Relatório de Tancos não desmerece do que era expectável

Foi aprovado no Plenário da Assembleia da República, hoje, dia 3 de julho, como previsto, com os votos do PS, PCP, PEV e BE, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ao furto de material de guerra dos paiolins de Tancos, com a esquerda, pela mão do PS, a assacar responsabilidades ao Exército e à PJM, sem que tais falhas signifiquem a desvalorização global do Exercito, instituição multissecular, e atestando que as Forças Armadas estão efetivamente empenhadas em garantir um país totalmente seguro. Por outro lado, é genericamente apontado o crónico desinvestimento nos assuntos das Forças Armadas por parte dos sucessivos governos, sendo que este foi aquele que respondeu positivamente às solicitações do Exército para colmatar os problemas de segurança, como se pôde ouvir da boca do deputado Diogo Leão.  

Ao mesmo tempo, também como era de esperar, os partidos da direita PSD e CDS votaram contra, acusando de parcialidade e “branqueamento” das responsabilidades políticas do Governo o documento assinado pelo relator, o deputado socialista Ricardo Bexiga, e que já tinha sido aprovado na CPI. Uma “encenação” que ignora o “elefante no meio da sala” – disseram.

À esquerda, garantiu-se que não foi possível comprovar que haja responsabilidades políticas a imputar ao Governo. Mas, à direita, essas conclusões, chumbadas por CDS-PP e PSD, foram arrasadas e o relatório foi descrito como um documento que “esconde a verdade” e “branqueia” as ações de Azeredo Lopes e de António Costa.

O PS e o PCP saíram em defesa das conclusões e do Executivo, enquanto o BE optou, passando ao lado do assunto, preferiu analisar o destino das suas propostas de alteração.

A deputada socialdemocrata Berta Cabral dissecou o relatório, arrasando as conclusões e acusando o PS de ter dado ao documento “uma visão incompleta e parcial”, procurando atribuir as culpas ao Exército e à PJM (Polícia Judiciária Militar) e “branqueando o desempenho dos responsáveis políticos” – crítica que o centrista Telmo Correia recuperaria mais tarde, referindo que “este não é um relatório do Parlamento ou da CPI, são as alegações de defesa do PS”, pois “tem uma orientação claríssima: atribuir responsabilidades à PJM e branquear e diluir, branquear, lavar todas as responsabilidades políticas”.

Para o CDS, pode resumir-se todo o processo do furto dos paióis de Tancos “num roubo e três encenações – a da PJM, a do Governo, que omitiu o facto, e a deste relatório, que escondeu a verdade”. Telmo Correia, do partido que propôs a constituição da CPI, atirou: “Vamos ver se não será com um inquérito que vamos ficar a saber o que não soubemos”. E acusou duramente o PS de querer “encerrar” o assunto e, “se possível, não falar mais sobre Tancos”; rejeitou o documento, recusando que a versão final – onde muitas das propostas da direita não tiveram lugar –, seja “do Parlamento ou da comissão”, e disse: “A ‘geringonça’ é a maior branqueadora que este país conhece”.

Quanto ao conteúdo, vários ataques: da parte do PS “só faltou um louvor” ao ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, em funções aquando do furto, o que, para o CDS, é “lamentável” e “uma vergonha”. Mas, sobretudo, a crítica ao tratamento dado no documento ao problema principal: a forma como a PJM recuperou as armas, através duma encenação e dum acordo com os ladrões. “Dois dias depois, esta operação foi relatada ao Governo”, lembrou Telmo Correia, atacando a inação do Executivo, e rematou:

“É a história de um roubo de três encenações: a da PJM, a do Governo e a do relatório, que esconde a verdade”.

No PSD, Berta Cabral, afirmando que o relatório tem a ver com uma “manifesta opção política da esquerda”, observou:

“É absolutamente incompreensível que uma comissão que tinha por objeto encontrar as responsabilidades políticas acabe por concluir que as mesmas não existiram, quando um ministro da Defesa e um CEME se demitiram exatamente na sequência deste processo. Se isto não são consequências políticas, é o quê? É o elefante no meio do processo.”.

