A 5 de maio celebra-se o Dia Mundial da Língua Portuguesa

Foi ratificada, em Paris, neste dia 25 de novembro, pela sua Assembleia Geral, a decisão do Conselho Executivo da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) do passado dia 17 de outubro, que proclama o dia 5 de maio como o Dia Mundial da Língua Portuguesa, pelo que Sampaio da Nóvoa, embaixador de Portugal na UNESCO, espera repercussões a nível internacional.

Portugal esteve representado na cerimónia por uma comitiva que incluiu o Primeiro-Ministro, António Costa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes e o Embaixador de Portugal na UNESCO, Sampaio da Nóvoa.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa já manifestou a sua congratulação pelo reconhecimento da língua portuguesa no mundo, não esquecendo o papel da diplomacia portuguesa e em particular de António Sampaio da Nóvoa. Eis o teor da nota da Presidência da República sobre a tomada de decisão daquele organismo da ONU:

“A Conferência Geral da UNESCO acaba de ratificar a decisão de estabelecer o dia 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. É a primeira vez que uma língua não oficial daquela instituição recebe esta consagração, e todos esperamos que seja um primeiro passo para que se torne também língua de trabalho.

“Língua internacional, falada em todos os continentes, e em progressão, sobretudo no hemisfério Sul, o Português deve ser protegido e apoiado antes de mais pelos países da CPLP onde é idioma oficial; Também as organizações internacionais, os Estados onde se fale e estude o Português, universidades ou instituições da sociedade civil de países não lusófonos têm um papel muito importante a desempenhar, porque permitem, no círculos de emigração e para além deles, que a nossa língua (nossa de todos os falantes, independentemente da sua nacionalidade) continue viva e em expansão. Constitui um elo central de ligação entre o território físico de Portugal e a dimensão multinacional da nossa Diáspora.

“Congratulo-me com esta decisão, saudando também o empenho do nosso Embaixador junto da UNESCO, Prof. Doutor Sampaio da Nóvoa, e esperando que, mais do que um gesto simbólico, seja um impulso decisivo.”.

E aos jornalistas, declarando-se “muito feliz” com a proclamação pela UNESCO do dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa e agradecendo a Sampaio da Nóvoa o seu contributo para esta decisão, assegurou:

“É o reconhecimento de uma grande língua no mundo, uma das maiores línguas do mundo, de que nos orgulhamos nós, portugueses, e todos os que falam essa língua”.

O Chefe de Estado, que falava aos jornalistas à saída do Espaço Júlia – Resposta Integrada de Apoio à Vítima, em Lisboa, assinalou a “feliz coincidência” de o Primeiro-Ministro, António Costa, “se encontrar precisamente em Paris no momento em que há essa decisão formal” da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Em seguida, o Presidente da República quis “prestar homenagem e agradecer o contributo” de António Sampaio da Nóvoa, embaixador de Portugal na UNESCO, considerando que “foi um batalhador, um militante por essa conquista”. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “o facto de a UNESCO, que é uma organização mundial, reconhecer o papel da língua portuguesa deve-se à diplomacia portuguesa em geral, deve-se ao valor da língua portuguesa, mas deve-se muito ao contributo do senhor embaixador António Sampaio da Nóvoa”.

O Primeiro-Ministro manifestou-se em sintonia com o Presidente e o país, dizendo à RTP, que “este é um passo muito importante para os 260 milhões de pessoas que têm o Português com língua oficial e que é hoje a língua mais falada no hemisfério Sul”. E acrescentou que se prevê um enorme crescimento do idioma que, estima-se, tenha “até ao final do século 500 milhões” de falantes – uma “língua cada vez mais global” e, por isso, uma “prioridade fundamental na nossa política externa”.

António Costa – que se deslocou a Paris também para homenagear o artista Manuel Cargaleiro, que recebeu a Ordem de Mérito Cultural e da Câmara Municipal de Paris, a medalha Grand Vermeil (a maior distinção que a cidade pode atribuir e que já foi recebida por outros portugueses como Manoel de Oliveira) – respondeu ainda a perguntas sobre o acordo ortográfico, escudando-se na couraça da prudência:

“Essa é uma questão [do acordo ortográfico] que os Estados têm debatido: as línguas não são só escritas, têm também uma dimensão falada. O português tem uma caraterística importante, tem-se sabido adaptar a diferentes territórios onde tem evoluído. […] Hoje é uma língua que pertence a muito mais pessoas no Mundo do que só a nós portugueses e isso traduz-se em formas diversas de escrever.”.

