Suspenso inquérito dirigido a mais de 500 mil funcionários públicos

Mais de 500 mil trabalhadores da administração central do Estado foram convidados, por e-mail, desde 18 de julho, a responder até ao próximo dia 30 de setembro a questionário enviado pela DGAEP (Direção-Geral da Administração e Emprego Público) que inclui algumas perguntas que vêm sendo fortemente criticadas e que estão a indignar alguns funcionários. Estas surgem na secção “Fatores de motivação/satisfação no trabalho na Administração Pública”. E são:

- “O período da Troika influenciou negativamente a minha motivação no trabalho?”;

- “A reposição dos salários afetou positivamente a minha motivação no trabalho?”;

- “O descongelamento progressivo das carreiras é motivador?”;

- “Sinto-me hoje mais motivado no trabalho do que há 5 anos?”.

É sempre complicado responder a tais questões, mas sobretudo agora em que estamos sob o espectro da preparação de eleições legislativas, de que resultará um Parlamento do qual emanará um Governo, que é o órgão de superintendência na administração pública. Se fosse um inquérito da responsabilidade duma entidade privada com vista a um estudo de opinião ou científico era menos mal, mas um inquérito duma entidade estatal cujo responsável máximo é nomeado pelo Governo cheira, neste momento, a controlo, a dividendo eleitoral ou a pressão eleitoral. 

Na verdade, o juízo avaliativo sobre a atuação dum governo como dum parlamento faz-se através do ato eleitoral, que é rodeado pela proteção do voto por escrutínio secreto para garantir a liberdade integral do cidadão eleitor. E, nesse ato, o eleitor não responde perante ninguém, apenas perante a sua consciência cívico-política.

Questionada pelo Observador sobre este inquérito, a DGAEP referiu que o questionário constituía “um follow up do questionário realizado em 2015 sobre a motivação dos trabalhadores em funções públicas” e que a decisão sobre o teor das perguntas foi uma resposta à “taxa de resposta e sugestões recolhidas dos resultados do inquérito de 2015, em que se identificaram precisamente algumas das questões colocadas nesta versão de 2019”. A DGAEP revelou que “foi preparado um novo questionário pela equipa de investigadores (e docentes universitários) que concebeu e analisou o instrumento anterior, sendo suportado na literatura científica especializada”. Como é que os académicos continuam nas nuvens sem aterrar?

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT e da mesa do Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), considera que em “período de campanha eleitoral não se fazem estas perguntas em questionários aos funcionários públicos” e que “obviamente eram de evitar”. Todavia, não se surpreende, já que “em ano eleitoral acaba por valer tudo”. E acrescenta:

“Não tenho memória de um questionário deste tipo alguma vez ter sido feito, que assim acaba por ser uma espécie de uma sondagem”.

Já no dia 7, e depois de a notícia ter vindo a público, a DGAEP referiu que o questionário foi construído com referência a modelos usados por outras administrações públicas. Assim afirmou à Lusa fonte oficial daquele organismo estatal:

“A construção do questionário é da responsabilidade da equipa de investigadores e teve como referência modelos de questionários de outras administrações públicas, uma vez que são comuns nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).”.

Como se vê pelo teor das questões, o inquérito convida os funcionários públicos a responder se o período da troika (coincidente com a governação de Passos Coelho) os desmotivou ou se políticas marcantes da atual maioria parlamentar (vigente desde fins de 2015 até ao presente) – como a “reposição dos salários” ou o “descongelamento progressivo das carreiras” – os deixaram mais motivados.

Em causa está a 2.ª edição dum inquérito que foi lançado, pela primeira vez em 2015, mas que, desta feita, questiona os funcionários sobre se “o período da troika influenciou negativamente” a sua motivação no trabalho e se a “reposição dos salários a afetou positivamente”.

Entre as questões novas está ainda uma que procura saber se “o descongelamento progressivo das carreiras é motivador” e outra sobre se o trabalhador se sente “hoje mais motivado no trabalho do que há cinco anos”.