O balanço do PSD sobre a CPI não é positivo: “Com este relatório subsistem mais dúvidas do que certezas sobre a atuação dos nossos governantes neste caso”.

Porém, Diogo Leão, do PS, acusou a direita de “deixar de estar interessada no furto ao perceber que por aí não conseguia implicar o Governo” e mostrar a “vertigem para a política de casos”.

Ricardo Bexiga, o relator, veio à defesa do documento garantindo:

“É certo que não respondemos às perguntas que pairam em muitos de nós, sobre quem, quando, porquê e como foi executado o furto de Tancos (…) Mas, analisando as conclusões do documento, ficamos com ideias muito claras dos factos e circunstâncias que permitiram que ocorresse aquele furto.”.

Apontando falhas a várias entidades – “hierarquias militares”, “a PJM” e “a comunicação” – o deputado do PS afirmou que, ao longo da CPI, ficou esclarecido que “o Governo, através do então Ministro da Defesa e do Primeiro-Ministro, só tiveram conhecimento dos factos a posteriori”; e negou ter havido responsabilidades políticas do atual Executivo no “furto e no achamento do material” roubado dos paióis.

Por seu turno, Jorge Machado, do PCP, antes de responder diretamente aos ataques vindos da direita, notou que o relatório faz uma “análise rigorosa e corajosa” dos factos e “só não é consensual pelas agendas políticas [do PSD e do CDS]” e disse que, “ao contrário do que dizem o PSD e o CDS, não há nenhuma tentativa de ilibar o Governo da sua responsabilidade”, até porque “o relatório aponta de forma clara o erro do Ministro, que desvalorizou o documento que lhe foi entregue [sobre a encenação]”, assim como “responsabiliza os sucessivos governos, o atual incluído, pela falta de condições operacionais do Exército e das suas estruturas”. E esclareceu: “A CPI não apurou responsabilidades políticas do furto propriamente dito, mas apurou as responsabilidades políticas e militares pela degradação do Exército”.

Quanto ao facto de Azeredo ter tido conhecimento da encenação para recuperar as armas, “e depois? O Governo tinha obrigação de deixar a Justiça funcionar”.

E o BE, pela voz de João Vasconcelos, concentrou-se sobretudo na atuação do partido ao longo da CPI mais do que no conteúdo do relatório ou dos factos relativos ao furto propriamente dito, fazendo o balanço das propostas de alteração que o partido conseguiu incluir na versão final do documento, lamentando-se pelas que ficaram de fora e assegurando:

“O relatório e as suas conclusões ficaram notoriamente enriquecidas pelas propostas do BE”.

Não obstante, o BE reconhece que houve “falha grave numa das funções centrais do Estado” – embora da responsabilidade de vários Governos – e que o Ministro “nada fez para esclarecer” a situação do achamento. Mas sobressaíram os comentários sobre a extinção da PJM, que o BE defende e quis incluir no relatório, e sobre a atuação do Governo no caso do Colégio Militar. E conclusões sobre os argumentos da direita? “Queriam conclusões que se adequassem à tese da cabala política, já que o diabo nunca mais chegava”.

***

Já a 19 de junho, na CPI, a esquerda aprovara este relatório final. Nas declarações políticas, os deputados Diogo Leão, do PS, e os do BE e do PCP, respetivamente João Vasconcelos e Jorge Machado, sustentaram que o trabalho do relator, o socialista Ricardo Bexiga, foi sólido, independente e rigoroso, respeitando a factualidade das audições e da documentação analisada.

E, sobre o documento, Diogo Leão explicou:

“Não é o relatório do CDS-PP que, como se viu na exposição de motivos para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, mantém a mesma retórica política. Seis meses depois esta comissão de inquérito não serviu para nada.”.