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Esta é a primeira vez que uma língua não oficial da organização é distinguida com um dia mundial. A proposta foi trabalhada e apresentada por todos os países lusófonos em outubro e foi apoiada por mais 24 países como Argentina, Chile, Geórgia, Luxemburgo ou Uruguai, o que resultou numa aprovação por unanimidade no Executivo da UNESCO a 17 de outubro e agendada, a 12 de novembro para ratificação na Assembleia Geral. O argumento que concitou a unanimidade foi que o português é a língua mais falada e difundida no hemisfério sul e tem no mundo 265 milhões de falantes, tendo sido o idioma da primeira vaga da globalização, deixando palavras e marcas noutras línguas no mundo.

De acordo com o que o embaixador português na UNESCO declarou à Lusa em outubro, este será um dia celebrado em grande nos corredores da sede da organização com iniciativas musicais e literárias, mas que espera ter impacto internacional, pois “entra nos calendários internacionais, o que significa que ganha projeção do ponto de vista internacional e que pode ter consequências nos mais variados planos”, esperando-se até ao final do ano o avanço de propostas na UNESCO sobre o ensino e formação de professores de português em África.

Recorde-se que, já em 2009, o Conselho de Ministros da CPLP, reunido na Cidade da Praia, Cabo Verde, aprovou uma resolução pela qual instituiu o 5 de maio como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, fundado no facto de o português constituir “um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada” entre os povos da comunidade.

As comemorações – que têm sido promovidas e apoiadas em 54 países pelas Embaixadas e Consulados Portugueses e pela Rede do Camões, I.P. (Coordenações de Ensino, Centros de Língua, Cátedras, Leitorados e Centros Culturais Portugueses), por vezes em associação com representantes culturais e/ou diplomáticos dos países da CPLP – passam a ter lugar nos corredores e areópagos da comunidade mundial. E o dia será oficialmente assinalado na sede da UNESCO com apresentações musicais, literatura e exposições (previsivelmente durante 15 dias), ficando a organização a cargo dos países que têm o português como língua oficial.

Esta medida vai também ajudar os esforços dos países lusófonos na promoção da língua, segundo Luís Faro Ramos, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua de Portugal, que assistiu à cerimónia e que disse:

“No Instituto Camões já apoiamos a celebração do Dia da Língua Portuguesa, mas este reconhecimento vai ajudar-nos a dar mais força às celebrações e o próximo ano será de comemoração renovada e ainda mais forte porque vai despertar consciências.

Para Sampaio da Nóvoa, este é “um passo” para que a língua portuguesa se torne língua de trabalho na Organização das Nações Unidas, a par das atuais línguas de trabalho desta organização mundial: inglês, francês, chinês, espanhol, árabe e russo. Disse o embaixador:

“Temos de ir dando pequenos passos, são passos de aproximação em que nós vamos chamando a atenção para a importância da língua. São movimentos no sentido do reconhecimento do português como língua da cooperação internacional”.

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É um bom trunfo para a língua portuguesa e uma vitória da lusofonia, mas também um desafio aos países da CPLP para que devolvam políticas da língua coerentes e mostrem ao mundo a força das suas culturas tão diversas como ricas. Por outro lado, os cidadãos têm aqui um apelo a que falem e escrevam, em português, comunicação, literatura, ciências, arte, economia, política, história, geografia, filosofia, teologia, etc., sem se refugiarem envergonhada e servilmente numa qualquer língua estrangeira em nome de modas ou falas supremacias. O português, que deixou as suas marcas em praticamente todas as línguas e culturas, é tão válido e capaz como qualquer outra língua e capaz de responder a todos os desafios e incorporar todas as competências inerentes à atividade humana.  

2019.11.25 – Louro de Carvalho    

O Ministério Público português não confia na Justiça angolana

Já se deduzia e suspeitava, mas agora é claro. O Ministério Público português assume não confiar na Justiça angolana. E é por isso que está contra o envio para Angola dos factos do processo judicial onde o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente é acusado de corromper um magistrado português.

Com efeito o procurador português que acompanha o processo respondeu à defesa angolana com o argumento de que as autoridades judiciais daquele país não dariam “prosseguimento ao processo ou, pelo menos, não dão garantias de que o fariam”.