Relativamente aos motivos que levaram a incluir nesta 2.ª edição este tipo de questões e as razões para que tenha sido escolhido um horizonte temporal de 5 anos para os funcionários públicos compararem com a motivação que sentem atualmente, a mesma fonte oficial refere que este foi considerado um “lapso de tempo adequado”. E sublinha a DGAEP:

“Sendo um ‘follow up’ do questionário realizado em 2015, adotou-se como referência o período de cinco anos por se considerar ser um lapso tempo adequado para os trabalhadores se pronunciarem tendo presentes os factos desse período temporal, mas já com distanciamento necessário para responder com maior objetividade”.

Na edição de 2015, os funcionários que responderam ao questionário (16.816 trabalhadores num universo de mais de 500 mil) referiram que este devia incluir perguntas sobre o horário de trabalho, nomeadamente, sobre o aumento das 35 para as 40 horas semanais promovido pelo anterior governo e que, entretanto, foi revertido.

A DGAEP recorre precisamente ao facto de a medida ter sido revertida e de o horário ter regressado às 35 horas para justificar a ausência de perguntas sobre este tema, ainda que a redução do horário semanal tenha sido alvo de críticas pela forma como foi aplicada, pelo que, em meu entender, deveria ter mesmo formulado a pergunta, até porque o funcionamento de alguns serviços se ressentiu da não reposição do número funcionários equivalente ao dos que se aposentaram e dos que foram objeto de rescisão de contrato por mútuo acordo.

Este questionário foi lançado em 18 de julho podendo ser respondido até ao dia 30 de setembro, a poucos dias das eleições legislativas que estão marcadas para 6 de outubro.

A data de “fecho”, como explica a DGAEP, teve em consideração o facto de se estar em período de férias e a necessidade de “dar oportunidade a todos os trabalhadores interessados de responderem e garantir uma amostra de respondentes estatisticamente significativa”. Segundo as previsões da DGAEP, o estudo deverá ficar concluído no final do ano. Na 1.ª edição, o respetivo relatório foi apresentado 5 meses depois de o questionário ter “fechado”, em 15 de maio.

Ouvidos pela Lusa, os dirigentes das estruturas sindicais da administração pública teceram várias críticas ao conteúdo do questionário, considerando-o incompreensível e “extemporâneo”, a exemplo do que ficou dito supra.

Também o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares lê politicamente o facto e acusa o PS de “achar que é dono do Estado” e de usar meios estatais, nomeadamente o inquérito sobre questões motivacionais dirigido aos funcionários públicos, para fazer campanha eleitoral.

O deputado centrista assinalou que se aproxima a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 6 de outubro e frisou que “não pode valer tudo, não pode valer usar os meios do Estado para fazer campanha eleitoral”. E rematou:

“E por isso mesmo, se calhar sugiro eu uma pergunta ao Primeiro-Ministro. Quem é que inscreveu aquelas perguntas, quem é que autorizou que aquelas perguntas fossem feitas e o que é que o Primeiro-Ministro vai fazer para assacar responsabilidades a quem permitiu que aquelas perguntas fossem feitas?”.

Não menos política é a leitura do PSD: “Uma vergonha, um aproveitamento inacreditável dos meios do Estado para recolher informação e sobretudo para tentar apelar ao voto dos funcionários públicos no Partido Socialista”, acusou o deputado socialdemocrata Duarte Marques no Facebook, sugerindo a inclusão no inquérito de uma nova questão: “Gostei do período em que não havia dinheiro para mais um mês de salários e se chamou a troika?”.

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Entretanto, o Governo decidiu suspender temporariamente o susodito questionário enviado pela DGAEP a mais de 500 mil trabalhadores da administração central do Estado.

No comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, o Governo justifica a suspensão com a “visibilidade do assunto em período pré-eleitoral” e informa que o inquérito será retomado depois das eleições legislativas. É uma decisão que surge depois de o Observador ter avançado, no dia 7, com a notícia que dava conta de que o questionário lançado aos funcionários públicos tinha perguntas novas em relação ao de 2015 e que estavam a indignar alguns funcionários. Isto porque são “convidados” a comparar a incidência de dois períodos politicamente contraditórios no devir do trabalho na administração pública, nomeadamente nos aspetos motivacionais.  