“Não é a verdade dos factos que sustenta essa retórica política, entrou no campo da ficção, todos os ouvidos negaram responsabilidades ou interferências políticas”, insistiu, concluindo:

“Ao contrário do PSD não subscrevemos que apurar responsabilidades é assumir culpas”.

João Vasconcelos sustentava que PSD e CDS queriam que o relatório desse cobertura à cabala política”. Relevou uma das conclusões que não iliba Azeredo (então Ministro da Defesa Nacional) aquando do furto, em junho de 2017, e achamento do material furtado, ocorrido em outubro seguinte, considerando, referindo-se aos entraves da PJM à atuação da PJ na investigação e na montagem de operação paralela à margem das indicações do MP (Ministério Público):

“O ex-Ministro da Defesa nada fez para evitar a situação, apesar de a ex-procuradora-geral da República o ter alertado”.

E Jorge Machado observava:

“No capítulo mais controverso, o das responsabilidades políticas, o relatório não iliba o Governo das suas responsabilidades. O relator faz uma análise do problema e como o Governo geriu o processo.”.

O deputado elencou vários pontos das conclusões em que é reconhecida a pertinência do documento entregue ao chefe de gabinete do então Ministro da Defesa, em 20 de outubro de 2017, dois dias após o achamento, pelo coronel Luís Vieira, diretor-geral da PJM, e pelo major Vasco Brazão, no qual se referia a negociação e condições de entrega do material com os autores do roubo de Tancos. Este facto levou a comissão a concluir que “não obstante o Ministro da Defesa Nacional ter conhecimento dos factos descritos não tomou qualquer medida para um cabal esclarecimento da situação” e que, só após a Operação Hýbris, que levou, entre outros, às detenções de Vieira e Brazão, determinou uma auditoria à PJM. Ou seja, em outubro de 2018, um ano depois de ter tido conhecimento da confissão descrita no denominado memorando. E Jorge Machado sustentou:  

“As consequências políticas ocorreram com a demissão do ex-Ministro da Defesa, o que esvaziou o conteúdo da comissão parlamentar de inquérito”.

Na altura, Berta Cabral, do PSD, evocando a data em que o memorando chegou às mãos de Costa, após diligência do seu assessor militar junto do chefe de gabinete de Azeredo, vincou:

“Não se pode afirmar com total certeza que o Primeiro-Ministro apenas teve conhecimento da atuação da PJM no dia 12 de outubro de 2018. Se é certo que isso não ficou provado, também não se pode afirmar com certeza que isso não aconteceu.”.

A deputada e ex-secretária de Estado da Defesa de José Pedro Aguiar-Branco acusou que tudo foi feito, ao longo de todo o processo, culminando na aprovação deste relatório, para proteger a imagem do Governo, do ex-Ministro da Defesa e do Primeiro-Ministro”. E disse:

“Traduz uma visão incompleta e parcial daquilo que se passou durante as audições da comissão de inquérito, assacando responsabilidades ao Exército pelas falhas de segurança e à PJM pelo modo como conduziu as investigações posteriores ao furto, procurando ilibar completamente os responsáveis políticos”.

Idêntica postura foi a do CDS-PP, pela voz e Telmo Correia, que atacou:

“Foi branqueada a responsabilidade política, o Bloco de Esquerda chegou a insinuar o seu argumentário clássico de que a culpa era do Governo anterior. (…) O busílis está na encenação do achamento. O memorando revela um processo ilegal, um acordo com os ladrões, e é neste momento que o Governo toma conhecimento. (…) Quando lhe entregaram o memorando, o Governo não secundarizou, escondeu, foi cúmplice da ação ilegal da PJM. O Governo soube da encenação e não agiu.”.