Esta argumentação encontra-se numa resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente que o Expresso (acesso pago) revela hoje, dia 13, e onde o procurador do Ministério Público português duvida da “boa administração da Justiça” angolana em relação ao caso.

O procurador refere que três cartas enviadas por Angola em resposta aos pedidos das autoridades portuguesas são a demonstração de que, se o caso fosse enviado para lá, o antigo vice-presidente de José Eduardo dos Santos nunca seria julgado e muito menos condenado.

O referido semanário cita a primeira carta, de finais de 2016, onde Angola nega a possibilidade de “audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, uma vez que goza de imunidade pelo facto de ter sido vice-presidente de Angola”. Na carta seguinte, Angola diz que as acusações contra Vicente estariam abrangidas por uma amnistia, mas volta atrás nesta consideração já na terceira carta que envia para Portugal, referindo que, não tendo conhecimento dos factos, não pode dizer se gozam ou não de amnistia.

No processo “Operação Fizz”, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) para obter decisões favoráveis”.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, em Lisboa, estando Manuel Vicente pronunciado por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

Por seu turno, o procurador Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O Presidente angolano João Lourenço sustentou, no passado dia 8, na conferência de imprensa que marca os seus primeiros 100 dias no poder, que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução deste processo no tocante a Manuel Vicente.

Quando Angola pediu a transferência do processo de Manuel Vicente para o território africano, Portugal não a concedeu, alegando não confiar na justiça Angolana. João Lourenço, na predita conferência de imprensa, aponta esta recusa como “uma ofensa”. Disse o Presidente angolano: “Portugal, lamentavelmente, não satisfez o pedido”. E esclarece: “Não estamos a pedir o arquivamento ou absolvição” do processo. Todavia, refere que, apesar de lamentar a situação, as boas relações podem ser retomadas com “apenas um gesto”:

“Se Portugal recuar na decisão e remeter o processo para Angola”.

Depois, afirmou:

“Temos toda a paciência deste mundo. Vamos continuar à espera do desfecho deste caso.”.

Quanto às medidas a tomar no caso de o Governo português não alterar a sua posição, disse que são ainda uma incógnita, assegurando: “Não posso revelar”.

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Já no dia 9 se podia concluir desta confiança em relação à justiça angolana. O juiz titular do caso ‘Operação Fizz’ concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo do antigo vice-presidente angolano para Angola, decisão que foi objeto de recurso para a Relação de Lisboa.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que, “no essencial, o juiz titular do processo concordou com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão requerida pelo suspeito”, mas esta decisão judicial “foi objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa” pela defesa de Manuel Vicente, acusado de corrupção.

A PGR explicou à Lusa que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola se fundamentou no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”. É, de facto estranha a imunidade após o abandono do cargo.

Baseou-se a PGR também na comunicação de que factos de que Manuel Vicente é acusado estariam abrangidos, em Angola, pela Lei da Amnistia.

A PGR revela também que as autoridades angolanas comunicaram que “não era possível saber, com antecedência, se se aplicaria esta ou aquela lei da ordem jurídica angolana, quando questionadas genérica e teoricamente se a Lei da Amnistia seria aplicável ao caso concreto”.

Na resposta à Lusa, a PGR adianta que o MP concluiu “não existir qualquer garantia de que os factos, em caso de transmissão do processo, fossem objeto de apreciação judicial”. O MP entendeu não se verificar o requisito da “boa administração da justiça” e as condições para transmissão do processo.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.

A defesa colocou a questão no processo, tendo esta sido rejeitada pelo juiz do processo, o que motivou um recurso para a Relação. O procedimento de transmissão de processos penais está regulado pelo artigo 79.º e seguintes da Lei n.º 144/99, de 31 de agosto, e pela Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Por seu turno, o ex-ministro do PSD Miguel Relvas defendeu, em Luanda, a transferência do processo para a Justiça angolana. E disse, numa entrevista divulgada hoje, dia 13, pelo principal telejornal da TPA (Televisão Pública de Angola):

“Não tenho razão nenhuma para não confiar na Justiça angolana. Confio na Justiça angolana como confio na Justiça portuguesa.”.

O político, antigo Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e atualmente com presença assídua em Luanda, descreve este caso, que ameaça as relações entre os dois países, como “institucionalmente inexplicável” e que “não é compreensível”.