Assim a suspensão do inquérito determinada pelo Governo, que nada quer que surjam factos que possam colocar em causa a sua credibilidade eleitoral, tem em conta “a elevada visibilidade do assunto em período pré-eleitoral” que “pode comprometer a fiabilidade dos resultados” do próprio inquérito. O Governo sabe que o anonimato nestes inquéritos não é totalmente garantido, como sabe que os funcionários do Estado hoje não respiram a mesma liberdade e à vontade de há uns 30 anos. 

O Governo só tomou esta decisão agora porque só teve conhecimento esta semana do lançamento da segunda edição do inquérito de 2015 sobre questões motivacionais.

E no comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças pode ler-se:

“Considerando que a elevada visibilidade do assunto em período pré-eleitoral pode comprometer a fiabilidade dos resultados, inviabilizando todo o inquérito e a comparabilidade com os resultados obtidos em 2015, o Governo determinou a suspensão temporária do inquérito e que o preenchimento dos questionários e as fases subsequentes sejam retomados após as eleições legislativas marcadas para dia 6 de outubro”.

Na nota, o ministério de Centeno refere que o Governo tomou conhecimento esta semana do lançamento da segunda edição de um inquérito sobre questões motivacionais promovido pela DGAEP, um questionário “dirigido a todos os trabalhadores em funções públicas” e que “aborda um conjunto de questões relacionadas com a motivação no trabalho, nomeadamente decorrentes da ação governativa”.

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Obviamente não é o Governo que dirige a DGAEP, pelo que não é curial atacá-lo nesta matéria. E as direções-gerais, que devem acolher as orientações políticas do Governo, bem podiam, no quadro da sua autonomia, não fazer fretes ao Governo nem criar-lhe sarilhos. De facto, não é sendo mais papista que o Papa que a DGAEP ajuda o Governo e a sua imagem, devendo saber que um período pré-eleitoral é demasiado sensível. Quem o não sabe?

Acho hipócrita a crítica ao uso dos meios do Estado para fins eleitorais. Todos o fazem quando estão no poder executivo, não?!  

Por mim, penso que o Governo fez bem em suspender o inquérito e invocou os motivos certos. Bom era que acertasse em tudo, como agora!

2019.08.08 – Louro de Carvalho

O futuro do maior rio português em debate

Iniciado às 8,30 horas de hoje, 16 de fevereiro, com a receção dos participantes, está a decorrer até amanhã, dia 17, na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos (Lisboa, Doca de Alcântara), o CONGRESSO DO TEJO III, onde são debatidas e avaliadas as situações mais problemáticas que afetam o Tejo, entre as quais o grave acidente recente da espuma descontrolada, e outros casos relacionados com a defesa e preservação do nosso maior Rio, tendo por principal escopo encontrar e propor soluções para serem tidas em consideração pelo poder político.

Trata-se duma organização da “Tagus Viva – Confraria do Tejo Vivo e Vivido”, associação cívica, sem fins lucrativos, de defesa do Ambiente e do Património Cultural, Material e Imaterial do Tejo, bem como da qualidade de vida das populações ribeirinhas, cujas origens remontam aos anos sessenta do século passado.

O evento conta com a presença do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, da Ministra do Mar,  Ana Paula Vitorino, e de diversos especialistas qualificados nas diversas matérias que irão ser tratadas. Em comunicado enviado à Comunicação Social, a comissão organizadora destaca:

“Este Congresso foi preparado cuidadosa e criteriosamente para que consiga ser uma verdadeira ‘pegada’ no Tejo, com temas e casos objetivamente selecionados para serem debatidos tendo em vista uma avaliação com rigor das circunstâncias negativas e insuficiências com que o Tejo se debate hoje, na presença de uma massa crítica significativa, de modo a permitir que essa avaliação seja feita com realismo por especialistas competentes nas diferentes matérias, na tentativa de procurarem encontrar e propor as soluções para serem tomadas na devida consideração pela Assembleia da República e pelas tutelas correspondentes, que leve a uma legislação adequada que possibilite dar o início à construção do futuro sustentável e sustentado de um Tejo Vivo e Vivido, para deixarmos Mais Tejo – Mais Futuro às novas gerações”.

Dos diversos temas, relevam-se os seguintes: “Os Usos da Água e Potenciais Conflitos”, “Administração Pública e Participação” e “Planeamento Estratégico e Desenvolvimento” – temas a desenvolver por diversos especialistas, como adiante se discrimina.