***

Ainda antes, a 31 de maio, já se sabia da ilibação do Governo no encobrimento da recuperação do material, numa orquestração da PJM, ainda em investigação pelo MP. Sustentava o relator:

“Do ponto de vista de responsabilidades governativas, quer o Ministro da Defesa Nacional, quer o Primeiro-Ministro cumpriram as obrigações que lhes estão legal e constitucionalmente veiculadas e que, nesta matéria, não será ao Governo que devem ser atribuídas responsabilidades, seja dos factos relacionados com o furto propriamente dito do material de Tancos, [seja] relativamente ao seu achamento”.

Por outro lado, apurava-se que “a PJM tentara (informalmente) implicar o chefe de gabinete do ex-Ministro da Defesa e o chefe da Casa Militar do Presidente da República “num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra”.

Outro ponto sensível da CPI foi o conhecimento (ou não) do poder político, através de Azeredo e de Costa, do teor do memorando que os responsáveis da PJM entregaram, a 20 de outubro de 2017, chefe de gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Ora, esse oficial general fez chegar o documento  ao gabinete de Costa só um ano depois (a 12 de outubro de 2018), no dia em que Azeredo apresentou a demissão. Contudo, a demora na circulação desta informação, não suscita qualquer reparo ou ponderação, embora o documento contivesse informação pertinente.

E, embora se observe o comportamento irregular da PJM que, à revelia da PGR, montou uma operação paralela e criou obstáculos à PJ, não é abordado o conhecimento que o Governo terá tido da situação, através de telefonema de Joana Marques Vidal ao Ministro da Defesa, nem que medidas tal situação implicou e, se não, porquê.

Sobressaem as críticas condições de segurança dos paióis nacionais de Tancos e, pós-assalto, a cadeia de incomunicabilidades dos militares com os serviços e estruturas de segurança (incluindo as secretas). Daí que as recomendações considerem a necessidade de articulação entre estes serviços e de um modelo diferente de formação dos oficiais das Forças Armadas, além do princípio de “obedecer para cima e mandar para baixo”, cuja inobservância nos diferentes escalões da hierarquia levou a absurdos como o cumprimento de normas de execução permanentes alheadas da realidade ao exigirem, por exemplo, substituição de cassetes-vídeo que não gravavam – episódios que provocaram surpresa na sociedade e descrédito no Exército.

Ascenso Simões, do PS, disse que o relatório “não limpa mais branco como o Omo”; João Vasconcelos, do BE, referiu que, à primeira vista, o relatório lhe parece “um trabalho sério e digno”; Telmo Correia, do CDS-PP, sintetizou que “são as alegações de defesa do Governo e do PS”; e Berta Cabral, do PSD, advertiu que as conclusões ainda não estavam sujeitas “a contraditório”. Os partidos haviam de apresentar as propostas de alteração até ao princípio da manhã de 11 de junho, sendo certo não haver unanimidade em alguns pontos como: o desconhecimento da hierarquia militar das práticas ilícitas da PJM e desvalorização das queixas de Marques Vidal; normalização da ação do chefe de gabinete de Azeredo. Mais: até então, estas duas questões não permitiam aflorar responsabilidades políticas, até por que o Ministro apresentou a demissão e o CEME (chefe do Estado-Maior do Exército) seguiu-lhe o exemplo.

***

Enfim, ninguém mudou de posição. Seria muito difícil a CPI assacar responsabilidades, mesmo políticas, a titulares dos órgãos de soberania, a menos que supinamente ignorassem os alertas concretos que as chefias militares lhes reportassem, o que dificilmente fazem, pelo brio e pela tentativa de agradar – e em responsabilidades técnicas nem pensar; aliás, o CME, acompanhado do CEMGFA (Chefe do Estado-Maior general das Forças Armadas) de então, foi prestes a confessar o fracasso militar perante Marcelo e Costa (a meu ver, de forma antecipada e vergonhosa). Subordinação não é sujeição! Deveriam ser punidos os infratores. Marcelo bem pode querer resultados!

2019.07.03 – Louro de Carvalho

Todos em socorro do Ministro da Defesa Nacional, já!