Mas o político português fez uma declaração polémica que seria escusado fazer:

“Conheço o engenheiro Manuel Vicente, conheci no passado no desempenho de funções, e tenho a certeza que seria incapaz de cometer, como se irá provar, muitas das acusações que lhes são imputadas”.

Todavia, tem razão ao sublinhar que “os Estados respeitam-se” e que esta é “uma questão do Estado português”, mesmo que na esfera do poder judicial. E apontou que a polémica em torno deste processo “já está a causar” dificuldades às relações bilaterais, pelo que sustentou:

“Espero que se ultrapasse, que este processo seja rápido e se conclua de uma forma rápida e que a verdade venha ao de cima (…) Factualmente foi um não processo.”.

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Queiramos ou não, este caso ensombra as relações entre Angola e Portugal e entre Angola e a CPLP, apesar de António Costa afirmar e reafirmar que há boas relações económicas e políticas entre os dois países, embora com um problema de justiça que não depende do poder político: Presidente da República, Governo e Parlamento.

E o problema persiste, mesmo que o Primeiro-Ministro possa garantir que teve uma conversa muito frutuosa com João Lourenço aquando da cimeira entre a União Europeia e África ou que espera ter uma boa conversa com o mesmo no âmbito do próximo encontro de Davos, na Suíça.

E, embora Santos Silva tenha referido que está em preparação a visita do Primeiro-Ministro a Angola, o certo é que, a ser verdade o que transpira para a comunicação social, o problema das relações com Angola será um dos que mais ensarilham o Ministro dos Negócios Estrangeiros. E o caso não é para menos.

Recordo que já Rui Machete se viu entre a espada e a parede com as crispações na diplomacia Angola/Portugal por causa das vicissitudes da justiça portuguesa. E é por motivos destes que Joana Marques Vidal, PGR, e Francisca Van Dunem, MJ, entraram em rota de colisão, a ponto de, alegadamente em nome da Constituição e da Lei, a Ministra ter vindo a insinuar a impossibilidade de Marques Vidal continuar como PGR a partir de outubro.

Como deixei perceber em tempos, a competência técnica da PGR é apreciada de varias maneiras conforme a simpatia e a ideologia de quem aprecia. Penso, da minha parte, que houve aspetos positivos e aspetos negativos na sua direção do MP. Todavia, parece ressaltar uma certa inépcia na prestação dum serviço judiciário que minore as complicações que podem influenciar negativamente a diplomacia. Há efetivamente a separação de poderes, mas esta não pode ser incompatível com a interdependência e a cooperação entre eles.

Portugal terá razão para exigir no seu território o julgamento de Manel Vicente. Porém, em vez de invocar explícita ou implicitamente a desconfiança na justiça angolana, deveria invocar, por exemplo, a complexidade do processo, o interesse nacional neste julgamento dado tratar-se dum coletivo implicado no mesmo tipo de criminalidade, em concreto. E, sobretudo, as autoridades do outro país não deviam ter razão quando aduzem que souberam do caso pela comunicação social. Impunha-se a via diplomática. Apanhar peixe graúdo não justifica tudo!

Ainda bem, que este Ministro dos Negócios Estrangeiros ainda não caiu na arola de pedir desculpa aos angolanos por termos um sistema de justiça independente dos outros poderes. No entanto, recordo que o sistema de justiça também é poder político segundo a CRP. Com efeito, a justiça é administrada em nome do povo e tenta sancionar as relações na pólis, tendo em tantos casos a última palavra.  

2018.01.13 – Louro de Carvalho

“Não rejeiteis Cristo, para não rejeitardes a paz”

É o brado de Dom Manuel da Silva Rodrigues Linda, Bispo da diocese das Forças Armadas e das Forças de Segurança, também conhecida por Ordinariato Castrense, que presidiu à Peregrinação Militar Nacional a Fátima de 2017, que decorreu nos dias 1 e 2 de Junho.

Milhares de militares e de polícias, dos vários ramos das forças armadas e de segurança nacionais, como o Exército, a Marinha, a Força Aérea, a GNR, a PSP e a Autoridade Marítima Nacional, bem como muitos dos civis que servem estas mesmas estruturas e respetivas famílias, marcaram presença neste evento pastoral de espiritualidade e de fé pessoal e comunitária.