O congresso termina a 17 às 13 horas com a apresentação das conclusões, recomendações e proposta de Carta de Lisboa.

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De acordo com o programa, após a Sessão de Abertura – cuja mesa é constituída por João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, Lídia Sequeira, Presidente da APL, Nunes Correia (IST/UL), Presidente da Comissão Organizadora, Carlos Salgado, da Comissão Organizadora, António Carmona Rodrigues, da Comissão Organizadora, Manuel Ruano Lacerda, da Comissão Organizadora, João Soromenho Rocha, da Comissão Organizadora e Relator do Congresso, e Miguel Azevedo Coutinho, da Comissão Organizadora e Relator do Congresso – são organizados quatro painéis temáticos seguidos de debate (três no 1.º dia e um no 2.º).

O 1.º Painel – “Presente e Futuro: Os Usos da Água e Potenciais Conflitos” – sob a moderação de José Bastos Saldanha (Tagus Universalis), desdobrou-se nos subtemas seguintes: “Agricultura e rega”, por Eduardo Oliveira e Sousa (CAP); “Abastecimento urbano”, por José Sardinha (EPAL); “Produção de energia”, por Maria Clara Mais (EDP Produção); “Atividade portuária e navegabilidade”, por Pedro Virtuoso (ETE); “Turismo”, por Luís Mota Figueira (IPT); e “Valores ambientais e culturais”, por Maria da Graça Saraiva (FA/UL).

O 2.º Painel – “Presente e Futuro: Administração Pública e Participação” – sob a moderação de Pedro Santos Coelho (FCT/UNL), desdobrou-se nos subtemas: “Administração Central”, por António Sequeira Ribeiro (APAmbiente); “Riscos de cheias e secas”, por Rui Rodrigues (LNEC);
“Diretiva-Quadro da Água”, por António Gonçalves Henriques (LNEC); “Impactos Ambientais”, por Carla Antunes (U. Algarve); e “Participação pública”, por Lia Vasconcelos (FCT/UNL).

O 3.º Painel – “Presente e Futuro: Planeamento Estratégico e Desenvolvimento” – sob a moderação de João Ferrão (ICS/UL), desdobrou-se nos subtemas: “Recursos hídricos”, por Rodrigo Oliveira (IST/UL); “Ambiente”, por Fernando Santana (FCT/UNL); “Desenvolvimento regional”, por António Manuel Figueiredo (FEP, Quaternaire); e “Marketing Territorial”, por Manuel Reis Ferreira (Cons. Turismo).

No 1.º dia, para lá dos painéis referidos, houve ainda lugar para a mesa-redonda “conclusões e recomendações” formuladas no 1.º dia, moderada por António Carmona Rodrigues (Comissão Organizadora) e em que intervieram os moderadores dos painéis acima referenciados e os Relatores do Congresso João Soromenho Rocha e Miguel Azevedo Coutinho. Seguiu-se o debate. E, no fim do dia, ocorreu a Sessão de Trabalho para “Programa de Ações e Preparação da Carta de Lisboa” sob a moderação de João Soromenho Rocha e em que intervieram os Moderadores dos Painéis, Convidados e Relatores do Congresso”.

O Programa do 2.º dia será preenchido pelo 4.º Painel – “Mais Tejo, Mais Futuro”, sob a moderação de António Carmona Rodrigues e com intervenção de Pedro Santos Coelho (FCT/UNL), Lídia Sequeira (Presidente da APL), José Manuel Félix Ribeiro (F.C. Gulbenkian), Augusto Mateus (Cons. Economia) e Luís Veiga da Cunha (UNL).

Por fim, virá a Conferência de Encerramento – “Tejo, um Rio Luso-Espanhol”, moderada por Francisco Nunes Correia (Presidente da Comissão Organizadora), com intervenção de Núria Hernadez-Mora (FNCA-ESP), Pedro Serra (Cons. Hidr.) e Joaquim Poças Martins (FEUP) e a Sessão de Encerramento, com “Conclusões, Recomendações e Proposta de Carta de Lisboa” e participação de Ana Paula Vitorino (Ministra do Mar), Lídia Sequeira (Presidente da APL), Francisco Nunes Correia (Presidente da Comissão Organizadora), os membros da Comissão Organizadora Carlos Salgado, António Carmona Rodrigues e Manel Manuel Lacerda, bem como os relatores do Congresso João Soromenho Rocha e Miguel Azevedo Coutinho.

