horas, não tendo no país repercussão alguma”. Mas não. O golpe militar conduziu à queda da I República.

Afinal, o plano era ambicioso, e a primeira etapa era marchar sobre o Porto, apesar de o destino final ser Lisboa. Gomes da Costa decidiu-se pela reunião de tropas em Santarém; outras, em Mafra, seriam comandadas por Mendes Cabeçadas. Óscar Carmona, que fora Ministro da Guerra em 1923, tinha por missão concentrar forças em Évora. Depois, todos juntos e coordenados seguiriam para Lisboa.

Entretanto, ainda no dia 28, formou-se, em Lisboa, a Junta de Salvação Pública, presidida pelo almirante José Mendes Cabeçadas, que entregou um manifesto a Bernardino Machado, então Presidente da República. A 29 de maio, depois de a guarnição de Lisboa aderir em massa ao movimento e de o general Óscar Carmona assumir o comando da 4.ª divisão do Exército, em Elvas, o Governo de António Maria da Silva apresentou a demissão a Bernardino Machado, após o que Mendes Cabeçadas aceitou o convite do ainda Presidente para formar um Executivo, convite que fez com que Gomes da Costa ordenasse a todas as unidades militares envolvidas no golpe que se retirassem. E, a 31 de maio, Bernardino Machado resignou e preparou-se para um novo exílio.

Mendes Cabeçadas, a 3 de junho, distribuiu funções no Governo. Assim, entregou a Gomes da Costa as pastas da Guerra, Marinha e Colónias; a Ezequiel Pereira de Campos, a da Agricultura; a António de Oliveira Salazar, a das Finanças; a Joaquim Mendes dos Remédios, a da Instrução Pública; e a Manuel Rodrigues Júnior, a da Justiça. Os três últimos ministros, por serem todos professores da Universidade de Coimbra, ficaram conhecidos por “Tuna de Coimbra”.

No dia seguinte, após encontro com Gomes da Costa na Amadora para clarificar o propósito do Governo, Mendes dos Remédios e Manuel Rodrigues voltaram a Lisboa para tomar posse, ao passo que Salazar regressou a Coimbra. O movimento terminou a 6 de junho de 1926, na Avenida da Liberdade (Lisboa,) onde, após tomar posse, Gomes da Costa comandou um desfile militar de 15 mil homens para celebrar a vitória. Começa agora a ditadura militar, que suspende a Constituição de 1911, dissolve o Parlamento e estabelece a censura. Mas um rodopio de lideranças marca os primeiros 40 dias do regime: os destinos do país que estavam confiados a Mendes Cabeçadas veem-no rapidamente destituído por Gomes da Costa. Nova destituição e, às 15 horas de 9 de julho, já existe um novo governo, chefiado por Óscar Carmona. Seguem-se tempos de grande instabilidade e, um ano mais tarde, o Governo publica um manifesto onde faz o balanço da sua ação.

Em 1927, celebrou-se o 1.º aniversário do 28 de maio com feriado nacional, decretado pelo líder máximo do país, Óscar Carmona, que “usando da faculdade” que lhe confere a lei, instituiu o feriado para esse ano pelo decreto n.º 13 665, e ordenou aos “ Ministros de todas as Repartições [que] o façam imprimir, publicar e correr”.

Em 1928, torna-se na ditadura nacional. Óscar Carmona é eleito Presidente da República por sufrágio universal e António de Oliveira Salazar é novamente convidado para a pasta das Finanças, para equilibrar as finanças públicas do país. Salazar tomou posse como Ministro das Finanças no dia 27 de abril e, como referia o DL, “neste momento é a chave não só da vida financeira, mas de toda a vida governativa do país”. E este vespertino perguntava:

“Ninguém o acusará de buscar uma satisfação para a sua vaidade, porque raros homens se têm mostrado mais modestos do que ele − talvez pelo facto de ser um espírito culto, especializado nos problemas da sua pasta (...) Será bem sucedido na sua tentativa para restabelecer a ordem, a moralidade, e a verdade nas nossas finanças?”.

Desta vez, o professor de Coimbra, que em 1926 tutelara a pasta das Finanças por escassos 13 dias, instalou-se em Lisboa com o intuito de ficar. E surge o ditador que moldou o país nas décadas seguintes, com mão de ferro, mas cujo perfil foi perfeitamente construído, sobretudo pelo modernista António Ferro, na imagem messiânica de salvador dum país que persistia na sua ruralidade, na sua ética e no seu imperialismo caseiro.

Em 1932, Salazar foi nomeado presidente do Conselho de Ministros e em 1933 foi referendada uma Constituição, documento fundador do Estado Novo, regime que acabou por se manter até novo pronunciamento militar, a 25 de abril de 1974.