A peregrinação  contou com militares da CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa) e da NATO, na tentativa de “internacionalizar” o evento para que ele, “num futuro próximo”, possa “mobilizar” ainda mais participantes, correspondendo ao desejo publicamente formulado por Dom Manuel Linda, na peregrinação de 2017, de fazer desta peregrinação militar nacional a peregrinação militar de toda a lusofonia. E nela estiveram presentes, entre outras entidades, o Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Azeredo Lopes; o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, general Artur Neves Pina Monteiro, e os Chefes dos Ramos e das Forças de Segurança; o Núncio Apostólico (representante da Santa Sé) em Portugal, Dom Rino Passigato; e diversos bispos (14) e vigários gerais provenientes de Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da NATO, responsáveis pela ação da Igreja Católica no meio militar e policial. Constitui o facto já uma boa semente de concretização do desejo acima aludido do nosso Ordinário Castrense.

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Em entrevista à agência Ecclesia, no âmbito da peregrinação que terminou no dia 2, na Cova da Iria, Dom Manuel Linda, recordando os “180 militares” que se encontram na República Centro Africana, elogiou o contributo dado pelos militares portugueses para a resolução de conflitos que estão a surgir no mundo “de maneira desastrosa e assustadora” e declarou a sua satisfação pela resposta das tropas lusas, nos vários focos de conflito a que têm sido chamadas:

“Vejo-o [o contributo] com todo o orgulho, no sentido de me dar conta que se cumpre aquilo que ao fim ao cabo é a nossa aspiração: que os militares e os polícias sejam grandes agentes de paz”.

Anote-se que, recentemente, em meados de maio, os comandos portugueses ao serviço das Nações Unidas na República Centro Africana tiveram ação decisiva no resgate de muitos civis em Bangassou, incluindo do bispo local, Dom Juan Aguirre Muñoz, das mãos de guerrilheiros. E o Bispo das Forças Armadas e de Segurança interroga-se:

“No contexto onde as nossas tropas estão, o bispo é espanhol, e ele tem-me dito que, se estão vivos, deve-se grandemente às forças armadas portuguesas. E tantas outras pessoas, concretamente de religião muçulmana, que foram salvas por ele, bispo, e pelas Forças Armadas Portuguesas. Isto não é paz? Então o que o é?”.

Sobre a Peregrinação, que pretendeu assinalar o Centenário das Aparições de Fátima (1917 – 2017), com especial relevo, embora contido, para as antecedentes aparições do Anjo-custódio, o Bispo Castrense realçou como mensagem principal o convite a “guardar um lugar para Deus na existência” de cada um e a abrir-se ao serviço ao próximo, pois, segundo sustenta o prelado,

“Os homens e mulheres que servem as Forças Armadas e de Segurança, muitos dos quais profundamente religiosos, têm que estar sempre despertos para esta necessidade”.

Por seu turno, o Padre Guilherme Guimarães Peixoto, capitão-capelão na Escola dos Serviços na Póvoa de Varzim e no Regimento de Transmissões no Porto, do Exército, realçou o sentimento especial de “vir à Casa da Mãe”, em Fátima, apontando:

“Temos muita confiança em Maria, a fé é grande e a peregrinação militar significa vir à Mãe fazer o que ela nos pediu que é rezar pela paz no mundo. E os militares são os primeiros interessados em que a paz exista.”.

Também o coronel João Pires, da Força Aérea, sublinhou a relevância deste evento, enquanto “manifestação” do desejo que os militares têm para esse mundo mais pacífico, declarando:

“A sensibilização que nós próprios temos e aquela que tentamos que outras pessoas possam ter, o desejo último é que haja, de facto, uma paz que seja transversal e em todos os lugares”.

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A Peregrinação Militar Nacional ao Santuário de Fátima começou no dia 1, às 17 horas, com a via-sacra nos Valinhos, em direção ao Calvário Húngaro, onde teve lugar uma “catequese do Centenário”, seguida de confissões. O programa prosseguiu à noite com a recitação do terço e uma procissão eucarística, no Recinto de Oração do Santuário.

No dia 2, o ato litúrgico mais relevante foi a celebração da Eucaristia na Basílica da Santíssima Trindade. No início da Eucaristia, depois da saudação do Presidente, o Núncio Apostólico, Dom Rino Passigato,  leu a mensagem que o Papa Francisco enviou a todos os participantes nesta manifestação de fé, em que apelou a todos os que trabalham nas Forças Armadas e de Segurança a que não deixem petrificar o coração, frisando:  

“É preciso resgatar a própria alma das algemas que a prendem e o coração dos sentimentos que o petrificam e quando todos os meios parecem falhar, voltem-se para Deus,  o único capaz de transformar o coração de pedra num coração de carne”.