Após o encerramento, haverá um Tejo de Honra.

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O Congresso fica marcado por afirmações de Nunes Correia e de João Matos Fernandes.

O antigo Ministro do Ambiente do XVII Governo criticou a “queda dramática” na fiscalização e monitorização dos rios, no que foi contrariado pelo atual governante, que salientou a duplicação das ações inspetivas, enquanto as estações de controlo passaram de quatro para catorze.

Nunes Correia, antigo Ministro do Ambiente, apontou “fragilidades de instituições públicas” que levam a que possam suceder acidentes, como o recente da poluição do Tejo, em Abrantes, e disse serem preocupantes “as deficiências e ineficiências de fundo acumuladas ao longo de muitos anos”. Segundo o especialista, nos últimos anos, “têm sido dados sinais contraditórios” acerca da gestão dos recursos hídricos, com mais de um milhão de euros investidos no Tejo, “ao mesmo tempo que a monitorização e fiscalização caíram dramaticamente” e entidades como as direções de hidráulica desapareceram.

Questionado pelos jornalistas acerca daquelas críticas, o atual Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse que, relativamente “à monitorização da qualidade da água dos rios, essas queixas fazem todo o sentido” e deu o exemplo do Tejo: “quando chegámos aqui [ao Governo] havia quatro estações. Hoje há 14”. Quanto às atividades de fiscalização, realçou que “mais do que duplicaram em dois anos”. E defendeu:

  “Hoje conhecemos o rio e se não o conhecêssemos, não podíamos agir tão depressa e com tanta convicção como fizemos no episódio de poluição registado a 24 de janeiro, quando um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio Tejo na zona de Abrantes”.

Matos Fernandes considerou não necessitar de mais recursos, mas de “pôr a IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território] a fazer aquilo que faz melhor”, e o mesmo para outras entidades da área, como a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) ou o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas). Assim, segundo o Ministro, “conseguimos ir muito mais além do que o que fazíamos no passado” e, se em 2015, as coimas ambientais ultrapassaram 4 milhões de euros, em 2017, foram de mais de 12 milhões de euros.

No seu discurso no Congresso, o Ministro realçou que “havia 4 estações para monitorização de água do rio e neste momento há 14 e todas estão a funcionar”. Porém, acrescentou que, reconhecendo que, ao final dum ano havia que fazer mais, o Governo decidiu rever as licenças de descarga no rio Tejo e, até final de março, o trabalho de avaliação estará concluído.

Os jornalistas perguntaram o que se passará com as descargas da Celtejo, uma das empresas de pasta de papel que lança efluentes no Tejo, após a imposição duma redução devido ao baixo caudal e à poluição. E João Matos Fernandes sustentou:

   “Quando esta limitação acabar, a Celtejo e outras empresas terão novas licenças [nas quais] a probabilidade de existirem fenómenos [como aqueles de poluição] é muitíssimo mais baixa”.

Referiu que a carga orgânica que em 2013 chegava ao Tejo, no caso da Celtejo, “ultrapassava as mil toneladas cada ano e chegou ao final de 2016 abaixo das 400 toneladas a cada ano”. Contudo, advertiu que, mesmo “sendo a licença da APA um mau sinal, é uma hipocrisia fazer qualquer relação entre a existência de mais carga orgânica e a licença”.

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Os autarcas de Abrantes, Mação e Vila Velha de Ródão, que não aceitam que se considerem as suas ETAR como o bode expiatório da poluição do rio, foram ao Parlamento repetir o que denunciaram há 2 anos sobre a poluição no Tejo. Mas agora acreditam num ponto de viragem.

Referem que, no essencial nada se alterou nos últimos três anos na resposta aos problemas de poluição no Tejo, ao invés, até se agravou em parte por causa da seca. Assim, as declarações feitas então continuam “atualíssimas”, como sublinhou a autarca de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, lembrando dois casos de grande mortandade de peixes do Tejo em 2015, em Abrantes e Ortiga. Já o Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, pergunta: “Quando é que ouviram alguém dizer bem do Tejo?”.  E diz que as pessoas estão a fugir do rio por causa da poluição. Porém, apesar do desencanto, comum aos três autarcas, a autarca de Abrantes tem a expectativa de que desta é que é de vez. E o Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha Ródão espera que “esta situação grave marque um ponto de viragem para o futuro porque, em relação ao passado recente, pouco mudou”.