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Nos alvores do Estado Novo

Salazar aceitou integrar a governação desde que lhe garantissem a liberdade de ação e tomada de medidas, ou seja, a capacidade de definir a política geral do país e a chamada supremacia (ditadura das Finanças) sobre as demais pastas. Como contrapartida, o doutor coimbrão não mexeria com poderosos interesses instalados. E surgiu como o demiurgo e o salvador do país que emergia a ruína, dando-lhe voz altissonante com a Exposição do Mundo Português, em 1940, 8.º centenário da Fundação da nacionalidade e 3.º centenário da Restauração da Independência.
Um dos mais célebres discursos doutrinários do salazarismo – “Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Família e a sua moral...” – foi proferido num feriado ocasional, a 28 de maio de 1928. O Estado Novo durou quase meio século, mas relacionou-se ambiguamente com o dia do seu alvor, ou por motivos economicistas ou porque o 28 de maio não celebrava a ascensão de Salazar. Nesse ano, o 28 de maio não foi feriado, nem o seria nos 7 anos subsequentes. Não obstante, Salazar discursou e enunciou algumas bases programáticas de defesa da ditadura:

“Se não fizermos a revolução de cima para baixo, ela virá de baixo para cima, contra tudo o estabelecido”.

Mussolini, o ditador italiano que tinha admiradores em apoiantes da ditadura portuguesa, discursou na Câmara dos Deputados e prometeu manter-se no “poder mais dez ou quinze anos”, como referia “O Século” a 28 de maio de 1927. Para tanto garantiu:

“As deportações de políticos, cujo número é muito inferior ao propalado pelos inimigos no regime serão mantidas, pelo menos, até ao ano de 1932”.

Apesar de o 28 de maio não ser habitualmente feriado (foi-o apenas em 1927, 1.º aniversário, e 1936, 10.º aniversário), as realizações aniversárias apresentavam a efeméride como o início duma nova era de ressurgimento nacional que tinha cortado definitivamente com “a anarquia”.

Em 1936, o 10.º aniversário do 28 de Maio foi celebrado com pompa e circunstância e constituiu um marco simbólico da verbalização doutrinária do salazarismo, do Portugal temente a Deus, que não discute, nem questiona os líderes. Carmona decretara o feriado ao abrigo das disposições constitucionais.  

Estas comemorações tiveram o seu momento áureo em Braga, cidade onde 10 anos antes começara o pronunciamento militar. O enviado especial do DL ditou a notícia “pelo telefone” para a redação na capital, dizendo que a cidade de Braga

“Está em festa (...) Por toda a parte flutuam bandeiras e galhardetes e  (...) na Praça da República, junto às arcadas, veem-se dois grandes retratos do Presidente da República e do sr. dr. Oliveira Salazar”.

Às 10,58 horas, o comboio presidencial chegou à estação. O Chefe de Estado, Óscar Carmona, “entrou na cidade sob uma autêntica chuva de flores”. O Presidente do Conselho, que viera de Lisboa com ele, seguia também no “automóvel aberto”. Ambos foram obsequiados com as flores e a costumeira salva de 21 tiros. “O cortejo desfilou numa verdadeira apoteose (...) os sinos das igrejas tocaram ‘A Portuguesa’ e o entusiasmo popular aumentava de instante a instante”. Houve parada militar, cortejo cívico, sacadas e janelas enfeitadas com “ricas colchas de seda e de damasco”. Discursaram: o general Schiapa, o coronel Albino Rodrigues, o capitão Lucínio Presa, o deputado Aberto Cruz. O general Carmona e o Presidente do Conselho abraçaram-se demoradamente, enquanto a multidão os vitoriava em frenesim. E, num discurso transmitido em direto pela Emissora Nacional, um Salazar empolgado e seguro da mensagem que pretendia transmitir aos portugueses que o veneravam ou temiam enunciou a mensagem sobre “as grandes certezas da Revolução Nacional” com estas palavras que marcaram a doutrina moral do regime e a putativa pacificação da Pátria:

“Às almas dilaceradas pela dúvida e pelo negativismo, procurámos restituir o conforto das grandes certezas. Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a Autoridade e o seu prestígio; não discutimos a Família e a sua moral; não discutimos a glória do Trabalho e o seu dever.”.

As comemorações passaram pelo Porto e encerraram em Lisboa, com a inauguração da exposição documental “Dez anos de Revolução Nacional”. E, em 1937, o SNI (Secretariado Nacional de Propaganda), dirigido pelo ativista António Ferro, ora convertido ao conservadorismo e à tradição, financiou o 1.º filme de António Lopes Ribeiro, “A Revolução de Maio”, com vários registos filmados, nomeadamente o famoso que Salazar proferira sobre as certezas do regime. A trama alertava para as manobras oposicionistas, com António Martinez a encarnar o papel de César Valente, comunista conspirador contra o regime. César era vigiado pela polícia, mas, tendo conhecido Maria Clara, que mantém o nome e a voz na película, cedeu aos ideários políticos, porque a paixão por Maria Clara, menina da ‘situação’, prevaleceu sobre o marxismo.

E o regime avançou apoiando a guerra civil de Espanha, transpondo a II Guerra Mundial numa neutralidade colaborante, ganhando foros aparentes de democracia corporativa e aguentando a guerra colonial – até que o 25 de abril o fez ruir, visando a liberdade e a democracia.

2017.05.29 – Louro de Carvalho