Pedindo aos militares e polícias que vejam no outro uma “pessoa dotada de dignidade criada por Deus à sua imagem”, Francisco recomenda:

“Nunca se cansem de pensar que cada um é imensamente sagrado e merece o nosso afeto e a nossa dedicação. Deus criou-nos como uma esperança para os outros, uma esperança real.”.

Mesmo “imersos” em lógica de guerra, o Papa pretende que os militares “nunca cedam à tentação” de considerar o outro só como inimigo e a ser destruído, porque se trata de uma “pessoa dotada de dignidade criada por Deus à sua imagem”. Com uma “saudação grata e encorajadora”, o Pontífice observou que Fátima é um lugar “de paz e perdão” onde se torna “mais fácil ouvir a mensagem do Pai do céu” que chama os filhos e filhas “à reconciliação com ele e com os irmãos”, sustentando que “acolher esta chamada é proveitoso e necessário, pois o contexto de guerra ou guerrilha para que são preparados, e onde tantas vezes morrem, é em si mesmo desumanizador”. E há que inverter a postura de um mundo que “se recusa a aprender” com os seus próprios erros “causados pela lei do terror”. Como sinal encorajador, Francisco concluiu a mensagem com a sua “bênção apostólica” a todos os participantes na Peregrinação.

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Na homilia, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança lembrou o valor da paz a que nos convoca a oração em Fátima e desafiou os “verdadeiros homens da paz” para “o amor de Deus”, pois, como acentuou,

“Só o Amor garante o bem comum. O terrível século XIX negou a Deus o lugar de cidadania. Curiosamente, a pretensa morte de Deus acabou por constituir a efetiva morte do Homem.”.

Dom Manuel Linda – depois de afirmar que todos os militares e agentes de segurança devem ter presente a ideia de que “é por amor ao próximo” que lhe asseguram “a legítima defesa” e que “exercem a sua missão em nome do bem comum”, dedicando-se  “aos irmãos com a generosidade das mães e com a grandeza dos mártires” – parece ter querido definir-lhes a missão na esteira das aparições do anjo, quando apelou: “Caros militares, assumi esta posição de anjos custódios de Portugal” e “Não rejeiteis Cristo, para não rejeitardes a paz”.

Comentando a passagem do Evangelho João em que Jesus solicita a Pedro a tríplice confissão de amor ao Mestre para receber o mandato de pastorear os cordeiros e as ovelhas do rebanho de Cristo (cf Jo 21,15-23), o prelado começou por evidenciar a estranheza da perícopa, que não questiona a capacitação em técnicas pastorais, mas apenas só a confissão de amizade. Porém, acaba por reconhecer no texto a marca do ser cristão e membro da Igreja. E esta não é “uma qualquer sociedade produtora de bens ou serviços”, mas “o lugar da confiança e da entrega total e a pátria onde o amor declarado e vivido se torna única Constituição e única lei”.

Reportando-se ao ano de 1917, no âmbito do centenário das aparições, põe em contraste com o mundo em guerra – no quadro de carnificina (“carnificina inútil duma sociedade que se aniquila e autodestrói”) ou de morte efetiva do homem que proclamara no século XIX a morte de Deus – o desafio lançado do céu aos pequenos pastores da oferta pessoal das suas vidas “como ato de reparação pelos pecados da humanidade, atraindo, assim, a paz para o mundo”.

No horizonte da confissão de Pedro e da mensagem de Fátima, o prelado interpela os militares e polícias como servidores da paz, nos termos seguintes:

“Tal como se esperava no interrogatório de Jesus a Pedro, certamente, hoje, o Senhor não pergunta aos militares e polícias: Estás bem treinado? Conheces as estratégias e as táticas da guerra? Que materiais empregas para imobilizar o inimigo? Mas certamente pergunta antes: é por amor ao teu próximo que lhe asseguras a sua legítima defesa? Exerces a tua nobre missão apenas motivado pela preocupação do bem comum? Dedicas-te aos teus irmãos com a generosidade das mães e a grandeza dos mártires?”.