Esta parece ter sido a palavra de ordem que, pelas entrelinhas dos factos recentemente ocorridos, se infere ter provindo de vários dos quadrantes políticos e logísticos, talvez no pressuposto de que o Governo estava em perigo mercê da suposta incapacidade do Ministro da tutela dos militares em superar a noção de que a responsabilidade política se confina à alocação de recursos – o que indubitavelmente tem sido o pecado obstinado dos sucessivos governos depois da adesão de Portugal na CEE/UE.

***

Depois de o Ministro dizer que o crime de Tancos foi muito profissional, o general CEME (Chefe do Estado-maior do Exército) confessou no Parlamento sentir-se humilhado e envergonhado com o comportamento dos militares, sendo que a estes cabia toda a responsabilidade pelo sucedido. E a gora o general CEMGFA (Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas) vem a terreiro desvalorizar o assalto aos PNT de Tancos, dizendo que “parte do material de guerra roubado tinha esgotado prazo de validade”.

Com efeito, o CEMGFA diz que o material de guerra roubado em Tancos tem um valor de cerca de 34 mil euros, mas parte dele “não tem condições para ser usado com eficácia” e já estava para abate, especificando que “os lança-granadas foguete furtados estavam selecionados para serem abatidos” e, “provavelmente, não têm condições para serem usados com eficácia”.

Ora, se o diz para desdramatizar a magnitude e as consequências do roubo é Tancos, é inconsequente, porquanto usa o advérbio “provavelmente” (sem certeza) e não justifica como é que, se o material – “o Exército avaliou tudo em detalhe” – estava para abate, porque é que não tinha sido abatido e destruído para não sobejarem reminiscências de perigo. E, depois, o atamancamento e contradição: “esse, que é talvez o material que mais significado tem em termos de potencial de perigo, não tem afinal a relevância que se esperava”. Ora, para estropiar ou matar pessoas, não se requer que o material esteja em condições de utilização. Mata ou fere poucos, mas mata e fere. Ou será que uma faca enferrujada não fere e mata pessoas?

Por outro lado, o CEMGFA Artur Pina Monteiro dizia estas coisas não em conversa de café ou de caserna, mas em São Bento no final duma reunião com o Primeiro-Ministro Costa, na qual estiveram também presentes os chefes dos três ramos das Forças Armadas (Armada, Força Aérea e Exército) e o Ministro da Defesa Nacional. E Pina Monteiro disse que o roubo em Tancos, avaliado em apenas 34 mil euros, “representou um soco no estômago”, para as Forças Armadas, mas salientou que, a seguir, a instituição militar “levantou a cabeça”. Deixaram lá o material para enganar o inimigo?! Parece-me que se trata do apólogo da raposa e das uvas ao contrário: a raposa, porque não chegava às uvas, acusou-as de estarem verdes; o CEMGFA, perante o roubo de material de guerra, diz que estava para abate por ter expirado o prazo de validade!

Não obstante, Pina Monteiro infere que, face ao que sucedeu em Tancos, há lições a tirar, há medidas que vão ser tomadas a curto e médio prazo, sem, no entanto, as especificar por motivos conexos com o necessário sigilo em matéria de segurança. Nestes termos declarou:

“Não vamos facilitar quem possa ter intenções semelhantes àquelas que se verificaram [em Tancos]. Posso garantir que, da avaliação que é feita pelos chefes dos ramos e por mim próprio, não caímos. Estamos direitos e prontos para continuar a garantir a confiança dos portugueses nas suas Forças Armadas.”.

Segundo o CEMGFA, durante a aludida reunião, os chefes dos diferentes ramos das Forças Armadas fizeram agora ante o Primeiro-Ministro uma avaliação “muito mais detalhada sobre aquilo que aconteceu em Tancos, designadamente sobre o significado do material roubado e das condições que existem nas Forças Armadas quanto às instalações militares”. Neste ponto, Pina Monteiro procurou passar uma mensagem contrária ao eventual empolamento referente ao valor do material levado das instalações militares de Tancos. E aos jornalistas, deixou mais um recado, sustentando a tese de que a segurança nacional não é exclusiva dos militares, dizendo:

“Os militares têm o exclusivo da segurança militar, mas a segurança nacional não pode ser exclusiva dos militares, porque só se consegue se todos partilhamos essa responsabilidade. A começar na mentalidade de segurança dos cidadãos e de quem, naturalmente, utiliza as câmaras para de alguma forma pôr em causa a segurança que todos nós queremos.”.