O Presidente da Câmara de Mação pergunta ainda: “Será que nos dias de hoje com a tecnologia e os académicos que temos não seria possível chegar a uma conclusão e encontrar uma solução?”. E esta é a interrogação que faz a deputada do Partido Ecologista os Verdes, Heloísa Apolónia, que diz: “Só não chegamos lá porque não pusemos os meios necessários no terreno”.

Para Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, os responsáveis estão identificados há anos e estriba-se nas conclusões do relatório da comissão de acompanhamento sobre a poluição no Tejo (novembro de 2016) e no relatório sobre a qualidade da água no rio Tejo da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de março de 2017, que também é referido pelo presidente da Câmara de Mação.

Vasco Estrela assinala que agora o rio está limpo, depois das medidas tomadas, uma das quais foi a redução em 50% das descargas da Celtejo, a celulose de Vila Velha de Ródão que tem sido apontada como a principal responsável pelo excesso de carga orgânica no médio Tejo.

Para Paulo Constantino do movimento proTEJO, o que “foi diferente desta vez é que se fizeram análises que detetaram serem as empresas de pasta e papel a origem do problema ambiental. 

Vasco Estrela lembra que foram o próprio Ministro e o presidente da APA a sinalizar o papel da Celtejo no mais recente episódio de poluição no rio. E sublinha que manter esta nebulosidade, acaba por “inquinar a solução, porque coloca as pessoas contra as empresas, as empresas contra as pessoas, as autarquias contra as autarquias”. Mas, reconhecendo que ninguém estará interessado em diabolizar as empresas, defende que a resposta passará por compatibilizar os interesses, sendo, para isso, necessário perceber o que o rio aguenta com menos caudal e lamenta que aquilo que era no passado uma mais-valia para estes concelhos seja hoje um ónus e deixa os desabafos sobre os impactos negativos para a economia da região.

Destacando a dificuldade em atrair investimento e criar emprego num concelho como Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Pereira, autarca deste concelho, crê ser possível ter essas empresas (de pasta e papel), de grande dimensão e muito fiscalizadas, em equilíbrio com as questões ambientais. E questiona o foco sobre a Celtejo e o silêncio sobre outra empresa do concelho, com descargas muito mais poluentes (referência à Centroliva). Elenca igualmente todos os investimentos feitos pela autarquia e também pelas empresas do concelho para melhorar o desempenho ambiental, destacando a nova ETAR da Celtejo.

Paulo Constantino do movimento proTEJO reconhece terem sido dados bastantes passos, mas diz que já vamos em dois anos e era importante que fossem tomadas as medidas necessárias e apontadas pela comissão de acompanhamento da poluição no Tejo (conhecidas no final de 2016). É o caso das alterações à legislação sobre crimes ambientais para facilitar a penalização dos infratores e limitar a contestação judicial das ordens de encerramento. E destaca a revisão das licenças das empresas de celulose para parâmetros que permitam bom estado ecológico do rio.

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É de saudar toda esta movimentação académica e política em torno do futuro do Tejo. Lamenta-se que seja necessário verificar tais desastres ecológicos – repetidos e de grande dimensão – para se atuar. É grave o licenciamento não se tornar exigente no que toca à obrigatoriedade de construção das infraestruturas necessárias e a fiscalização não agir, suspeitando-se até de ser conivente como os desmazelos, negligências e contraordenações. Depois, devem ser apontados todos os prevaricadores e não apenas alguns. Por fim, esta movimentação em torno do Tejo tem de se tornar extensiva a todas as unidades das bacias hidrográficas e lacustres do país, bem como a todas as ETAR, lixeiras, aterros sanitários, postos de combustível, viveiros, edifícios e logradouros ao abandono, uso de pesticidas e de herbicidas.

Os congressos, encontros, semanários e simpósios não podem ficar-se nas brilhantes conclusões pespegadas nos papéis!

2018.02.16 – Louro de Carvalho