Depois, explica as razões por que não é “fácil responder a tais perguntas fora da envolvência de um amor de Deus livremente aceite e intensamente vivido”:

“No dizer da Bíblia, só Jesus ‘é a nossa paz’ e, como tal, só Ele pode dizer as palavras que se escutam em todas as Missas: ‘Deixo-vos a paz. Dou-vos a minha paz’. Assim sendo, a paz tem mais de dádiva divina do que de conquista humana: é participação no ser de Deus. Depois, […] a paz possui um cunho fortemente messiânico: onde estiver Cristo está a paz; onde Ele for rejeitado, rejeita-se a paz. Cada vez mais historiadores apontam a grande guerra como ponto de chegada do positivismo, do naturalismo, do ateísmo e do agnosticismo largamente difundidos e ‘impostos’ na Europa do século XIX.”.

Mas no discurso do prelado castrense bailam mais razões. É que a paz tem “uma configuração ético-social”: é um “projeto, sã utopia, empenho” que diz respeito “a todos os homens e ao longo de toda a existência”. E, “se esta tarefa, sempre em aberto, é de todos, muito mais o é dos militares e polícias”, que, à semelhança do anjo de Fátima, se podem assumir “como os verdadeiros anjos da paz, os anjos-custódios de Portugal”.

Ademais, a paz não é “produto de supermercado” a retirar da prateleira para meter no carrinho, mas a “tarefa árdua” de estabelecer

“A justiça social, o desenvolvimento integral, os direitos humanos religiosamente respeitados, a solidariedade como normativa social, o respeito do meio ambiente como responsabilização pela nossa casa comum, a veracidade da informação como garantia de uma sociedade adulta e responsável”.

Assim, Dom Manuel Linda, aludindo a conhecidas expressões do Papa a denunciar “o predomínio da cultura da indiferença e do descartável” em vez das preocupações pelos que a sociedade colocou nas periferias”, interroga:

“Isso augura algo de bom? Teremos garantida definitivamente a paz quando as estatísticas nos dizem que, no nosso mundo rico – e mesmo entre nós –, há milhões na pobreza ou à beira dela e que o fosso entre ricos e pobres está a aumentar assustadoramente?”.

E o Bispo, chamando aos militares e polícias “peregrinos”, título não usual em quartel, convoca estas “sentinelas da madrugada” (expressão do Papa Francisco em Fátima) para “o amor de Deus”:

“Se a paz é a essência da mensagem evangélica, vós, ‘construtores da paz’ edificá-la-eis tanto mais quanto vos deixardes envolver pelo amor de Deus. Se acreditais na paz, fazei-a estrutura ordinária da vossa existência. Isto é, passai-a do credo à vida.”.

Depois, assegurou os peregrinos de que, na “tarefa árdua de edificar a paz”, têm a mão amiga de Maria que os “sustém e anima”. E, na esteira do Papa Francisco, proclamou: “Nós temos uma Mãe”. É Ela “que só quer o bem dos seus filhos, nos ensina a saber viver harmoniosamente com todos e de cujas mãos nos virá a paz que ansiamos”. E terminou com o voto:

“Ela nos abençoe e nos constitua ‘sentinelas da madrugada’ que recebe e exulta com a luz que do Alto nos chega”.

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No final da Eucaristia, Dom Manuel Linda, pediu ao Núncio Apostólico que transmitisse ao Papa Francisco a mensagem em nome das Forças Armadas e dos polícias de Portugal:

“Diga ao Santo Padre que os militares e os polícias portugueses, na sua maioria, têm fé, vivem-na na sua vida quotidiana e pautam a sua vida pelos valores da fé. Sentem-se muito honrados com as palavras do Santo Padre e continuaremos a fazer nossas as suas intenções.”.

E, assim, o braço armado do povo (incluindo os que agora sentem limitações físicas ou psíquicas), para defesa e segurança das populações portuguesas ou as dos lugares aonde os compromissos internacionais de Portugal os chamarem, puderam terminar esta jornada de fé aclamando a realeza universal de Maria, fazendo a despedida coletiva do Santuário e felicitando a Senhora pela Ressurreição de Jesus, seu Filho, no cumprimento da promessa de que havia de ressuscitar ao terceiro dia e na garantia de que todos ressuscitaremos com Ele.

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Há que, no lodaçal da indiferença, pessimismo e contenda que invade as nossas sociedades, destacar este exemplo de militares e agentes da ordem pública, para muitos dos quais a afirmação do valor, lealdade e mérito passa pela profissão da fé cristã e exercício do culto, quer público quer privado.

2017.06.03 – Louro de Carvalho