Obrigado, senhor General, por me ter feito ascender à categorial de oficial de segurança!

***

Entretanto, o militar de abril Vasco Lourenço, além de outras, coloca a hipótese de o episódio do caso espoletado após o furto de material bélico dos paióis, a 28 de junho, poder ter surgido como arma de arremesso contra o Governo. A este propósito, afirmou na SIC Notícias, já depois de Costa haver reiterado a confiança no Ministro da Defesa e nas chefias militares:

“Suspeito muito de que isto é tudo encenado. O assalto pode ter sido inventado para provocar toda esta turbulência, que tem sido uma coisa extraordinariamente grande de ataque ao Governo.”.

E disse mais:

“Tudo continua a ser muito mal contado. É preciso averiguar bem porque estiveram 20 horas sem fazer ronda. Naturalmente, será para justificar a denúncia da falta de material. Na minha opinião, o material já não estava lá no dia em que foi denunciado.”.

Sustentando que tudo tem de ser devidamente averiguado, deixou como alternativa para o desaparecimento da extensa lista de material de guerra de Tancos a hipótese de o material “ter sido furtado ao longo do tempo e já não estar lá de há muito”, ou “ter sido utilizado na instrução”, sem que tais gastos fossem inventariados. Mas, conhecendo a res militaris, não tem dúvidas em apontar responsabilidades, em qualquer dos dois cenários, aos militares.

De contornos mais gravosos se reveste a hipótese que esticou à saciedade – um ataque político ao Governo e à solução da geringonça, dizendo:

“Promoveram um facto político para juntar à tragédia dos incêndios e fazer um ataque cerrado a este Governo. Sabemos que a solução que vigora em Portugal representa a esperança para muitos países na Europa e está sob fogo cerrado: é preciso abatê-la de qualquer maneira. E, depois, assistimos à hipocrisia dos responsáveis por nos terem levado aonde nos levaram, a gritarem: ‘aqui d’el rei é preciso demitir ministros’.”.

***

E o político Vasco Lourenço fala ao DN sobre o caso de Tancos e suas consequências no Exército. Entende a demissão de dois tenentes-generais no Exército “fundamentalmente como tentativa de cavalgar, senão liderar, o movimento que se gerou, promovido por uns poucos militares na reserva e na reforma com posições radicais de direita”. De facto, é visível o descontentamento das Forças Armadas com o poder político, que as tem vindo a destruir, a descaraterizar e a reduzir “à ínfima espécie”. Assim, aproveitaram “um incidente onde a condução das suas consequências pelo principal responsável do Exército não terá sido a melhor para uma atuação no campo político”. Depois, admite que “quem está a confundir as coisas, fazendo aproveitamento político do furto em Tancos, não é o CEME, mas os generais demissionários”. Na verdade, a sua demissão não passa do aproveitamento dos factos para continuar a ação que eles vêm a desenvolver há muito na contestação ao CEME, desde a escolha deste para o cargo em detrimento de outros, nomeadamente dos dois ora demissionários.

Na opinião deste capitão de abril os “agora demissionários nunca aceitaram a nomeação” para CEME do camarada de curso e ter-lhe-ão “feito a vida negra”. Quanto ao movimento da entrega de espadas ao Presidente da República por parte de alguns oficiais superiores, confessa não dar valor a esse movimento “que eles estarão a tentar cavalgar ou mesmo dirigir” (até por o tenente-general José Calçada ter apresentado o livro do organizador do protesto em Belém), aduzindo que “a sua expressão no Exército é pequena” e confia “que continue a ser”. Assegura, no entanto, manter-se “atento, confiante em que os militares se não deixem embalar pelo canto das sereias”.

Sobre o procedimento dos responsáveis pela segurança dos paióis e as exonerações temporárias dos comandantes das respetivas unidades encarregadas da vigilância sem processo e prova de ilicitude disciplinar e criminal, declara: 

“Se há negligência, falta de organização, os responsáveis pela segurança têm de assumir a responsabilidade e demitir-se. Não sei se os 5 eram os responsáveis... concluo que sim, porque foram exonerados. Mas, se não o fazem e a entidade acima deles verifica que o deviam ter feito, essa tem de o fazer. Temos um princípio de que a última responsabilidade é do comandante.”.

Às questões “porque não se terá demitido o CEME e se é crível que os generais e o Estado-Maior não têm responsabilidades”, o entrevistado explica:

“O CEME é o último responsável e dá beneplácito às regras. Mas não se pode demitir sem responsabilizar quem foi responsável pelas coisas. Só admito que tenha demitido os comandantes porque já estava na posse de elementos que lhe davam a certeza de que eles eram responsáveis pelo sucedido.”.

No entanto, embora os procedimentos sejam da responsabilidade dos militares, o capitão de abril é claro na atribuição da responsabilidade política, quando sustenta inequivocamente:

“Não é o problema da segurança do paiol que tenho de criticar, mas o desinvestimento que cria a situação global, que afeta – E de que maneira! – o moral das tropas, dos profissionais. A vontade, que é fundamental para os militares cumprirem a missão, está extraordinariamente por baixo e tudo isso cria este ambiente, cria a rotina e situações que não se percebem. Não digo que isto é consequência do desinvestimento, mas ele está na base da situação que existe... neste momento o que é que temos em termos de FA, do Exército? Forças que vão cumprir missões lá fora e cá dentro não há nada...”.

À objeção de que agora se reforçou a segurança dos paióis, mas sem aumento de efetivos, reage:

“São prioridades... se definirmos que há ameaça, há que colocar ali meios capazes, mesmo que prejudiquem outras missões. Daí perguntar como ter cinco unidades responsáveis pela segurança de uma mesma instalação militar...não acuso o poder político de ter responsabilidade direta no caso, mas indireta, pela situação que gerou. O ministro tem lá culpa que fizessem o furto... mas é capaz de ter responsabilidade na destruição da condição militar, em que continuou a obra de Aguiar Hífen Branco.”.

Sobre a ação do Governo na área da Defesa e, em especial deste Ministro, o crítico político-militar não tem papas na língua chamando ao Ministro “o Aguiar Hífen Branco do PS”, que “segue a mesma política de destruição das FA”. E aduz exemplos do setor social:

“Furtaram a Cooperativa Militar aos militares e o objetivo está claro: deitar a mão aos bens do Instituto de Ação Social das FA, que na maior parte são dos militares e não da instituição, destruíram o hospital… Como militar pago duas vezes o serviço de saúde, porque pago os impostos para o SNS e depois a quotização para o IASFA.”.

Em relação ao Presidente da República, diz que este “terá posto de lado as críticas que lhe fiz” e criaram-se entre os dois “ótimas relações” pelo que se mostra “altamente satisfeito com a maneira” como vem Marcelo desempenhando o cargo. E, se, no caso de Tancos, o Presidente diz ter chegado ao limite dos seus poderes de intervenção, Lourenço acha “que está a funcionar bem e tem vindo a mostrar preocupação com o estado a que as FA chegaram”.

***

Parece-me que os detentores de cargos políticos relativos à Defesa têm andado num rodopio indescritível. A Comissão Parlamentar de Defesa ouviu o Ministro e o CEME. O Chefe do Estado reuniu com o primeiro presidente eleito no pós-25 de abril e militar que liderou as operações do 25 de novembro – um almoço, no Palácio de Belém, que ocorreu no meio da polémica criada pela decisão do CEME de exonerar os comandantes das cinco unidades responsáveis pela segurança dos paióis de Tancos, quando o responsável direto operacional terá sido apenas um. Foi convocada para São Bento uma reunião pelo Primeiro-Ministro – a quem incumbe a direção da política geral do país e, em especial, a de Defesa – com o Ministro da Defesa (que a executa no atinente à Defesa) e os 4 chefes militares, para análise da segurança das instalações militares. O Presidente Marcelo jantou com esses quatro chefes militares, que, no dia seguinte, foram a São Bento para a predita reunião com o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, já referida, e no fim da qual o CEMGFA prestou as declarações acima comentadas.

Mais: o Presidente da República, em vez de aceder ao pedido de audiência da parte do tenente-general Antunes Calçada, exonerou-o do cargo de secretário do CSDN (Conselho Superior de Defesa Nacional) – designado para este órgão por escolha pessoal do Presidente – não tendo usado da capacidade de diálogo e de proximidade, que lhe é peculiar, para o receber.

Os chefes militares não ficaram melhor na fotografia deste rodopio. Rovisco Duarte exonerou temporariamente os 5 comandantes das unidades encarregadas da vigilância dos PNT. Em protesto contra esta decisão, tomada 3 dias após a descoberta do falado furto de material militar, demitiram-se dois tenentes-generais do Exército, Antunes Calçada e Faria Menezes.

O primeiro destes apresentou, no dia 7, o livro do militar que convocou uma manifestação de oficiais para deporem as espadas junto ao Palácio de Belém a meio da passada semana, em protesto contra o poder político. A ação foi desconvocada e o CEME proibiu o lançamento do romance na AM (Academia Militar), sendo a cerimónia transferida para a SHIP (Sociedade Histórica da Independência de Portugal). Porque proibiu o CEME a cerimónia na AM e qual a reação do comandante da AM? Terá este sido ouvido? Não terá sido também por acinte pessoal?

O pedido de demissão e de passagem à reserva dos preditos tenentes-generais, oficialmente por divergências insanáveis com o CEME, evitou objetivamente que viessem a ser ultrapassados na carreira já em setembro por um general com menor antiguidade. Essa seria a consequência direta da sua não escolha para o cargo de VCEME (vice-chefe do Estado-Maior do Exército), cujo titular cessará funções a 19 de setembro por atingir o limite máximo de 10 anos como oficial general. A sucessão do tenente-general Rodrigues da Costa fora abordada há dias pelo CEME com os restantes três generais de três estrelas: Antunes Calçada (comandante do Pessoal), Faria Menezes (comandante operacional) – ambos do curso do general CEME Rovisco Duarte – e Fernando Serafino (Logística), o mais moderno deles. Tal conversa terá ocorrido na reunião do CSE (Comando Superior do Exército) do dia 3, que antecedeu a dos comandos superiores do ramo – sobre o furto dos paióis de Tancos e a decisão do CEME de afastar os comandantes das cinco unidades responsáveis pela segurança do local. Segundo fonte militar, os generais ora demissionários saíram daquele CSE e “entraram com cara de caso” na reunião dos comandos superiores do ramo, enquanto Fernando Serafino “vinha a falar animadamente com o CEME”.

É de notar que a decisão do CEME de demitir os 5 oficiais (um dos quais propôs, no cargo anterior, a redução do efetivo de segurança dos paióis de 30, nível de pelotão, para 11 militares, nível de secção) foi decidida e anunciada 3 dias após a descoberta do corte na vedação dos paióis; e que o major-general na reserva Carlos Branco qualificou as demissões dos dois generais como “um ajuste de contas [com o CEME], sob o pretexto do seu compromisso com elevados valores éticos” e tendo conspirado, traído e sabotado de forma constante e consciente a ação de comando do CEME.

***

Vieram à tona as tricas castrenses e salva-se o poder político à custa do CEME e do EMGFA!

2017.07.12 – Louro de Carvalho